Notas acerca de uma década perdida

1- Fixando-nos nestes 10 anos que hoje já muitos apelidam de uma década perdida o que podemos ver é o ciclo de governos do Bloco Central no essencial com as mesmas políticas, as mesmas desculpas e o endereçar das respectivas facturas das privatizações, do domínio do capital estrangeiro, da desindustrialização, da adesão ao Euro e da adesão com cotação do escudo elevada, aos mesmos de sempre.

2- Guterres pediu sacrifícios aos portugueses prometendo dias melhores para um futuro próximo, em nome da necessidade da adesão ao Euro e da necessidade de se cumprir o "Pacto de Estabilidade e Crescimento". Acabou no "pântano". Seguiu-se-lhe Durão Barroso com o discurso da "tanga", mais sacrifícios pedidos, acabou na doçura do Conselho Europeu. Seguiu-se-lhe o parêntesis de Santana Lopes e depois Sócrates que com a ajuda do Banco de Portugal se serviu outra vez do défice orçamental, para continuar a política de privatizações, de austeridade para com os trabalhadores e de generosos apoios ao grande capital, designadamente ao capital financeiro. Foram mais dez anos de política de concentração de riqueza nas mãos de meia dúzia de famílias e sempre com a lenga lenga do "menos Estado", isto é, menos Estado para os trabalhadores e camadas médias e mais Estado para os grandes senhores do dinheiro.

Na verdade nestes dez anos o que nos dizem os resultados de uma política que no quadro do Pensamento Único sempre nos foi vendida como a única possível, como a que melhor servia Portugal e os portugueses!

Em 1987, o PIB per capita em paridade do poder de compra era no nosso país de 76,1 tomando a UE a 27 como 100. Em 2008, o PIB per capita é inferior ao de 1987. Ficou-se em 75,3. Mas isto é apenas uma média. Vejamos então a distribuição desta média, ou seja a distribuição Rendimento Nacional.

Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi a seguinte: 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005 segundo os últimos números disponibilizados, a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Isto é, inverteu-se a situação verificada com o 25 de Abril. Estes dados valem por mil palavras. Se paralelamente olharmos para os lucros dos principais grupos financeiros (CGD, BCP, Santander Totta, BES, BPI) verificamos que o total de lucros acumulados entre 2005 e 2008, ultrapassou os 1 545 milhões de euros! No primeiro semestre do ano passado o total de lucros destes Bancos atingiu os 988 milhões de euros! E tudo isto no quadro de crise e da arenga governamental de que todos temos que fazer sacrifícios!

Por sua vez a variação do salário real da Função Pública entre 2000 e 2009 foi sempre negativa à excepção de 2009, ano de eleições e ano em que houve uma previsão errada da evolução da inflação favorável aos trabalhadores! É a lei do funil, larga para uns e estreita para outros!

3- Um outro plano do agravamento da nossa situação tem a ver com a dívida externa que o PCP há muito tinha alertado.

Hoje já todos falam do peso asfixiante da dívida externa e não há economista que se preze que não nos brinde com a respectiva receita: é necessário aumentarmos as exportações, é necessário aumentar a produtividade e a competitividade, a chave dizem, para ultrapassarmos os nossos problemas.

Mas como? Sobre esta questão o que mais se ouve é o silêncio ou o recitar dos velhos dogmas do "menos Estado", da necessidade de se redefinir as funções do Estado que o mesmo é dizer desresponsabilizar o Estado designadamente das suas funções sociais, privatizando ainda mais os serviços essenciais (saúde, ensino) na serôdia lógica neoliberal de que quem quer saúde e ensino que o pague e cujos resultados todos conhecemos.

Os que nos dizem que temos que aumentar a nossa competitividade, fazem por esquecer que com as privatizações e a não defesa e valorização da produção nacional, aumentou o domínio do capital estrangeiro, se desindustrializou o país e diminuiu a produção material e que com a submissão ao Pacto de Estabilidade, tivemos uma política de desincentivo do crescimento económico. Com a quebra substancial da produção material, indústria, agricultura, pescas, e a substituição da produção nacional pela estrangeira deu-se o inevitável endividamento externo, que alguns pensam que se pode ultrapassar pela mera poupança interna esquecendo o que nestes últimos anos, já sai do país em lucros do capital aqui investido. A diferença entre o PIB e PNB, como já há muito tínhamos alertado, tem-se vindo por isso a acentuar pelo que já não é indiferente medir-se o crescimento do país por um ou por outro indicador. De futuro o crescimento do país terá que ser avaliado pelo PNB.

A evolução desta década nos indicadores oficiais mais relevantes evidência com clareza o que estamos a afirmar.

