O que fará o FBI com os activos roubados à Ucrânia?

Recentemente o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA anunciou que os EUA enviaram uma equipe de peritos do FBI, do Departamento de Justiça e do Departamento do Tesouro para ajudar Kiev a recuperar activos roubados localizados no exterior. Em 29 de Abril os EUA e a Grã-Bretanha abrigarão uma reunião multilateral sobre esta questão, com a participação de responsáveis ucranianos. Espera-se que o International Centre for Asset Recovery (ICAR), com sede na Basiléia, venha a participar da reunião.

A Ucrânia está à beira de um incumprimento maciço, de explosões sociais e mesmo de fome. A Ucrânia precisa dinheiro para impedir que a economia nacional entre em colapso. Naturalmente, Washington importa-se pouco com o que acontece à economia ucraniana; está preocupada é com a capacidade da Ucrânia para pagar as suas dívidas a credores ocidentais. Actualmente a dívida externa da Ucrânia é estimada em US$145 mil milhões. Ninguém no Ocidente tem vontade de conceder novos empréstimos à Ucrânia. Os montantes mencionados nos media, que mencionam milhares de milhões de dólares e euros, são apenas "intervenções verbais" de políticos ucranianos e responsáveis ocidentais.

Há sinais claros de que o sector bancário da Ucrânia em breve entrará em colapso. O Banco Nacional da Ucrânia (BNU) está a discutir a opção de resgatar bancos comerciais do modo como fizeram em Chipre , isto é, através do confisco de contas de depositantes ou da transformação forçosa dos depositantes em "investidores" dos bancos ("accionistas"). O regime de Kiev planeia mobilizar vários milhares de milhões de dólares deste modo. Este roubo descarado poderia salvar vários bancos, mas não pode salvar o país de um incumprimento maciço. Isso exigiria dezenas de milhares de milhões de dólares.

Quando se examinam as coisas de perto verifica-se que a Ucrânia dispõe de apenas duas fontes possíveis para pagar dívidas a credores estrangeiros. A primeira é privatizar propriedades do Estado, incluindo os recursos naturais do país. A segunda são os activos da Ucrânia no estrangeiro.

Portanto, o FBI e os Departamentos da Justiça e do Tesouro dos EUA decidiram ajudar Kiev a utilizar a segunda fonte.

Os activos da Ucrânia no estrangeiro são constituídos por vários componentes. O principal são as reservas internacionais do BNU. Elas têm-se fundido continuamente desde meados de 2011 (naquele momento haviam atingido uma altura recorde de US$38 mil milhões). Hoje estão a um nível inferior a US$15 mil milhões. Esta reserva é insuficiente para reembolsar as dívidas declaradas ou o serviço delas mesmo até o fim deste ano. Também há activos privados no estrangeiro. É bem sabido que os investimentos privados directos da Ucrânia no estrangeiro não chegam nem mesmo ao montante de US$10 mil milhões. Contudo, isto apenas em investimentos directos. Há também investimentos em carteira, empréstimos, créditos, fundos em contas bancárias e divisas estrangeiras em cash. No todo, no fim do ano passado todos os tipos de activos estrangeiros chegavam a mais de US$140 mil milhões. Este montante é quase igual à dimensão da dívida externa agregada da Ucrânia. E cerca de 70% dos activos eram na forma de cash e fundos em contas bancárias estrangeiras – uma forma de activos muito líquida.

Contudo, os activos privados oficiais da Ucrânia no estrangeiro são apenas o topo do iceberg. A parte principal dos activos da Ucrânia no exterior foi formada devido à exportação ilegal de capitais por altos responsáveis e oligarcas. Ela não é contabilizada de todo nas estatísticas do BNU da balança de pagamentos.

No ano passado os media ucranianos publicaram uma classificação dos 100 cidadãos mais ricos da Ucrânia (Top-100). Os activos deste "top 100" em 2012 equivaliam a US$130 mil milhões (89% do PIB da Ucrânia). E os activos no estrangeiro da maior parte dos oligarcas são maiores do que os seus activos internos. Contudo, este dado praticamente não contabiliza os fundos nas contas bancárias dos oligarcas. Isto permanece completamente nas sombras.

Em anos recentes os activos não documentados de oligarcas e responsáveis ucranianos em várias zonas offshore vieram à luz. Yatsenyuk, na sua paixão por expor o "regime criminoso de Yanukovich", declarou que durante os anos da presidência deste último 70 mil milhões de dólares foram levados para fora do país e colocados em zonas offshore. Contudo, ele manteve silêncio acerca de quanto foi levado [para fora do país] por Yushchenko e Timoshenko. Segundo estimativas da Tax Justice Network, um centro americano de análise, desde que a Ucrânia se tornou independente um total de US$167 mi milhões foi removido do país para zonas offshore. Este montante é um pouco menos do que o produto interno bruto de 2012 e excede significativamente a dimensão da dívida externa agregada do país. É sobre estes activos estrangeiros que o regime de Kiev, juntamente com seus patrões em Washington, está a focar como recurso potencial para resolver problemas financeiros e económicos da Ucrânia.

