Lições da Argentina para a Grécia (e para Portugal
também)
Já são incontáveis as comparações do
precedente argentino com o desmoronamento da Grécia. Os analistas tentam
perceber se as medidas adoptadas pelo primeiro país aliviariam ou
agravariam a situação do segundo. Esta avaliação
estende-se habitualmente a outros países da periferia europeia, como
Portugal e Irlanda. Nos movimentos sociais predomina outra
preocupação: que ensinamentos a experiência sul-americana
proporciona para a batalha contra o ajustamento?
RESGATES SEMELHANTES
A Grécia enfrenta o mesmo drama sofrido pela Argentina em meados de
2001. O governo da Aliança preservava a política neoliberal de
Menem e o endividamento explosivo do estado empurrava o país para a
cessação de pagamentos. Nos anos 90 estes compromissos saltaram
de 84 mil milhões para 147 mil milhões de dólares e o
pagamento dos juros asfixiava as finanças públicas. Estes
desembolsos triplicavam as despesas correntes, superavam em seis vezes as
contribuições da assistência social e eram 23 vezes maiores
do que os recursos destinados aos planos de emprego.
Periodicamente improvisavam-se refinanciamentos de emergência para evitar
o incumprimento
(default).
Os vencimentos reciclavam-se com créditos a taxas usurárias
("blindagem") e com desesperados intercâmbios de títulos
para adiar os pagamentos
("mega-canje").
Os credores descontavam a inviabilidade destas operações a taxa
de "risco-país" que media a vulnerabilidade do devedor
mantinha-se em níveis exorbitantes
[1]
.
A Grécia desliza rumo ao mesmo precipício. Arrasta um
endividamento total semelhante ao argentino dessa época e recorre aos
mesmos planos para socorrer os credores. Há um ano aceitou um resgate
para escapar ao afogamento de não liquidez e enfrenta agora uma crise de
insolvência de grandes proporções.
Uma década atrás este contexto conduziu à
catástrofe social da Argentina (54% de pobres, 35% de desemprego, fome
dos mais humildes). A degradação acentuava-se a cada
agressão que o governo ensaiava para exibir capacidade de pagamento.
Reduziram-se os salários e aumentaram os impostos indirectos, juntamente
com várias diminuições do orçamento de
educação e sucessivos prolongamentos da idade de
aposentação.
Estes mesmos atropelos repetem agora os governantes gregos, que no ano passado
[2010]
cortaram 20% do emprego público, amputaram 10% das pensões,
incrementaram o imposto de valor acrescentado e destruíram sem qualquer
consideração a educação e a saúde.
Há dez anos o governo argentino já havia consumado as principais
privatizações dos bens públicos (petróleo,
electricidade, telefones, gás) e prometia acelerar as
transferências pendentes (Banco Nación, empresas provinciais,
lotaria, universidades).
Na Grécia finalizam-se agora os pormenores de uma
liquidação maciça das propriedades do estado (correios,
portos, empresas de água). Só a Acrópole ficou
excluída dessa venda geral, que alguns capitalistas alemães
pretendem estender a várias ilhas.
Os mesmos funcionários do FMI que actualmente redigem os memorandos para
a Grécia, uma década atrás dirigiam
inspecções periódicas no Cone Sul da América do Sul
e seleccionavam os activos a entregar aos credores. Também eram
habituais as mesmas sessões de emergência do Parlamento para
aprovar ajustes e até se ensaiou uma agência colonial
análoga para supervisionar a arrecadação de impostos.
A estratégia dos credores ajusta-se ao mesmo libreto. Procuraram
arrecadar todo o possível, esmagando a população e
transferindo papéis desvalorizados para os estados. Desta forma limpam
seus balanços e reduzem as perdas provocadas pela impossibilidade de
cobrança.
Esta sucção consumou-se na Argentina ao longo de vários
anos, mediante ciclos de interrupção e retomada dos pagamentos.
Enquanto negociavam com os governos, os bancos obtinham fortes fluxos de cash
através da fuga ilegal de capitais. Desde essa época, os fundos
expatriados superam amplamente a dívida pública do país.
Os financeiros conseguiram lucros caudalosos durante o processo de
refinanciamento. Lucraram especialmente com duas iniciativas do governo
estado-unidense para recompor o perfil dos títulos latino-americanos.
Primeiro utilizaram o Plano Baker para aligeirar a carga dos bancos comerciais
mais expostos. A seguir aproveitaram o Plano Brady para completar essa limpeza,
associado aos Fundos de Investimento a gestação de um mercado
secundários para os títulos com problemas. Os bancos restauraram
seus lucros computando nos seus balanços os títulos degradados
pelo seu valor original e transferindo as promissórias mais
incobráveis aos detentores marginais.
Esta mesma estratégia de reestruturação está agora
a ser tentada pelas entidades do Velho Continente. Em Maio de 2010 foi criado
um Fundo de Estabilização (FEEF), que o Banco Central Europeu
(BCE) utiliza para recomprar aos bancos os títulos atrasados, com fortes
subsídios das taxas de juros.
