Carta aberta ao Presidente da República
por Júlio Marques Mota
[*]
Coimbra, 15 de Dezembro de 2010
Exmo. Senhor Presidente da República
Com conhecimento: ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e aos líderes parlamentares.
Senhor Presidente, tomo a liberdade de lhe escrever esta carta porque, enquanto
professor e cidadão, estou altamente preocupado com a erosão do
tecido social em Portugal, e na Europa também, fruto não
só da terrível situação de crise dita financeira
pela qual estamos a passar e que é, sobretudo, o resultado do modelo
económico, social e político que lhe está subjacente e
preocupado igualmente estou, e muito, com a situação de crise que
atravessa a Universidade em Portugal, fruto sobretudo de políticas
anteriormente seguidas, fruto sobretudo da reforma de Bolonha, fruto portanto
do mesmo modelo de referência que nos levou à
situação actual. Uma Universidade em profunda crise e tão
grande, na minha opinião, que não posso deixar de colocar aqui e
de deixar à sua apreciação as razões do meu
descontentamento.
Senhor Presidente, a crise da dívida soberana portuguesa amainou, o
espectáculo oferecido pelos políticos dos dois maiores partidos,
esse transitoriamente ao mesmo nível ficou, nos grandes bancos o nosso
dinheiro, esse se embolsou, e o povo, esse continua a não perceber o que
ninguém nunca lhe explicou: porque está a sofrer cada vez mais, a
pagar cada vez mais e a dever cada mais e em nome de quê ou porquê?
Que terá ele feito de mal para sofrer esta violência, agora? Num
mundo e numa sociedade onde impere a honestidade, a justiça, a
transparência, numa sociedade de profunda raiz democrática
portanto, cada um deve ser responsável pelos seus erros e deve saber
assumi-los; mas então que alguém lhes diga, a eles e a nós
também, senhor Presidente, quais os erros que cada trabalhador
desempregado neste sistema cometeu para que agora se deva sentir penalizado,
quais os erros que levam a que cada criança com fome nele e dele se
possa sentir culpada, quais os erros que cada velho que passou a vida a
trabalhar duramente deles se possa sentir responsável para que veja os
seus direitos de há muito tempo adquiridos agora fortemente anulados?
Que haja alguém que lhes explique, pelo menos a eles, aos desempregados,
às crianças com fome e com pobreza garantida como futuro, aos
velhos que do passado foram bem enganados,
para onde foram os vários milhares de milhões de euros que do
bolso de cada um deles e de todos eles foram retirados para no BPN serem
aplicados sem que nada tenha sido tocado na Sociedade Lusa de Negócios
nem em ninguém que deles muito antes os delapidou e então, aqui,
foi a favor de quem?
Ninguém, nunca ninguém lhes disse nada, senhor Presidente, e
todos nós lamentamos que assim tenha sido.
Um economista moderado, Thomas Piketty, a lembrar um outro intelectual
importante dos tempos de Marx, Proudhon, num recente artigo sobre o salvamento
da Irlanda, sobre o resgate dos bancos irlandeses, chama a tudo isto um nome.
Passo a citar:
"Digamo-lo claramente. Deixar que países que se enriqueceram
graças ao comércio intra-europeu absorvam em seguida a base
fiscal dos seus vizinhos, isto não tem rigorosamente nada a ver com os
princípios da economia de mercado ou com o liberalismo. Isto só
tem um nome e chama-se: roubo. E ir emprestar dinheiro às pessoas que
nos roubaram, sem nada exigir em troca para que isso não se reproduza, a
isto chama-se estupidez."
Senhor Presidente, no país em que o senhor é Presidente, como em
toda a Europa aliás, porque a massa da classe política
actualmente no poder é toda ela a mesma ao nível das atitudes e
dos princípios, é assim que genericamente as pessoas se sentem,
isto é, sentem-se materialmente roubadas e intelectualmente de
estúpidas consideradas. Um dos muitos exemplos possíveis, vemo-lo
agora na Irlanda com
o banco Anglo Irish Bank em que, falido, nacionalizado, pelo contribuinte a ser
financiado, vem agora declarar que vai dar de bónus este ano 400
milhões de euros.
