Declaração de Cochabamba

Perante a situação a que foi submetido o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, por parte dos governos da França, Portugal, Itália e Espanha, denunciamos perante a comunidade internacional e os diversos organismos multilaterais:

A flagrante violação dos Tratados Internacionais que regem a convivência pacífica, solidariedade e cooperação entre nossos Estados, que constitui um acto insólito, inamistoso e hostil, configurando um facto ilícito que afecta a liberdade de trânsito e deslocação de um Chefe de Estado e sua delegação oficial.

O atropelo e as práticas neocoloniais que ainda subsistem em nosso planeta em pleno século XXI.

A falta de transparência sobre as motivações das decisões políticas que impediram o trânsito aéreo da nave presidencial boliviana e do seu presidente. O agravo sofrido pelo presidente Evo Morales, que ofende não só o povo boliviano como todas as nossas nações.

As práticas ilegais de espionagem que põem em risco os direitos cidadãos e a convivência amistosa entre nações.

Frente a estas denúncias, estamos convencidos que o processo de construção da Pátria Grande, no qual estamos comprometidos, deve consolidar-se no pleno respeito à soberania e independência dos nossos povos, sem a ingerência dos centros hegemónicos mundiais, superando as velhas práticas pelas quais se pretende impor países de primeira e de segunda classe.

Nós, as Chefas e Chefes de Estado e de Governo de países da União de Nações Sul-americanas, UNASUL, reunidos em Cochabamba, Bolívia, a 4 de Julho de 2013,

1- Declaramos que a inaceitável restrição à liberdade do Presidente Evo Morales Ayma, convertendo-o virtualmente num refém, constitui uma violação de direitos não só ao povo boliviano como a todos os países e povos da América Latina e assenta um perigoso precedente em matéria do direito internacional vigente.

2. Recusamos as actuações claramente violatórias de normas e princípios básicos do direito internacional, como a inviolabilidade dos Chefes de Estado.

3. Exigimos aos governos da França, Portugal, Itália e Espanha que expliquem as razões da decisão de impedir o sobrevoo do avião presidencial do Estado Plurinacional da Bolívia pelo seu espaço aéreo.

4. De igual maneira exigimos aos governos da França, Portugal, Itália e Espanha que apresentem as desculpas públicas correspondentes quanto aos graves factos provocados.

5. Apoiamos a Denúncia apresentada pelo Estado Plurinacional da Bolívia perante o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pela grave violação de Direitos Humanos e colocação em perigo concreto da Vida de Presidente Evo Morales. Além disso, apoiamos o direito do Estado Plurinacional da Bolívia de realizar todas as acções que considere necessárias perante os Tribunais e instâncias competentes.

6- Acordamos formar uma Comissão de Acompanhamento, encarregando nossos Chanceleres da tarefa de realizar as acções necessárias para o esclarecimento dos factos.

Finalmente, no espírito dos princípios estabelecidos no Tratado Constitutivo da UNASUL, exortamos à totalidade das Chefas e Chefes de Estado da União a acompanhar a presente Declaração. De igual modo, convocamos a Organização das Nações Unidas e organismos regionais que ainda não o fizeram, a pronunciar-se sobre este facto injustificável e arbitrário.

Cochabamba, 4 de Julho de 2013.

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