Libertar Julian Assange: O último capítulo

Uma das maiores perversões de justiça do nosso tempo está a deslindar-se: O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária – o tribunal internacional que adjudica e decide se governos cumprem suas obrigações de direitos humanos – sentenciou que Julian Assange foi detido ilegalmente pela Grã-Bretanha e Suécia.

Depois de cinco anos de combate para limpar o seu nome – tendo enlameado implacavelmente mas não acusado de qualquer crime – Assange está mais perto da justiça e do desagravo, e talvez da liberdade, do que em qualquer momento desde que foi preso e retido em Londres sob um Mandato Europeu de Extradição, o qual está agora desacreditado pelo próprio Parlamento.

O Grupo de Trabalho da ONU baseia seu julgamento na Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e três outros tratados que obrigam todos os seus signatários. Tanto a Grã-Bretanha como a Suécia participaram na investigação da ONU que durou 16 meses e submeteram provas e defenderam sua posição diante do tribunal. Ignorariam desdenhosamente o direito internacional se não obedecessem ao julgamento e [não] permitissem a Assange deixar o refúgio que lhe foi concedido pelo governo equatoriano na sua embaixada em Londres.

Anteriormente, em casos famosos examinados pelo Grupo de Trabalho – Aung Sang Suu Kyi na Birmânia; o líder oposicionista aprisionado Anwar Ibrahim na Malásia; o jornalista Jason Rezaian do Washington Post detido no Irão – tanto a Grã-Bretanha como a Suécia deram apoio ao tribunal. A diferença agora é que a perseguição e confinamento de Assange se verifica no centro de Londres.

O caso Assange nunca foi primariamente acerca de alegadas más condutas sexuais na Suécia – onde a Promotora Chefe de Estocolomo, Eva Finne, descartou o processo dizendo: "Não acredito que haja qualquer razão para suspeitar que ele tenha cometido violação" e uma das mulheres envolvidas acusou a polícia de falsificar evidência e de "lhe impor à força", protestando que "não queria acusar JA de coisa alguma" – e um segundo promotor misteriosamente reabriu o caso após intervenção política, colocando-o num impasse.

O caso Assange tem suas raízes do outro lado do Atlântico, na Washington dominada pelo Pentágono, obcecada em perseguir e processar denunciantes, especialmente Assange por ter revelado, na WikiLeaks, crimes capitais dos EUA no Afeganistão e no Iraque: a matança por atacado de civis e um desprezo pela soberania e pelo direito internacional. Nada deste acto de contar a verdade é ilegal sob a Constituição dos EUA. Como candidato presidencial em 2008, Barack Obama, professor de direitos constitucional, louvou denunciantes como "parte de uma democracia saudável e que devem ser protegidos de represálias.

Obama, o traidor, desde então tem perseguido mais denunciantes do que todos os presidentes dos EUA somados. A corajosa Chelsea Manning está a cumprir uma sentença de 35 anos de prisão, tendo sido torturada durante a longa detenção que precedeu seu julgamento.

A perspectiva de um destino semelhante tem pairado sobre Assange tal como uma espada de Damocles. Segundo documentos divulgados por Edward Snowden, Assange está numa "lista de homens a abater". O vice-presidente Joe Biden chamou-o de "ciber terrorista". Em Alexandra, Virgínia, um grande júri secreto tentou cozinhar um crime pelo qual Assange pudesse ser processado num tribunal. Muito embora ele não seja um americano, actualmente está a ser ajustado a uma lei de espionagem tramada um século atrás a fim de silenciar objectores de consciência durante a Primeira Guerra Mundial. A Lei da Espionagem tem disposições tanto para a prisão perpétua como para a pena de morte.

A capacidade de Assange para defender-se neste mundo kafkiano foi restringida pelos EUA quando declararam o seu caso como segredo de Estado. Um tribunal federal proibiu a divulgação de toda informação acerca do que é conhecida como a investigação de "segurança nacional da WikiLeaks.

O suporte desta farsa veio da segunda promotora sueca, Marianne Ny. Até recentemente, Ny recusara-se a cumprir o procedimento de rotina europeu que exigia que viajasse a Londres para interrogar Assange e assim avançar o caso que James Catlin, um dos advogados de Assange, considerou "de gargalhada ... é como se eles se recompusessem quando avançam". Na verdade, mesmo antes de Assange ter ido da Suécia para Londres, em 2010, Marianne Ny não fez qualquer tentativa de interrogá-lo. Desde então, nos anos que decorreram, ela nunca explicou adequadamente, mesmo às suas próprias autoridades judiciais, porque não terminara o caso que relançara tão entusiasticamente – assim como nunca explicou porque se recusara a dar a Assange uma garantia de que nunca será extraditado para os EUA sob um arranjo secreto acordado entre Estocolmo e Washington. Em 2010, o Independent, em Londres, revelou que os dois governos haviam discutido antecipadamente a extradição de Assange.

Surge então o pequeno e corajoso Equador. Uma das razões porque o Equador concedeu asilo político a Julian Assange foi porque o seu próprio governo, na Austrália, não lhe concedera nada da ajuda a que tinha direito legal e abandonou-o. A conivência da Austrália com os Estados Unidos contra o seu próprio cidadão é evidente em documentos vazados; a América não tem vassalos mais confiáveis do que os obedientes políticos dos antípodas.

Quatro anos atrás, em Sydney, passei várias horas com Malcolm Turnbull, membro liberal do Parlamento Federal. Discutimos as ameaças a Assange e sua implicações mais vastas para a liberdade de discurso e a justiça, e porque a Austrália era obrigada a apoiá-lo. Turnbull é agora o primeiro-ministro da Austrália e, como escrevi, está a comparecer a uma conferência internacional sobre a Síria hospedada pelo governo Cameron – a cerca de 15 minutos de táxi do quarto que Julian Assange ocupa há três anos e meio na pequena embaixada equatoriana, próxima à [loja] Harrods. A conexão Síria é relevante, ainda que não mencionada. Foi a WikiLeaks que revelou que os Estados Unidos planeavam há muito o derrube do governo Assad na Síria. Hoje, quando é recebido em Londres, o primeiro-ministro Turnbull tem oportunidade de contribuir com uma quantidade módica de sentido e verdade naquela conferência falando do seu compatriota injustamente aprisionado, por quem ele mostrou preocupação quando nos encontrámos. Tudo o que ele precisa é mencionar o julgamento do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária. Será que ele recuperará este resto de reputação da Austrália no mundo decente?

O certo é que o mundo decente deve muito a Julian Assange. Ele contou-nos como o poder indecente se comporta em segredo, como ele mente e manipula e como se empenha em grandes actos de violência, sustentando guerras que matam e mutilam e transformam milhões nos refugiados agora nos noticiários. Só por nos contar esta verdade Assange merece a liberdade, além de a justiça ser um direito seu.