Acerca do planeamento democrático do desenvolvimento
– Lenine, Keynes e Hayek

O planeamento democrático do desenvolvimento tem-se mantido quase que totalmente fora da discussão e da análise política. Um único partido inscreveu o planeamento democrático do desenvolvimento no seu Programa Eleitoral, o PCP, embora se trate de um aspeto central da rutura com a política de direita e uma determinação constitucional:

Art.º. 80 – A organização económico-social assenta nos seguintes princípios: e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;

Art.º. 81 – (Compete ao Estado) Criar os instrumentos jurídicos e técnicos necessários ao planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;

O planeamento económico é uma questão central em qualquer economia moderna. Não há economia moderna sem planeamento, a questão é quem o faz, como e a favor de quem. É neste sentido que analisamos três modelos de planeamento: o leninista, o keynesiano e o neoliberal

LENINE

Foi Lenine que pela primeira vez na história da humanidade estabeleceu o planeamento económico de âmbito nacional e democrático. Houve planeamento antes de Lenine, planeamento capitalista de que escritores da época como Dickens, Jack London, Zola, etc, ou Marx e Engels, descreveram mostrando a crueldade do desenvolvimento capitalista sobre a classe operária e em geral sobre todos os trabalhadores.

Em 1922, Lenine aponta como condição para a construção da sociedade socialista e comunista "a eletrificação mais o poder dos sovietes". Esta simples frase contêm o essencial do planeamento democrático: o desenvolvimento baseado no progresso económico tecnologicamente avançado e na participação ativa dos trabalhadores neste processo, no seu interesse moral e material pelos resultados.

Para dirigir esta tarefa, Lenine chama o seu camarada e amigo, o Eng.º Krijianovsky. Nascia assim o GOELRO, plano de eletrificação da Rússia (depois de toda a URSS). A complexidade desta tarefa não pode ser ignorada. Primeiro, pela agressão imperialista que o novo Estado sofrera, com enorme destruição humana e material e que prosseguiu através da conspiração e sabotagem. Segundo, pelas insuficiências populares em matéria de literacia e formação técnica.

A complexidade da eletrificação, nas suas componentes de produção, transporte e distribuição, com seus equipamentos motrizes, de proteção e regulação era das tecnologias mais avançadas do seu tempo, implicando praticamente todos os outros sectores industriais, não esquecendo os bens de consumo para a satisfação das acrescidas necessidades dos trabalhadores.

Esta imensa tarefa foi realizada com êxito, mas tal seria impossível se os trabalhadores, a todos os níveis, não a tomassem como sua. Foi a partir deste sucesso que em 1928 se pôs em prática o 1º Plano Quinquenal.

A cruzada ideológica da direita contra o socialismo propagandeia que as extraordinárias realizações dos planos económicos leninistas se deviam a condições de servidão dos trabalhadores. O argumento cai pela base: a sociedade esclavagista é uma sociedade económica e socialmente estagnada. O aumento da produção, a emulação socialista, a discussão para a concretização e melhoria dos objetivos planeados eram uma realidade apenas compatível com trabalhadores livres e empenhados num processo de que se sentiam como seu.

O que aconteceu foi que trabalhadores que apenas tinham conhecido até ali um poder que sempre os enganava, desprezava, perseguia, pela primeira vez eram parte de um poder que olhava por eles, que os ouvia e partilhava com eles as decisões que lhes diziam respeito. Os trabalhadores soviéticos viam no êxito do planeamento a melhoria das suas condições de vida. Êxitos pessoais e coletivos tornavam-se realidades indissociáveis.

Desta realidade se dava conta Bertrand Russel em "A Conquista da Felicidade" ao mencionar que na URSS os jovens tinham razões para ser e eram muito mais felizes que no Ocidente, pelo seu empenho na construção de uma sociedade nova.

A orientação leninista era que o plano fosse amplamente divulgado para que se continuasse a desenvolver, corrigir, prosseguir na base das indicações da experiência prática. Para este efeito a Resolução sobre o Plano apontava para que todos os que tivessem suficiente experiência cientifica ou prática ensinassem aos demais as noções imprescindíveis para ser compreendido. [1]

Compare-se com as políticas de direita em vigor na UE em que decisões fundamentais e tratados, são elaborados em segredo e postos em prática à revelia de consulta popular como é flagrante exemplo a elaboração do TTIP.