Entre 2005 e 2009 tivemos um crescimento médio do PIB metade do da zona euro o que significa que em vez de nos aproximarmos da média nos afastámos. Se olharmos para a estrutura do PIB verificamos que em 1986 a indústria contribuía para o PIB com 28,3% e a agricultura e pescas com 9,9% enquanto às actividades financeiras e imobiliárias correspondia uns 10,1%. Qual foi a evolução?

Em 2008 a indústria contribuía apenas com 14,9% e a agricultura e pescas com 2,5%. Paralelamente as actividades financeiras e imobiliárias subiram para 15,3%.

A financeirização da economia, as privatizações e a liquidação do aparelho produtivo traduziu-se num défice da Balança Corrente e de Capital de 9% do PIB em média entre 2005 e 2008! E num endividamento externo líquido em percentagem do PIB que passou de 10,4% em 1996 para 108,5% em 2009!

Estes números falam por si e são, na sua frieza, a condenação de uma política e das teorias económicas que a suportaram.

E a comprometer o presente e o futuro do país temos a evolução do investimento: segundo as contas nacionais do INE e a previsão do Banco de Portugal para 2010, nesta última década a sua evolução foi de menos 2,5% ao ano. [1] Uma regressão clara que vamos pagar caro nos próximos anos!

4- As consequências sociais são também conhecidas designadamente a evolução do desemprego.

A taxa de desemprego que era de 3,9% em 2000 atingiu os 9,4% em 2009 e será de 13,1% para 2010, segundo as previsões oficiais.

No plano de emprego constata-se que a população empregada é agora menor do que no início da década. Resumindo: esta década foi também em termos de emprego, como não poderia deixar de ser, uma década perdida já que não houve criação líquida de emprego e o desemprego duplicou. Paralelamente na última década o endividamento das famílias passou de 60% do PIB em 2000, para 96% em 2009, isto é, um aumento de 50%!

5- Quem olhar com atenção para os diversos indicadores económicos desta década, não pode deixar de verificar que a nossa situação, agravada pela crise capitalista mundial é certo, não resulta fundamentalmente desta crise, mas das políticas seguidas e das debilidades estruturais agravadas com a ofensiva contra as conquistas do 25 de Abril e as políticas neoliberais e de concentração de riqueza prosseguidas pelos governos do bloco central.

6- E agora ainda com a crise às costas e depois de se ter afirmado que as ajudas do Estado e o investimento público eram fundamentais para criar emprego e reanimar a economia desde que não agravasse substancialmente a nossa dívida externa, reapareceram de novo as vozes neoliberais e as empresas de notação que em coro de tenores afirmam e reafirmam que é necessário reduzir os défices, criando sérios problemas à economia portuguesa e às economias mais débeis da União Europeia.

O ministro das Finanças criticou e bem estas agências de rating afirmando que "não podemos estar sujeitos, muitas vezes aquilo que podem ser interesses de estratégia comercial de agências que procuram aumentar a sua quota de mercado".

A questão não é bem esta. A independência destas agências é relativa. A sua dependência mais directa ou indirecta dos mega Bancos é uma evidência. Estas actuam no fundamental segundo os interesses daqueles.

A sua credibilidade viu-se nesta crise em que muitos dos papeis avaliados como de primeira água, não passavam afinal de "lixo tóxico" e viu-se também, por exemplo, no caso Madoff.

Porque razão se começou então a falar tanto das agências de "rating" a começar pelos Moady's e Fitch!

Qual a razão para que de um momento para o outro tenha surgido a artilharia pesada da comunicação social orquestrada no sentido de que "é preciso imperativamente reduzir défices públicos", tal como na arte da guerra em que a preparação psicológica da opinião pública é o prelúdio de uma ofensiva generalizada! [2]

A verdadeira razão desta campanha não é o velar pelo dogma da inflação – a dita estabilidade de preços, que não corre o risco de uma qualquer intensificação exponencial nos próximos tempos. A verdadeira razão está no facto de os Bancos Centrais terem começado a restringir as disponibilidades de liquidez ilimitados e a baixo custo que os mega Bancos aproveitaram, não para servir as economias, mas para jogar na roleta de casino da especulação, alimentando uma nova "bolha" financeira. [3] A verdadeira razão está nas necessidades em Fundos próprios resultantes das pressões do Banco de Pagamentos Internacionais e na crença de que esta procura de dinheiro levará ao aumento das taxas de juro designadamente nos títulos obrigacionistas. Como afirmou o Jornal de Negócios de 29/01/2010 "os Bancos são pela natureza da sua actividade, as empresas que mais recorrem ao endividamento". A Banca é o primeiro veículo que permite ir buscar dinheiro ao exterior, o que leva a que seja a primeira afectada..." com os custos do financiamento. Em resumo é para responder às necessidades de financiamento dos Bancos que os Estados devem travar o seu endividamento seguindo uma lógica irredutível: é necessário aliviar o mercado obrigacionista para que os Bancos se possam financiar ao melhor custo em resultado da diminuição progressiva das medidas de apoio de que têm beneficiado e que têm alimentando uma "bolha financeira potencialmente perigosa para o sistema financeiro". [4]

É uma evidência que a independência das empresas de rating estão para os mega Bancos, como as Entidades Reguladoras estão para o governo português.

