A ineficiência energética em Portugal agrava a crise
económica e social
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RESUMO DESTE ESTUDO
A baixa eficiência como é utilizada a energia em Portugal é
um dos problemas estruturais da nossa economia, já que é causa e
consequência de distorções que persistem nela, e que
não tem merecido a atenção dos sucessivos governos,
incluindo o actual. Em Portugal para produzir um euro de riqueza (PIB) gasta
2,47 vezes mais energia do que em França; 2,4 vezes mais do que na
Áustria; 2,3 vezes mais do que na Alemanha; 2,1 vezes mais do que na
Finlândia; 1,68 vezes mais do que na Irlanda; 1,54 vezes do que na
Bélgica; 1,49 vezes mais do que na Espanha; 1,47 vezes mais do que na
Itália; 1,42 vezes mais do que na Grécia; 1,34 vezes mais do que
na Holanda; 1,26 vezes mais do que no Luxemburgo. Mesmo países que
entraram para a União Europeia em Maio de 2004, como é o caso da
Polónia, tem uma maior eficiência energética superior
à de Portugal.
Como consequência, a factura energética paga pelo País, que
importa cerca de 88% da energia primária que consome, é
extremamente pesada e está a aumentar de uma forma vertiginosa. De
acordo com dados do INE, o aumento do custo das importações de
“Combustíveis Minerais”, ou seja, de petróleo, entre
2004 e 2005, foi superior a 38%. Em 2004, em cada 100 euros de
importações portuguesas dos países
extracomunitários 30 euros já eram de “Combustíveis
Minerais”, ou seja, de petróleo e derivados. Em 2005, portanto um
ano depois, a relação já é de 38 euros em cada 100
euros de importações. Bastava aumentar a eficiência na
utilização da energia em Portugal para o nível de
eficiência atingido na Finlândia, por ex., para reduzir a factura
energética portuguesa e a dependência energética do
País para cerca de metade.
Em Portugal, entre 1994 e 2005, o preço da electricidade para os
consumidores industriais diminuiu em cerca de 15,7%, enquanto o preço
da electricidade para os consumidores domésticos, ou seja, para as
famílias aumentou em 4,5%. Em 2005, em Portugal o preço da
electricidade para os consumidores industriais é superior ao
preço médio comunitário em 5,9%, e o preço da
electricidade para os consumidores domésticos é superior ao
preço médio comunitário em cerca de 20%. Preços de
energia eléctrica muito superiores ao preços médios
comunitários associados a uma baixíssima eficiência
energética tornam a factura da energia extremamente pesada quer para as
empresas quer para os consumidores domésticos, e contribuem para o
agravamento da crise.
Um sector onde a ineficiência energética é extremamente
elevada é o dos transportes. Portugal é o país da
União Europeia onde o transporte individual tem crescido mais em
prejuízo do transporte colectivo (nas AM de Lisboa e do Porto, entre1991
e 2001, a utilização do transporte individual aumentou de 24%
para 46%) e onde o transporte rodoviário de mercadorias tem o peso mais
elevado em prejuízo do transporte ferroviário e marítimo.
Portugal apesar de ser um pais com reduzidos recursos, nomeadamente
energéticos, é o país da U.E. que utiliza da forma mais
ineficiente e irracional a energia, um bem escasso e de preço cada vez
mais elevado.
A profunda distorção que se verifica a nível da economia,
na utilização do recurso escasso que é a energia,
é a consequência da ausência de qualquer politica
séria para alterar as profundas distorções verificadas
neste campo, que fragilizam a economia e a sociedade. Ao se ter investido
fundamentalmente em auto-estradas e em túneis para trazer o transporte
individual para dentro das grandes cidades; em não se colocar em
primeiro lugar o transporte ferroviário e mesmo o marítimo; em
não se ter investido fortemente no metro, como foi feito por toda a
Europa em relação aos grandes centros urbanos, mantendo em
funcionamento mini-metros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do
Porto, o que se tem na verdade feito é promover o transporte individual
e o transporte rodoviário de mercadorias, transportes caros, que
fragilizam a economia e a sociedade portuguesa tornando-as, em termos
energéticos, extremamente dependentes do exterior ampliando assim os
efeitos dos “choques petrolíferos” e da energia cara como
está a suceder. A imprevidência e a incompetência pagam-se
caras mesmo em termos nacionais.
