O que faz a banca para não pagar impostos
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Nas noticias divulgadas pelos media em Portugal sobre os lucros obtidos e os impostos pagos pela banca tem havido uma grande confusão entre os Lucros Reais, ou seja, aqueles que, depois de deduzidos os impostos, servem de base à distribuição de dividendos pelos accionistas, e os Lucros Fiscais que servem de base de cálculo do imposto a pagar ao Estado. E a diferença é muito grande como se mostra neste estudo. Em 2005, segundo o Banco de Portugal, os bancos que constituíam 87% do sector bancário português obtiveram lucros que atingiram 2.987 milhões de euros. No entanto, 1.525 milhões de euros, ou seja, mais de metade não pagou imposto ao Estado. E isto sucedeu porque a banca conseguiu deduzir aos Lucros Totais obtidos o valor de 1.525 milhões de euros, nomeadamente de benefícios fiscais e a prejuízos das empresas do grupo. Por outro lado, se calcularmos quanto representam os impostos pagos 442 milhões de euros em percentagem dos Lucros Fiscais conclui-se que a percentagem obtida é de 27,5%. No entanto, se calcularmos a mesma percentagem, não com base nos Lucros Fiscais, mas sim com base nos Lucros Totais, ou seja, antes de terem sido abatidos em particular os benefícios fiscais e os prejuízos de outras empresas do grupo, e que totalizavam 2987 milhões de euros, obtemos apenas 13,5%, o que corresponde a menos de metade da taxa calculada com base nos Lucros Fiscais, que foi 27,5%. È compreensível que a Associação Portuguesa de Bancos procure manipular os dados, substituindo os "Lucros Reais Totais" (RAI) pelos "Lucros para efeitos fiscais", para assim apresentar taxas de IRC pagas muito mais elevadas (o dobro). O que não é compreensível é que os "media", cujo objectivo devia ser informar a opinião pública com objectividade, se limitem a repetir o que a Associação Portuguesa de Bancos diz, como aconteceu com o Diário de Noticias de 11/07/2006 e, depois, com muitos jornais e todas as televisões que repetiram o que DN escrevera na 1ª página. É mais um exemplo de que o jornalismo de investigação e a objectividade jornalística continuam ausentes, em muitos casos, em Portugal, o que só pode desprestigiar o jornalismo junto à opinião pública. |
Quatro dos maiores bancos a funcionar em Portugal, com forte presença ou
mesmo domínio estrangeiro BCP, Espírito Santo,
Santander/Totta e Português de Investimento , acabaram de
apresentar os seus lucros referentes ao 1º semestre de 2006. Perante a
dimensão dos lucros apresentados, o próprio
Diário Económico
de 28/07/2006, um jornal afecto aos grandes grupos económicos, afirma
em titulo de 1ª página a "Banca gera lucros recorde em 6
meses" (D.E., 28/07/2006). E isto depois de ter tido lucros recorde em
2004 e também em 2005.
Em apenas seis meses de 2006, estes quatro bancos obtiveram lucros no valor
956,6 milhões de euros, portanto quase mil milhões de euros, o
que não deixa de ser chocante face ao aumento das dificuldades da
generalidade das empresas portuguesas e de milhões de portugueses. E
apesar de ter lucros recorde a banca continua a pagar impostos reduzidos ao
Estado. Explicar que mecanismos utiliza a banca para não pagar impostos
sobre mais de metade dos lucros que obtém, é o objectivo
principal deste estudo. E isto porque a manipulação para esconder
os lucros da banca, assim como para os tornar normais porque resultariam da
pretensa competitividade e modernização da banca portuguesa,
está-se a tornar habitual a nível dos media. E como são
"matérias muito técnicas" todo este discurso patronal e
mesmo oficial (recorde-se as recentes declarações de
Sócrates que veio dar uma ajuda aos banqueiros, dizendo que os lucros
recorde resultariam da aplicação de novas normas
contabilísticas, que é a explicação dada pelos
bancos) acaba por se tornar pouco transparente e compreensível para a
generalidade dos portugueses.
