As rupturas necessárias em Portugal

1. A CONFERÊNCIA E O PATRIMÓNIO DE ANÁLISE, DEBATE E PROPOSTAS DO PCP

Com as 4 sessões plenárias de hoje e amanhã da Conferência sobre Questões Económicas e Sociais, completa-se o vasto trabalho desenvolvido pelo colectivo partidário desde que em Outubro do passado ano o Comité Central do PCP decidiu avançar para a sua realização.

Concretizamos assim a oportuna decisão do CC, e simultaneamente acrescentamos o vasto e valioso património de análise, debate e proposta do PCP sobre a realidade do País que fomos e somos. Acrescentamos assim ao património das diversas Conferências que o PCP realiza desde 1976, a análise da situação do País e a resposta dos comunistas aos problemas que Portugal enfrenta neste tempo, quando dobramos já metade da primeira década do século XXI, e neste espaço do planeta Terra feito lugar comum de todos nós! Damos também assim sequência ao papel insubstituível do PCP na organização e apoio à resistência e luta dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, dos pequenos empresários, do povo português, contra as políticas de direita e as malfeitorias de sucessivos Governos, destruindo Abril. Camaradas, Abril não devolveu apenas a liberdade e a democracia ao povo português e pôs fim à guerra colonial. Abril abriu caminho às necessárias respostas aos problemas, atrasos e estrangulamentos económicos e sociais herdados da ditadura fascista. E devemos sublinhar camaradas, que não foi o menor prejuízo, o desânimo e redução de expectativas, até à instalação de um clima de medo e anomia cívica em muitas camadas da população portuguesa, com que as políticas de direita travaram a massiva, confiante e viva intervenção dos portugueses após a Revolução na resolução dos problemas nacionais. A persistente e cínica doutrinação para reduzir a intervenção cívica dos cidadãos ao acto de votar. O ódio manifestado ao que foi o empenhamento dos portugueses, na resolução de intrincados problemas económicos e sociais, na resposta às mais gritantes carências e défices que a ditadura deixou em testamento. Quem viveu os exaltantes dias da Revolução nos já longínquos anos de 74 e 75 não esquecerá aquela força que literalmente, removia montanhas, que abria estradas, que criava cooperativas, que geria grandes empresas, que electrificava a escuridão em que Salazar tinha deixado mergulhadas tantas terras, e aprendia, sim aprendia a ler e escrever. Aquela energia criadora, que só um povo reconciliado com a sua dignidade, com o seu destino, é capaz!

2. O DEBATE PREPARATÓRIO E O PESADO SILÊNCIO MEDIÁTICO

Após o lançamento público da Conferência em Março passado pelo Secretário-geral do PCP, que um vasto e diversificado trabalho de análise, reflexão, estudo e debate foi realizado. Pese as múltiplas e exigentes tarefas assumidas pelo colectivo partidário, houve disponibilidade para se concretizarem mais de três dezenas de iniciativas que abordaram algumas das mais estruturantes e estratégicas questões do desenvolvimento nacional. Iniciativas que se somaram a debates regionais e locais. Trabalho que se consolidou nas mais de 500 assembleias plenárias onde mais de 7 mil militantes elegeram os delegados a esta Conferência e discutiram o texto-base. Trabalho que está bem reflectido, embora muito parcialmente, nas mais de 200 emendas ao Texto-base.

Mas este valioso trabalho, se reflecte a qualidade democrática do debate partidário no PCP, o esforço dos comunistas no sentido de conhecer, aprofundar e dar rigor à nossa análise política dos mais ingentes problemas nacionais, abriu-se também à contribuição das opiniões de homens e mulheres mais dos mais diversos quadrantes políticos e ideológicos. Duas anotações.

A primeira para saudar e agradecer a todos quantos não sendo comunistas, participaram e contribuíram para o êxito da CES, pela sua participação de viva voz ou através de textos escritos.

A segunda para lamentar o silêncio de chumbo que a generalidade dos grandes órgãos de comunicação social fez cair sobre a CES e o seu trabalho preparatório ao longo de quase um ano. Não apenas pelo irrecusável direito do PCP a ver coberta uma sua relevante iniciativa. Não apenas pela mais valia para os portugueses e o País do debate proposto pelo PCP. Mas porque esse silêncio, representa, ele sim, uma barreira ao fluir das opiniões e participação dos cidadãos na vida política nacional. Barreira à interacção entre a dita sociedade civil e esses elementos nucleares de uma sociedade de liberdade e democracia, que são os partidos políticos com a sua natureza e identidade próprias e únicas, e cuja autonomia e independência tem sido sujeitos a tratos de polé pelo partidos do bloco central PS e PSD.

