Denúncia do "Memorando de Entendimento",
renegociação da dívida… e depois, o quê?

por João Carlos Graça [*]

Por um fio. É necessário diagnosticar adequadamente os males da economia portuguesa, ou seja, identificar corretamente os seus problemas fundamentais. Por detrás da escassez imediata de meios de pagamento está evidentemente a enorme dívida externa acumulada. E por detrás desta última, estão sucessivos défices da balança de pagamentos, os quais se foram agravando non-stop ao longo de todo o tempo em que o Euro esteve em vigor e em que Portugal fez parte da União Económica e Monetária.

Se considerarmos o período 2001-2010, entretanto (e já deixo de lado o "ano horrível" de 2011, com "crescimento negativo", bem como as previsíveis sequelas para pior ainda), verificamos também com facilidade que a economia portuguesa divergiu da média quer da União Europeia quer da União Económica e Monetária. Ao contrário do que se passou com países como por exemplo a Irlanda e a Grécia, que nesse período convergiram com a média, Portugal foi-se afastando do "pelotão da frente", e isto precisamente no período em que teria ficado consumado e oficialmente consagrado o nosso esforço coletivo de catching up , do qual a própria pertença ao restrito "clube europeu" sempre foi maioritariamente percebida pela população portuguesa enquanto pleno reconhecimento internacional e correspondente recompensa simbólica.

Deixando de lado o nível dos discursos e dos mitos e procurando considerar a factualidade económica, todavia, sempre foi razoavelmente óbvio para quem seguisse de perto os acontecimentos que um problema enorme estava a acumular-se, e que pura e simplesmente não havia dispositivos institucionais (nem nacionais nem "europeus") que permitissem tratar disso. A UEM, disse-se e repetiu-se à saciedade aquando da sua fundação, seria uma nova unidade territorial adentro da qual passaria a NÃO fazer sentido discutir problemas de balança de pagamentos deste ou daquele estado, aliás tal como hoje em dia não discutimos a balança de pagamentos dos Açores, ou a do distrito de Bragança.

Acontece, porém, que este discurso (em boa medida o discurso "europeu" oficial, prevalecente até ao eclodir do problema das "dívidas soberanas") sempre traduziu sobretudo um enorme peso do delírio, ou talvez mais exatamente da mitomania, na perceção oficial das realidades económicas, inclusive, ou sobretudo, as "europeias". A UEM, tratou-se afinal de contas de esclarecer depois, NÃO É uma "união de transferências". O peso do "orçamento europeu", o correspondente à Comissão Europeia, anda aliás à roda de um mísero 1 por cento do PIB do conjunto dos países da UE. A Comissão, de resto, tão-pouco tem legitimidade para pedir mais do que isso, porque não se trata de um órgão democrático resultante do debate político europeu pensado enquanto tal — para o que precisaria de ficar diretamente dependente do Parlamento Europeu —, mas de um órgão emanando do Conselho Europeu, isto é, da lógica da diplomacia, da influência dos mais fortes e da negociação de bastidores, fora e longe do escrutínio e da publicidade que o debate político democrático exige, regulada não pela noção de "interesse geral" ou de "bem comum" europeu, mas pelos normalíssimos interesses dos estados na normal interação e coexistência "internacional".

Para além de consagrar princípios excluindo a ideia de "união de transferências", a União Europeia, e sobretudo a UEM, na sequência das respetivas tradições de tratadística, consagram pelo contrário, e clarissimamente, ideias de:

a) Defesa a todo o transe da "estabilidade de preços" enquanto objetivo macroeconómico primordial, ao qual ficam submetidos todos os demais, em particular o do pleno emprego;
b Defesa da noção de "concorrência livre" no interior do espaço europeu, nomeadamente impedindo políticas económicas ativas de apoio a um qualquer sector por parte de um qualquer dos estados-membros.

