Os últimos dados publicados quer pelo Instituto Nacional de Estatística quer pelo Eurostat revelam que a situação no campo de escolaridade e da qualificação não melhorou em Portugal no ano de 2005, constituindo um dos obstáculos estruturais mais importantes que impedem que o país saia do estado de atraso e de crise. Mesmo medidas muito mediatizadas, como foram o Plano Tecnológico, Novas Oportunidades, o acordo com a Microsoft, etc., estão a ter resultados reduzidos, sendo muito delas meramente formais e a nível mediático.

NO 1º TRIMESTRE DE 2006, AINDA 71% DA POPULAÇÃO EMPREGADA PORTUGUESA TINHA APENAS O ENSINO BÁSICO OU MENOS

O quadro I foi construído com os últimos dados divulgados pelo INE, referem-se já ao ano de 2006, e permitem ficar a conhecer a repartição, por níveis de escolaridade, da população quer total quer empregada quer desempregada no 1º trimestre de 2006 em Portugal.

No 1º Trimestre de 2006, em Portugal, ainda 76,2% da população total, 71,3% da população empregada e 73% da população desempregado tinha o ensino básico ou menos. O ensino secundário completo, que é o nível mínimo indispensável para que o país possa passar de um economia baseado em trabalho pouco qualificado e de baixos salários para uma economia assente em trabalho qualificado e de salários elevados, a percentagem daqueles que possuíam este nível de escolaridade era, em 2006, apenas de 13,9%, 14,9% e 17,1% respectivamente.

APENAS 4,6% DA POPULAÇÃO PORTUGUESA ADULTA PARTICIPOU EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO /EDUCAÇÃO EM 2005, OU SEJA, MENOS DE METADE DA MÉDIA DA UE25

Uma forma de compensar o baixo nível de escolaridade seria investir fortemente na qualificação profissional da população empregada. No entanto, como mostra o quadro II, construído com dados publicados pelo Eurostat, em 2005, a percentagem da população activa que participou em acções de qualificação profissional continua a ser extremamente baixa em Portugal.

Apesar do Código do Trabalho estabelecer que, em 2005, todos os trabalhadores por conta de outrem tinham direito a, pelo menos, 25 horas de formação certificada, no entanto, como revelam os dados oficiais do quadro, somente uma reduzida percentagem de trabalhadores – 4,6% - participaram em acções de formação / educação.

Por outro lado, e como revelam também os dados do quadro, o fosso que separa, para pior, Portugal da média comunitária, no lugar de se reduzir, até tem aumentado nos últimos anos. Assim, em 2001, a percentagem portuguesa era inferior à média da UE25 em -4,4pp mas, em 2005, essa diferença já tinha aumentado para -6,4pp, ou seja, a diferença aumentou mais de 45%.

A POPULAÇÃO QUE COMPLETOU O ENSINO SECUNDÁRIO EM 2005 É 2,6 VEZES INFERIOR À MÉDIA COMUNITÁRIA. PORTUGAL PRECISARIA DE 89 ANOS PARA ALCANÇAR A UE25

O baixo nível de escolaridade está-se a perpetuar em Portugal como se conclui do quadro III, construído com dados publicados pelo Eurostat em 2006.

Como mostram os dados do quadro a diferença entre Portugal e a média da UE15 e da UE25 é muito grande ( a percentagem em Portugal em relação à média da UE25 é inferior em 2,6 vezes).

Ao ritmo verificado entre 1996 e 2005 (entre 1996 e 2005, o aumento foi apenas de 0,477 pp ao ano), Portugal precisaria de 89 anos para alcançar a média comunitária actual (68,9%).

Mas se comparamos a situação portuguesa neste campo fundamental para o desenvolvimento com a situação dos novos países que aderiram à União Europeia em 2004, a conclusão que se tira é dramática. Mesmo a Roménia, que é o país menos desenvolvido, a percentagem da população que terminou pelo menos o ensino secundário em 2005 é 2,8 superior à portuguesa.

Esta é uma das causas estruturais da baixa competitividade da Economia e das empresas portuguesas que urge alterar rapidamente. E não se verificou qualquer melhoria em 2005, como revelam os dados do Eurostat, apesar da campanha mediática do governo neste campo como em outros.

O ABANDONO ESCOLAR EM PORTUGAL É AINDA 2,5 VEZES SUPERIOR À MÉDIA COMUNITÁRIA. A ESTE RITMO PORTUGAL PRECISARIA DE 140 ANOS PARA ALCANÇAR A UE25

A agravar a situação no campo da educação, e a tornar mais difícil a recuperação que é urgente , está a continuação do elevado e prematuro abandono escolar da população com idade entre os 18 e 24 anos, que continua a ser mais do dobro da média comunitária, como os dados do quadro IV mostram.