O governo actual parece ainda não ter aprendido a lição,
ao avançar, numa decisão de “posso, quero e mando”, uma
repetição dos 10 estádios de futebol, com os
mega-projectos do TGV e Ota, mal estudados e sem ter avaliado as
repercussões que eles terão em relação a outros
projectos que o país necessita para sair do estado de atraso em que se
encontra, e onde o Estado terá de ter necessariamente um papel motor,
face à fragilidade do tecido económico português e à
incapacidade dos “mercados” para resolver os verdadeiros problemas
nacionais. Aumentar a baixíssima eficiência energética que
se verifica no nosso País, e corrigir as graves distorções
que se verificam a nível dos diversos modos de transporte em Portugal,
que, a persistirem, contribuirão para agravar ainda mais a grave crise
económica e social actual, devia ser um objectivo prioritário da
acção do governo. E não serão meras
declarações como as feitas pelo ministro das Finanças no
fim do ECOFIN que resolverão problemas nacionais como estes.
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Um dos mais graves problemas de natureza estrutural que caracteriza a economia
portuguesa, e que contribuirá para o agravamento futuro da já
grave crise económica e social que enfrenta o País, é
precisamente a grave ineficiência energética e a
distorção de toda a economia nacional que está a ela
associada. Este grave problema estrutural da nossa economia tem sido
sistematicamente esquecido pelos sucessivos governos, incluindo o actual.
A solução para o agravamento da crise provocada pelo aumento
vertiginoso do preço do barril do petróleo não pode ser
vista apenas pelo lado da oferta, como faz o governo. Tem de ser também
analisada pelo lado da procura, ou melhor, como a energia adquirida ou
produzida é utilizada internamente. E isto porque não interessa
apenas produzir mais energia utilizando fontes internas renováveis para
continuar a consumir da mesma forma ineficiente, o que parece ser o defendido
pelo governo, já que não toma quaisquer medidas efectivas para
inverter a grave situação neste campo, mas o que interessa
é utilizar a energia que o País adquire ou produz de uma forma
muito mais eficiente.
Este segundo lado da questão, que continua a ser ignorado pelo governo,
é tão ou ainda mais importante que o primeiro. E isto porque
Portugal apesar de ser o País mais pobre da União Europeia dos
15, ou seja, do conjunto de países que a constituíam até
Maio de 2004, apesar de ter recursos extremamente escassos e de importar
actualmente, com grandes e crescentes custos para o País, cerca de 85%
de toda a energia primária que consome, é um dos países da
União Europeia que utiliza da forma mais irracional e ineficiente essa
mesma energia.
A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM PORTUGAL É MUITO INFERIOR
À DOS PAISES DA UE15
O Instituto de Economia Alemão de Colónia publicou , em Abril de
2005, um estudo sobre a eficiência energética nos países da
União Europeia, do qual retiramos o quadro que se apresenta
seguidamente. Os dados publicados por aquele instituto mostram a quantidade de
Toneladas Equivalentes de Petróleo (TEP) que são consumidas em
cada país para obter um milhão de dólares de PIB, ou seja,
de riqueza criada em cada ano.
De acordo com os dados anteriores, Portugal consome na produção
de um milhão de dólares de PIB, ou seja, de riqueza, 2,47 vezes
mais energia do que a França; 2,4 vezes mais energia do que a
Áustria; 2,3 vezes mais do que a Alemanha; 2,1 vezes mais do que a
Finlândia; 1,68 vezes mais do que a Irlanda; 1,54 vezes do que a
Bélgica; 1,49 vezes mais do que Espanha; 1,47 vezes mais do que a
Itália; 1,42 vezes mais do que a Grécia; 1,34 vezes mais do que a
Holanda; 1,26 vezes mais do que o Luxemburgo.
Mesmo países que entraram para a União Europeia em Maio de 2004,
como é o caso da Polónia, revelam uma maior eficiência
energética na criação de riqueza como revelam
também os dados do quadro anterior.