Consideremos primeiro a alínea a). A "filosofia" da construção europeia realmente existente tem sido, e já ao longo de décadas, sem qualquer sombra de dúvida, uma emanação das convicções "neoliberais", particularmente as associadas à chamada escola das "expectativas racionais", segundo a qual as assunções fundamentais do "consenso keynesiano" estariam basicamente erradas: nomeadamente, o famoso tradeoff inflação-desemprego correspondente à chamada "curva de Phillips" constituiria uma falácia, pelo que se tratava, para os decisores políticos, de propiciar a criação de um ambiente social em que os preços permanecessem tão perto quanto possível da completa estabilidade, e onde os agentes económicos pudessem como consequência fazer valer as potencialidades associadas à racionalidade das suas condutas. Inflação perto de zero quer dizer juro também muito reduzido, o que supostamente propicia o acumular dos recursos necessários para o crescimento económico; e obviamente implica também finanças públicas "consolidadas", isto é, almejando obstinadamente a redução do défice orçamental, visto como supostamente um grande propiciador de inflação e nesse sentido um grande estorvo para a conduta dos tais "agentes racionais". Em particular, este grupo de novas/velhas assunções levou a teoria económica mainstream a tender deliberadamente e esquecer uma importante aquisição do período de ascendência keynesiana, nomeadamente a noção de "regulação automática" do défice orçamental, a qual faz evidentemente propender à desvalorização deste enquanto objetivo autónomo de política económica: maior défice público (assim dizia a sabedoria oficial keynesiana) induziria expansão económica, o que ao mesmo nível de incidência fiscal faria aumentar as receitas fiscais, assim se auto-anulando o défice; por outro lado, superavit implicaria pelo contrário "arrefecimento" da economia, o que, tudo o mais permanecendo igual, acarretaria menos receitas fiscais, logo auto-anulação do superavit. Em todo o caso, as despesas públicas são aqui pensadas com outros objetivos em mente, que não a "consolidação orçamental". Fazer comprimir o défice das finanças públicas não é o objetivo central.

Quanto à alínea b), traduziu-se quer no impedimento estrito da adoção de medidas de política económica visando o apoio discricionário a sectores tais ou tais, quer em grau mais amplo, e enquadrada pela tendência geral para a "harmonização fiscal" europeia — isto é, o impedimento de que estes pudessem ter fiscalidades significativamente diversas das dos demais países europeus —, numa tendência geral de reforço das vantagens existentes, já mesmo à partida, nos diversos sectores e por parte dos diversos países. Relativamente ao comércio internacional em geral, designa-se isto por tendência para o "kicking away the ladder" : tal como enunciado em meados do século XIX por Friedrich List e redescoberto nesta última viragem de século por Ha-Joon Chang, fazendo-se conviver em ambiente de "comércio livre" economias com graus de desenvolvimento muito diversos, aquelas que gozam de vantagens iniciais tendem (mais frequentemente do que não) a ver essas vantagens reforçadas, sendo por isso beneficiadas pela "concorrência livre", enquanto as mais atrasadas vêem essa convivência agravar as desigualdades, isto é, o respetivo atraso comparativo. Quem já usou "a escada" dos apoios institucionais em períodos anteriores atira-a fora através do "comércio livre", isto é, impede os outros de ter acesso mais tardio ao mesmo tipo de vantagens.

Em termos gerais, pode dizer-se que este conjunto de fatores operou como um enorme rolo compressor no sentido do combate à importância económica dos estados no âmbito da UE. Quer a lógica da "harmonização fiscal", quer a da defesa da "estabilidade de preços", ou mais exatamente o conjunto das duas, determinou uma tendência para o alinhamento dos níveis de fiscalidade por baixo, tendo-se revelado o "projeto europeu" não uma fonte de mais "Europa social" (como em determinada altura se propagandeou abundantemente e se fez de facto massivamente crer), com salário mínimo europeu, benefícios sociais universais correspondentes, etc, mas exatamente o contrário disso: um tolher da capacidade dos estados, em particular os mais pequenos, mais periféricos e/ou mais pobres, para disporem de meios próprios que lhes permitissem assegurar quer o desempenho das suas reconhecidas "funções sociais", quer a garantia dos ritmos de crescimento económico a longo prazo que fornecessem os fundamentos, os alicerces seguros reclamados por aquelas mesmas "políticas sociais".