Não deixa por isso, de ser irónico que umas boas almas tenham defendido na Assembleia da República uma "agência de notação de risco europeia" de forma a "credibilizar" e "criar regras de transparência" no sector e a inverter o sentido de desestabilização dos mercados financeiros. Uma agência intergovernamental poderia ter mais credibilidade, não se pode ter a ilusão de que uma agência de notação pelo facto de ser europeia e de poder ter o mais delicodoce código de conduta actuará de forma independente do capital financeiro e muito menos que tal agência possa "inverter" o sentido de "desestabilização dos mercados financeiros"? Esta é uma descoberta destas "boas almas" para solucionar as crises capitalistas.

7- Neste quadro de crise e de atoleiro a que os governos do Bloco Central conduziram o país, as saídas para alguns vão sempre na mesma direcção. Diminuir os salários reais. Vivemos acima das nossas possibilidades, dizem. Mas os que o afirmam não estão a pensar nos seus salários, nos seus lucros, nas suas mordomias. Vivemos acima das nossas possibilidades ou abaixo das nossas potencialidades? E quem é que vive acima das suas possibilidades?

É curioso que perante o aumento das dificuldades se comece a ouvir da boca dos mais prosélitos defensores das políticas seguidas, surpreendentes opiniões, como se nada tivessem dito ou defendido no passado. Alguns exemplos:

Daniel Bessa, que numa semana antes tinha dito que não há verdadeira redução de despesa sem a privatização de serviços incluindo escolas e hospitais veio afirmar agora que Portugal teria de suspender a sua manutenção do Euro até recuperar; Luís Filipe Meneses em artigo de opinião disparou contra aquilo que considera uma "globalização suicida", defendendo que a Europa deveria exigir novas regras e a inefável Teresa de Sousa no jornal Público de quarta-feira diz-nos com toda a serenidade, como se sempre tivesse defendido tais opiniões: "o que há de mais indecoroso nesta história é a forma como as agências da rating regressam à cena como se nada tivesse acontecido, partindo dos mesmos pressupostos e decretando, com a mesmíssima imperturbável verdade, as regras do jogo económico. Mais, fazendo com que os efeitos criados pelas suas avaliações dêem muito dinheiro a ganhar a alguns e muito dinheiro a perder a outros – que basicamente são os mesmos".

Fantástico! Mas não fica por aqui. Mais adiante afirma: "A Europa e os Estados Unidos têm de se concentrar sobre as novas regras a impor ao sistema financeiro, desde o tamanho dos Bancos até à segurança das suas actividades". E remata: "Mas é também preciso dar um sinal às pessoas de que a lógica de "casino" que levou à extrema desigualdade entre os rendimentos do capital e do trabalho ou a elevação de alguns banqueiros e CEO à categoria de "masters of the univers", com a respectivas compensações faraónicas, tem de ser substituído por uma lógica mais equilibrada e mais racional".

8- A necessidade uma nova política

Os que afirmam que é necessário desde já reduzir o défice público e que isso passa pela redução da Despesa Corrente, o que estão a pensar é na diminuição dos salários reais dos trabalhadores da Função Pública e nas privatizações das funções sociais do Estado. Nunca se lembram do corte dos benefícios fiscais inaceitáveis, ou nas verbas orçamentadas para a consultoria dos escritórios dos amigos, correligionários e afilhados, ou nas descomunais derrapagens de milhões nas obras públicas.

E quando falam de impostos se se trata de aumentos é para os impostos indirectos e nunca para impostos directos que incidam sobre as mais valias bolsistas, as transacções financeiras ou as grandes fortunas. Se se trata de diminuição no que pensam é no imposto sobre os lucros.

Também nunca se lembram dos offshores: 15 mil milhões de euros, foi quanto os portugueses investiram em offshores desde 1996. Só em 2009, entre Janeiro e Novembro, esse investimento foi de 2 mil milhões de euros!

Os responsáveis pela grave situação em que o país se encontra e todos aqueles que apoiaram as políticas seguidas são os mesmos que agora se apresentam a apontar soluções. Que credibilidade têm para com o mesmo ar de sapiência venderem as mesmas receitas? O país precisa de uma nova política, que promova, valorize e defenda a produção nacional. Que dê primazia às actividades produtivas e não às actividades financeiras e especulativas, que valorize e respeite a força de trabalho.