É evidente que a forma altamente ineficiente como se utiliza em Portugal
a energia tem custos extremamente elevados para o País e contribui para
agravar a crise económica e social, porque torna mais caro tudo o que se
produz, e numa altura em que o preço da energia, nomeadamente do
petróleo, está a aumentar vertiginosamente e é de prever
que nunca mais se tenha acesso a energia barata.
ESTAGNAÇÃO ECONÓMICA ASSOCIADA AO AUMENTO RÁPIDO
DO CUSTO DE ENERGIA
A forma ineficiente como Portugal utiliza a energia que importa ou produz
está ter custos extremamente elevados para o País.
De acordo com dados que o INE acabou de divulgar sobre o comercio
extracomunitário de Portugal no período que vai de Janeiro a
Julho de 2005, as exportações portuguesas para países fora
da União Europeia estagnaram entre 2004 e 2005 (tiveram um crescimento
ZERO), enquanto as importações, durante o mesmo período,
aumentaram em 15,7%. E como se sabe Portugal adquire o petróleo que
consume dos países extracomunitários, e o aumento verificado no
custo da energia importada é muito significativo.
Em sete meses apenas (Janeiro- Julho), o custo das importações
de “Combustíveis Minerais” aumentou, entre 2004 e 2005, de
1.719 milhões de euros para 2.493 milhões de euros, ou seja, teve
um aumento superior a 38%. Dito de outra forma: em 2004, 30 euros em cada 100
euros de importações de países extracomunitários
foram de “Combustíveis Minerais”; e, em 2005, já
são 38 euros em cada 100 euros de importações. E
recorde-se, tudo isto apenas num ano.
É evidente, que o custo das importações, e o elevado ritmo
de crescimento que se está a verificar, junto aos elevadíssimos
lucros obtidos pelas empresas que controlam a distribuição da
energia, incluindo do combustíveis em Portugal, está a ser muito
pesado para o País e para os consumidores portugueses, e a continuar com
o mesmo ritmo terá naturalmente consequências muito graves em toda
a economia e a nível social, nomeadamente a nível de
preços pagos pela população e de competitividade das
empresas portuguesas.
Interessa referir que se Portugal tivesse a mesma eficiência na
utilização da energia que tem, por ex., a Finlândia,
produzia a mesma riqueza com praticamente metade do consumo actual de energia,
o que naturalmente reduziria a factura petrolífera para metade da
actual. Por aqui se vê a importância estratégica que tem a
abordagem da dependência energética de Portugal, não apenas
pelo lado da oferta como faz o governo, mas também pelo lado da procura,
ou melhor pelo lado do consumo altamente ineficiente que se continua a fomentar
no nosso País devido à existência de uma economia
profundamente distorcida.
PREÇOS DE ELECTRICIDADE EM PORTUGAL SUPERIORES AOS PREÇOS
MÉDIOS EUROPEUS
Uma das razões apresentadas pelos sucessivos governos que levaram a cabo
processos de privatização é que isso determinaria
preços para os consumidores mais baixos. A realidade actual no campo da
energia eléctrica em Portugal mostra precisamente o contrário
como revelam dados recentes do Eurostat sobre a evolução dos
preços da electricidade na União Europeia e em Portugal.
Como mostram os dados do quadro, os preços da electricidade em Portugal
pagos pelos consumidores industriais diminuíram entre 1994 e 2005, pois
o kWh baixou de 8,46 cêntimos para 7,13 cêntimos, ou seja, registou
uma baixa de 15,7%. No entanto, em 2005 o preço em Portugal (7,13
cêntimos) ainda é superior ao preço médio da
União Europeia (6,73 cêntimos) em 5,9%.
Mas são fundamentalmente os consumidores domésticos, portanto as
famílias, como mostram os dados do quadro II, que pagam a factura mais
elevada. Entre 1994 e 2005, o preço do kWh aumentou em Portugal 4,5%
pois passou de 12,56 cêntimos para 13,13 cêntimos, enquanto na
União Europeia desceu 5,4% pois passou de 11,35 cêntimos para
10,74 cêntimos. Como em 2005, o preço do kWh pago pelos
consumidores domésticos em Portugal era 13,13 cêntimos enquanto a
média nos países da União Europeia era apenas de 10,46
cêntimos, isto significava que o preço na União Europeia
era inferior em mais de 20% ao preço pago pelas famílias
portuguesas.