Neste contexto, um certo número de características comuns emerge neste século nos países da periferia europeia, os chamados "PIIGS", a par de um certo número também de distinções individuais importantes. Traço comum é o acumular de défices das balanças de pagamentos, implicando uma enorme dívida externa no final do período para todos eles: dívida que foi primeiro sobretudo dívida privada, e que depois o rebentar da bolha especulativa em 2008 e os anos subsequentes transformaram/ampliaram também em dívida externa pública. Existem, repito, significativas diferenças de caso para caso. A Itália, por exemplo, partiu de níveis de dívida muito superiores, mas Portugal convergiu com ela nisso, ou seja, precisamente naquilo em que não devia… A Grécia, por outro lado, vê na década o seu PIB convergir, crescer mais depressa do que a média europeia, ao contrário do que acontece connosco, mas entretanto, do ponto de vista dos critérios de Maastricht, tem uma situação pior do que a portuguesa em matéria orçamental, com saldos negativos atingindo sistematicamente percentagens do PIB superiores às nossas.

Traço comum a todos estes países é decididamente o facto de a taxa de conversão das respetivas moedas no Euro ter ficado manifestamente sobreavaliada, pelo que todos eles desenvolveram a correspondente tendência para acumulados défices da balança de pagamentos. Isto foi correlativo ao desincentivo dos recursos produtivos nestes países a uma utilização em sectores ditos "transacionáveis", isto é, sectores potencialmente exportadores (agrícolas, industriais ou outros), e ao incentivo à aplicação em sectores "não-transacionáveis": construção civil, restauração, etc. Nalguns destes países, a consequência direta foi a produção duma bolha imobiliária de proporções monumentais: é o caso sobretudo da Irlanda e da Espanha. Noutros, como Portugal, a bolha imobiliária também existiu, mas foi consideravelmente mais reduzida. Em geral, a conjugação de menor bolha imobiliária com relativo cumprimento dos critérios orçamentais de Maastricht levou a economia portuguesa a um desempenho paupérrimo ao longo do período: 0,7 por cento de crescimento anual médio do PIB, de 2001 a 2010; um crescimento económico abaixo de medíocre, escapando à condição de "lanterna vermelha" apenas porque a Itália nos fez o favor de conseguir ter um desempenho ainda pior (aliás dos campeões do pior, dos titãs da estagnação à escala mundial, uma verdadeira proeza!)

Face a este estado de coisas, e não estivéssemos nós na UEM, há muito tempo que toda a gente teria já concluído pela óbvia necessidade imperiosa de se proceder a uma desvalorização monetária, dessa forma procurando relançar as exportações e inibir as importações, induzindo a deslocação de recursos dos sectores "não-transacionáveis" para os "transacionáveis". Naturalmente, esta operação está associada à perda momentânea de capacidade aquisitiva internacional dos portugueses, e em particular ao encarecimento de um certo número de bens (nomeadamente, produtos alimentares e petróleo) que se podem revelar problemáticos, dado serem em boa medida bens insubstituíveis, ou com uma procura "rígida".

Ainda assim, se eu der a escolher aos portugueses, diretamente e sem rodeios, entre uma desvalorização de 20 ou 30 por cento da nossa moeda, a qual poderá traduzir-se numa "inflação importada" de 6, ou 8, ou mesmo 10 por cento, ou a chamada "desvalorização interna" que seja o sucedâneo da tal desvalorização cambial de 20-30 por cento, isto é, uma "desvalorização interna", uma descida dos salários nominais e das pensões em 40 e tal ou 50 por cento — duvido, sinceramente, que a maior parte da população opte pela segunda via. Mais exatamente: creio bem que a maioria esmagadora escolhe rapidamente a primeira.

