por Associação Água Pública
Assinalando o Dia Mundial da Água, a Associação
Água Pública reafirma a defesa e a gestão pública
da água como princípio e objectivo determinante no quadro da
iniciativa da ONU a
"Década Internacional para a Ação: Água para o
Desenvolvimento Sustentável (2018-2028)"
.
Segundo a referida organização, "Até 2050, pelo menos
uma em cada quatro pessoas viverá num país onde a falta de
água potável será crónica ou recorrente".
Também para os responsáveis da UNESCO, 3,6 mil milhões de
pessoas em todo o mundo – aproximadamente metade da
população mundial – vivem em áreas com potencial
escassez de água pelo menos um mês por ano, número que pode
aumentar para mais de 5 mil milhões em 2050.
Concorrem para este fenómeno, da escassez de água a nível
mundial, o facto dos recursos de água doce estarem continuadamente sob
pressão combinada do crescimento populacional, das
alterações climáticas, do aumento exponencial do consumo e
da expansão de estilos de vida que desperdiçam recursos.
No plano nacional, o País enfrenta novamente um período de seca
e, uma vez mais, enormes debilidades para lhe fazer face, consequência da
não concretização de investimentos há muito
identificados, nomeadamente no plano da melhoria das actuais infra-estruturas e
do aumento das capacidades de retenção, de medidas de
protecção e conservação da água, de uso
eficiente e de gestão da procura, entre muitos outros factores.
Paralelamente, intensificam-se as pressões legislativas e outras, com
vista a transformar a Água num produto mercantilista e fonte de
negócio e lucro para o grande capital.
Com efeito, os grandes grupos económicos e financeiros, escudados pelas
políticas prosseguidas por muitos dos Governos nacionais, vão-se
posicionando para a repartição, entre si, desta riqueza natural
tendo em vista a sua privatização, e consequente
apropriação de mais-valias e enormes lucros à custa da
alienação de um bem público, que deverá estar ao
serviço do bem-estar social das populações.
DIRETIVA APROVADA PELO PE
Neste quadro, a Associação Água Pública, considera
que a
"Diretiva sobre a Qualidade da Água"
, aprovada pelo Parlamento Europeu, irá ter implicações na
legislação nacional e que se encontra alinhada com os interesses
das transnacionais da água. Entre outras, são consequências
com a entrada em vigor desta diretiva, "...o aumento muito significativo
dos custos diretos do abastecimento de água, a imputar aos utentes,
somando-se a um importante empolamento de encargos públicos indiretos na
fiscalização e controlo;
– Aumento dos entraves à prestação do serviço
público e ao cumprimento dos seus objetivos, pressionando à
privatização;
– Exclusão do acesso à água potável, pela
imposição simultânea de tarifários mais altos e
eliminação/proibição de soluções
locais de abastecimento económicas que podem ser seguras e
viáveis;
– Eliminação de funções do Estado,
nomeadamente de fiscalização e controlo, substituídas por
um alegado "autocontrolo" das empresas concessionárias de
serviços de água...".
Estas preocupações estão hoje mais presentes quando
até ao passado dia 14 de março esteve em discussão
pública o
"Projecto de Regulamento Tarifário da Água da ERSAR"
, o qual merece as maiores reservas na medida em que se procura
"...agravar fortemente a ingerência na esfera municipal…sendo
que, no quadro da consagração do princípio do
utilizador-pagador, colide com a necessidade de nos casos em que a
situação é adequada se poder subsidiar o sistema.
Não podendo, o princípio da promoção tendencial da
universalidade servir de pretexto para pôr em causa o direito à
água e ao saneamento que são direitos humanos fundamentais,
devendo ser assegurados a todos, porque são condições
básicas de existência humana.
Finalmente, a Associação expressa a sua profunda solidariedade
às populações atingidas pelo ciclone Idaí, em
particular ao povo de Moçambique, país que foi violentamente
atingido por este evento extremo, manifesta o seu pesar pelas vítimas e
apela à cooperação e ajuda internacionais visando apoiar e
minorar o sofrimento de largos milhares de pessoas.
Lisboa, 19 de Março de 2019
O original encontra-se em
Associação Água Pública
Esta declaração encontra-se em
http://resistir.info/
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