Os dados anteriores mostram que a situação das famílias
em Portugal, em relação ao preço que têm de pagar
pela energia que consomem, é muito mais grave do que a
situação das empresas. No entanto, estas ainda são
obrigadas a pagar preços superiores aos preços médios
praticadas na União Europeia.
Esta situação associada a uma outra – e elevada
ineficiência energética que se verifica na esmagadoras maioria das
empresas portuguesas e mesmo a nível de habitações –
torna o problema dos custos da energia em Portugal extremamente importante. E
isto porque a maioria dos empresários em Portugal quando tomam
decisões de investimento os custos da energia continuam a ser uma
variável que dão pouca importância, ou que está
ausente nas suas decisões.
Um exemplo recente mostra isso. Bernardo Sousa, gestor da Vista Alegre, em
entrevista dada à revista
Exame
de Setembro de 2005, depois de a empresa ter investido cerca de 50
milhões de euros (10 milhões de contos) no período
2000-2004, e face aos graves problemas que enfrenta a empresa devido à
concorrência asiática, confessava com uma certa ingenuidade:
“São factores igualmente a considerar o aumento da
qualificação dos recursos humanos e a diminuição
dos custos energéticos”. Como não tivessem sido considerados
até a essa altura. E o mais grave é que a
“diminuição dos custos energéticos” exige que os
investimentos feitos devam ser pensados antes de se realizarem, e não
depois como pensa fazer o empresário referido. Mas esta é
actuação comum do empresário português. E as
consequências para o País estão à vista.
O SISTEMA DE TRANSPORTES EM PORTUGAL ESTÁ PROFUNDAMENTE DISTORCIDO
De acordo com a CONFAGRI que transcreve no seu “site” o
Relatório do Estado do Ambiente de 2003 (REA2003), “o sector de
transportes consumiu cerca de 37% da energia” consumida em Portugal,
cabendo “ao transporte rodoviário cerca de 90% do consumo
energético dos transportes em 2002”. E agora observem-se os dados
seguintes divulgados pelo Eurostat que esclarecem porque razão isso
sucede em Portugal.
Os dados do Eurostat revelam que em Portugal, entre 1992 e 2003 a
importância do
transporte ferroviário
no transporte interior total diminuiu em 25,8%, representando neste
último ano em Portugal apenas 38% da média comunitária.
Por outro lado, em 2003, o peso do
transporte rodoviário
em Portugal era superior à média comunitária em 21,8%,
já que representava em Portugal 93% de todo o transporte interior,
medido em toneladas/km, enquanto na União Europeia correspondia, em
média, a 76,4% do transporte total interior. Dados do INE sobre a
utilização do transporte individual nas AM de Lisboa e do Porto
confirmam a mesma tendência.
Nas AM de Lisboa e do Porto, em 1991, respectivamente 24% e 23% das pessoas
utilizavam o transporte individual nas suas deslocações; em 2001,
essa percentagem tinha aumentado respectivamente para 44% e 49%. No mesmo
período a utilização do transporte colectivo sofreu uma
forte quebra, pois passou na AML de 51% para 37% , e na AM do Porto de 42% para
28%.
Fruto de politicas erradas, Portugal, o país mais atrasado da
União Europeia dos 15, dá-se ao “luxo” de ter promovido
o modo de transporte mais caro e também o mais poluente. Não
são meras declarações, como as do ministro das
Finanças, feitas no fim da reunião do ECOFIN em 10/Set/2005, que
resolvem este tipo de problemas. É preciso promover o transporte
colectivo e o transporte ferroviário investindo fortemente nele. E
terá de ser o Estado a fazê-lo, pois o “mercado”
não resolve este tipo de problemas. Mas essa parece não ser a
preocupação do actual governo
Lisboa, 11/Set/2005
[*]
Economista,
edr@mail.telepac.pt
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