3. ANÁLISE/BALANÇO DA SITUAÇÃO ECONÓMICO-SOCIAL DO PAÍS

Muitos poderão ser os dados e muitas as fotografias estatísticas que de forma impressiva evidenciam a situação de desastre socio-económico a que a política de direita de sucessivos governos do PS, PSD com ou sem CDS/PP conduziram o País. Muitos os estrangulamentos a que essas mesmas políticas conduziram sectores e áreas estratégicas e estruturantes. Três adjectivos caracterizam os resultados da política de direita.

A desigualdade. A insustentabilidade. A injustiça.

A desigualdade, que evidenciando o reino de uma lei de ferro do capitalismo, a lei do desenvolvimento desigual, está bem patente no País mais desigual da Europa. Aquele em que a distância entre ricos e pobres é maior. No País que pelos critérios comunitários tem 2 milhões de pobres. No País em que a amplitude do leque salarial é escandalosa, e onde também por isso, mais de um terço dos pobres são cidadãos que trabalham, são trabalhadores pobres. A desigualdade presente no território, com regiões com dinâmicas de sobrepovoamento e sobreocupação como contraponto ao esvaimento económico e social de outras, fundamentalmente na faixa interior e particularmente nas zonas fronteiriças. A desertificação do mundo rural contraponto de explosivos e abarracados (desregrados) crescimentos urbanos. O cavar de desigualdades intra regionais, mesmo em áreas consideradas desenvolvidas.

A insustentabilidade económica, ambiental e social resultante da transformação da maximização da taxa de lucro e do volume dos lucros, no quadro dos cânones do neoliberalismo e do império da finança em critério supremo de guia e aferição das políticas. Da consequente anarquia imposta à localização e afectação de recursos humanos e dos investimentos.

A insustentabilidade económica decorrente de um mercado abandonado à voracidade e predação dos grandes grupos monopolistas, à insaciabilidade do capital financeiro. A insustentabilidade económica e ambiental de uma politica energética amarrada aos combustíveis fósseis e de uma politica de transportes centrada na rodovia e no privado. A insustentabilidade de quem olha os solos como simples bem mercantil, sob o império da vontade do grande proprietário, susceptíveis de toda a especulação imobiliária ou responde aos desequilíbrios e agressões ambientais transformando os bens ambientais em mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, como a da regulação das emissões de CO2. A insustentabilidade de um desordenamento do território, da degradação das bacias hidrográficas e orlas costeiras.

A insustentabilidade social decorrente de elevado níveis de pobreza, desemprego, precariedade, potenciadores da exclusão social e graves fenómenos de marginalidade. Mas fundamentalmente porque os baixos rendimentos se transformam em efectivas barreiras a uma necessária progressão social, capaz de vencer as baixas qualificações, o trabalho infantil, o abandono e o insucesso escolares. A insustentabilidade social de algumas comunidades de zonas raianas a ultrapassarem os limiares da possível recuperação demográfica.

A injustiça social de políticas que remuneram e premeiam a especulação financeira e bolsista, os proprietários de grossos cabedais imobiliários e sobretudo imobiliários e penalizam, ano após ano, os que trabalham ou trabalharam uma vida inteira. Políticas que penalizam igual e duramente os rendimentos dos pequenos empresários. Políticas que polarizam em níveis escandalosos a riqueza produzida pela sociedade nas mãos de alguns poucos, enquanto falha a estratos numerosos da população com o rendimento necessário e suficiente para assegurar uma vida digna.

4. OS PRINCIPAIS RESULTADOS DO DEBATE

O debate preparatório permitiu corrigir, desenvolver e consolidar o projecto de texto-base posto à discussão do colectivo partidário. Gostaria de destacar, pelo seu particular significado, como os delegados podem verificar no documento Propostas de Alterações ao Texto-base: o desenvolvimento do enquadramento internacional da situação económica nacional, com uma melhor caracterização da actual ofensiva do imperialismo e o destaque aos impactos do crescente peso de países como a China, a Índia, o Brasil, e mesmo a Rússia; a inserção, a par dos acrescentos à situação da agricultura e das pescas, de um período sobre a situação actual nos campos do Alentejo e Ribatejo; o aperfeiçoamento do texto sobre a produtividade; o acrescentamento de pontos sobre a emigração e a imigração acrescentamento de um ponto sobre a justiça; a inserção da tese do combate pelo fim da União Económica e Monetária (UEM); o acrescentamento de uma referência, entre outros aspectos, à necessidade de uma profunda alteração fundiária nos campos do Sul, que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária, e liquide a propriedade latifundiária; o acrescentamento de novos pontos com as propostas para os sectores financeiro, transportes e comunicações.

