Crimes mortais

A morte do militar português no Afeganistão vem chamar a atenção para a participação de Portugal na ofensiva global do imperialismo. O Primeiro-Ministro afirma ( Público, 18/Nov/05) que o primeiro-sargento Pereira "perdeu a sua vida ao serviço do país, mas também da paz e da liberdade". Qual país? Qual paz? Qual liberdade?

Este mês, o Washington Post revelou a existência de uma rede mundial de prisões secretas da CIA, incluindo no Afeganistão (02/Nov/05): "Quase nada se sabe de quem está detido nestas instalações, quais os métodos de interrogatório usados, ou como são tomadas as decisões sobre se, e durante quanto tempo, devem ficar detidos". Algumas dezenas de presos "estão totalmente isolados do mundo exterior. Mantidos em celas escuras e por vezes subterrâneas, não têm direitos legais, e ninguém fora da CIA está autorizado a falar com eles ou sequer vê-los". O Post informa que a tortura é prática regular nestas prisões medievais da CIA: "Os países anfitriões assinaram a Convenção da ONU contra a Tortura […] tal como fizeram os EUA. Mas os interrogadores da CIA nestes locais no estrangeiro estão autorizados a guiar-se pelo documento […] relativo a "Técnicas Reforçadas de Interrogatório", algumas das quais estão proibidas pela Convenção da ONU e pelo Direito Militar dos EUA". Que a tortura tem o patrocínio dos mais altos dirigentes da "mãe de todas as democracias ocidentais" já não é, aliás, segredo para ninguém: a revista Newsweek (14/Nov/05) informa que num almoço semanal dos Senadores Republicanos, o Vice-Presidente Cheney manifestou-se "muito perturbado com a aprovação no Senado, por grande maioria, de uma emenda proibindo o tratamento desumano de terroristas presos". Até um ex-chefe da CIA, Stansfield Turner, se confessa "envergonhado de ter um Vice-Presidente que defende a tortura" (CNN, 18/Nov/05), embora conhecendo a história da CIA se desconfie que à frase faltou acrescentar "em público".

É esta a "liberdade" de que fala Sócrates? O artigo 7º, da Constituição da República afirma (no nº1) que "Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos…", e (nº2) que "Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos…". Há quem diga que "temos obrigações resultantes da nossa participação na NATO". Mas a obrigação que Portugal tem é de lutar pela "dissolução dos blocos político-militares" (Constituição da República, artº7, nº2). Razão tem o camarada Jerónimo de Sousa quando afirma que os nossos governantes não cumprem o texto constitucional. Incluindo o ainda Presidente Sampaio, que afirmou que "não é um incidente, por mais dramático que seja, que faz pôr em causa a bondade e a justiça de uma missão deste tipo" (TSF, 18/Nov/05).

Os crimes do imperialismo vão muito para além da tortura e das prisões medievais. É também destes dias a confirmação do uso de fósforo branco em Falluja, no Iraque. "O fósforo queima os corpos, aliás derrete a carne até ao osso… Eu vi os corpos queimados de mulheres e crianças. […] O fósforo explode e forma uma nuvem. Quem quer que esteja num raio de 150 metros está feito" relata um ex-militar dos EUA no documentário passado pela TV italiana (vídeo e fotos dos efeitos disponíveis em www.rainews24.rai.it . Após desmentir as acusações da TV italiana, um porta-voz do Pentágono acabou por ter de confirmar a utilização do fósforo branco "como arma incendiária contra combatentes inimigos" (Daily Telegraph, 20/Nov/05): a confissão tinha sido feita por uma revista militar dos EUA, a Field Artillery, no seu número de Março/Abril 2005…

A criminalidade do imperialismo dos nossos dias está à vista de todos. Ninguém pode dizer que "não sabia". E a nossa Constituição (artº7, nº3) diz que "Portugal reconhece o direito dos povos […] à insurreição contra todas as formas de opressão".

O original encontra-se em http://www.avante.pt/noticia.asp?id=11935&area=24

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