Em meados dos anos 30, a URSS tornava-se o primeiro país da Europa e o segundo no mundo em termos de produção industrial, apenas atrás dos EUA. Em 1940 a produção industrial era 5,8 vezes a de 1928. Tais aumentos de produção, muito superiores ao acréscimo dos efetivos de trabalhadores só seriam possíveis com o aumento da produtividade. A vitória sobre o nazi-fascismo e o processo de reconstrução foram êxitos que do ponto de vista técnico material radicam no planeamento leninista.

O socialismo através do planeamento democrático alcançou um nível inédito de igualdade, segurança, serviços de saúde, habitação, educação, emprego e cultura para todos os cidadãos. A produção industrial na Rússia representava em 1913 cerca de 4% da produção mundial, em meados dos anos 70 este indicador elevava-se a 20% na URSS e assim permaneceu até à "perestroika". Nenhuma sociedade tinha até então conseguido em tão curto espaço de tempo níveis de vida, consumo e segurança para toda a população e sem conhecer crises económicas. Como afirmou a "Oposição de Esquerda" ucraniana: a era Soviética, foi uma era de progresso económico, científico e espiritual.

Se planificação do desenvolvimento económico e social é um imperativo de uma sociedade visando o socialismo, é igualmente certo que o afastamento dos conceitos leninistas conduz à perversão burocrática desprezando as leis objetivas da economia, impede a manifestação plena das vantagens da planificação e trava o pleno desenvolvimento das forças produtivas.

Com a perestroika foi posto em prática um projeto para destruir o socialismo. Iakovlev, um dos principais colaboradores de Gorbatchov, declarou: "enfrentámos a tarefa histórica decisiva de desmantelar todo um sistema social e económico com todas as raízes ideológicas, económicas e políticas". [2] Na realidade, eram social-democratas, gente seduzida pelo imperialismo, ansiosa por se lhe juntar e partilhar as riquezas e o fausto das oligarquias ocidentais e seus serventuários.

Apesar da intensa propaganda para denegrir o socialismo e a URSS e elogiar os países capitalistas, apenas 18% dos cidadãos era favorável a que se fomentasse a propriedade privada. Em 1991, num referendo, a esmagadora maioria da população soviética desejava manter a União, com votações entre 70% e 90% conforme as Repúblicas. Face à resistência do Parlamento russo às políticas pró-capitalistas, Ieltsin ordenou o seu bombardeamento matando e prendendo centenas de deputados e cidadãos. Nos países capitalistas foi erigido aos píncaros como um herói da democracia.

KEYNES

Perante a grande crise capitalista do final dos anos 20 e início dos anos 30 do século XX, Keynes defende na sua "Teoria geral do Emprego, do Juro e da Moeda", medidas de intervenção do Estado na economia que conduzem ao planeamento económico estatal, porém visando a recuperação capitalista.

Muitas das medidas preconizadas por Keynes têm no entanto um carácter progressista. Para Keynes a culpa de desemprego não era dos salários nem das "imposições do mercado", mas da falta de liquidez e da preferência por produtos financeiros em vez de investimento produtivo. O investimento público seria um meio de ultrapassar as crises económicas e garantir uma aproximação ao pleno emprego. Mostrou também que numa economia puramente competitiva com salários e preços livremente flexíveis o equilíbrio de pleno emprego não chegaria a existir.

Para Keynes, os bancos centrais deveriam disponibilizar liquidez suficiente para facilitar o crescimento económico e atingir o pleno emprego e não ter como objetivo uma dada taxa de inflação. Propunha também a regulação do sistema financeiro de forma a evitar a especulação e orientar o crédito para o sistema produtivo. Relativamente ao comércio internacional e ao sistema monetário, eram preconizadas medidas tendentes a evitar o endividamento dos países e a proporcionarem balanças comerciais equilibradas.

As políticas keynesianas – ou o que delas foi posto em prática – permitiram nos países capitalistas desenvolvidos uma relativamente rápida recuperação dos danos da II Guerra Mundial, que as crises não assumissem grande gravidade, que o desemprego se mantivesse num nível relativamente baixo; permitiram também o aumento do nível de vida das populações e instaurar o chamado "Estado Social". Foi o que a social-democracia qualificou de "anos de ouro" do capitalismo.

O reverso da medalha não é contudo tão dourado como fazem crer. O capitalismo não perdeu o seu carácter imperialista de agressão e conspiração contra os povos mais frágeis em benefício dos seus monopólios. A rapina colonial e neocolonial prosseguiu com as suas tragédias. A exploração da força de trabalho mantinha-se e as cedências ao proletariado deveram-se a duras lutas sindicais e ao prestígio do socialismo e da URSS. O keynesianismo foi pois a política do capitalismo quando a correlação de forças lhe era desfavorável.