Alguns peritos argentinos que acompanharam de perto este mesmo processo
há uma década confirmam a semelhança entre ambas as
operações. Mas também consideram que a
situação actual dos bancos é muito mais grave
[2]
.
IMPACTOS DIFERENTES
A crise grega é mais explosiva que a sua antecessora argentina devido
à magnitude dos desequilíbrios. Com percentagens semelhantes de
passivos totais, o défice fiscal do primeiro país atinge os 10,5%
a confrontar com os 3,3% que tinha o segundo.
Mais significativas são as diferenças na situação
do bloco credor. Enquanto os prestamistas da Argentina tiveram vários
anos para se reacomodarem, os bancos europeus trabalham contra relógio
para refazerem o seu património. Quando se declarou o incumprimento no
Cone Sul a maior parte dos bancos já havia trespassado seus
créditos. Por esta razão, o FMI tolerava a cessação
de pagamentos. Em contrapartida, o BCE recusa esta saída, uma vez que as
entidades alemãs e francesas que colocaram dinheiro na Grécia
continuam a lidar com o problema nas suas carteiras
[3]
.
Existe, além disso, uma gritante desigualdade no manejo de ambas as
crises. A dívida argentina era gerida por um comando do FMI sob estrita
supervisão estado-unidense. O passivo grego é supervisionado, em
contrapartida, por dirigentes de um banco europeu com pouca experiência
neste tipo de explosões. A Comissão Política que monitora
este processo tem autoridade escassa e não actua à frente de um
estado unificado. Demonstrou pouca capacidade de arbitragem para ultrapassar,
por exemplo, as discrepâncias que confrontam a Alemanha com a
França
[4]
.
Ambas as potências inicialmente estiveram de acordo em auxiliar todas as
entidades à custa do erário público e em estabelecer
só um limite temporal para a conclusão da transferência
(ano 2013). Mas o ritmo vertiginoso da crise obriga a acelerar a
absorção estatal das perdas e a introduzir uma
penalização parcial dos bancos. A Alemanha percebe que a simples
continuidade do socorro estatal cria um horizonte de colapso fiscal e reclama
uma participação das entidades nos resgates (com os seus
próprios recursos). A França opõe-se a esta
punição, alegando o perigo de que implica uma
descapitalização dessas instituições.
Depois de muitas escaramuças finalmente chegou-se a uma nova
trégua e a certo acordo para financiar o segundo pacote da
Grécia. Este programa supõe um frágil compromisso dos
bancos para processar algumas perdas (através de um prolongado
cronograma de trocas voluntárias de títulos), junto com uma nova
ampliação do fundo estatal de socorro (FEEF). Com essa
intervenção serão solvidas as novas
operações concebidas para revalorizar os títulos gregos
(recompras, garantias, créditos).
Mas a ruptura permanece sem resolução e os braços de
força para definir quem pagará os pratos partidos processam-se
através das chantagens que os bancos publicitam, através das
classificadoras de risco. As disputas em jogo estendem-se ao próprio
âmbito dos credores entre os grupos mais expostos (que aceitam a
introdução de algum imposto geral para aliviar os
desequilíbrios) e os financeiros menos afectados (que recusam essa
contribuição).
A crise argentina nunca apresentou esse nível de dramatismo. Esta
diferença é levada em conta pelos analistas que recordam o choque
do
"corralito"
e avaliam a sua possível repetição actual. No
zénite do colapso de 2001, os bancos sofreram uma retirada maciça
de fundos que o governo contrabalançou confiscando os pequenos
poupadores. Essa expropriação desencadeou uma grande
comoção, mas esta não ultrapassou as fronteiras nacionais.
A dívida grega encontra-se pelo contrário muito
entrelaçada ao sistema financeiro europeu e está denominada na
moeda de toda a comunidade. Por esta razão, uma corrida de
depósitos poderia ter alcance continental imediato. Os bancos do Velho
Continente não só carregam o pesadelo da dívida
pública como também enfrentam graves insolvências de
empresas. Este perigo não foi dissipado pelas "provas de
resistência" realizadas recentemente para simular
situações de ruptura. Esta situação preocupa muitos
peritos do FMI, que comparam o cenário em curso com o precedente
argentino
[5]
.
O pano de fundo do problema está no facto de que a crise grega se
desenvolve num contexto de endividamento estatal crítico em todo o
Primeiro Mundo. Os passivos da França (81% do PIB), Alemanha (80%),
Japão (220%) e Estados Unidos (91%) impedem que se faça a
gestão da periferia com a mesma tranquilidade com que foi manejada a
explosão da Argentina. Nesse momento a dívida era brasa quente
das economias dependentes e na actualidade é uma bomba relógio no
centro do capitalismo.
