"Fundos abutre": a dívida em debate e o cerco financeiro à Argentina

Uma nova sentença da justiça americana confirmando a anterior do juiz Griesa em favor dos "fundos abutre" vai fechando o cerco financeiro sobre a Argentina, enquanto mais uma vez coloca a dívida no centro das preocupações económicas.

O aguardo ultimatum dos "fundos abutre" tornou-se realidade. A Câmara de Apelações de Nova York, em segunda instância, sentenciou contra o nosso país. Assim a sentença do juiz de primeira instância Thomas Griesa, que havia ordenado à Argentina o pagamento de 100 por cento da dívida, mantém pleno vigor.

Trata-se de um segundo round ganho pelos "fundos abutre", NML Capital Ltd e Aurelius Capital Management. Convém recordar que estes especuladores possuem títulos numa quantidade muito pequena em relação ao total dos possuidores desses valores que não aceitaram as trocas anteriores – uns 1.330 milhões de dólares num total de 11.100.

Nesta sentença há uma diferença qualitativa em relação à primeira. É que as argumentações dos três juízes intervenientes, desenvolvidas em 25 páginas, são de uma dureza – "a Argentina é um devedor recalcitrante", chegaram a dizer – é conteúdo irónico inabituais, o que não permite bons presságios. É certo que tudo passará agora ao Tribunal Supremo, ainda que nada garanta que tome o caso e, se o fizer, sentencie de maneira diferente.

Problema político

Por agora não está no horizonte uma nova cessação de pagamentos por parte da Argentina. O governo argentino deu abundantes indicações de ser um fiel expoente daqueles que privilegiam acima de tudo "honrar as dívidas". A própria presidenta da Nação, Cristina Fernández, o reconheceu. "É o governo que mais dívida pagou na história" ou "a Argentina é um pagador serial", foram as palavras que utilizou quando anunciou o envio ao Congresso nacional de um projecto de lei que mais uma vez reabre a troca. O projecto de lei mantém as mesmas condições de pagamento para os 7 por cento dos credores que não entraram nas reestruturações de 2005 e 2010. Adicionalmente haverá uma oferta para que os possuidores de títulos recebam no país, uma vez que a nova sentença ratifica os condicionamentos para que o banco de Nova York não possa continuar a ser agente de pagamento.

Até agora o governo tratou a ofensiva dos fundos abutre como um problema meramente jurídico, que envolve o país com credores privados e despejou esforços e recursos a litigar em justiça alheia. Nada mais errado. Não reparou que na realidade a Argentina caiu numa armadilha, num problema político que é na realidade global. A própria sentença não se baseia em conceitos da técnica jurídica e sim em considerações políticas.

Para além da Argentina

O que o capital financeiro internacional está a discutir, e parece que nisto triunfará o sector mais radical, é que não aceitará nunca mais uma renegociação da dívida de qualquer país que implique uma quitação de capital. Assim, o exemplo argentino é um mau precedente. Do que se trata é que não se reitere uma negociação directa de um país com os seus credores sem intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Vista desta óptica, a ofensiva dos "fundos abutres" obedece a seus interesses usurários, mas para o grande capital é a escusa buscada para repor a arbitragem e a capacidade de monitoramento do FMI em qualquer negociação.

Convém recordar que quando ocorreu o disparar da crise mundial, as reuniões do G-20 concluíam propondo reformas ao organismo internacional e ao próprio sistema financeiro. E que ficaram essas reformas? Recapitalizou-se o Fundo e este foi colocado no centro das decisões financeiras mundiais. Sua actuação na Europa, fazendo parte da Troika (FMI, BCE, CE) dispensa maiores comentários.

A partir do momento em que esta sentença fique confirmada, e é muito possível que assim seja – não em vão a presidenta pediu a Deus que ilumine o Supremo Tribunal dos Estados Unidos – não haverá mais reestruturações e trocas de dívidas com quitações, todo possuidor de título exigirá receber os 100 por cento e se for ao contado melhor. É para isto que aponta o capital financeiro internacional e a sentença é funcional para este objectivo.

