Considerados o grande negócio do século XXI, os serviços de saneamento básico são disputados ferozmente pelas grandes multinacionais do setor, de olho num mercado potencial de US$ 400 mil milhões por ano.

São francesas as duas maiores do mundo – Veolia Environnement [1] (nascida da gigante Vivendi Universal) e Grupo Suez (antiga Lyonnaise des Eaux). Juntas operam 80% dos serviços em seu país de origem e estão presentes em todos os continentes, inclusive América do Sul. Em 2004, a Veolia faturou € 24,6 mil milhões; a Suez, € 40,7 mil milhões.

Muito mais que competência técnica, conforme afirma a propaganda das sofisticadas brochuras distribuídas pelos agentes da privatização, o segredo do êxito está em práticas impublicáveis. Ou eram assim até o lançamento do livro Les véritès inavouables de Vivendi (As verdades inconfessáveis da Vivendi), de autoria do sindicalista Jean Luc Touly.

Também presidente da seção francesa da Associação pelo Contrato Mundial da Água, no início de março, ele esteve no Brasil a convite do Governo do Paraná – que disputa o controle da Sanepar com o consórcio liderado pela Vivendi-Veolia – e relatou parte dessas manobras. No dia 8, participou em São Paulo de debate sobre o tema, realizado pelo Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente), com apoio do SEESP, IMG (Instituto Maurício Grabois) e outras entidades.

JEITINHO FRANCÊS

Segundo Touly, o salto vertiginoso que a Vivendi e a Suez deram a partir dos anos 50, quando prestavam serviços a apenas um terço dos municípios franceses, deveu-se principalmente ao “direito de entrada”. “Em troca de contratos de 30 ou 40 anos, elas concediam empréstimos às administrações locais, a juros de 15%, bastante altos, mas que seriam pagos pelo consumidor juntamente com a tarifa.” O artifício, contou ele, foi proibido em 1993. No entanto, encontram-se formas de burlar o bloqueio. “Muito comum tornou-se o superfaturamento na compra de anúncios em jornais municipais. As empresas pagavam até 20 vezes o preço normal. Outro modo é financiar os times de futebol das cidades, que têm verbas das prefeituras”, relatou.

Contrato garantido, é preciso fazer com que a conquista valha a pena. Um jeitinho para maximizar os lucros é incluir na conta de água do consumidor taxas e serviços os quais ele sequer conhece. “Por exemplo, os investimentos feitos são avaliados a cada seis meses e cobrados. O problema é que o cidadão não tem qualquer controle sobre isso.”

No que diz respeito às obras e manutenção que a empresa está obrigada a fazer por contrato, há também diversas possibilidades de ganho. Esses serviços são contratados sem licitação, muito freqüentemente de subsidiárias do mesmo grupo. “Apenas com esse tipo de irregularidade, a Vivendi ganhou € 5 mil milhões.”

Abocanhar mercados mundo afora exige outros artifícios. Em países muito pobres ou vítimas de catástrofes, um bom caminho é a “ajuda humanitária”. “Primeiro, mobiliza-se uma missão com o pretexto de ajudar as populações que estão sem suprimento de água. Depois, chega a equipe comercial para convencer o poder público a conceder o serviço, sempre com o apoio do Banco Mundial.”

Em nações como o Brasil, em que há infra-estrutura e capacidade técnica, a receita é diferente. “Nesses casos, entram pelas bordas, com um contrato de assistência técnica ou para a construção de uma estação de tratamento”, ensina Touly. Além disso, não aparecem abertamente, mas atuam por meio de uma pequena filial local ou em sociedade com companhias do país.

Nesse campo, as PPPs (Parcerias Público-privadas) têm a função de assegurar total garantia ao investidor privado. “Legitimam os contratos de tal forma que fica impossível rompê-los”, explicou.

BOLÍVIA, A VÍTIMA

Corroborando as denúncias feitas pelo sindicalista, a socióloga boliviana Maria Esther Udaeta, que também participou das discussões sobre o tema em São Paulo e no Paraná, relatou as conseqüências da privatização da água em seu país. A luta acirrou-se em 2000, quando houve a “Guerra da Água” em Cochabamba e a Bechtel United Utilities foi literalmente posta para correr. Hoje, a disputa se dá em La Paz e El Alto, contra a Águas de Illimani, controlada pela Suez. Embora o contrato tenha sido cancelado por decreto presidencial, após uma paralisação de três dias em janeiro, a empresa segue operando os serviços. A situação já motivou até uma greve de fome dos ativistas.

Tamanha revolta explica-se por práticas de gestão ultrajantes. Quando ganhou o contrato em 1997, a companhia foi a única concorrente e as regras foram alteradas para que ela se encaixasse nas exigências. Embora alegue ter investido US$ 58 milhões, estima-se que US$ 55 milhões sejam créditos do Banco Mundial para a Bolívia. Assim, teriam desembolsado de fato apenas US$ 3 milhões.

No entanto, segundo Udaeta, que é membro da Comissão para a Gestão Integral da Água na Bolívia, sequer esse acordo de compadres a Suez se digna a cumprir. “Deveria fornecer água potável à região das oito bacias que ganhou na concessão. Entretanto, concentrou-se nos locais mais populosos e deixou de lado grandes áreas. Em El Alto, 25% não têm acesso à água e não terão a não ser que eles próprios paguem pela ligação, ao custo de US$ 400. E estamos falando de gente que vive com US$ 1 por dia.”

