Referendo venezuelano: Uma autópsia e os seus resultados

As reformas constitucionais da Venezuela que apoiavam o projecto socialista do Presidente Chavez foram derrotadas pela mais estreita das margens: 1,4% de 9 milhões de votos. O resultado contudo foi severamente comprometido pelo facto de 45% do eleitorado ter-se abstido, o que significa que apenas 28% do mesmo votou contra as mudanças progressistas propostas pelo Presidente Chavez. Apesar de a votação ter sido um golpe na tentativa da Venezuela de desembaraçar-se da dependência do petróleo e do controle capitalista sobre os estratégicos sectores financeiro e produtivo, ela não altera a maioria de 80% no parlamento nem enfraquece as prerrogativas do ramo executivo. No entanto, a vitória marginal da direita proporciona uma aparência de poder, influência e força nos seus esforços para descarrilar as reformas sócio-económicas do Presidente Chavez e remover o seu governo e/ou forçá-lo a reconciliar-se com a velha elite dos intermediários do poder.

Já começaram as deliberações internas e os debates no interior do movimento chavista e entre os diferentes grupos de oposição. Um facto que certamente será sujeito a debate é porque mais de 3 milhões de eleitores que deram os seus votos a Chavez na eleição de 2006 (onde ele ganhou 63% dos votos) não votou no referendo. A direita apenas aumentou os seus resultados em 300 mil votos, ainda que assumindo que estes votos foram de votantes decepcionados com Chavez e não de activistas de extrema direita da classe média o que deixa mais de 2,7 milhões de votantes por Chavez que se abstiveram.

Diagnóstico da derrota

Sempre que a questão de uma transformação socialista é colocada no topo de uma agenda governamental, tal como fez Chavez nestas mudanças constitucionais, todas as forças da reacção de extrema direita e os seus seguidores ('progressistas') da classe média unem forças e esquecem a sua rivalidade partidária habitual. Os apoiantes e organizadores populares de Chavez enfrentavam um vasto conjunto de adversários cada um dos quais com poderosas alavancas de poder. Eles incluíam: 1) numerosas agências do governo americano (CIA, AID, NED e os responsáveis políticos da embaixada), suas 'activos' subcontratados (ONGs, recrutamento de estudantes e programas de doutrinação, editores de jornais e conselheiros de mass media), as multinacionais estado-unidenses e a Câmara de Comércio (a pagar por anúncios anti-referendo, propaganda e acção de rua); 2) as principais associações de negócios venezuelanas: FEDECAMARAS, Câmaras de Comércio e grossistas/retalhistas que despejaram milhões de dólares na campanha, encorajaram a fuga de capitais e promoveram o açambarcamento, fazendo com a actividade de mercado negro provocasse escassez de produtos alimentares básicos em mercados populares; 3) mais de 90% dos media privados empenharam-se numa incessante e virulenta campanha de propaganda constituída pelas mais grosseiras mentiras – incluindo estórias de que o governo tomaria crianças das suas famílias e confiná-las-ia em escolas controladas pelo Estado (os mass media dos EUA repetiram as mais escandalosas e viciosas mentiras – sem quaisquer excepções); 4) A totalidade da hierarquia católica, desde os cardeais até os párocos locais utilizaram as suas belas plataforma e homilias para propagandear contra as reformas constitucionais – ainda mais importante: vários bispos transformaram as suas igrejas em centros organizadores para a extrema direita muito violenta, o que resultou, num caso, na morte de um trabalhador petrolífero pro-Chavez que ignorou as suas barricadas de rua. Os líderes deste quarteto da contra-reforma foram capazes de comprar e atrair pequenos sectores da ala 'liberal' da delegação de Chavez no Congresso e ainda um par de governadores e presidentes de municipalidades, bem como vários ex-esquerdistas (alguns dos quais estiveram comprometidos em guerrilhas 40 anos atrás), ex-maoistas do grupo 'Bandeira Vermelha' e vários líderes sindicais e seitas trotzquistas. Um número substancial de académicos social-democratas (Edgar Lander, Heinz Dietrich) encontraram desculpas reles para opor-se às reformas igualitárias, proporcionando um brilho intelectual à raivosa propaganda da elite acerca das tendências 'ditatoriais' ou 'bonapartistas' de Chavez.