O CÍRCULO VICIOSO DO AJUSTAMENTO
Tal como ocorreu com a Argentina em 2001, chovem os insultos dos governantes
direitistas contra os gregos. Apresentam esta comunidade como um bando de
preguiçosos que enganaram os bancos, dilapidando os vultuosos
créditos que receberam devido à boa vontade dos prestamistas.
Esta mesma fábula era difundida pelos funcionários
norte-americanos da administração Bush, quando desqualificavam os
argentinos.
Os meios de comunicação dominantes encabeçam esta
campanha, propagando a crença absurda de que os gregos desfrutam de um
nível de vida invejável à custa do Norte da Europa. Este
mito não resiste à menor verificação, uma vez que
todos os indicadores sociais desfavorecem a periferia da região
[6]
.
Com essa inversão da realidade, as mensagens reaccionárias
pretendem demonstrar que o refinanciamento da dívida grega constitui uma
"ajuda da comunidade internacional" ao sócio descarrilado.
Há dez anos diziam o mesmo do caso argentino. Aqueles que resolvem com
desemprego, pobreza e degradação salarial a sobrevivência
dos financeiros são apresentados como beneficiários da caridade
mundial.
Tais colocações também ocultam como os governos auxiliam
os capitalistas franceses e alemães, que durante as últimas
décadas lucraram com a apropriação dos excedentes geraram
na Europa do Sul. O mesmo tipo de lucros obtinham as grandes empresas
estrangeiras que operavam na Argentina, no período de maior
reorganização neoliberal. Primeiro debilitaram a indústria
nacional através da abertura comercial e a seguir apropriaram-se de
porções crescentes do mercado local.
A Grécia sofreu uma degradação semelhante depois de
adoptar o euro e entrar na União Europeia. Uma economia frágil
ficou à mercê da esmagadora competitividade alemã e do
consequente défice comercial financiado com endividamento
[7]
.
Na realidade, nenhum país da periferia europeia pôde resistir
à esmagadora superioridade de economias mais avançadas, que
aproveitaram a criação de um mercado continental unificado para
garantir a sua hegemonia. A explosão de dívidas privadas, as
ultrapassagens consumistas e as bolhas imobiliárias que afectaram os
sócios mais vulneráveis foram alimentados pelos excedentes
industriais, que descarregaram as economias mais poderosas. Como a moeda comum
facilitou especialmente os negócios dos industriais alemães, este
sector actualmente promover a permanência da Grécia no euro e
inclusive estimula algum tipo de "Plano Marshall" para financiar
futuras importações.
Se estas assimetrias forem concluídas provocando uma fractura da
eurozona, repetir-se-á o ocorrido com a Argentina (e outras economias
latino-americanas), que padeceram na própria carne os típicos
desequilíbrios da relação centro-periferia.
Os neoliberais omitem estas desigualdades quando exigem maiores
sacrifícios aos gregos. Afirmam que estes sofrimentos permitirão
"recuperar a confiança investidora" e reencaminhar a economia.
Merkel repete este vaticínio todos os dias, sem esclarecer quando seria
concluído o ajustamento. Seus economistas só prevêem que a
Grécia venha a flutuar em algum momento se mantiver a camisa de
força do euro e aceitar os sacrifícios deflacionários.
Esta visão também recorda o verificado na Argentina. Há
dez anos a economia encontrava-se estritamente atada a um regime de
convertibilidade com o dólar, que obrigava a deprimir os rendimentos
para assegurar o pagamento da dívida. Quando esse sistema explodiu os
ultra-liberais propuseram reforçá-lo mediante uma
dolarização completa (como no Equador ou no Panamá).
Anulava-se a moeda nacional, retirando ao Estado o último recurso
vigente para contrapor-se ao ajustamento deflacionário.
Os partidários desta contracção esgrimiam os mesmos
argumentos que actualmente circulam na Grécia, para manter a qualquer
preço a submissão ao euro. Afirmavam que a
dolarização assegurava a confiabilidade da moeda e a consequente
afluência dos capitais externos exigidos para refinanciar a
dívida. Com o desmoronamento da convertibilidade essa fantasia passou ao
esquecimento.
É evidente que a política deflacionária empurra qualquer
país para o abismo. O PIB da Grécia desmoronou desde o
início da crise e registou uma nova derrocada de 5,5% no primeiro
trimestre do ano. É muito oportuno recordar que a recessão
argentina prolongou-se durante quatro anos e o produto industrial chegou a
descer 11%, sob o peso de opressivas taxas de juro que frustravam cada assomo
de reactivação.
Actualmente os neoliberais não podem apresentar nenhum cenário de
saída da crise, uma vez que todos os seus modelos encontram-se em
terapia intensiva. Já ninguém se recorda dos elogios que
prodigalizavam à Argentina nos anos 90, mas estão muito frescas
suas ponderações do esquema irlandês. Este ensaio transitou
por todos os calvários que actualmente são promovidos para a
Grécia.