Entre 1996 e 2005, A percentagem da população com idade entre os 18 e 24 anos que abandonou prematuramente a escola em Portugal, diminuiu de 40,1% para 38,6%, ou seja, apenas 1,5 pontos percentuais (1,5 pp), o que dá uma média de 0,166 pp ao ano. Como, em 2005, a diferença entre Portugal e a UE25 era de 23,4 pp, isto significa que com tal ritmo de redução Portugal precisaria de 140 anos para alcançar a média comunitária actual que é 15,2%.

É importante registar, como revelam os dados do Eurostat, que, entre 1996 e 2005, o abandono escolar em Portugal aumentou na população masculina, pois passou de 45,6% para 46,7%, tendo a redução total sido conseguida somente através da diminuição do abandono escolar da população feminina que, no mesmo período, passou de 34,4% para 30,1%.

CUSTOS ELEVADOS E RESULTADOS INSUFICIENTES: o País não suporta mais atrasos na resolução do problema do baixo nível de escolaridade e de qualificação profissional

O governo afirma que as despesas com a Educação em Portugal são iguais ou mesmo superiores às verificadas em outros países da União Europeia. Confrontemos essa afirmação governamental com os dados oficiais Para isso observe-se o quadro V, construído com dados do Eurostat.

Em 1999, a despesa por aluno em Portugal (inclui todos os níveis de ensino) correspondia a 83% da média comunitária, enquanto em 2003 já representava 78%. Por níveis de ensino, as disparidades são muito grandes. Por ex., em relação ao ensino básico, em 1999, a despesa por aluno em Portugal correspondia a 99,4% da media comunitária e, em 2003, a 83,3%. Facto esclarecedor é que, em Portugal, a despesa por aluno do nível superior é inferior à despesa por aluno do ensino secundário, tanto em 1999 como em 2003, situação que não se verifica a nível da União Europeia, onde a despesa por aluno do nível superior é maior do que a do nível secundário, e esta é superior à do nível básico. Finalmente, entre 1999 e 2003, a despesa por aluno cresceu em Portugal menos do que na União Europeia, em relação a todos os níveis de ensino.

Apesar das despesas por aluno em Portugal serem inferiores à média comunitária, exceptuando o caso do ensino superior, onde a despesa em Portugal, em 2003, correspondia apenas a 55,2% da media comunitária, que é um valor muito baixo e manifestamente insuficiente, em relação aos restantes níveis de ensino, em que a percentagem em a relação à média comunitária varia entre 83,7% (ensino básico) e 88,7% (ensino secundário), é evidente que Portugal está a fazer um esforço financeiro importante com a educação.

Apesar dos elevados recursos investidos na educação os resultados obtidos são manifestamente insatisfatórios, como análise feita mostrou. Os resultados obtidos revelam também a falta de capacidade dos sucessivos governos que se alternaram no poder de uma forma pendular para resolver esta problema estrutural da sociedade portuguesa. A tentativa do actual governo de resolver de uma forma artificial e meramente formal este atraso, de que é exemplo o chamado “Programa Novas Oportunidades”, que visa, no fundo, entregar de diplomas do 9º ano e do 12º ano sem mudar, de facto, nada a nível real de escolaridade e de qualificação da população empregada, parece ser mais do mesmo.

Uma coisa é certa, que o actual governo ainda não compreendeu,: não é possível resolver os problemas da educação em Portugal, sem o empenhamento e o envolvimento activo nomeadamente dos professores no processo de mudança que é urgente e indispensável que se faça, o que passa necessariamente pelo respeito dos seus interesses legítimos, sendo isso incompatível com a prática do governo de humilhação dos professores e dos outros trabalhadores da Administração Pública, de simulacro de negociações (este governo está-se revelar cada vez mais autista), e de conflito permanente com os trabalhadores. Não é possível melhorar o ensino sem estabilidade e não é possível com a politica que está a ser seguida. É urgente desenvolver uma cultura de responsabilização e de exigência, de actualização permanente, pois o conhecimento não se adquire sem esforço continuo. Incutir na juventude e nos adultos de que é possível adquirir conhecimento sem esforço continuo é condenar o País ao atraso

O País não sairá também do atraso em que se encontra, enquanto leis como a que obriga as empresas a realizarem anualmente, pelo menos, 35 horas de formação certificada para os seus trabalhadores, forem violadas de uma forma generalizada, como provam os dados divulgados pelo Eurostat de que, em 2005, apenas 4,6% dos adultos participaram em Portugal em acções de formação. Mais que a formação dada pelo Microsoft, que se está a revelar um grande negócio para esta empresa multinacional à custa do Orçamento do Estado Português, o que o País necessita é de formação orientada para o posto de trabalho, portanto uma formação que represente, tanto para o trabalhador como para a empresa, uma mais valia real, o que exige que as empresas cumpram, pelo menos, o que já está estabelecido no artº 125 do Código do Trabalho

O País não tem condições para suportar por mais tempo as consequências do baixo nível de educação e a qualificação profissional existente, e os reduzidos resultados que continuam a ser obtidos nestas áreas, como se verificou em 2005.