Esta coligação disparatada encabeçada pela elite venezuelana e pelo governo dos EUA confiou basicamente em martelar a mesma mensagem geral: A emenda da reeleição, o poder de suspender temporariamente certas medidas constitucionais em tempos de emergência nacional (como o golpe militar e os lockouts de 2002 e 2003), a nomeação executiva de administradores regionais e a transição para o socialismo democrático eram parte de uma conspiração para impor o 'comunismo cubano'. Propagandistas da extrema-direita e liberais tornaram a reforma da reeleição ilimitada (uma prática parlamentar por todo o mundo) numa 'captura do poder' por um tirano 'autoritário/totalitário/faminto de poder" de acordo com todos os media privados venezuelanos e os seus congéneres americanos da CBC, NBC, ABC, NPR, New York e Los Angeles Times, Washington Post. A emenda concedendo os poderes de emergência ao Presidente foi des-contextualizada da realidade do golpe militar-civil apoiado pelos EUA e do lockout de 2002-2003, do recrutamento e infiltração de grande quantidade de esquadrões da morte paramilitares colombianos (2005), do sequestro de um cidadãos venezuelano-colombiano pela política secreta colombiana (2004) no centro de Caracas e de apelos abertos a um golpe militar pelo ex-ministro da Defesa Baduel.

Cada sector da coligação de contra-reforma conduzida pela extrema direita focou grupos diversos e sobrepostos com diferentes apelos. Os EUA focaram o recrutamento e treinamento de estudantes para combates de rua, canalizando centenas de milhares de dólares através da AID e da NED para treinamento em 'organização da sociedade civil' e 'resolução de conflitos' (um toque de humor negro?) no mesmo estilo das experiências jugoslava/ucraniana/georgiana. Os EUA também disseminaram fundos entre os seus clientes de sempre – a quase defunta confederação sindical 'social democrata' – a CTV, os mass media e outros aliados da elite. A FEDECAMARA focou o sector das pequenas e médias empresas, profissionais bem pagos e consumidores da classe média. Os estudantes da extrema direita foram os detonadores da violência de rua e confrontaram estudantes de esquerda dentro e fora dos campuses. Os mass media e a Igreja Católica empenharam-se em mercadejar o medo para a massa da sua audiência. Os académicos social-democratas pregaram o 'NÃO' ou abstenção aos seus colegas progressistas e estudantes de esquerda. Os trotsquistas dividiram sectores sindicais com a sua palração acerca "Chavez, o Bonapartista" e as suas inclinações 'capitalistas' e 'imperialistas', incitaram estudantes treinados pelos EUA e partilharam a plataforma 'NÃO' com os patrões do sindicato CTV financiado pela CIA. Tais foram as não santas alianças na corrida ao voto.

No período pós-eleitoral esta instável coligação exibiu diferenças internas. O centro direita liderado pelo governador de Zulia, Rosales, clama por um novo encontro e diálogo com os ministros chavistas 'moderados'. A direita dura incorporada no ex-general Baduel (querido de sectores da pseudo-esquerda) exige pressionar a sua vantagem mais ainda até a remoção do presidente eleito e do Congresso porque, afirma ele, "eles ainda têm o poder para legislar reformas"! Assim são os nossos democratas! As seitas esquerdistas voltarão a citar os textos de Lenin e Trotsky (a rolarem nas suas sepulturas), a organizar greves por aumentos de salários... no novo contexto de ascensão do poder da extrema direita para o qual eles contribuíram.

A campanha e a fraqueza estrutural dos reformadores da Constituição

A direita foi capaz de ganhar a sua delgada maioria devido aos sérios erros na campanha eleitoral chavista, bem como a profundas fraquezas estruturais.

Campanha do referendo: 1) A campanha do referendo sofreu vários viéses. O Presidente Chavez, o líder do movimento de reforma constitucional, esteve foram do país durante várias semanas nos últimos dois meses da campanha – no Chile, Bolívia, Colômbia, França, Arábia Saudita, Espanha e Irão) privando a campanha do seu mais dinâmico porta-voz. 2) O Presidente Chavez foi atraído para questões que não tinham relevância para a massa dos seus apoiantes e pode ter proporcionado munição à direita. Sua tentativa para mediar na troca de prisioneiros colombiana absorveu uma enorme quantidade de tempo inútil e não levou, como era de prever, a lugar algum, pois o Presidente Uribe da Colômbia dos esquadrões da morte abruptamente pôs fim à sua mediação com insultos e calúnias provocativas, levando a uma séria ruptura diplomática. Do mesmo modo, durante a Cimeira Ibero-Americana e posteriormente, Chavez entrou em trocas verbais com o coroa de lata da Espanha, distraindo-o de problemas internos como a inflação e o açambarcamento instigado pela elite de bens alimentares básicos.