Na Irlanda privatizou-se desde a energia até as
telecomunicações, introduziram-se todos as
desregulamentações promovidas pela ortodoxia económica e
os efeitos fiscais estão à vista: quebras de bancos, socorros
estatais, défice fiscal, uma nova sequência de supressão de
empregos, quedas salariais e aumentos dos impostos indirectos
[8]
.
Também Portugal encaminha-se rumo ao mesmo desfiladeiro, à medida
que um governo conservador tenta galantear com os banqueiros, subindo a aposta
dos atropelos sociais. Já recebeu um resgate, ficou sem reservas e
negoceia os vencimentos com a corda no pescoço que lhe colocaram os
financeiros
[9]
.
Outro caso extremo de apertão deflacionário pode ser observado na
Letónia, uma economia situada fora do circuito do euro. Desde a
explosão da crise em 2009 o desemprego subiu até 23%, o PIB caiu
25%, os salários do sector público foram reduzidos nuns 30% e 75%
dos trabalhadores sofreram cortes de rendimentos. Num clima de encerramento de
escolas e hospitais a emigração massificou-se
[10]
. Estes cenários não deixam dúvida alguma sobre o
carácter demolidor que gera o círculo vicioso do ajustamento.
INUTILIDADE DOS REFINANCIAMENTOS
A política deflacionária é frequentemente contraposta
à continuidade dos refinanciamentos. Apela-se a sustentar o devedor com
novas emissões de títulos, na expectativa de aliviar a carga
futura da hipoteca. Uma variante deste tipo é promovida pelos
partidários de emular a experiência latino-americana, com um
"Plano Brady Europeu" de títulos a 20 anos supervisionados
pelo BCE
[11]
.
Ainda que aparentem maior contemplação para com os devedores,
estas iniciativas endossam as mesmas exigências de
privatização, cortes de gastos sociais e esmagamento das
pensões de reforma. Longe de reduzir a agonia financeira, estes
programas eternizam o tributo da Grécia aos bancos.
É equivocado supor que este refinanciamento será mais
digerível, se se efectua junto com medidas de regulação
financeira, controle da especulação ou eliminação
dos paraísos fiscais. A Grécia tão pouco conseguirá
um alívio com a simples redução das taxas de juros, se
persistirem os pagamentos aos credores. A dívida é tão
monumental que nem sequer com um crescimento contínuo de 8% ao ano
durante 20 anos conseguiria diminuir seu passivo para os parâmetros
iniciais da União Europeia
[12]
.
A experiência argentina não deixa dúvida alguma quanto
à inutilidade dos refinanciamentos. Todas as versões que se
tentaram no país para manter a flutuar o barco da convertibilidade
naufragaram em 2001. Ao prorrogar os compromissos de pagamento, esses remendos
só adiaram a declaração formal de insolvência. Este
mesmo cenário tende a reaparecer na Grécia
[13]
.
O refinanciamento que os keynesianos ponderam não se
contrapõe à deflação, que os ortodoxos postulam.
São duas variantes do mesmo suporte aos bancos. Enquanto a primeira
opção procura potenciar os auxílios para evitar um tsunami
de rupturas, a segunda alternativa alerta contra a deterioração
fiscal que gera esse salvamento. O governo norte-americano enfrentou este mesmo
dilema quando um dia decidiu encerrar o Lehman Brothers e na jornada seguinte
recorreu ao financiamento ilimitado das entidades que entraram em colapso.
Os políticos social-democratas actuam como porta-vozes dos
empréstimos contínuos frente aos seus pares conservadores, que
levantam a voz contra a flexibilidade creditícia. Ambas as posturas
divergem apenas na caracterização do mal menor para o capitalismo.
Nos momentos de crise aguda os sociais-democratas procuram escapatórias
e tentam disfarçar seu alinhamento explícito junto aos bancos e
contra os povos. Na conjuntura europeia essa máscara está a cair
e os atropelos brutais contra os trabalhadores são aplicados sem nenhuma
anestesia.
TRÊS ENSINAMENTOS
A cessação de pagamentos da Argentina prolongou-se durante mais
de três anos. Afectou os credores privados, mas não os organismos
multilaterais (o FMI conseguiu o cancelamento antecipado de todos os seus
empréstimos). As negociações com os detentores de
títulos realizaram-se em várias rondas. Em 2005 instrumentou-se
uma troca com três opções de quitação entre
50% e 60% do valor original. Uma percentagem minoritária de credores
não aceitou esta proposta e foi convocada para um segundo
intercâmbio de papéis, que culminou recentemente.
O montante total da dívida argentina reduziu-se significativamente em
comparação com as exportações e o produto (48% do
PIB). Atenuou-se o horizonte imediato de compromissos e a metade do passivo
ficou denominada em moeda nacional (com uma significativa porção
das obrigações dentro do próprio sector público)
[14]
.