5. OS RESPONSÁVEIS PELA SITUAÇÃO

O vasto trabalho preparatório realizado permite confirmar e consolidar a tese política central de responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD, com o sem CDS-PP. Da responsabilidade de políticas inteiramente subordinadas, guiadas, quando não pré-elaboradas, pelo grande capital, pelos quadros e aparelhos dos grupos económicos.

No campo das batalhas sociais e políticas, e em particular nos combates acesos das disputas eleitorais, um factor tem desempenhado papel essencial no condicionamento das opções ideológicas dos cidadãos, na manipulação e mistificação das suas escolhas eleitorais, e muito principalmente na ocultação das responsabilidades políticas pelos problemas e estrangulamentos da sociedade portuguesa. Trata-se da memória, ou melhor, da sua ausência, da amnésia que pesa sobre as causas e os causadores dessas situações. O sistemático "esquecimento" de que a vida política e social de um país não é feita de factos isolados, de acontecimentos sem um antes e sem um depois. Bem pelo contrário, é um fluxo de processos económicos, sociais e políticos que, segmentados, pautados aqui e ali por momentos de crise, de explosão ou implosão, respondem ao desenvolvimento de opções, escolhas, políticas, medidas tomadas pelos decisores políticos e económicos.

Mas percebemos bem a enorme vantagem política de tal visão, fortemente sustentada, animada e corporizada pelos média.

Anulam-se os responsáveis e a responsabilidade política - os partidos, os governos, os seus ministros e deputados - anula-se a inteligibilidade da vida política. E perante, ou após, cada eleição, surge uma alternância partidária, limpa de pecado original, como se passada fosse por pia baptismal, destinada a lavar e absolver as responsabilidades passadas, já pronta a salvar a pátria novamente. Sempre com a preciosa colaboração e cumplicidade dos principais órgãos mediáticos. Não chegavam todos os minutos desta intervenção para descrever ou, pelo menos, explicitar alguns dos exemplos mais vivos dessa perda de memória e da sua patente utilidade, em especial para os partidos do bloco central.

Não será, contudo despiciendo lembrar alguns dos elementos centrais das políticas de restauração do capital monopolista através do seu principal instrumento, as privatizações, como destinadas a recompor o mercado e a desenvolver a concorrência. Hoje temos, em sectores e áreas cruciais da vida económica, uma forte monopolização e consecutivos e sérios atropelos à concorrência. Como tardiamente o reconheceram, e à sua custa, a generalidade dos pequenos empresários portugueses, na banca e nos seguros, no comércio, na energia, nas comunicações, nas celuloses, nos transportes.

Lembrar as consequências de uma adesão à integração comunitária/CEE, em 1986, e o sucessivo apoio aos saltos qualitativos que se foram verificando sem, pelo menos, salvaguardar mecanismos e meios susceptíveis de reduzir os impactos negativos do que seria sempre uma aterragem forçada e acidentada da economia nacional.

Lembrar as responsabilidades de quem abandonou também, na condução da política económica e desenvolvimento social, qualquer resquício de planeamento, apesar de constitucionalmente consagrado. Abandono que não é "esquecimento" mas deliberada política de substituição do comando do Estado pela anarquia do desenvolvimento capitalista e das orientações pelo mercado com desarticulação de políticas sectoriais, o fim de qualquer perspectiva coerente e consistente de fileira produtiva, da ocorrência de sub e sobreinvestimento, da anulação do longo prazo, de abandono de qualquer racionalidade na localização das infra-estruturas e projectos ao serviço do ordenamento do território e proximidade das populações.

Na campanha pela amnésia política tudo tem valido para desresponsabilizar os únicos responsáveis políticos e económicos. Mas, como é do senso comum que as consequências têm causas, e que não há efeitos sem causas, para lá dos esforços para a falta de memória colectiva, ou do decretar puro e simples da impossibilidade em conhecer ou esclarecer as causas e explicações - um dia destes um editorialista de um importante jornal diário decretou que "não havia explicação racional para o aprofundamento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres" - tornou-se também um discurso recorrente o descobrir e apontar bodes expiatórios.