Muitos activistas a favor de Chavez não conseguiram elaborar e explicar os efeitos positivos das reformas propostas, ou efectuar discussões porta a porta para contrariar a propaganda monstruosa ('roubar crianças das suas mães') propagada pelos padres de freguesia e pelos mass media. Eles demasiado facilmente assumiram que as mentiras eram auto-evidentes e que era necessários apenas denunciá-las. O pior de tudo é que vários líderes 'chavistas' deixaram de organizar qualquer apoio porque se opunham às emendas, as quais fortaleciam concelhos locais a expensas de presidentes de municipalidades e governadores.

A campanha falhou na intervenção e exigência de igual tempo e espaço em todos os media privados a fim de criar um campo de jogo nivelado. Foi posta demasiada ênfase em demonstrações de massa no centro da cidade e não nos programas de impacto a curto prazo nos arrabaldes pobres – resolvendo problemas imediatos, como o desaparecimento do leite das prateleiras das lojas, o que irritou os seus apoiantes naturais.

Fraquezas estruturais

Houve dois problemas básicos que influenciaram profundamente a abstenção eleitoral da massa dos apoiantes de Chavez: A prolongada escassez de alimentos básicos e de produtos domésticos, e a inflação excessiva (18%) e aparentemente não controlada durante o segundo semestre de 2007 a qual não foi nem melhorada nem compensada pelos aumentos salariais, especialmente entre os 40% de trabalhadores auto-empregados no sector informal.

Alimentos básicos como leite em pó, carne, açúcar, feijão e muitos outros ítens desapareceram das lojas privadas e mesmo das públicas. Os homens do agronegócio recusaram-se a produzir e os donos dos negócios a retalho recusaram-se a vender porque os controles estatais do preço (destinados a controlar a inflação) diminuíram os seus lucros exorbitantes. Recusando-se a "intervir" o governo comprou e importou centenas de milhões de dólares de alimentos – grande parte dos quais não chegaram aos consumidores, pelo menos aos preços fixados.

Em parte devido à diminuição dos lucros e em parte como um elemento chave na campanha anti-reforma, grossistas e retalhistas tanto açambarcaram como venderam uma parte substancial das importações a comerciantes do mercado negro, ou canalizaram-se para supermercados dos de alto rendimento.

A inflação foi um resultado da ascensão dos rendimentos de todas as classes e a resultante procura mais elevada por bens e serviços no contexto de uma queda maciça na produtividade, no investimento e na produção. A classe capitalista empenhou-se no desinvestimento, na fuga de capitais, nas importações de luxo e na especulação no mercado de títulos e imobiliário (parte da qual foi simplesmente enterrada pelo recente colapso da bolha imobiliária de Miami).

As meia medidas do governo com intervenção estatal e retórica radical foram bastante fortes para provocar a resistência do big business e mais fugas de capital, mas demasiado fracas para desenvolver alternativas de instituições produtivas e distributivas. Por outras palavras, as crises florescentes de inflação, escassez e fuga de capitais pôs em causa a prática bolivariana existente de uma economia mista, baseada num partenariado público-privado a financiar um vasto Estado Previdência. O Grande Capital actuou primeiro economicamente ao boicotar e romper o seu 'pacto social' implícito com o governo Chavez. Implícito ao pacto social havia um equilíbrio (trade off). Grande Lucros e altas taxas de investimento para aumentar o emprego e o consumo popular. Com o apoio poderoso e a intervenção dos seus parceiros americanos, o big business venezuelano moveu-se politicamente a fim de aproveitar-se do descontentamento popular para descarrilar as propostas reformas constitucionais. O próximo passo é reverter a força da reforma sócio-económica por uma combinação de pactos com ministros social democratas no Gabinete Chavez e ameaças de uma nova ofensiva, aprofundando a crise económica e actuando em favor de um golpe.

Políticas alternativas

O Governo Chavez tem absolutamente de mover-se no imediato a fim de rectificar alguns problemas internos básicos e locais, os quais conduziram ao descontentamento, à abstenção e ao questionamento da sua base de massa. Exemplo: moradores de arrabaldes pobres inundados por enchentes e deslizamentos de lamas ainda estão sem casas depois de dois anos de promessas não cumpridas e agências governamentais totalmente ineptas.