A experiência internacional na devolução de activos no estrangeiro à sua pátria de origem existe. Na prática mundial tem havido tentativas de recuperar o dinheiro de Saddam Hussein, Muammar Gaddhafi, Hosni Mubarak, Francois Duvalier, Robert Mugabe e outros. Tais operações quase sempre utilizaram o slogan de "devolver as riquezas roubadas ao povo".

Há um certo protocolo para tais operações:
1. Aprovar as leis necessárias no país vítima para conduzir a operação e recuperar activos, bem como assinar acordos com outros países.
2. Procurar e encontrar activos no estrangeiro.
3. Congelar os activos.
4. Provar a origem ilegal dos activos.
5. Apresentar um programa para a utilização pelo país vítima dos activos recuperados.
6. Transferência dos activos para o país vítima e implementação do programa.

Este é aproximadamente o procedimento descrito em instruções desenvolvidas pelo International Centre for Asset Recovery (ICAR), pelo Banco Mundial e por outras organizações. De facto, habitualmente não se chega até à última etapa. Em parte isto acontece porque o Ocidente, onde os activos estão localizados, tem interesse em mantê-los congelados por tanto tempo quanto possível, especialmente no caso de contas bancárias. Este lado da questão raramente chega a ser mencionado. Mas afinal de contas, fundos congelados, os quais muitas vezes montam a milhares de milhões de dólares, são uma prenda real para o banco onde os fundos estão localizados. Qualquer banco só podia sonhar com clientes que não utilizassem as contas que haviam aberto.

Mesmo que especialistas apresentem as provas necessárias da origem ilegal de activos estrangeiros, o governo do país onde tais activos estão escondidos não se apressará a libertá-los imediatamente e devolvê-los ao "povo" do país roubado. A argumentação do país que "abriga" os activos ilegais segue algo como isto: se devolvermos estes activos (dinheiro), eles apenas serão roubados outra vez. Só podemos transferi-los para o país vítima se houver fundamento para as despesas propostas e mecanismos para monitorar a utilização do dinheiro para a finalidade pretendida. Os EUA utilizam fraseologia como esta a fim de ali manter activos roubados.

Ao avaliar a probabilidade de a Ucrânia recuperar mesmo uma pequena parte das dezenas de milhares de milhões de dólares que dela foram tomados e exportados para o exterior, é útil recordar a história do antigo primeiro-ministro ucraniano Pavel Lazarenko . Ele está a cumprir uma sentença de prisão nos EUA por lavagem de dinheiro. O tribunal federal estado-unidense considerou ilícito o dinheiro encontrado em contas bancárias abertas em nome de Lazarenko em vários países. O montante foi estimado em mil milhões de dólares, mas ainda não foi provado em relação a todas as contas que o dinheiro está associado ao antigo primeiro-ministro ou que é de origem criminosa. Presentemente isso foi indiscutivelmente provado para fundos que montam a US$250 milhões. Decorreram 15 anos desde a prisão de Lazarenko nos EUA, mas a Ucrânia ainda não recebeu nem um único dólar dos fundos congelados do primeiro-ministro. E nunca receberá...

A experiência de cooperação com Washington do Cazaquistão parece um pouco mais optimista. Astana [1] foi capaz de arrancar US$84 milhões para fora dos EUA, embora peritos estimassem em muitos milhares de milhões de dólares os activos ilegais de origem cazaque nos EUA. Como se diz, a montanha pariu um rato.

A experiência da Líbia é igualmente interessante. Após o derrube de Kadafi foi lançada uma vasta campanha para procurar em bancos de vários países activos pertencentes tanto a ele pessoalmente como aos seus parentes e associados próximos. Os media informaram de várias descobertas, as quais em conjunto montam não a milhares de milhões, mas a dezenas de milhares de milhões de dólares. Contudo, ainda não voltou nem um único centavo para a Líbia. O precedente líbio é interessante pois, desde o princípio da agressão contra a Líbia, Washington declarou em alta voz que "os activos dos ditador devem ser devolvidos ao povo". Quando os activos foram encontrados, foi declarado que o povo líbio devia a Washington grandes quantias de dinheiro gastas pelos americanos para estabelecer a democracia no país. Isto refere-se às despesas dos EUA para efectuar operações militares durante as quais foram mortos milhares de civis líbios. Alguns peritos estão convencidos de que o dinheiro de Kadafi e outros cidadãos líbios será simplesmente transferido para contas do orçamento federal dos EUA. É altamente provável que os activos ucranianos aguardem o mesmo destine quando os americanos os encontrarem [2] .

E mais uma coisa: A recente prisão do oligarca ucraniano Dmitro Firtash é uma mancha negra para toda a aristocracia offshore da Ucrânia. As suas contas no estrangeiro foram apresadas com o fundamento de que o dinheiro das mesmas é de origem criminosa e para que no futuro este possa ser utilizado para o reembolso das dívidas de Firtash aos bancos ocidentais. Se sobrar algum, será utilizado para reembolsar dívidas externas da Ucrânia ao FMI e outros credores "prioritários". O povo da Ucrânia nada obterá.