A centralidade da dívida

A dívida recuperou sua centralidade. Já o dissemos por ocasião da sentença do juiz Grieza: são os custos de se haver negado a investigá-la. Quanto à reestruturação, em Economistas de Izquierda o assinalámos, era o momento de aproveitar a suspensão unilateral de pagamentos, auditar a dívida e determinar o que se devia pagar efectivamente o que não. Optou-se, pelo contrário, pelo que a própria presidenta qualificou como "a reestruturação de dívida externa mais importante de que se tem memória". O pagamento dos serviços da dívida, dos títulos ajustados pelo CER, de cupões atados ao Produto Interno Bruto, significaram uma carga financeira enorme – segundo a própria mandatária, desde 2003 até à data pagou-se a bagatela de 173.333 milhões de dólares – que só foi possível enfrentar dilapidando reservas.

O primeiro passo

Se a esta enorme soma de fundos for agregada a fuga de quase 80 mil milhões de dólares, ter-se-á uma ideia do excedente económico que gera a economia nacional, que bem poderia ter sido dedicada a resolver a crise do transporte ou da energia, a melhorar a saúde público ou aos aposentados ou a um plano de habitações populares.

Os gurus da City e o establishment económico apoiam sem vacilações a reabertura da troca, enquanto a oposição direitista já anunciou que o votará positivamente no Congresso. Sabem que é o primeiro passo, a seguir virá o Clube de Paris e finalmente a volta do endividamento.

O círculo vai-se fechando, por trás disto aguarda o Centro Internacional de Acerto de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi) que continua a acumular juízos contra o país. A economia marcha para uma encruzilhada, acentuam-se os desequilíbrios fiscais, monetários e produtivos, o ajuste está no horizonte, próximo ou em 2014. Já conhecemos os seus resultados.

Outra política

Contudo, na crise está a oportunidade. Ainda é tempo de por em marcha outra política. A Argentina não tem outra opção senão desconhecer a sentença que, a cumprir-se, somaria exigências incalculáveis de milhares de milhões de dólares. É necessário suspender os pagamentos até que se investigue a dívida externa, a começar por aquela na qual se cedeu soberania jurídica, e retirar-se do Ciadi. Faz-se necessário cercar-se da solidariedade internacional, começando por promovê-la dentro da Unasul.

Recursos há, a economia os gera. Mas há que buscá-los onde estão. Estatizar o comércio de cereais para apropriar-se da renda que hoje fica com as grandes exportadoras. Controlar eficazmente a banca e as finanças é indispensável para encerrar toda fuga de capital. Rever as isenções fiscais e os subsídios como um avanço em direcção a uma reforma tributária integral progressiva que grave os patrimónios e as rendas do capital, substitua a tributação dos salários por um imposto sobre os altos rendimentos e reduza o IVA aos alimentos e artigos de primeira necessidade. Repor as Contribuições Patronais ao sistema de Segurança Social aos níveis dos anos 90. Avançar na nacionalização dos recursos energéticos e dos serviços ferroviários com controle social. Reduzir a jornada laboral, começando pelo estrito cumprimento da jornada legal de oito horas e democratizar os estatutos sindicais, modificar a legislação que permite a precarização. É o momento também de anular muitas leis em vigor desde a época da ditadura.

Jogar a partida

Está em jogo o interesse nacional. Mas não é este o interesse dos banqueiros, dos grandes empresários nem dos caciques sindicais sócios dos capitalistas. Não é o interesse dos que jogam em primeira, dos titulares com os quais o governo dialoga. Sim o interesse dos que estão na reserva da Nação. Dos trabalhadores, dos jovens que buscam um futuro, dos sectores médios empobrecidos, dos oprimidos...

Uma política distinta requer uma aliança social e política diferente da actual. Não será uma partida simples, mas é necessário jogá-la, antes de regressarmos à zona onde já estivemos.