O governo, sob controle popular, deve intervir imediatamente e directamente na tomada de controle de todo o programa de distribuição alimentar, armazenagem, transporte e revendedores, com os concelhos de bairro, para assegurar que os alimentos importados cheguem às prateleiras e não aos grandes bolsos dos grossistas da contra-reforma, grandes proprietários de lojas a retalho e traficantes em pequena escala do mercado negro. Como o governo não conseguiu assegurar junto aos grandes fazendeiros e barões de gado para encaminhar a produção de alimentos, ele tem de garantir através de expropriações em grande escala, investimentos e cooperativas para superar o negócio da 'produção' e greves da oferta. Ficou demonstrado que o cumprimento voluntário NÃO FUNCIONA. O dogma da 'economia mista', que apela ao 'cálculo económico racional', não funciona quando estão em jogo elevadas apostas de interesses políticos.

Para financiar mudanças estruturais na produção e na distribuição, o governo é obrigado a controlar e tomar o comando dos bancos privados profundamente implicados na lavagem de dinheiro, facilitação da fuga de capitais e encorajamento de investimentos especulativos aos invés da produção de bens essenciais para o mercado interno.

As reformas constitucionais eram um passo rumo a um quadro legal para a reforma estrutural, pelo menos para mover-se para além de uma economia mista controlada pelo capitalismo. O excesso de 'legalismo' do Governo Chavez ao insistir num novo referendo subestimou a base legal existente para reformas estruturais disponível no governo a fim de tratar das prementes exigências dos dois terços da população que elegeram Chavez em 2006.

No período pós-referendo o debate interno dentro do movimento de Chavez está a aprofundar-se. A base de massa de trabalhadores pobres, sindicalistas e empregados públicos pede aumentos de pagamentos a fim de manter-se a passo com a inflação, e um ponto final nos aumentos de preços e escassez de bens de consumo. Eles abstiveram-se por falta de acção governamental efectiva – não devido à propaganda direita ou liberal. Eles não são direitistas ou socialistas mas podem tornar-se apoiantes dos socialistas se estes resolverem o triplo flagelo da escassez, inflação e poder de compra declinante.

A inflação é uma vingança especial para os mais pobres dos trabalhadores, sobretudo no sector informal, porque o seu rendimento não é nem indexado à inflação como no caso dos sindicalizados do sector formal nem podem eles elevá-lo facilmente através da negociação colectiva pois a maior parte deles não está ligada por qualquer contrato com compradores ou empregadores. Em consequência, na Venezuela (como alhures) o preços da inflação é o pior desastre para os pobre e a razão principal para o descontentamento. Regimes, mesmo de direita e neoliberais, que estabilizam preços ou reduzem agudamente a inflação habitualmente asseguram pelo menos apoio temporário das classes populares. No entanto, políticas anti-inflacionárias raramente têm desempenhado um papel em políticas de esquerda (muito ao seu pesar) e a Venezuela não é excepção.

Ao nível do gabinete, partido e liderança de movimentos sociais há muitas posições mas elas podem ser simplificadas em duas oposições polarizadas. Por um lado, a posição dominante pro-referendo que germinou nas finanças, economia e ministérios de planeamento procurava a cooperação com investidores privados estrangeiros e internos, banqueiros e gente do agronegócio, a fim de aumentar a produção, o investimento e os padrões de vida dos pobres. Eles confiavam em apelos à cooperação voluntária, garantias à propriedade, cortes fiscais, acesso ao câmbio estrangeiros em termos favoráveis e outros incentivos mais alguns controles na fuga de capitais e de preços, mas não sobre os lucros. O sector pro-socialista argumentava que esta política de partenariado não funcionava e que isto é a fonte do actual impasse político e de problemas sociais. Dentro deste sector alguns propõem um papel maior à propriedade e ao controle estatal, a fim de dirigir investimentos e aumentar a produção e romper o boicote e a camisa de força sobre a distribuição. Um outro grupo argumenta em favor de concelhos de trabalhadores auto-administrados a fim de organizar a economia e pressionar por um novo 'Estado revolucionário'. Um terceiro grupo argumenta em favor de um Estado misto com propriedade pública e auto-administrada, cooperativas rurais e propriedade privada de média e pequena escala num mercado altamente regulado.

O futuro predomínio do grupo da economia mista pode conduzir a acordos com a oposição 'liberal soft' – mas fracassará ao tratar da escassez e da inflação, o que só exacerbará a crise actual. O predomínio dos grupos mais radicais dependerá do fim da sua fragmentação e sectarismo e da sua capacidade para moldar um programa conjunto com o líder político mais popular do país, o Presidente Hugo Chavez.

O referendo e as suas consequências (ainda que importantes hoje) constituem meramente um episódio na luta entre o capitalismo autoritário centrado no império e o socialismo democrático centrado nos trabalhadores.