O keynesianismo consagra uma parte das políticas progressistas, porém "as variantes e análises que se reivindicam de Keynes, mesmo as mais avançadas não formulam senão visões reformistas, consistindo em introduzir modificações mínimas no funcionamento do capitalismo. [3]

As teses de Keynes foram totalmente distorcidas e muito do que se diz keynesianismo não é mais que a sua neutralização liberal. Versões keynesianas, como a chamada síntese neoclássica, eliminaram os aspetos progressistas da teoria, transformaram-na numa versão enganadora e desastrosa para os povos. Os sindicatos de classe, grande força reguladora do sistema keynesiano, foram objeto de ataques insistentes para impor o neoliberalismo, designadamente através do divisionismo (de que é exemplo a direção da UGT).

As teses de Keynes levaram o capitalismo monopolista de Estado a um nível muito superior ao que existira até então. O prosseguimento da resolução das crises capitalistas, que se agravavam nos anos 70, com medidas de carácter keynesiano, tirou ao grande capital grande parte do seu poder. Como Lenine já tinha afirmado: "entre o socialismo e o capitalismo monopolista de Estado há apenas um degrau. Esse degrau é justamente o poder de Estado ao serviço dos interesses do povo e do país e não do grande capital".

A passagem do keynesianismo para o neoliberalismo representou um acentuado retrocesso civilizacional, mas esta mudança é na realidade uma consequência das fragilidades e contradições do keynesianismo: o seu falhanço confirma a justeza do leninismo.

HAYEK

Perante o falhanço do keynesianismo em garantir elevadas taxas de lucro e "salvar o capitalismo dele próprio" as ideias mais reacionárias foram ressuscitadas. Frederik Hayek (1899 – 1992) pode ser considerado o precursor do neoliberalismo e líder teórico do pensamento reacionário do pós-guerra. Em 1944, publicou "O caminho da servidão" ("Road to Serfdom") defendendo que a sociedade devia ser conduzida pelas forças do "mercado livre" e atacando o planeamento central que conduziria à pobreza e à servidão.

As funções do Estado, mesmo as sociais, deviam por isso ser limitadas. Os governos não deveriam interferir no mercado, limitando-se a criar condições para o mercado ser aberto e livre Em 1950, tornou-se professor na Universidade de Chicago, sendo com Milton Friedman um dos líderes da chamada "escola de Chicago". Foi Prémio Nobel em 1974.

Contra o planeamento democrático, foram erigidos em dogmas o "mercado eficiente" e a racionalidade dos agentes económicos a partir dos quais se elaboraram intrincadas especulações matemáticas sem ligação com a realidade objetiva. Segundo as teses neoliberais as forças de mercado fariam cair salários e preços o suficiente para o pleno emprego ser alcançado. Claro que isto ignora que preços dos sectores estratégicos estão dominados por monopólios imunes às "forças de mercado" que afinal controlam.

Para a teoria estar certa seria necessário que a "flexibilidade" dos salários e preços gerasse procuras adicionais. É precisamente o contrário que se verifica. Ignora a que nível os preços e salários vão cair, que procura existirá então para o funcionamento das MPME e se os salários atingem sequer o nível de subsistência dos trabalhadores. Em resumo, a grandeza fixada é a taxa de lucro, os preços são manipulados pela oligarquia e os salários vistos como um custo e uma variável de ajustamento.

Defende a liberdade de escolha na educação, baixa de impostos sobre os altos rendimentos, privatização da segurança social. As funções sociais do Estado teriam de ser limitadas por "reformas estruturais". Esta a doutrina do governo PSD-CDS.

Para favorecer o poder da alta finança a solução da direita não vai além da "flexibilização do mercado de trabalho" e "dar confiança aos mercados" da especulação e agiotagem. O desemprego é considerado uma questão de mercado de trabalho, ou seja, parafraseando Marx: o trabalhador como uma peça de mobiliário da empresa. (O Capital, Livro 1,Tomo 3, p. 637, Ed. Avante)

Se os mitos da racionalidade económica e das utilidades marginais, fossem reais não se verificaria o nível de endividamento atingido pelas famílias e empresas nem seriam processadas com penhoras.

Outro tema da propaganda neoliberal é a "liberdade de escolha", a exaltação do individualismo, como forma de suprimir as funções sociais de Estado e entregá-las ao sector privado. Trata-se de "individualismo" contra o indivíduo, contra o social. Um individualismo que tem como objetivo isolar os trabalhadores dos seus interesses de classe e proporcionar ao capital trabalhadores com um mínimo de direitos – sempre contestados – em precariedade laboral.

