A falácia dos "cortes na despesa"

1 – GUERRA TOTAL CONTRA OS POVOS

Num recente debate parlamentar quinzenal, a intervenção final do primeiro-ministro recebeu um entusiástico aplauso levantando as bancadas governamentais. Terá sido uma das mais patéticas cenas do Parlamento: um governo que leva o país ao descalabro económico e social, que soma derrotas em todos os objetivos e "desafios" que se propõe, refugia-se num discurso desconectado da realidade, pautado por meras ilusões e os seus deputados aplaudem freneticamente a continuidade e o agravamento das mesmas políticas.

É uma cena que traz à memória um divulgado discurso do nazi Goebels no palácio dos congressos em Berlim. Perante a derrocada eminente, Goebels interpelava a assistência se apoiava a guerra total, "der totaller Krieg", que o Reich iria desencadear. Os frenéticos aplausos, e toda a massiva propaganda, não evitaram a clamorosa derrota.

A Europa, isto é a UE, mergulha numa guerra total contra os povos e seus direitos, comandada pela Alemanha, de novo a "gross Deutchland", graças ao euro e aos mitos de uma bondade federalista trazida por iníquos e antidemocráticos tratados europeus, anexando economicamente os países do Leste, colonizando os do Sul, com a França esquecida de si própria a afundar-se nesta vertigem.

O sistema oligárquico que domina a UE, está a destruir as nações, a estagnação económica passou a recessão, a pobreza, a exclusão social, o desemprego não cessam de aumentar, como as estatísticas do Eurostat indicam. Portugal é arrastado para um processo de decadência, em que a manutenção do sistema é oposta às necessidades humanas e sociais do país.

Os sucessivos e clamorosos erros do ministro das finanças, antes propagandeado como especialista de superior gabarito dentro da sua área ideológica, ou resultam de incompetência ou resvalam para o campo da mentira calculada. Talvez as duas coisas. De certeza a incapacidade de compreender a realidade, obnubilada pelos preconceitos do fundamentalismo neoliberal.

O país entra na depressão sem vislumbre de sair dela com estas políticas. O desemprego acelera, a juventude emigra. Tal como no tempo da ditadura fascista fugia da pobreza e da guerra colonial, hoje foge da pobreza e da guerra social a que o governo PSD – CDS conduziu o país.

Perante esta situação os acólitos da teologia neoliberal ao serviço da oligarquia vêm de novo, a propósito do "pós-troika", com o discurso das "inevitabilidades": a austeridade é para prosseguir. Porém o significado de prosseguir a austeridade não é outro senão o do seu agravamento.

Não entendem que a única riqueza real é a criada pela força de trabalho e – note-se – pela forma como esta é remunerada.

2 – O "ESTADO SOCIAL" DEVE SER DESTRUÍDO

"Carthaginem esse delendam" (Cartago deve ser destruída), clamava Catão, o Censor, na Roma da antiguidade. [1] Para Catão a prosperidade e o poder de Roma dependiam da aniquilação de Cartago. Agora a prosperidade e o poder do sistema oligárquico dependem do aniquilamento das funções sociais e económicas do Estado: cortar despesas, reduzir funções sociais e económicas, privatizar.

Comentadores insistem em mais cortes. Diz o sr. Medina Carreira – apoiado pelos companheiros de programa – que cortar 4 000 milhões de euros não chega, é preciso cortar mais 10 000 milhões, além dos outros 10 000 que já se cortou. [2] No mesmo espaço, o sr. Nogueira Leite considerava que basta saber fazer as contas que qualquer dona de casa ou criança do 4º ano conhecem, para se concluir no mesmo sentido.

É de facto ideia recorrente da ecolalia do sistema oligárquico e neoliberal, que um país deve ser governado como uma dona de casa o faria. Se assim fosse em vez de Finanças Públicas, bastava ensinar "economia doméstica". Tal não tem pés nem cabeça, mas faz parte do arsenal propagandístico e alienatório do sistema vigente.

Mas tudo isto, é uma maneira de fugir à questão dos critérios da fiscalidade, da repartição de rendimentos e desigualdades (Portugal o país mais desigual da UE), das diferenças entre o PIB e o RNB, das proporções entre investimento e consumo, e enfim, do planeamento económico, dever indeclinável do Estado, que o neoliberalismo recusa, para o entregar aos oligopólios e transnacionais, com a consequente tragédia que se vive.

O neoliberalismo retomou de forma fundamentalista as teses liberais clássicas e neoclássicas, baseando-se num postulado fundamental: para a sociedade atingir a máxima eficiência na utilização dos recursos, o Estado deverá interferir o menos possível na gestão económica.

A dogmática neoliberal inscreveu as despesas do Estado no seu índex. Há no entanto a "boa" despesa neste catecismo: o que se destina a salvar bancos mal geridos ou fraudulentos; o que se destina a criar rendas monopolistas pela privatização dos serviços públicos e lucrativas indústrias básicas e estratégicas.

Neste contexto, de especulação e monopólios, roubo do Estado – isto é, dos cidadãos – que os paraísos fiscais proporcionam, as funções sociais do Estado passaram a pecado capital e responsáveis pelos desastres que o sistema oligárquico e especulador originou.