EM 2005 A BANCA CONSEGUIU DEDUZIR AOS LUCROS OBTIDOS 1.525 MILHÕES DE
EUROS NOMEADAMENTE DE PREJUÍZOS E DE BENEFICIOS FISCAIS
Contrariamente ao que se pretende fazer crer os elevadíssimos lucros da
banca e os reduzidos impostos que pagam não resultam nem da
aplicação de novas normas de contabilidade (as NIC) nem da
modernização e elevada competitividade da banca portuguesa. Eles
resultam das elevadas comissões que todos aqueles que a utilizam
são obrigados a pagar, que segundo a Comissão Europeia são
das mais elevadas em toda a União Europeia, das crescentes margens
financeiras (diferença entre os juros recebidos pela banca e os juros
pagos pela banca), assim como dos elevados privilégios fiscais que a
banca continua a gozar em Portugal.
Entre 2004 e 2005, segundo o Banco de Portugal, as receitas das
comissões obtidas pelos bancos portugueses aumentaram de 1.923
milhões de euros para 2.213 milhões de euros. Só no
1º semestre de 2006, os quatro bancos já referidos obtiveram 964,6
milhões de euros de receitas de comissões,
Embora a banca obtenha elevadíssimos lucros continua a pagar impostos
reduzidos. E isto acontece porque continua a gozar de elevados
privilégios fiscais. Para se poder compreender porque razão a
banca, apesar de apresentar todos os anos lucros escandalosos, acaba por pagar
taxas efectivas de IRC muito inferiores à taxa legal, é preciso
ter presente que existe uma diferença muito grande entre os lucros reais
da banca, com base nos quais são distribuídos os dividendos aos
seus accionistas, e os lucros fiscais, com base nos quais se calcula o imposto
que a banca paga ao Estado.
Para se entender a grande diferença que existe entre uns e outros,
interessa comparar os lucros reais e os lucros fiscais da banca em 2004 e
2005. Para isso, observe-se o quadro I construído com dados divulgados
pelo Banco de Portugal e pela Associação Portuguesa de Bancos.
Para que o leitor possa compreender os cálculos feitos e os resultados
obtidos constantes do quadro I, assim como a sua consistência
técnica, é necessário que tenha presente o seguinte.
Os dados constantes das duas primeiras linhas do quadro "Resultados
antes dos Impostos" e "imposto sobre os lucros do exercício
" o leitor poderá encontrá-los na pág. 22 do
"Relatório de Estabilidade Financeira - 2005" do Banco de
Portugal, portanto uma entidade crível. Interessa já referir que
esses dados, segundo o Banco de Portugal, referem-se a 87% do sector
bancário, incluindo a totalidade dos grandes bancos a funcionar no nosso
País, portanto é uma amostra representativa do sector
bancário.
Para obter os Lucros Fiscais, ou seja, os lucros com base nos quais se calcula
o imposto a pagar, partiu-se da seguinte relação: os Impostos
pagos correspondem a 27,5% dos Lucros Fiscais. E isto porque a taxa de IRC
é 25%, a que se deve adicionar a derrama de 10% calculada sobre a
colecta (imposto) de IRC. A Associação Portuguesa de Bancos
afirmou, como o
Diário de Notícias
de 11/07/2006 divulgou, que "o sector apresentou uma carga fiscal
próxima dos 28%", portanto, um valor obtido por
aproximação por excesso do valor que obtivemos.
No entanto, o que a Associação Portuguesa de Bancos se esqueceu
de dizer, o mesmo sucedendo com o
Diário de Noticias
de 11/07/2006, assim como todos os jornais e televisões que repetiram
acriticamente a noticia divulgada pelo DN que, por sua vez, se limitara a
repetir a informação da Associação Portuguesa de
Bancos, é que essa taxa de 27,5% não se aplica aos lucros reais
obtidos pela banca, mas sim aos lucros fiscais, que são os lucros reais
após se terem deduzido todo o tipo de benefícios fiscais e
também os prejuízos, não da banca porque esta não
tem tido prejuízos, mas sim das empresas pertencentes à banca, e
não só de um ano, mas sim de um período que pode atingir
seis anos.