E que responde o Governo de lá? Que vai sobretaxar os bónus do
ano que vem! Um outro exemplo vemo-lo aqui e agora,
em Portugal, como noutros países e por outros governos socialistas
chamados, a permitir-se a antecipação de dividendos para evitar o
pagamento de impostos que seriam exigidos para o ano, ou ainda o regime de
favor que se criou aos grandes grupos financeiros com a isenção
fiscal sobre as mais-valias ganhas com a venda da Vivo pela PT,
tudo isto acompanhado por um discurso a nunca esquecer proferido recentemente
na nossa Assembleia da República em nome dos grandes accionistas, pelo
líder do maior grupo parlamentar, a outros tempos nos fazer lembrados. A
lógica é a mesma, o comportamento é o mesmo, e já
não é uma questão da direita ou da esquerda que
está no poder. Recuando um pouco,
na Islândia, enquanto se deixava, como agora na Irlanda, que as grandes
fortunas escapassem, defendo-se a liberdade absoluta dos movimentos de
capitais, o governo pedia à Igreja que mantivesse as portas abertas mais
tempo, para que as pessoas pudessem pedir auxílio a Deus, chorar, rezar!
A lógica é a mesma, o comportamento é o mesmo, e já
não é uma questão da direita ou da esquerda que
está no poder, é uma questão de quem actualmente
está no poder; é, sendo assim, uma crise de valores, uma crise
profunda do sistema democrático que está em movimento. Movimento
para onde? Lamentável imagem que se dá da democracia. Sobre isso
vale a pena lembrar Helmut Schmidt na sua recente entrevista sobre a crise
europeia: "Posso dizer que, de uma maneira geral, à Europa faltam
dirigentes. Faltam personalidades, à frente dos Estados nacionais ou nas
Instituições europeias, que tenham um conhecimento suficiente das
questões nacionais e internacionais e que façam prova de uma
capacidade de julgamento adequada".
Senhor Presidente, a crise da dívida soberana portuguesa amainou, o
espectáculo oferecido pelos políticos dos dois maiores partidos,
esse transitoriamente ao mesmo nível ficou, mas o nosso país, o
país de todos nós e que todos nós fazemos, os que
trabalham, esse, não parou, nem a roda dentada da História, assim
o considerou. Como nos lembra Alice no País das Maravilhas, vai-se
sempre para qualquer lado mesmo que para nenhum lado se queira ir. Mas creio,
profundamente creio que eu e que todos nós, sabemos que por este caminho
que nos estão a impor,
o lado nenhum para onde nos estão a empurrar é um verdadeiro
desastre nacional onde vai imperar o desemprego e a miséria,
senão também a fome e a desestruturação da
sociedade portuguesa também.
Senhor Presidente, antes de estalar a crise, dita financeira, esteve toda a
Europa sujeita a um tsunami silencioso mas, por definição,
poderoso, que é a lógica implacável do neoliberalismo
imposta pela classe política no poder e em nome da modernidade. Foram as
instituições que durante trinta gloriosos anos animaram o
crescimento económico e que eram a base do Estado-Providência que
têm sido uma a uma minadas, descaracterizadas, quer ao nível do
trabalho, da saúde, da educação, da segurança
social, quer da visão global de sociedade e do seu futuro. Foi esse
trabalho profundo e subterrâneo que agora nos torna vítima da
voragem que os políticos no poder e os grandes financeiros nos querem
impor e de que até agora temos sido incapazes, todos nós, de lhes
resistirmos e de nos sabermos deles defender.
Senhor Presidente, neste tsunami silencioso que vem de longe, de muito longe
como diz o poeta/cantor, nesse tsunami silencioso inscreve-se a reforma de
Bolonha do ensino superior, em que com ela, e na minha opinião,
a Universidade está lenta mas implacavelmente a ser destruída.