A partir daí, segue-se longa lista de irregularidades. Não instalaram medidores de consumo e cobram arbitrariamente; a tubulação de esgoto está dentro das casas para que, ao se romper, seja problema do morador; e subiram e dolarizaram as tarifas.

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[1] A Veolia (Vivendi, Compagnie General des Eaux, CGE) é a transnacional da água que opera directamente em Portugal. Em Espanha predomina a outra grande: Suez-Lionayse des Eaux. Existem mais algumas e dividem as zonas do mundo, evitando concorrer entre si.. A Veolia — em Portugal chama-se CGE Portugal — tem já algumas concessões de água. Tudo indica que esteja a posicionar-se para a privatização das Águas de Portugal, SA. Esta transnacional gigante é originária de uma enorme empresa pública francesa que, de certo modo, serviu de “modelo” à EPAL e depois às Águas de Portugal.

Para mais informação acerca das privatizações selvagens da água visite o sítio web da Associação Água Pública .

Direito que mobiliza

Já ouvimos falar muito sobre o que aconteceu em Cochabamba no ano de 2000 e agora há outro conflito nas cidades de El Alto e La Paz. O que deu origem a esses conflitos?

Os camponeses de Cochabamba e outras cidades mais populosas estão acostumados a fazer a gestão da água e de sua escassez através de práticas sociais, culturais e econômicas. São práticas milenares de uso, captação e distribuição das águas com uma lógica e característica coletiva e não individual. Eles são os verdadeiros donos da água. Durante a década de 90 houve muitas leis neoliberais, até que em 99 criaram uma lei que desconhece essa forma de gestão impondo regras de mercado e exclusividade. A guerra da água é conhecida como algo que aconteceu em alguns dias, mas ela tem sido um processo, que se tornou mais forte entre os meses de outubro de 99 a abril de 2000. Após meses de luta nós conseguimos revogar essa lei.

A população da cidade e os setores campesinos se envolveram juntos nessa luta?

No auge da guerra de água sim. Cidade e campo lutaram juntos. Mas com uma diferença entre urbanos e rurais. A parte urbana preocupava-se muito com as tarifas e não queria pagá-las. No campo, onde os mais pobres estavam sendo atropelados em seus direitos, a preocupação estava voltada para os pequenos produtores e seus sistemas de irrigação. Porque eles usam a mesma fonte de água para diversos fins. A lei de 99 não reconhecia esses usos.

De que forma esses movimentos começaram a se articular em Cochabamba ?

Em Cochabamba surgiu um movimento sete meses antes da guerra da água que questionava a estrutura tradicional de partidos políticos e sindical. Isso foi uma base para o que está acontecendo atualmente. Nós, como coordenadores de Defensoria da Água e da Vida, fomos reivindicar nossos direitos pela água. Foi uma proposta de luta muito interessante e politicamente forte, que não ficou apenas em Cochabamba, ganhou um âmbito mais global. Com mais visão de país do que a cidade. Essa visão tem sido muito importante não só para a defesa da água, mas também para propor mudanças. A lei que provocou o conflito não diferenciava serviços de caráter empresarial e comunitário e continha artigos que davam possibilidade de estabelecer o monopólio da água. Também houve a questão da Superintendência de Saneamento Básico, similar ao que existe no Brasil (ANA) que, supostamente pela lei, teria o papel de regular e fiscalizar, mas nossa experiência demonstrou que ela tem andado de mãos dadas com outros setores. Além disso, lhe deram um poder maior que o do presidente da República. Nem ele pode afastar um superintendente. Essa Superintendência teve um papel evidente e desmascarado de conivência com as empresas em Cochabamba e também com a Águas de Illimani. Foi tão intolerável que o próprio presidente se incomodou. Hoje a Superintendência está muito desacreditada.

Apesar das vitórias de Cochabamba, a lei de água continua vigente ou houve mudança?

Isso é bem complicado. Temos uma lei de água grande do ano de 1906. E esta lei esteve vigente até a década de 90. Desde então, fizeram 32 versões de ante-projetos de lei de água financiados por cooperação multilateral, como do Banco Mundial, e o resultado é que não se pode sancionar nenhuma lei , por isso, houve um interesse por uma lei setorial. Não temos uma lei geral, o que temos é um marco regulatório muito complicado porque dentro de cada lei, pequenas ou grandes, existem outras pequenas leis de água. É um problema legal e jurídico. Cada lei tem uma prerrogativa sobre a água. E quando você pensa em ter uma lei geral de água tem que se pensar em modificar 21 normas.

Apesar da empresa Águas de Illimani não ter mais contrato, ela continua operando?

Sim. Ela opera na capital, La Paz e na cidade de El Alto. Tem a concessão para as duas. Em janeiro houve a greve de três dias que resultou em um decreto que cancelou o contrato. Depois começou uma crise para decidir quem iria entrar. Participaram prefeitos, a Federação de Juntas de Vizinhos de El Alto (Fejuve), a Superintendência e também alguns organismos internacionais interessados em financiar. A partir daí entramos em um clima de instabilidade sobre quem ficaria encarregado pela Superintendência, ninguém quer este cargo porque está muito questionado. Também houve crises de gabinete e muita pressão internacional.

O contrato com as Águas de Illimani não existirá mais?

O decreto é claro. Terminou o contrato e é preciso analisar o que será favorável aos interesses da Bolívia de acordo com as leis e a concepção política do Estado. O que não está claro é como fazer isso.