Os fracassos de Gaspar nas previsões não começaram agora

Não é de agora que Vítor Gaspar falha nas previsões para a economia portuguesa. O filme de 2012 já tinha acontecido em 1993. O único ano de recessão na década de 90 teve o dedo do atual ministro das Finanças.

Na altura, quem mandava nessa pasta era Braga de Macedo, o ministro otimista, de tal forma que as suas estimativas até ficaram conhecidas como a "teoria do oásis".

No ano anterior, em 1992, Gaspar era diretor do departamento de estudos económicos do Ministério das Finanças. Portanto, esteve por detrás das previsões feitas para 1993.

O "oásis" acabou por se traduzir numa recessão, menor do que a vivemos hoje, mas uma recessão. Previa-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% em 1993, mas a economia acabou por recuar 0,7%. Uma grande diferença face ao ano anterior, em que a riqueza criada tinha aumentado 3,1%.

No Orçamento do Estado para 2012, o cenário era outro: as estimativas já estavam marcadas pelo pessimismo – uma recessão de 2,8%, a maior dos últimos 30 anos. Afinal será de 3%. Ainda pior. O balanço final só será feito em 2013. A ilação que se pode tirar até agora é que não acertou à primeira. Parece que o pessimismo, afinal, até tinha sido otimista.

Receita fiscal: 20 anos depois, as semelhanças

Porém, é mesmo na receita fiscal que se verifica o maior desfasamento em relação ao projetado inicialmente e ao que a execução orçamental vem apurando. O Orçamento do Estado para 2012 previa que aumentasse 2,9%.

Mas, este ano, as derrapagens foram sucessivas. Passou-se do sinal (+) para o sinal (-) num instante, logo em janeiro, mês em que a receita fiscal afundou 7,9%. De lá para cá, o encaixe com impostos foi de mal a pior. Segundo a execução orçamental de outubro – últimos dados conhecidos – a derrapagem já ia em 4,6%. Os dados de novembro serão divulgados no final desta semana.

As previsões foram "excessivamente" otimistas. O Conselho de Finanças Públicas por diversas vezes o repetiu. O Governo lá acabou por rever os números, mas o relatório do OE2013 ainda aponta para uma receita de 1.400 milhões de euros em 2012, para a qual a Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que (UTAO) "não se encontra justificação". A UTAO vaticina: as receitas fiscais vão deixar um buraco de 0,4% no PIB este ano.

Recuemos, pois, vinte anos. Em 1993, o Orçamento do Estado aprovado previa um encaixe à volta de 3.340 milhões de contos (16.660 milhões de euros) com as receitas correntes.

Mas o Orçamento final, corrigido de alterações orçamentais, já estimava menos 364,7 milhões de contos (1,8 milhões de euros). E isso aconteceu porque a receita fiscal teve um desempenho bem pior do que se estava à espera: verificaram-se "decréscimos nos impostos diretos, de que fazem parte o IRS e o IRC (-163 milhões de contos) [ou 813 mil euros] e nos impostos indiretos (-210,3 milhões) ou [1 milhão de euros]", como o IVA, lê-se na Conta Geral do Estado desse ano.

Embora depois, na execução orçamental, estas rubricas tivessem sido melhores do que no Orçamento final, a revisão de previsões já lá estava. E, no final de contas, o que é facto é que as receitas correntes efetivamente cobradas caíram 5,3% em relação a 1992 (-4,8% no caso dos impostos diretos, -0,2% no caso dos indiretos).

Portanto, o otimismo em relação à evolução da receita fiscal de um ano para o outro não tinha razão de ser. As contas, preto no branco, revelaram outra realidade.

Do "oásis", 1993 ficou isolado na década de 90 com o carimbo da recessão. Ela voltou depois em 2003 (-0,9%), 2009 (-2,9%), 2011 (-1,6%) e, claro, agora em 2012. Sabe-se que 2013 também não escapará, prevendo-se que a economia contraia 1%. Na última revisão de estimativas feitas pelo Governo, o dedo de Gaspar deixou esta intacta.