Com esta reforma, passámos a considerar as Universidades como o
espaço onde não se pode ensinar pouco mais que generalidades e
não creio honestamente, por maior que seja o esforço, que neste
momento se possa passar para além disso. Onde deixa de haver capacidade
de pensar, não pode haver, logicamente, capacidade de se ensinar. Com
esta reforma, aí temos
a Universidade a transformar-se num deserto de ideias
, onde o acto de pensar, reflectir, criticar, argumentar, reconstruir, parece
arredado na formação universitária dos jovens; se assim
é, ensinar, no verdadeiro sentido da palavra, é agora apenas uma
possibilidade virtual. O que desta reforma nos fica é
a certeza de que se quer que o ensino represente menos despesas públicas
no orçamento do Estado
, sacrificando-se com isso a nossa juventude, os nossos filhos e os nossos
netos, no altar da redução do défice público.
É assim uma luta contra o tempo, é a luta pela
compressão do estudo ao tempo mínimo e ao custo mínimo,
como se valha mais ter um jovem deficientemente formado e na rua à
procura de emprego do que um jovem de profundos conhecimentos capacitado na
mesma situação, pois aquele representa um menor
desperdício financeiro. Com a reforma de Bolonha, permitiu-se que se
generalizasse uma forma de "ensino" mais leve para quem ensina e tem
muitas outras ocupações mais rentáveis, mais leve para
quem não quer entender que um professor tem a difícil
função de apoiar os estudantes na descoberta do mundo que lhes
é dado, do mundo que lhes cabe a eles refazer, tem a difícil
função de os apoiar a ganharem novas formas de estar e de
enfrentar o mundo hostil que lhes estamos a criar, tem a difícil
função de estar intelectualmente disponível para os ajudar
a que cresçam num profundo espaço de cidadania, a Universidade
que desejamos, como cidadãos e como técnicos. Em suma,
apoiá-los no seu desejo de transformar o mundo de modo a que a vida lhes
confira sentido e, com este, sejam eles a conferir sentido ao mundo que
conscientemente desorganizámos! Em vez disto, o que está a ser
feito, no reino da facilidade com o processo de Bolonha já instalado,
é tornar a vida muito mais leve para aqueles que não ensinamos e
não ensinamos agora nem a ler ou a escrever bem nem, muito menos, a
estudar bem. Isto é enganá-los, é dar-lhes uma forma de
estar na vida pessoal e profissional que esta não comporta. Fornecedora
de diplomas de não empregabilidade é o que a Universidade se
apresta agora a ser, com o nível de licenciatura, o primeiro ciclo, que
fornece.
Passemos um grau acima, passemos aos mestrados. Segundo sinais dos mercados
quanto a empregos, e estes sinais valem o que valem, a preferência
está a ir para os detentores destes diplomas, a começar pela
Assembleia da República. A ser assim, isto significa, com o
silêncio e os medos que se estão a abater sobre a sociedade
portuguesa, o reconhecimento indirecto mas claro de que as licenciaturas pouco
ou nada valem. Simplesmente, sejamos todos honestos.
Se não produzimos licenciaturas de qualidade também não
poderemos, de modo nenhum, ser capazes de fornecer mestrados de qualidade,
porque só se ensina o que os outros são capazes de aprender, e
estes, os nossos estudantes, já deixaram de saber o que é
profundidade de ensino. Para o fazermos, seria então necessário
muito trabalho para contrariar e vencer a redução de capacidades
de que a Universidade foi entretanto o produtor exclusivo! A minha ideia e a
daqueles que a vão dizendo em surdina é a de que simplesmente
muitos dos mestrados estarão a ter um nível inferior ao da
própria licenciatura. Não passa de uma ideia, de uma
opinião, mas é opinião de quem tem estado desde há
muito tempo no terreno, mesmo que esta opinião seja no papel contestada
por alguns daqueles que fazem a ciência nos nossos dias e ignorada pela
maioria de todos os outros.