Muitos têm sido os bodes expiatórios em Portugal. Desde os "clássicos", que atribuem os problemas do País a idiossincrasias do nosso povo, às suas particulares características psicológicas, marcadas ao que parece, por um espírito negativista e pela resignação e fatalidade do destino, pela falta de confiança e autoconfiança, até ao ressurgir da tese da pobreza "natural" do País.

Mas os bodes expiatórios por excelência para sucessivos governos, suas maiorias e seus partidos, são os trabalhadores portugueses e, muito acentuada e explicitamente, nos últimos anos, os trabalhadores do Estado. Os trabalhadores portugueses são, para essa gente, claramente os responsáveis pelos baixos níveis de produtividade das empresas portuguesas. Os responsáveis pela baixa competitividade da produção nacional. Têm uma tendência doentia para a doença, a preguiça, a fraude. Uma obsessão por urgências hospitalares. Não se responsabilizam pelo acompanhamento escolar dos seus filhos. Ou então essa tendência, talvez inscrita nos genes, para se endividarem, não por serem baixos os salários, mas porque gostam de ter dívidas, não sabem consumir nem fazer orçamentos familiares!

Os trabalhadores da Função Pública são os responsáveis, sobretudo para este governo, por todos os males acumulados no funcionamento do Estado ao longo destes anos. E, sem pudor e com evidente arrogância, os problemas da morosidade da justiça têm origem nas férias exageradas dos juízes. Os problemas no Serviço Nacional de Saúde, no despesismo, indisciplina e falta de produtividade dos médicos, enfermeiros e outro pessoal de saúde. Os responsáveis pelo estado a que chegou a educação e o ensino no País são, naturalmente, logicamente, os professores. Então não são eles que estão nas escolas a ensinar??? E também, consequentemente, são os trabalhadores da Administração Central e Local os responsáveis pela burocracia e por todos os "maus encontros" que os portugueses têm com a Administração Pública ao longo da vida.

E há uma coisa que esses governos e as suas maiorias parlamentares se esquecem de perguntar quando olham para o espelho: que fizemos nós de mais de 50 mil milhões de euros de fundos comunitários e mais de 33 mil milhões de euros de receitas de privatizações nos últimos 20 anos???

6. ÚNICAS OPÇÕES? ÚNICO CAMINHO?

Quando não encontram, ou não lhes convém encontrar, bodes expiatórios, outras justificações, argumentações e explicações são elaboradas e propagandeadas para justificar o injustificável: as suas políticas e as suas desastrosas consequências.

A tese da opção única, do caminho único, como em geral tem sido as justificações para as decisões sobre o processo de integração comunitária. A tese de que tem de ser porque o País não tem alternativa diferente. A opção, em geral, não é apenas única como inadiável, inevitável e inelutável. Mesmo quando é evidente que outros países da União Europeia tomaram outras opções. Por exemplo, não aderiram à UEM e ao euro.

A tese da culpa da globalização capitalista, impondo os processos de privatização, liberalização, desregulamentação, a que não poderiam ou poderão furtar-se os Estados, face aos constrangimentos e possíveis represálias económicas decorrentes de outras opções. Uma explicação recorrente para desresponsabilizar as deslocalizações esquecendo que nenhum Estado pode abdicar da sua soberania na condução das suas políticas, sob pena de se negar como Estado. E que o exercício de soberania não significa assumir posições autárcicas ou negar a objectividade dos processos de integração planetária das economias.

A tese dos condicionamentos, imperativos dos mercados financeiros e das suas consequências inevitáveis no social. É a tese de que "a política deve ser orientada em função da realidade supranacional, da concorrência global e de que as expectativas dos mercados financeiros internacionais são uma expressão dessa realidade". Ou seja, como diz o ministro por excelência do bloco central "o exercício da soberania deixou de ser um produto da vontade política e da coragem colectiva para passar a ser um produto do rigor, da gestão sustentada de uma estratégia". Isto é, o eleitorado escolhe quem ocupa o poder, os mercados financeiros ditam o que faz o poder. É a tese da "unicidade estratégica", que explica e justifica que todos os governos, da direita à social-democracia, estão determinados e obrigados à mesma política económica e social. À que é ditada pelos mercados financeiros.