O ocorrido com a Argentina mostra que a suspensão de pagamentos é
factível e conveniente, para qualquer devedor empurrado a uma
situação de asfixia. A cessação parcial das
contribuições oxigenou a economia nacional, durante o
período crítico de recuperação que se seguiu ao
incumprimento. Este alívio permitiu negociar em melhores
condições financeiras a troca da dívida.
O resultado desta operação desinchou todos os fantasmas
propagados pelos banqueiros para atemorizar os devedores. O país
não ficou "fora do mundo", não perdeu mercados, nem se
transformou num "pária da comunidade internacional". Os bens
do país no exterior tão pouco sofreram confiscos. Todas as
advertências que os financeiros esgrimiam foram diluídas sem pena
nem glória.
Certamente o povo argentino sofreu uma terrível degradação
do nível de vida. Mas esses sofrimentos foram anteriores ao
incumprimento e motivados pelo cumprimento forçoso das exigências
dos banqueiros. A cessação de pagamentos não acrescentou
qualquer sofrimento adicional à sangria desse período.
Muitos economistas do
establishment
sustentam que o caminho "agressivo" seguido pela Argentina gerou
mais adversidades do que o caminho "amistoso" transitado por outros
países latino-americanos (como o Brasil, Uruguai ou Jamaica)
[15]
.
Mas esta afirmação não tem o menor fundamento. A
América Latina atravessou muitas experiências de moratória
e inclusive a Argentina viveu vários períodos de
cessação concertada dos pagamentos (por exemplo entre 1988 e
1992). Nenhum dado sugere a conveniência deste curso. A
negociação do incumprimento ou sua imposição de
facto não reduz por si mesmo as restrições que o povo
suporta.
A história económica contemporânea regista, além
disso, uma incontável variedade de crises de pagamento, com processos
negociados igualmente dolorosos. Inclusive casos muito acordados (como a
Alemanha em 1953 ou a Indonésia em 1971) exigiram importantes
contrapartidas aos credores.
Nos debates sobre estas peripécias convém reter as três
grandes lições da Argentina para a Grécia. Essa
experiência indicou em primeiro lugar a inquestionável
conveniência de travar a sangria do devedor, mediante uma
suspensão unilateral dos pagamentos. Também esclareceu a
importância de escolher o momento mais conveniente para essa ruptura.
A Argentina declarou incumprimento de forma involuntária, quando o
país ficou sem fundos. A Grécia poderia consumar esta
acção antes de perder seus recursos. Tem a possibilidade de
antecipar-se e actuar enquanto os credores afrontam o grande lastro de
títulos incobráveis que acumulam nas suas carteiras. Não
há que dar tempo aos financeiros para que transformem esses
papéis em obrigações alheias.
Em segundo lugar é indispensável por em prática de
imediato a auditoria da dívida. Na Argentina discutiu-se muito essa
iniciativa, perante as denúncias esmagadoras que existiam acerca do
carácter fraudulento do passivo. A dívida foi acrescentada com
compromissos inexistentes que financiaram a fuga de capitais, com uma espiral
dos juros e com uma grande absorção estatal de rupturas privadas.
Estas irregularidades comprovadas ficaram impunes. O lobby dos banqueiros
bloqueou todas as tentativas de investigação e paralisou
vários projectos parlamentares de revisão dos passivos. As
consequências deste silenciamento saíram à tona em todos os
debates posteriores acerca da dívida. Neste terreno, a Argentina ficou
muito atrás do Equador, que implementou uma investigação
esclarecedora.
Na Grécia existe actualmente a possibilidade de efectuar a auditoria.
Esta acção permitiria anular a porção
ilegítima dos passivos e facilitaria a constituição de um
registo dos proprietários dos títulos. Esta
identificação seria indispensável para determinar os
direitos de cobrança. Já existe uma importante iniciativa para
desenvolver essa investigação
[16]
.
A terceira lição da Argentina é a necessidade de
nacionalizar os bancos e estabelecer um controle total sobre os movimentos de
divisas e capitais. Estas medidas deveriam ser adoptadas antes de suspender o
pagamento da dívida (ou modificar a taxa de câmbio). A
Grécia está a tempo de, com estas acções, preservar
os recursos do país.
Alguns economistas consideram indispensável romper de imediato com a
adscrição ao euro. Mas a recuperação da moeda
nacional exige primeiro assegurar as reservas, impedindo a fuga
frenética de dinheiro que acompanharia qualquer viragem
económico. Só com a intervenção dos bancos (e sua
nacionalização posterior) e mediante um estrito controle de
câmbios seria possível actuar contra o esvaziamento de divisas que
rodearia a busca de uma nova soberania monetária.
Na Argentina não se adoptaram essas medidas e o resultado foi um colapso
caótico da convertibilidade, em meio à inflação e
ao empobrecimento popular. Em lugar de expropriar os bancos roubou-se os
poupadores e dilapidaram-se fundos vultuosos (equivalentes a 12-14 pontos do
PIB) no socorro aos financeiros.