Assim, fazendo os cálculos necessários, rapidamente se conclui
que os Lucros Fiscais da banca, em 2004, foram de 829 milhões de euros,
ou seja, menos 919 milhões do que os Lucros reais da banca nesse ano
(1.748-829= 919); e, em 2005, os Lucros Fiscais foram 1.462 milhões de
euros, quando os Lucros reais da banca nesse ano atingiram 2.987 milhões
de euros, ou seja, mais 1.525 milhões de euros, que é superior a
parcela de lucros sujeita a imposto (1.462 milhões de euros). E a carga
fiscal aproximada de 28% de que fala a Associação Portuguesa de
Bancos é em relação aos lucros fiscais e não em
relação aos lucros reais e totais da banca.
Os valores que a banca abateu aos lucros que obteve 919 milhões
de euros em 2004 e, em 2005, 1.525 milhões de euros referem-se
fundamentalmente a benefícios fiscais e a prejuízos de empresas
do grupos pertencentes aos bancos, que os conseguiram abater nos seus lucros
reais, reduzindo assim e significativamente os lucros sujeitos a IRC.
E isto é possível porque existe no Código do IRC e no
Estatuto dos Benefícios Fiscais disposições que a banca
utiliza amplamente para reduzir significativamente os impostos que paga ao
Estado, e que o actual governo continua a recusar eliminar ou, pelo menos,
reduzir significativamente. Quando estivemos na Assembleia da República
fizemos propostas nesse sentido que foram recusadas tanto pelo governo como
pelo grupo parlamentar do PS.
E essas disposições que permitem à banca não pagar
impostos sobre mais de metade dos lucros que obtém são
nomeadamente as seguintes: (a) O nº1 do artº 47º do
Código do IRC que permite que "Os prejuízos fiscais
apurados em determinado exercício, nos termos das
disposições anteriores, são deduzidos aos lucros
tributáveis, havendo-os, de um ou mais dos seis exercícios
posteriores" . (b) Os artigos 64º, 65º e 66º também
do Código do IRC que permitem à banca consolidar os resultados a
nível do grupo de empresas que domina reduzindo assim os seus lucros
escandalosos que obtém deduzindo os prejuízos de empresas
pertencentes ao grupo, o que articulado com a disposição da
alínea anterior permite a dedução de prejuízos de
vários anos; (c) A existência da zona franca da Madeira que
permite à banca pagar uma taxa de IRC de apenas 2% em
relação a 15% do lucro; (d) O artº 59º do Estatuto dos
Benefícios Fiscais que isenta 50% do rendimento de dividendos de
empresas que foram privatizadas do pagamento de IRC e de IRS, e como se sabe
uma parte significativa das acções dessas empresas já se
encontra na posse da banca.
A TAXA DE IMPOSTO SOBRE OS LUCROS FISCAIS FOI DE 27,5% MAS A TAXA EFECTIVA FOI
DE 13,5%, E O AUMENTO DOS LUCROS DA BANCA EM 2005 ULTRAPASSOU 70%
O quadro II mostra a dimensão na redução da taxa de
imposto sobre os lucros que a banca consegue obter através da
dedução de benefícios fiscais e dos prejuízos das
empresas do grupo.
Em 2005, por exemplo, os impostos sobre os lucros pagos pela banca somaram 402
milhões de euros. Este valor corresponde a 27,5% dos Lucros Fiscais mas
apenas a 13,5% dos Lucros Reais Totais da banca, ou seja, a taxa efectiva de
imposto (13,5%) é menos de metade da taxa que se obtém
calculando-a com base nos Lucros Fiscais.
É evidente que banca quando fala em taxa de imposto que pagou refere-se
à que se obtém calculando-a sobre os "Lucros para efeitos
fiscais", que não tem nada a ver com lucros que são
distribuídos aos accionistas, que são os lucros totais da banca
depois de deduzido o imposto pago.
Que a Associação Portuguesa de Bancos, que representa os bancos,
queira ocultar os verdadeiros lucros da banca não é de estranhar.
O que é de estranhar é que órgãos de
comunicação social como o
Diário de Noticias
e, depois, todos os outros, incluindo a televisão, que têm a
obrigação de informar a opinião pública com
objectividade façam o mesmo, não esclarecendo a diferença
entre Lucros Totais Reais (Resultados Antes dos Impostos) e Lucros para efeitos
Fiscais, e limitando-se a repetir a informação da
Associação Portuguesa de Bancos, não cruzando essa
informação com o de outra fonte (por ex., Banco de Portugal) para
testar a sua consistência técnica.