Estas teses das únicas opções / do único caminho para as economias de cada Estado nacional e para o mundo, são tão categoricamente assumidas que qualquer ensaio, tentativa, exemplo de outras opções e outro caminho, que as ponham substantivamente em causa, desencadeiam a histeria de articulistas e comentadores ao serviço da ideologia dominante. Tudo o que ponha em causa o pensamento único, ou não existe ou é um absurdo histórico levado a cabo por dirigentes autoritários, candidatos a ditadores e ditaduras.
O caso da Revolução Bolivariana e do Presidente Hugo Chavez é um exemplo paradigmático. Porque o "pensamento único" privatiza e ele nacionaliza. Porque o "pensamento único" liquida as explorações agrícolas familiares e ele distribui terra aos camponeses pobres. Porque Chavez promove o acesso da generalidade do seu povo aos serviços de saúde e educação e o "pensamento único" propõe a sua mercantlização. Porque Chavez redistribui o rendimento nacional e o "pensamento único" realiza a polarização da riqueza nas mãos de alguns poucos. Porque Chavez propõe uma cooperação centrada em vantagens mútuas de Estados soberanos e iguais em direitos, e o "pensamento único" propõe a união assimétrica, em que uns mandam e outros obedecem, agravando desigualdades e provocando drásticas reduções de soberania. Hugo Chavez é um ditador, e a Venezuela caminha para a ditadura, apesar do seu lugar de presidente, das suas propostas institucionais, das suas opções políticas terem vindo a ser esmagadoramente sufragadas pela maioria do Povo da Venezuela. Mas como não deixam votar ... os mercados financeiros ...

Há, de facto, outras opções e outro caminho.

7. AS RUPTURAS NECESSÁRIAS

A tese do caminho único e das únicas opções é também a base onde radica a identidade genética e estrutural das políticas do PS e PSD ao longo dos últimos anos. A já referida unicidade estratégica. Semelhança de gémeos univitelinos, porque nasceram do mesmo ovo, resultante da fecundação da ideologia neoliberal, consubstanciada no Consenso de Washington pelos interesses do grande capital. Semelhança de gémeos, que procuram vestir-se de cor diferente e berrante na oposição para eleitor ver. Semelhança pelo que fazem no governo, pelo que encenam, nos seus arroubos oposicionistas. Semelhanças que agradam aos mandantes, de Washington a Bruxelas, que não os distinguem porque não são distinguíveis.

Semelhanças, identidade genética e estrutural, que concentramos em 10 eixos centrais, em torno dos quais se articula de forma persistente e consistente a política de direita levada a cabo nas últimas três dezenas de anos.

De onde dez rupturas são essenciais, e cujo tempo é o da urgência, para abrir as portas a uma política económica e social alternativa, ao serviço do povo e do País.

Ruptura com as opções pelos interesses do grande capital favorecendo a acumulação capitalista na consolidação dos grandes grupos monopolistas, os tais que na avaliação de um primeiro-ministro do PS, seriam "os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização".

Ruptura com uma integração comunitária em que prevalecem os interesses estratégicos das grande potências e do grande capital europeu nas instituições, na economia, nas relações externas e de defesa, bem explícitas no recentemente aprovado Tratado dito reformador, que querem ratificar nas costas dos povos, inclusive do Povo Português.

Ruptura com a reconfiguração neoliberal do Estado, que encolhe em tudo o que é serviço público aos portugueses e conquistas de Abril, e incha em tudo o que é transferência de fundos, património, mercados, poderes públicos, para o capital privado.

Ruptura com a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, marca indisfarçável da política de classe, que não só socava o futuro do País, como agride os criadores de riqueza, e tenta despojá-los da integralidade da sua dimensão humana de produtores e cidadãos.

Ruptura com a mutilação e subversão das políticas sociais, transformadas em novos espaços de acumulação capitalista, abertos pelo recuo da presença dos serviços públicos, pondo o mercado a regular o acesso à educação, à saúde ou à redistribuição pela Segurança Social.

Ruptura com a atribuição ao capital estrangeiro do papel que deveria caber em primeiro lugar ao Estado Português e complementar ao capital privado nacional, delapidando-se patrimónios naturais e ambientais e fundos públicos no apoio ao capital beduíno e, no presente momento, na estranha "sustentabilidade" do emprego dessas empresas, à custa de novos e vultuosas benesses fiscais e financeiras.

Ruptura com a super valorização das exportações, quando a economia nacional é absorvida a 80% pelo mercado interno.

Ruptura com políticas que atingem a soberania nacional, nos instrumentos soberanos do Estado Português, na ocupação do território ou no exercício de inalienáveis direitos sobre o mar português.

Ruptura com a subversão da Constituição da República. O País encontra-se no triste estado que sabemos, não por causa da Constituição mas porque ao longo destes mais de 30 anos pós Abril, PS e PSD, por omissão e acção, violaram importantes princípios constitucionais.

É urgente a ruptura, porque é urgente uma nova política para Portugal e os Portugueses.