A revolução francesa deu-nos uma trilogia: liberdade,
fraternidade e igualdade, só conjugáveis duas a duas, o
neoliberalismo deu-nos a dualidade, to be or not to be, to have or not to have,
e Bolonha, uma reforma organizada no interior do modelo neoliberal, na sua
expressão mais forte e mais dura, aplicada à Universidade,
leva-nos a uma outra trilogia: to be or not to be, to know or not to know e
então to have or not to have. Mas aqui já não se conjugam
duas a duas! Vou porém mais longe, quanto ao to know or no to know. Se a
dualidade existe, se se verifica esta oposição binária,
então garantidamente esta deve-se mais à formação
de origem dos nossos alunos do que à qualidade de ensino que as
estruturas de Bolonha levaram a ser ensinado, porque com estas estruturas nem
elites capazes são possíveis de ser formadas no reino da
facilidade agora instalado. Em lado nenhum do mundo as elites podem ser criadas
assim e não será agora aqui, com certeza, que se iria operar o
milagre. Não o creio. Mas então a pergunta: para que serve esta
Universidade? Assim, como a vejo, só lhe vejo um sentido e um muito mau
sentido: o de fazer a diferenciação no elevador social pelos
diplomas, e a diferenciação nestes pelo dinheiro que se possa ter
à partida, ou seja, à nascença. Da licenciatura ao
mestrado do mestrado ao doutoramento serão anos a mais e muito mais
dinheiro a gastar para exibir esse ticket de modo a poder subir uns andares a
mais no referido elevador social que aliás bem mostras tem dado, desde
há muito tempo, de estar avariado. Se isto é assim, o que
reflecte esta situação? Ou, por outras palavras, o silêncio
sobre a sua existência o que representa? A comodidade do nosso
silêncio talvez, mas esta deve ser transformada na incomodidade das
nossas recusas.
Hoje será a última aula teórica que dou como professor da
disciplina de Economia Internacional, na licenciatura em Economia. Vou
aposentar-me e não voltarei mais a leccionar estas matérias. Como
o disse num outro contexto, saio por opção antes do final do meu
contrato, já com anos de trabalho gratuitamente oferecidos ao meu
país, saio vencido pela incapacidade de aceitar o que se está a
fazer da Universidade e de nem sequer compreender os objectivos de
missão que agora lhe estão subjacentes. Sempre me recusei a
conviver com o regime de simplificação e de mentalidade que
lentamente Bolonha instalou nas nossas vidas e nas nossas próprias
subjectividades e não queria deixar esta disciplina sem o sinal de
protesto que se me exige como professor, como cidadão, como pai e como
avô. Faço-o solicitando que se procure perceber bem o que se passa
no nosso ensino superior, faço-o apelando para se que encontrem
respostas para os graves problemas da juventude de hoje, e que não seja
esta a geração perdida de depois de amanhã, como o
assinala a OCDE e o FMI, faço-o para que honestamente se questione que
tipo de Universidade é que o país precisa.
Escrevo em má altura, numa altura de fanfarra pelos dados da OCDE, na
base de inquéritos feitos em escolas, mas faço-o nesta mesma
altura em que é evidente que a maioria dos
filhos intelectuais de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues que
entraram nas Universidades com altas notas a matemática, há
três anos, mostram uma pobreza intelectual aflitiva.