É não entender o que representam as despesas do Estado. Recordemos então umas contas, (ao nível do 4º ano…) acerca do PIB:

PIB = Consumo + Investimento + Despesas do Estado + Exportações – Importações

A falácia neoliberal diz então: quanto maiores as despesas do Estado, menor o investimento e o consumo. Evidente? Não, falso.

As Despesa do Estado (D), são: D = despesas públicas + prestações sociais

Em última análise D = Consumo público+ Investimento público + Prestações sociais

As prestações sociais representam consumo e investimento, ou seja, D reduz-se evidentemente às outras grandezas. Contudo:

D = impostos + rendimento de capital + financiamento do défice – serviço de dívida

Por aqui também se percebe, como a "livre" transferência de capitais e rendimentos para paraísos fiscais, juros usurários à medida da especulação fomentada pelo BCE, uma fiscalidade laxista para a finança e o grande capital, privatizações de sectores lucrativos, levariam os países ao desastre.

As consequências dos "cortes na despesa" – os "ajustamentos estruturais" – vendidos à opinião pública como fatores necessários ao "crescimento e ao emprego" (!) são totalmente desmentidos até por contas para que as crianças do 4º podem entender.

O défice é calculado pela seguinte relação: d = D – R / PIB (R – Receitas do Estado)

Então se D diminuir não diminui d? Falso. Ao cortar em D estou a reduzir PIB e R.

Eis porque a austeridade não funcionou em parte alguma do globo, teve e tem apenas um objetivo: emagrecer o Estado para engordar a oligarquia financeira e monopolista, como provam os sempre crescentes rendimentos dos mais ricos, documentados pela Forbes, e por exemplo na Visão, no que respeita aos executivos de topo nacionais. [3]

Posto isto há que distinguir entre "cortes na despesa" e "redução de custos". A redução de custos é um fator decisivo para a melhoria dos processos e desempenho, permitindo concretizar plenamente as funções do Estado previstas na Constituição, de forma mais eficaz e mais eficiente. Baseia-se em processos de avaliação rigorosos de todos os fatores do desempenho, com metodologias próprias como a Análise de Valor, a Análise de Funções e vários outros métodos da Gestão da Qualidade, implicando a participação dos trabalhadores. o seu interesse moral e material

Os cortes na despesa não são nada disto. Não resultam de estudos prévios ligados ao funcionamento dos organismos, são decisões arbitrárias impostas do exterior, por gente com cérebros formatados na ideologia neoliberal.

3 – OUTRA FALÁCIA: CORTES NA DESPESA VERSUS AUMENTO DE IMPOSTOS

Só é possível qualificar como hipocrisia política - ou ignorância - contrapor cortes na despesa a aumento de impostos. Os "cortes na despesa" são o eufemismo para impostos indiretos (a redução das prestações sociais), desemprego, eliminar direitos laborais, redução de salários e pensões, sobre as camadas trabalhadoras. Por isso, apenas há diferenças entre "aumento de impostos" e "cortes na despesa" para a camada oligárquica – e os que vivem na sua órbita.

A austeridade é já um procedimento desacreditado em que a UE insiste acabando por se tornar risível aos olhos do mundo.

Mesmo um jornal de direita como o Washington Post escrevia num recente editorial: "Não há basicamente evidência que os rápidos programas de austeridade ou os que são tomados durante quebras económicas sejam úteis para a redução do peso da dívida. É muito claro que são prejudiciais para o crescimento. (…) Atualmente a austeridade é a prescrição errada para as economias avançadas" [4]

Para justificar os "cortes na despesa" são exibidos gráficos comparando o aumento da despesa e do PIB, ao longo dos anos, para se concluir pelo agravamento da austeridade e pelo corte de 10 000 milhões. [2]

Claro que quando se retiram dados dos seus contextos as conclusões são as que se quiserem. O que é estranho é perante os tais gráficos não se questionar o modelo económico responsável pela estagnação económica de mais de uma década.

"Ter as despesas do Estado de há 15 anos com que população? Com que competências? Há 15 anos não estávamos metidos nesse "cancro que corrói a Europa" que é o euro, no dizer de Jacques Sapir, havia menos 500 mil pensionistas e menos 800 mil desempregados, na base dos números oficiais." [5]

Note-se que o nível de despesa pública social em Portugal mesmo em 2011 era inferior à média da UE.

Gastos em proteção social e saúde em percentagem do PIB (2011) UE – 26,9 %; Zona Euro – 27,6%; Portugal – 24,9%. Sendo o PIB nacional muito inferior ao destes países as prestações sociais em valor tornam-se ainda mais reduzidas. Assim os gastos em saúde e proteção social por habitante eram em média na UE 6 766 €, na zona euro 7 888 €, em Portugal 4 007€. [6] Imagine-se agora o nível de descalabro social a que se chegará com os cortes que sob a batuta da troika (e da Alemanha) o governo prepara forem concretizados.

A Comunicação social controlada retirou do espaço público a simples discussão de propostas para o equilíbrio das contas nacionais várias vezes apresentadas na AR pela esquerda consequente ou as alternativas propostas pela CGTP [7] .

Sem reduzir o rendimento dos trabalhadores, pensionistas, MPME, apenas atuando sobre grande capital e finança até agora poupados, seria possível um aumento da receita de 10 198 milhões de euros, e uma redução da despesa de 10 373 milhões de euros.

O que nos leva ao início: a falácia dos "cortes na despesa" da austeridade são a expressão de uma guerra total contra os povos e os seus direitos.