É indubitável que qualquer política radical de choque com
credores geraria custos e implicaria riscos. No caso grego é vital
considerar como seriam feitas as importações, como se garantiria
a continuidade do turismo e como se preservaria a actividade da
navegação. Mas há que encarar esta
avaliação, sem esquecer que o pagamento da dívida vaticina
um horizonte muito superior de sofrimentos.
Alguns economistas deixam de avaliar as salvaguardas que são precisas
para optar por outro rumo económico. Aconselham desvalorizar e sair do
euro, sem mencionar a protecção das reservas e a
necessária conversão dos bancos em entidades públicas.
Esta atitude leva a um remédio que piora a doença. Basta observar
o que já ocorre nos países que instrumentam políticas
capitalistas fora do raio do euro. A Argentina é uma boa
referência para analisar o que se pode fazer e o que é preciso
evitar, para reconstruir a economia grega.
CAMINHOS DE RECUPERAÇÃO
Depois de chegar ao fundo, a economia argentina iniciou um processo sustentado
de crescimento. Esta reflutuação apoia-se na
ampliação das exportações e na
restauração do consumo interno.
A fractura social da procura, a elevada inflação, a continuada
fuga de capitais e o baixo investimento obstruem esta retomada e abrem
sérias interrogações sobre a sua consistência. Mas
é indubitável que a era pós-incumprimento é
assinalada por um ciclo de reanimação, que induz muitos
economistas a apresentar o país como um modelo a seguir pela periferia
europeia.
Nesta tentação de imitação costuma-se esquecer que
a recuperação argentina obedece a três razões
específicas: a restauração da taxa de lucro, a
valorização internacional das exportações e a ampla
margem para aplicar políticas económicas expansivas.
O primeiro determinante surgiu ao fim do ajuste brutal gerado pela
mega-desvalorização. Esta cirurgia depurou capitais, embarateceu
salários e, como costuma ocorrer em certas conjuntas do ciclo
capitalista, facilitou a recomposição do lucro.
Esta retomada foi assegurada pela reacção do sector externo. Uma
economia parcialmente autónoma dos fluxos internacionais de capital pode
manter certa desconexão do financiamento internacional. O quinto
exportador mundial de alimentos gozou, além disso, dos melhores
preços internacionais das últimas décadas para as vendas
de soja.
A Argentina transformou-se num fornecedor privilegiado das economias
asiáticas em ascensão, enquanto multiplicou seus
intercâmbios com o Brasil e diversificou o seu comércio. Grande
parte dos enormes rendimentos captados pelo estado durante os últimos
anos foi utilizada para reanimar a procura interna. Por essa via substituiu-se
o escasso investimento privado e ensaiou-se um esquema neo-desenvolvimentista
de maior fomento à indústria e menor espaço para a
valorização financeira
[17]
.
Se a Grécia entrasse numa cessação de pagamentos poderia
repetir esta trajectória? É evidente que a economia
mediterrânica não conta com os recursos naturais, nem o tipo de
inserção internacional que permitiram a recuperação
argentina. Mas ninguém imaginou há uma década que a
economia austral entraria numa fase ascendente logo a seguir ao incumprimento.
Supunha-se antes que esse episódio conduziria a uma derrocada
apocalíptica. Confirmou-se que os vai-e-vens da conjuntura internacional
são relativamente imprevisíveis e não trazem argumentos
definitivos para optar por uma ou outra política económica.
É evidente que a Grécia está mais conectada ao curso geral
da Europa do que a Argentina ao devir da América Latina. A primeira
região opera como um motor auto-suficiente e a segunda mantém as
suas amarras tradicionais aos principais centros da economia global.
Devido a esta elevada conexão com seu sócios europeus, a
Grécia precisa complementar uma eventual moratória com
acções regionais colectivas. O êxito de uma política
radical exigiria medidas comuns com os vizinhos da periferia europeia. A
batalha contra os credores exigiria obter um acompanhamento de Portugal,
Irlanda, Islândia e outros países penalizados por banqueiros.
Durante a década passada este tipo de iniciativas conjuntas era
discutido na América Latina, avaliando a proposta de formar um
"clube de devedores". O objectivo era forjar um bloco de afectados
para dobrar o poder dos financeiros. Mas em 2001 esta campanha havia perdido
impulso e predominava um grande dispersão entre os países
golpeados pelo saqueio da dívida. A situação europeia
actual difere desse período latino-americano pelo alto grau de
associação comunitária que se verifica no Velho Continente
[18]
.
Outra diferença importante é a inexistência de uma
fronteira nítida entre situações de colapso na periferia e
conjunturas de prosperidade no centro europeu. As economias intermédias
da Espanha e Itália começam por exemplo a padecer a mesma
ameaça de desmoronamento fiscal que afecta a Grécia ou a Irlanda.
Por essa razão, o principal receio do momento é a eventual
extensão da crise a esses países.