O aumento das exportações e a diversificação das nossas relações económicas externas é uma direcção importante. Mas tão importante como as exportações é a política de substituição de importações, isto é, a produção de bens e serviços que no espaço aberto em que estamos sejam concorrenciais e ganhem mercado. É por isso que os apoios que são dados às empresas exportadoras também devem ser dirigidos para as empresas que produzem para o mercado interno, bens ditos transaccionáveis. O país necessita também de uma política fiscal e de "rendimentos e preços" que corrija as crescentes desigualdades que se têm verificado no nosso país.

E para a definição e execução de uma política que sirva os interesses nacionais, o país necessita de reforçar o sector empresarial do Estado e designadamente no sector financeiro.

Como questão pontual quero também deixar expresso que o país necessita de uma política de gestão das reservas do ouro com maior visão, que tenha em conta que o ouro continua a ser uma valor refúgio, que o mundo não chegou ao fim da história e que o capitalismo não superou as suas contradições e as suas crises.

No plano da União Europeia e deixando agora de lado as questões do Orçamento Comunitário e a sua mínima função redistributiva, é necessário continuar a desmascarar a política do Banco Central Europeu e a política neoliberal da Comissão e do Conselho. A sobrevalorização do euro, [5] as deslocalizações e o não cumprimento do princípio da coesão económica e social continuam a minar na União Europeia os países de economias mais débeis. E vendo as pressões que as agências de notação, Comissão Europeia e grandes potências estão a exercer na Grécia, Portugal e Espanha a questão que se coloca é para que serve uma União Económica e Monetária que não exerce nenhuma prática de solidariedade e coesão. Uma União Europeia e Monetária que para a abertura dos mercados internos nos fala na Europa das Regiões, mas quando se trata das dívidas públicas já o que conta é a Europa das Nações!!!

Há alguma razão científica para se chegar a 2013 com défices inferiores a 3%? Nenhuma, a não ser a ideia de disputar ao dólar espaço como moeda de pagamentos internacionais. Veja-se as declarações do ministro das Finanças alemão.

Não há nenhuma razão para a redução dos défices ser uma urgência europeia. Respondem-nos, mas os mercados reagem mal! E o que é isso dos mercados? Será que os mercados não têm bilhete de identidade? Os mercados, leia-se a banca, o capital financeiro... Como já alguém disse, o procedimento dos "mercados financeiros em relação à Grécia, Portugal e Espanha, faz lembrar a operação George Soros em relação à libra britânica em 1992. [6]

Mas esta operação contra Portugal podia ser abortada imediatamente se a União Europeia ou o BCE quisessem. É de lembrar que a FED pode comprar a dívida pública norteamericana e que o Banco Central Europeu está impedido de o fazer estatutariamente por pressão fundamentalmente da Alemanha! Mas este impedimento pode alterar-se.

Como escreveu o economista Paul Krugman, Nobel de 2008 "se lermos muito do que se tem dito por pessoas respeitáveis, acreditaríamos que os défices são sempre, e em todo o lado, a principal fonte de problemas económicos. Mas, sabemos, que isso não é verdade". Veja-se o caso do Japão e vamos ver qual a sua evolução este ano.

Neste particular também vale a pena convocar a opinião do economista Stiglitz que declarou esta semana na Grécia em 02/02/2010, que a União Europeia e o BCE deveriam criar um mecanismo de crise para ajudar os países mais endividados. O BCE empresta regularmente dinheiro aos Bancos nacionais, a taxas mais baixas do que a dos mercados internacionais mas a mesma opção não se verifica para os governos e, sublinhou Stiglitz "se vós estais disponíveis para emprestar aos Bancos porque não emprestar aos governos?". "A Europa não tem confiança nos governos que a constituem?". E acrescentou que essa ajuda poderia vir por intermédio do BEI ou do BCE, com a emissão de euro-obrigações. Também o Primeiro Ministro Grego defendeu o lançamento de títulos obrigacionistas da União Europeia. Um instrumento deste tipo segundo este, permitia a países como a Grécia e Portugal obter financiamentos a taxas muito mais baixas e muito mais próximas das grandes potências como a Alemanha. Esta proposta do Governo grego não mereceu do Governo português qualquer comentário! Significativo!

A defesa dos interesses nacionais não se concretiza com uma política de subserviência mas com uma política de firmeza na UE e com uma política de ruptura com os dogmas neoliberais, com a política de concentração de riqueza e com as teorias elevadas à categoria de ciência económica e que não passam de charlatanices ao serviço das classes dominantes.