O PENSAMENTO ECONÓMICO ÚNICO E O DISCURSO OFICIAL

O pensamento económico único e o discurso oficial hoje dominantes nos media, de que é exemplo a última intervenção do governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, em que reduz os problemas do País ao défice orçamental, poderá levar os portugueses a pensar que o problema mais grave que enfrenta o País é o do défice orçamental, e que a solução para os males nacionais se resume a equilibrar uma simples igualdade contabilística “Despesas=Receitas” nas Finanças Publicas, à semelhança da política financeira seguida durante muito anos antes do 25 de Abril, e os restantes problemas resolver-se-iam automaticamente e por si, como por milagre.

Ora, isso não é certamente verdade. O desequilíbrio nas Finanças Publicas é apenas a consequência de problemas económicos e sociais mais profundos, é somente a ponta do “iceberg” de uma crise muito mais profunda que o País enfrenta, que se veio acumulando devido a políticas erradas seguidas no passado, e que não se resolve, como se pretende fazer crer, impondo a nível das finanças da Administração Pública a igualdade contabilística referida anteriormente.

A experiência dos últimos anos, nomeadamente do período 2001-2004, assim como a análise económica liberta do pensamento contabilístico/financista neoliberal dominante mostram que a política que tem sido seguida para resolver o problema do défice orçamental é errada e que persistir nela e mesmo agravá-la ainda mais, como defendeu o governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, na sua intervenção pública de 05/Jan/2005, é tornar a crise económica e social ainda mais profunda e prolongada, e provocar ainda um maior atraso do País.

A SITUAÇÃO DE PORTUGAL NA UE TEM PIORADO DESDE 1996

O indicador normalmente utilizado para avaliar o nível de desenvolvimento económico de um país é o chamado “PIB por habitante”. E este indicador – PIB por habitante – calcula-se dividindo a riqueza criada anualmente num país – o chamado PIB (Produto Interno Bruto ) – pelo número dos seus habitantes.

Para fazer comparações entre países é necessário anular o efeito da diferença de preços que se verifica de país para país. E isto porque embora a moeda possa ser a mesma – por ex., o euro – com um euro compra-se em Espanha, por ex., uma quantidade de bens diferente daquela que se adquire em Portugal, porque os preços dos mesmos produtos nos dois países são diferentes (ex.. gasolina, garrafa de gás, etc). A este valor a que se chegou, depois de anular o efeito da diferença de preços chama-se euros PPC (paridades de poder de compra).

Os dados que vamos utilizar para comparar o ritmo de crescimento económico de Portugal com os dos outros países da União Europeia nos últimos anos, foram publicados pelo Eurostat, que é o serviço oficial da UE, e constam do quadro 1.

Os dados do quadro anterior são em euros PPC (Paridade Poder de Compra), ou seja, são euros por habitante em que o Eurostat já eliminou o efeito da diferença de preços que se verificam entre os países. E as conclusões que imediatamente se tiram são as seguintes.

Entre 1995 e 2004, o PIB por habitante aumentou em Portugal apenas 5.210 euros, pois passou de 11.110 euros para 16.320 euros, enquanto a média dos 15 países que constituíam a União Europeia ate Maio de 2004, cresceu 7.320 euros por habitante, pois passou de 16.820 euros para 24.140 euros. Portanto, neste período (1995-2004) Portugal atrasou-se em termos de desenvolvimento económico relativamente à média da União Europeia.

Se a comparação for feita incluindo os 10 países do leste europeu que entraram para a União Europeia em Maio de 2004 – a UE25 países – o atraso de Portugal continua a verificar-se. Assim, entre 1995 e 2004, o PIB por habitante aumentou em Portugal 5.210 euros, enquanto a média dos 25 países da UE cresceu 7.000 euros, pois passou de 15.100 euros para 22.100 euros .

Se dividirmos o período analisado por governos em funções nessa altura em Portugal – PS e PSD/PP – as conclusões a que se chegam são as seguintes.

Entre 1995 e 2001, período em que governou o PS, o PIB por habitante aumentou em Portugal 4.710 euros, enquanto a média dos 15 países da União Europeia cresceu 5.580 euros, e a dos 25 países da União Europeia, portanto incluindo os 10 que entraram em Maio de 2004, aumentou 5.200 euros; portanto, durante o período em que esteve em funções o governo PS o PIB por habitante médio da União Europeia, quer UE15 quer UE25, em euros PPC (euros paridades de poder de compra) cresceu mais do que em Portugal, portanto já com o governo PS o ritmo de crescimento económico reduziu-se e Portugal começou a divergir da média comunitária acentuando-se, desta forma, o atraso de Portugal em relação à União Europeia.

Mas foi com o governo PSD/PP que o atraso verificado no desenvolvimento do nosso País foi maior. Assim, em apenas três anos (2001-2004) de governo PSD/PP, o PIB por habitante, a que se eliminou os efeitos das diferenças de preços entre países, ou seja em euros PPC, cresceu em Portugal apenas 500 euros, enquanto a média dos 15 países da União Europeia aumentou 1.800 euros (portanto, mais do triplo), e a dos 25 países da União Europeia cresceu 1.740 euros (também mais do triplo).

Como mostram os dados do quadro 1, a Grécia que se encontrava atrás de Portugal até 2001, embora já com um ritmo de crescimento superior ao de Portugal (entre 1997 e 2001, o PIB por habitante da Grécia aumentou 4.060 euros enquanto o de Portugal cresceu apenas 3.330 euros por habitante); repetindo, a Grécia que se encontrava atrás de Portugal até 2001, ultrapassou o nosso País entre 2001 e 2004, pois neste período o seu PIB por habitante cresceu 2.970 euros PPC enquanto o de Portugal aumentou apenas 500 euros.

Uma informação recente divulgada pelo Eurostat em Dezembro de 2004 – “Statisques en bref”, nº 53/2004 – confirma as conclusões anteriores. Dessa publicação copiou-se um gráfico, pois ele mostra com clareza a posição de Portugal em relação aos 25 países da União Europeia assim como a sua evolução entre 2002 e 2003. Para facilitar a sua leitura interessa ter presente o seguinte:- (1) As barras referentes a Portugal são aquelas que na 1ª coluna têm à sua esquerda as letras PT (a vermelho); (2) Os números à direita das barras correspondem à percentagem que o PIB por habitante de cada país corresponde ao PIB médio da União Europeia dos 25 países: o que está dentro de parêntesis refere-se ao ano de 2002, e o que está fora ao ano de 2003 (Portugal, como mostra o gráfico, está no grupo de países que entraram para a União Europeia em Maio de 2004, tendo o seu valor, entre 2002 e 2003, baixado de 77 para 74).

Como mostra este gráfico, Portugal, em termos de desenvolvimento económico, devido ao seu atraso crescente, já não integra o grupo dos 15 países que constituíam a União Europeia até Maio de 2004, mas faz parte sim do grupo dos 10 países que entraram em Maio de 2004. É este o mais grave problema que o nosso País tem, com consequências económicas e sociais extremamente graves, que o discurso oficial de tudo reduzir ao défice orçamental encobre, e que é importante identificar as suas verdadeiras causas, que não é o défice para as poder combater. Mas vamos deixar isso para próximos estudos