Neste quadro, a batalha para associar os devedores apresenta outras
modalidades. Mas estas características só poderão
revelar-se se algum país se puser de pé frente aos banqueiros e
propuser a constituição de uma rede de solidariedade. A
Grécia reúne muitas condições para liderar esse
processo.
Só a moratória unilateral abriria a possibilidade de negociar com
os bancos sem afectar o nível de vida popular. Para estabelecer um
estrito limite de pagamentos, implementar políticas de investimento em
áreas sociais e recompor a capacidade aquisitiva popular há que
por em prática medidas mais audazes que as adoptadas há uma
década pela Argentina.
A MESMA SUBLEVAÇÃO
A principal analogia entre a Grécia e a Argentina verifica-se no terreno
da insubordinação popular. Ambos os países contam um rico
historial de lutas sociais. O levantamento de Dezembro de 2001 foi herdeiro do
Cordobazo (1969), da greve geral (1975), das paralisações contra
a inflação (anos 80) e das mobilizações contra o
desemprego (década de 90). Nas batalhas que trava o povo grego
está presente o legado da guerra civil (1944-49), a resistência
contra a ditadura (1973) e as acções da juventude (2008)
[19]
.
A seguir a onze paralisações incontáveis
manifestações observam-se nas últimas semanas uma nova
irrupção maciça. Multiplicam-se as ocupações
das praças, os enfrentamentos com a polícia e a ultrapassagem das
direcções sindicais [conciliadoras]. Tal como em Buenos Aires dez
anos atrás, os militantes de Atenas organizam acampamentos, resistem aos
desalojamentos e lideram assembleias populares. A juventude converge com os
trabalhadores, forjando o mesmo reencontro que tiveram na América do Sul
os piquetes dos desempregados com as caçarolas da classe média.
As palavras de ordem também se assemelham ("fora com os
ladrões") ou as exigências ("não devemos,
não pagamos, não vendemos") e existe o mesmo tipo de recusa
aos conluios entre os oficialismo e a oposição conservadora.
O despertar popular veio à tona na Argentina quando se desmoronou o
sermão neoliberal, que vaticinava um iminente "ingresso no Primeiro
Mundo". A mesma ira explodiu entre os gregos, quando se dissiparam as
expectativas criadas com a incorporação à União
Europeia. Todos os analistas coincidem em caracterizar que a crise já
ultrapassou completamente a esfera financeira e resolve-se nas ruas
[20]
.
Dez anos atrás a rebelião argentina travou o ajustamento,
frustrou o programa deflacionário e bloqueou a
dolarização. Também obrigou a implementar um projecto
político que combina restauração do poder dos dominadores
com concessões democráticas e sociais. A sublevação
confirmou a utilidade da luta para reverter relações de
força desfavoráveis, conceder legitimidade aos movimentos sociais
e legalizar as greves. Permitiu travar a repressão brutal (que persiste
na Colômbia ou no México) e contrariou a resignação
dos movimentos sociais (que se observa no Uruguai ou no Brasil).
A rebelião argentina ficou na metade do caminho. Não expulsou os
políticos corruptos, nem erradicou o lastro do bipartidarismo.
Tão pouco impediu o enriquecimento dos mesmos capitalistas que lucraram
com a convertibilidade. Mas condicionou toda a política externa e
induziu a um manejo da dívida que limitou as apetências dos
credores durante a mudança
(canje).
É importante ter em conta estes resultados quando se traçam
comparações internacionais
[21]
.
A batalha popular que se trava actualmente na Grécia apresenta um
carácter mais popular. A rebelião argentina fez parte de um ciclo
sul-americano de luta, mas não explodiu junto com as
sublevações da Venezuela, Equador ou Bolívia. As
mobilizações gregas coincidem em contrapartida com uma crise
geral do Velho Continente, que tende a desencadear reacções
simultâneas em vários pontos dessa região.
Essas respostas começam a romper o isolamento das resistências
nacionais e permitiriam superar o desconcerto que prevaleceu no início
da recessão. A generalização da acção
popular é o melhor antídoto contra a passividade que a
social-democracia estimula e contra as campanhas racistas que a direita promove.
O recente protesto dos indignados espanhóis pode marcar um ponto de
inflexão nesta intervenção. O movimento ganha
carácter de massa à medida que suas exigências
políticas ("democracia de verdade") e económicas (fim
do socorro aos bancos) conquistam maior legitimidade e acompanhamento
[22]
.
A presença dominante da juventude nestes movimentos e a nova
utilização das redes sociais como instrumento de
contra-informação incentiva o contágio continental.
Esta generalização pode repetir o efeito dominó, que
marcou os levantamentos do mundo árabe.
Além disso o entusiasmo juvenil aquece as energias dos trabalhadores,
tanto nos países que mantém uma grande mobilização
social (França), como nos países que sofreram refluxos
prolongados (Grã-Bretanha). Se reaparecer a confiança na
resistência poder-se-á visualizar a forma de generalizar a batalha
contra os credores, já iniciada por alguns países como a
Islândia.