Em que consistem as diferenças entre a desvalorização cambial e a "interna"? Antes de todas, a já aludida assimetria social da segunda. Trata-se aqui de embaratecer os produtos do país atalhando direta e exclusivamente em salários, pensões, subsídios, "funções sociais do estado", deixando todavia de fora lucros, juros e rendas. Ou seja, é uma opção socialmente muitíssimo enviesada, aliás marcadamente "anti-trabalho", ou "pró-capital" e "pró-propriedade", se se preferir.

As razões pelas quais a esquerda política oficial não diz isto mesmo, clara e liminarmente (ou pelo menos não o sublinha) são elas próprias sem dúvida algo obscuras. Em parte, trata-se inegavelmente da clássica "hegemonia" em sentido gramsciano. A esquerda tem um discurso próprio, claro que tem, mas ele é subalterno e condicionado. E condicionado, esclareça-se, antes de tudo pelo respetivo alinhamento pela "ideologia europeia", na variedade de "europeísmo de esquerda"… O qual, para observadores que procurem ficar mais distanciados, todavia se revela rapidamente como um tremendo "ópio dos intelectuais", algo em que as elites políticas e culturais da maior parte dos países europeus, sobretudo a dos mais periféricos e dependentes, se habituou a crer, tomando tipicamente a parte pelo todo, ou a árvore pela floresta, isto é, assumindo que os benefícios laterais momentâneos que essas elites sem dúvida recolheram da respetiva "pertença à Europa" seriam: mais amplos, mais socialmente dispersos (diretamente ou por capilaridade) do que realmente são; mais firmes, mais garantidos, mais duradouros do que (assim viemos todos mais recentemente a descobrir, através dum duro acordar para a factualidade) de facto se pode legitimamente pretender.

De forma mais profunda, questão emergente é como é que a esquerda política pôde, de todo, aprender a esquecer a importância social das subidas continuadas de preços, e mais amplamente o papel a longo prazo democratizador da distribuição do rendimento que a inflação pode adquirir. Eis um tópico de conversação decerto muito interessante, o qual todavia não cabe na exígua dimensão deste ensaio. A indagação acerca da rapidez da esquerda nesse " learn to forget " terá de ficar para melhor ocasião.

Deste modo, e em conclusão parcial, deparamos com a necessidade incontornável de:

1) Denunciar o "memorando de entendimento", impondo pelo contrário a renegociação da dívida para níveis e para modalidades em que o pagamento da mesma não se torne sufocante da possibilidade do próprio crescimento económico;
2) Assumir a necessidade imperiosa duma desvalorização monetária como alternativa socialmente menos má, e economicamente muito mais eficaz, do ponto de vista do combate ao excruciante problema dos saldos negativos acumulados da balança de pagamentos;
3) Recuperar as mãos livres para o exercício da política democrática ao único nível a que esta verdadeiramente existe, isto é, ao nível do estado-nação. Portugal precisa absolutamente de recuperar a sua condição como país soberano, quer pelo possibilitar da manobra de salvamento geral que constitui a desvalorização cambial, quer pela imperiosidade de proceder à adoção de políticas económicas ativas, visando o apoio às exportação e/ou a substituição de importações, quer ainda pela necessidade de levar a cabo políticas fiscais redistributivas, visando conscientemente a redução das desigualdades, as quais são hoje em dia impossibilitadas ou pelo menos muito dificultadas pela adoção do "consenso de Bruxelas".