A "liberdade" que Hayek e seguidores proclamam tem o mesmo carácter que as "liberdades feudais" que os senhores feudais reclamavam quando eram tomadas medidas a favor dos interesses populares.

Atualmente na comunicação social e nas Universidades o "pensamento único" neoliberal estabeleceu uma política de exclusão das opiniões que se lhe opõem. Comentadores de serviço empenham-se na chantagem emocional de que "não há alternativa" e nas críticas à gestão das empresas públicas. Porém, o problema das empresas públicas passou a existir ao serem tuteladas por indivíduos cujo objetivo era desacredita-las para liquidar o sector público.

Para Robert Barro um dos epígonos do neoliberalismo, o processo democrático acelera o crescimento económico para fracos níveis de liberdade política, mas trava-o a para além de um nível julgado suficiente de democracia. [4]

As teses de Hayek foram e são de facto o "caminho para a servidão". Impostas no início dos anos 70 por sangrentas ditaduras na América Latina e na Ásia (Indonésia por ex.). No Chile de Pinochet os seguidores da "Escola de Chicago" fecharam todos os departamentos universitários de economia e ciências sociais exceto na Universidade católica onde seguiram sem ser questionados. [5]

Os "mercados" das teses liberais representam a ditadura dos detentores do grande capital e seus agentes, por mais formalmente perfeitas que pareçam as instituições democráticas. O grande capital deixou de correr riscos colocando-se em áreas de lucro garantido: energia, telecomunicações, hipermercados, privatizações de serviços públicos, PPP, etc.), desloca-se livremente para paraísos fiscais, recebe apoios e benefícios fiscais.

Na UE instituiu-se uma liberdade contra a democracia. Uma plena liberdade para o capital – como a infame concorrência fiscal – que se opõe à democracia. Com as teses de Hayek a UE e de uma forma geral os países dominados pelo neoliberalismo, são sociedades desestruturadas em termos económicos, sociais, ambientais. [6]

ALGUMAS CONCLUSÕES

Não foi por Hayek e seguidores atacarem o planeamento que este deixou de existir: apenas foi transferido do Estado para o grande capital financeiro e monopolista, para as instituições internacionais ao seu serviço. A pretensa "regulação" torna-se inútil quando se trata de contrariar a liberdade do capital. Uma "regulação" cujos resultados são o BPN, BPP, BANIF, BES, etc. por essa Europa fora.

Com o dogma anti planeamento do "comércio livre", tudo é feito para o Estado não ter controlo sobre as variáveis económicas e o comércio ser dominado pelas grandes transnacionais, colocando sobre pressão salários e condições laborais. Argumentavam que "a longo prazo" iria representar mais riqueza para todas as nações. Falso. Representou desemprego, défices, divida, perda de soberania. Ganhos no comércio livre apenas podem ser obtidos entre países com níveis idênticos de desenvolvimento e desde que não haja desemprego.

Entregar o controlo da economia e das políticas sociais aos "mercados" e a instituições internacionais ao seu serviço é desistir do seu país. O planeamento permite eliminar a incerteza e a insegurança dos trabalhadores quanto ao seu salário e nível de vida. O planeamento económico é a única forma de estabelecer formas de procura e investimento adequadas ao desenvolvimento, conseguir o pleno emprego, o equilíbrio da Balança de Pagamentos e reduzir a dependência da dívida. Com o 25 de ABRIL desenvolveram-se formas de planeamento democrático nas empresas do sector empresarial do Estado, nas cooperativas da reforma Agrária, etc.

Em resumo, podemos ver as três alternativas que estão colocadas. A "solução" neoliberal uma economia dominada pelos monopólios cujo objetivo é transformar o País num local «onde os capitais se refugiam e investem», oferendo elevadas taxas de lucro à custa da "flexibilização" dos salários e leis laborais e liquidação das funções sociais do Estado. É a "alternativa" da política de direita: endividamento, empobrecimento, austeridade permanente.

Outra alternativa a adoção de esquemas keynesianos, promovendo a procura com os mecanismos que o neoliberalismo permite. Esta política, mantém as estruturas monopolistas e pretende resolver as contradições do capitalismo pela "melhor redistribuição de riqueza". Porém, como Marx mostrou, a forma social de produção está intimamente ligada à forma de distribuição. Para melhorar esta última terá de se alterar a primeira.

O planeamento democrático do desenvolvimento é a verdadeira alternativa às políticas de direita. Em vez da competição, a cooperação no âmbito de uma economia mista e planeada, com o reforço do papel do Estado através do controlo público dos sectores básicos e estratégicos para a defesa da soberania nacional e do desenvolvimento.