Em síntese, a chama grega estender-se-á pela Europa e o seu
impacto definirá quem aguentará com as consequências da
crise. Este processo é seguido com enorme atenção na
América Latina. Muito poucas notícias se aguardam com tanta
esperança como uma vitória popular na Europa.
Notas
|1| Uma descrição pormenorizada desta conjuntura em Economistas
de Izquierda, "Propuestas socialistas para superar la crisis
nacional", julio 2002, Ediciones Herramienta. Economistas de Izquierda,
"Propuestas de reconstrucción popular de la economía",
noviembre 2002.
|2| Blejer Mario, "Una quita mayor que la Argentina",
La Nación,
10-7-2011.
|3| Esta assimetria é ressaltada pelos economistas do establishment
argentino Redrado Martin, Prat Gay Alfonso, Marx Daniel, "Lo que Grecia
puede aprender de Argentina,
La Nación,
6-7-2011.
|4| Uma análise em: Toussaint Eric, ¿Se está resquebrajando
la UE? También Toussaint Eric, "Ocho propuestas para otra Europa
" www.cadtm.org, abril 2011.
|5| Ver Oviedo Jorge, "En el caso griego la solución argentina
sería una catástrofe",
La Nación,
24-6-2011. "El default argentino, eje de un debate con Krugman",
La Nación,
24-6-2011.Também Machinea José Luis, "Actuar antes que sea
tarde",
La Nación,
20-7-2011.
|6| Uma comparação contundente é apresentada por Navarro
Vicenc, "Qué pasa en Irlanda y los otros PIGS", Revista
Digital Sistema, 26-11-2010.
|7| Lapavitsas Constantinos, "Grecia se parece cada vez más a la
Argentina",
www.socialismo-o-barbarie.org
, 1-7-2011, "Callejón
sin salida",
Página 12,
12-6-2011.
|8| O modelo irlandês também foi reivindicado na Argentina durante
os anos 90. Ver crítica en Telechea Rubén, "Imitemos el
milagro irlandés",
Pagina12,
10-1-2001.
|9| Uma análise em: Bloco de Izquierda, "Sobre a crise e os meios
da a vencer", 23 maio 2010.
|10| Ver Hudson Michel, "Huelgas contra un golpe de estado
financiero", Sin Permiso, 10-10-2010.
|11| Attali Jacques, "La solución es un tesoro europeo",
Clarín, 17-12-201. Roubini Nouriel, Mihm Stephen, "Los rescates no
impedirán cuatro defaults europeos",
La Nación,
29-5-2011.
|12| As propostas de refinanciamento em: Nair Sami, "Para Onde vai a
Europa",
El País
16-12-11 y Krugman Paul, "El fantasma de Argentina en la crisis
europea",
La Nación,
13-1-2011. O cálculo da gravidade do endividamento em: Vidal Folch
Xavier, "Los mitos se derrumban",
El País,
22-7-2011.
|13| Uma analogía en: Rapaport Mario, "Grecia en el espejo
argentino",
Página 12,
30-5-2010.
|14| Lucita Eduardo, "Ciclos de acumulación y dinámica de la
deuda", Seminario CADTM AYNA- Propuestas soberanas y alternativas sociales
frente a la deuda", Buenos Aires, 16- 17-9- 2010.
|15| Davis Bob, "Las lecciones que Europa puede aprender de América
Latina",
La Nación,
6-12-10.
|16| Ver: Mitralias Yorgos, Révolte populaire de masse en Grece,
www.cadtm.org
|17| Katz Claudio, "Los nuevos desequilibrios de la economía
argentina", Anuario EDI, n 5, septiembre 2010. Estabelecemos uma primeira
comparação com o caso griego em: Katz Claudio, "Grecia 2010,
Argentina 2001", 21-10-2010, www.combate.info.
|18| Este contexto é sublinhado por Weisbrot Mark, "Euro, el fin de
un sueño",
Página 12,
|19| Kuvelakis Statis "La caldera griega",
www.vientosur.info/
22-6-2011
|20| Rodrik Dani, "La duda es si Grecia evitará la senda
argentina", La Nación, 19-6-2011, Garton Ash Timothy, "La
claves es Alemania",
El País,
20-6-2011. Friedman Thomas, "El choque de generaciones"
La Nación,
18-7-2011.
|21| Katz Claudio, "De la rebelión popular al nacimiento de la
nueva izquierda", Tercer Foro Nacional de Educación para el Cambio
Social, Buenos Aires, 3/junio/2011.
|22| Antentas Josep María, Vivas Esther, Indignación masiva,
alainet.org/active, 20-6-2011.
27/Julho/2011
[*]
Economista, investigador e professor. É membro do colectivo de
Economistas de Izquierda (EDI). Sítio web:
www.lahaine.org/katz
.
O original encontra-se em
http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=5875
e em
http://www.cadtm.org/Lecciones-de-Argentina-para-Grecia
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
.
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