Mas não seria isto, retorquir-se-á, " beggar thyself and thy neighbour ", ou seja, fazer uma desvalorização a que os outros países responderão com outras, de tal forma que todos acabaremos por lesar a todos, prejudicando com isso as possibilidades abertas pelo próprio comércio internacional? Creio que na resposta a isso já se antecipou, e muito bem, o grupo de investigadores do Research on Money and Finance através dos respetivos relatórios (ver aqui, sff: http://www.researchonmoneyandfinance.org/ ). Prejudicar aos vizinhos e ao próprio, lesar aos outros e a si mesmo é, isso sim, pode retorquir-se, precisamente aquilo que fez ou deixou fazer ao longo destes anos a UE, ao permitir o acumular de recorrentes excedentes da balança de pagamentos na Alemanha e nos países do centro, enquanto a orla de PIIGS acumulou défices. Para resolver estas situações entre si diferentes, e mesmo opostas em natureza, impõem-se políticas cambiais também opostas. Não faz qualquer sentido reclamar da Alemanha que aceite medidas visando a desvalorização do Euro, porque a indústria alemã se porta aparentemente bem, e mais do que bem, mesmo com máquinas e automóveis alemães caros para terceiros. Se tem superavit… para quê desvalorizar? Claro que esse facto tem por sua vez na base a compressão continuada dos salários alemães, aliás sob ameaça direta da "reserva de mão-de-obra" (e ainda por cima qualificada!) a Leste, e em particular na orla imediata: Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria. Tudo isto dá, como se vê, "pano para mangas" em discussões multímodas e decerto interessantíssimas…

Mas voltamos ao mesmo: "E nós, pá?" Nós, bom, antes de mais será evidentemente recomendável que reaprendamos a importância de sabermos andar pelos nossos próprios pés, sem mantermos relativamente à tal de "Europa" a relação de dependência psicológica coletiva que, como já muito bem se disse, representa fundamentalmente um enorme tranfer da dependência mental que em temos tivemos relativamente às colónias, ao "Ultramar": do qual se "sabia", ou pelo menos se cria (a população portuguesa tinha sido brainwashed em profundidade para crer) que "precisávamos absolutamente"… mais ou menos da mesma forma que hoje "sabemos", ou pelo menos cremos que precisamos d'"a Europa", mesmo que "a Europa" nos diga e repita que vamos bater a outra porta, porque ela não é, nem pode ser, nem quer ser, uma "união de transferências".

E se "a Europa" realmente não é, nem quer ser, aquilo que nós gostaríamos que fosse; se pelo contrário a UEM significou para nós sobretudo acumular de atrasos relativos; se manifestamente fazer a desvalorização sem a fazer (que é o em síntese que nos pedem) é uma missão impossível, e ainda por cima socialmente violentíssima; se em todo o caso esperar ajuda d'"a Europa" configura um perigoso quadro mental no qual damos livre expressão às nossas tendências para a "fuga da liberdade", porque insistimos em viver dependentes de outros, enquanto povos, e porque desaprendemos a própria democracia, deixando enquanto cidadãos de poder pedir responsabilidades aos nossos eleitos — para quê, sinceramente, insistir em permanecer neste estado coletivo de negação?

A saída terá riscos? Sim, claro que terá. Que procedimento cirúrgico é que não os tem? E pomos nós, por isso, por princípio de parte a cirurgia? Saída da UEM; renegociação da dívida; desvalorização cambial e correspondentes controlos temporários dos movimentos de capitais; políticas económicas ativas com apoio aos sectores exportadores; reforma fiscal redistributiva e de pendor progressivo, igualitário. Mais amplamente ainda: renacionalização da maior parte da banca e dos sectores eminentemente monopolistas e descaradamente "rentistas" do nosso aparelho produtivo (EDP, GALP, etc.), assunção plena do estado como "estratega" de políticas visando a promoção não apenas de maior justiça social, mas também do crescimento económico sustentado. É muito? Talvez seja. Mas talvez pareça, à primeira vista, bem mais difícil do que realmente é.

Quanto aos realinhamentos políticos necessários para pôr em prática este programa? Bom, isso é decerto conversa muitíssimo mais ampla, e este texto já vai decididamente demasiado longo…
Lisboa, 3 de Outubro de 2012

[*] Economista. Comunicação apresentada no Congresso Democrático das Alternativas. Este texto, contudo, não foi aceite para publicação no respectivo sítio sob a alegação de que fora entregue "fora do prazo".

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
11/Out/12