Dada a identificação pretendida, quer pelo Governo quer pela
OCDE, dos resultados de PISA com a política de educação do
actual primeiro-ministro, seria de esperar que os alunos que há
três anos chegaram às Universidades reflectissem a mesma
política de ensino. Mas a ser assim, das três uma: ou a
selecção das escolas deformou os resultados, ou os alunos bons
foram não sei sequer para onde, pois para as engenharias também
não foram, a fazer fé no jornal
O Público,
que nos diz que uma parcela significativa dos estudantes do IST não faz
operações algébricas simples, e nas outras Faculdades
ninguém os vê, ou a maioria dos "beneficiados" desta
política nunca conseguiram chegar à Universidade a não ser
que venham a entrar depois de atingirem 23 anos, e isto mais uma vez de acordo
com o espírito de Bolonha e de acordo com legislação
aprovada pelo ministro da tutela, Mariano Gago. Independentemente dos
resultados e das leituras que sobre estes têm sido feitas, o que se vai
vendo, ouvindo e sentindo, é que os alunos de hoje, 2010, não
são melhores que os dos anos transactos, dispõem de menos
conhecimentos e de uma menor capacidade de aprendizagem, mas vontade de
aprender, essa, ainda a têm. Dê-se-lhes tempo e meios e muitos
deles poderão ainda vir a ser os técnicos a que socialmente
aspiramos. Não os defraudemos, portanto.
Senhor Presidente, nesse sentido lhe deixo aqui, o texto de uma
exposição feita em Lisboa sobre a reforma Bolonha, lhe deixo aqui
a expressão das minhas angústias quanto ao futuro da Universidade
em Portugal. Ironia da história, senhor Presidente, fui seu aluno e
nessa época seu crítico fui, na qualidade de estudante, como o
foram também Ferro Rodrigues, Augusto Mateus, Carlos Pimenta,
Félix Ribeiro, Francisco Soares e tantos outros, com quem se partilhou
perspectivas outras de Universidade que a de então mas também
necessariamente muito diferentes daquelas com que nos deparamos actualmente. E
hoje, de igual modo seu crítico sou, senhor Presidente, por não
partilhar da mesma visão do mundo, mas é ao nosso Presidente que
agora me dirijo, a si portanto, que venho com esta carta apelar para que se
questione seriamente o que é a Universidade de hoje, o que queremos como
Universidade de amanhã e, sobretudo, que nos preocupemos seriamente com
a nossa juventude. De novo, ironia das ironias, tal como em criança fiz
o protesto admissível ao ministro da Educação de
então, protesto não divulgável porque estávamos em
fascismo, hoje, em democracia, dirijo-me a si, senhor Presidente, fazendo o
protesto possível, mas agora necessariamente aberto a todas as formas de
divulgação que são próprias de quem resiste em nome
da cidadania e do desejo de uma sociedade mais justa, mais solidária,
mais ambiciosa nos seus projectos, faço-o, porque confio também
agora no sistema, confio na Democracia que representa, confio na dignidade do
cargo que ocupa e faço-o num momento em que sinto que as
Instituições Governamentais estão a ficar de costas
voltadas para as grandes missões de interesse público. E nestas
está necessariamente, a imposição de não deixarmos
que se deixe destruir a juventude de hoje, está a
obrigação de tudo fazermos para que esta não se transforme
irrecuperavelmente numa lost generation.
Senhor Presidente, parafraseando Thomas Piketty no artigo citado, considero que
é urgente que os dirigentes portugueses, assim como todos os dirigentes
europeus e todas as Instituições da União Europeia, tenham
finalmente a coragem de ter uma visão nacional e europeia
solidária e ambiciosa para se sair da crise actual e esta não
é só financeira como nos querem fazer crer, esta atinge tudo o
que é socialmente significativo na sociedade portuguesa. Comecemos
nós por compreender a necessidade da existência dessa coragem.
Consciente de que é necessário perceber a dimensão do
desastre que se está a criar e também a dimensão do
mal-estar que a muitos docentes está a condicionar, espero, senhor
Presidente, que este meu apelo seja entendido e com esta esperança lhe
peço que aceite os meus respeitosos cumprimentos.
Júlio Marques Mota
Professor Auxiliar
Faculdade de Economia
Universidade de Coimbra
O original encontra-se em
estrolabio
. Os sublinhados a negro são da responsabilidade de resistir.info.
Este artigo encontra-se em
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