Crescimento através da redistribuição

por Prabhat Patnaik [*]

Novo estudo da Oxfam. Há duas posições sobre o desenvolvimento, fundamentalmente diferentes e mutuamente excludentes, que estão em disputa no período actual. Uma, a posição neoliberal, declara que o desenvolvimento exige crescimento rápido do produto interno bruto; que ainda que tal crescimento não melhore automaticamente as condições dos pobres através do "efeito gotejamento" ele permite ao Estado obter maiores receitas as quais podem então ser utilizadas para tal melhoria; que para alcançar altas taxas de crescimento o que é necessário é maior investimento; e que portanto todo o propósito das políticas de Estado deve ser gerar o referido maior investimento através da concessão de "incentivos" àqueles que podem melhor empreende-lo, nomeadamente as grandes corporações internas e corporações multinacionais.

A partir disto, segue-se que seja o que for que obstrua o caminho da realização do investimento, tal como a falta de acesso à terra necessária, fardos burocráticos de várias espécies e a ausência de liberdade para "despedir" trabalhadores à vontade deve se removido. A lei de aquisição de terra do governo Modi que procurava desapropriar camponeses para "projectos de desenvolvimento", as emendas propostas a leis trabalhistas para introduzir "flexibilidade no mercado de trabalho" e as concessões fiscais às corporações que sucessivos orçamentos na Índia tem distribuído fazem parte desta estratégia.

Contra isto, a segunda posição, que é essencialmente a posição da esquerda, argumenta que mesmo se tais concessões às corporações e multinacionais geram alta taxa crescimento, não só não há efeito "gotejamento" com este crescimento como também a receita potencialmente maior que poderia ser arrecadada pelo Estado a partir do mesmo para gastos com os pobres é ela própria dissipada na forma de concessões fiscais às mesmas corporações e multinacionais a fim de manter este crescimento em curso. Por outras palavras, tal crescimento ao invés de ser um meio destinado a um fim, nomeadamente a melhoria as condições dos pobres, torna-se necessariamente um fim em si próprio. Além disso, proporcionar-lhes incentivos não só exige recursos orçamentais com também implica uma extorsão e a desapropriação de camponeses e pequenos produtores (um processo de "acumulação primitiva de capital") e restrições a direitos dos trabalhadores (e portanto do nível de salários reais) os quais realmente pioram as condições dos trabalhadores pobres. Este crescimento é portanto acompanhado por um aumento da pobreza ao invés de uma redução da mesma.

Além disso, mesmo concessões crescentes às corporações e multinacionais só por si não podem manter tal crescimento em curso, o qual é necessariamente baseado em "bolhas", tanto na principal economia capitalista, os Estados Unidos, as quais criam booms globais que estimulam exportações, como na economia interna que gera maiores gastos pelos ricos. Nos períodos que se seguem a tais "bolhas", como agora, esta estratégia anti-pobres nem sequer provoca crescimento. Mas tal falta de crescimento, dentro dos contornos desta estratégia, torna as condições dos pobres ainda piores, uma vez que mais concessões são dadas às corporações internas e às multinacionais às suas expensas numa fútil tentativa de estimular crescimento.

É NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA MELHORAR A CONDIÇÃO DOS POBRES

Esta segunda posição sobre o desenvolvimento advoga portanto a intervenção directa e imediata do Estado para melhorar a condição dos pobres. Esta não só procura melhorar a sua condição como, ao aumentar o seu poder de compra, também expande o mercado interno e dá origem a maior investimento para atender este mercado, não necessariamente pelas corporações multinacionais, mas por um conjunto de negócios pequenos e dispersos. Isto por sua vez tem "efeitos benéficos de segunda e terceira ordem" em termos de maior geração de emprego, expansão ulterior do mercado interno, uma nova redução da pobreza e assim por diante. Por outras palavras, esta segunda posição advoga o crescimento através da redistribuição a qual simultaneamente tem um impacto imediato sobre os padrões de vida dos trabalhadores pobres e, também, gera crescimento que é mais alto, mais sustentado (por ser independente de "bolhas"), mais igualitário, associado ao "ciclo virtuoso" da erradicação da pobreza e em consonância com a visão de uma Índia livre que inspirou a luta anti-colonial.

Porta-vozes neoliberais, não surpreendentemente, fazem todas as tentativas possíveis para deturpar esta segunda posição. Eles apresentam um quadro em que crescimento e redistribuição igualitária de rendimentos e activos seriam fundamentalmente antitéticos um com ou outro. E a seguir prosseguem argumentando que uma redistribuição dos escassos meios à disposição da sociedade assegura apenas uma distribuição mais vasta da pobreza ao invés da sua eliminação. Eles falam de "crescimento versus redistribuição", isto é, postulam uma contradição entre crescimento e redistribuição. Sugerem eles que a estratégia de esquerda que dá prioridade à redistribuição detém o crescimento e portanto mantém a dimensão do bolo nacional, o que está disponível para distribuição entre todo o povo, pequena para sempre, ao passo que a sua estratégia que dá prioridade ao crescimento ampliará a dimensão do bolo de modo a que amanhã mais possa estar disponível para todos.

Entretanto, isto é uma falsa apresentação da posição de esquerda. Esta posição não aceita a dicotomia do crescimento versus redistribuição, mas assevera ao invés que o crescimento pode ocorrer de uma maneira mais rápida, mais sustentada e mais certa através da introdução de medidas redistributivas.

Dada a hegemonia da posição neoliberal, a qual não resulta do seu maior poder persuasivo pois é simplesmente a expressão da hegemonia na vida social da entidade que está a impulsioná-la persistentemente, nomeadamente o capital financeiro internacional com o qual a oligarquia corporativa-financeira interna está integrada, na Índia a posição da esquerda ainda não foi testada ao nível nacional. Temos entretanto, quase como um experimento de laboratório, dois diferentes estados na Índia que buscam estas duas diferentes trajectórias, uma a neoliberal e a outra aquela favorecida pela esquerda. Estes dois estados são Gujarat e Kerala. Quando comparamos a experiência dos dois não devemos esquecer um facto crucial, nomeadamente que a estratégia de Gujarat é precisamente aquela aprovada e advogada pelo governo central e esta ser seguida ao nível nacional, ao passo que a estratégia de Kerala, porque vai contra a preferência do governo central, tem enfrentado numerosos obstáculos, tais como escassez de recursos que deveriam estar a fluir para o estado a partir do centro, negação do centro de alimentos ao estado (sob a distinção acima/abaixo da linha de pobreza) e outras formas de pressão esmagadora vindas do centro. Isto, por outras palavras, é uma estratégia a que nem mesmo remotamente foi permitido actuar de modo pleno precisamente porque a economia como um todo está prisioneira do neoliberalismo. No entanto, a comparação entre Kerala e Gujarat é altamente instrutiva.

COMPARAÇÃO INSTRUTIVA

Entre 2004-05 e 2011-12, período de alto crescimento na economia indiana e que antecede a desaceleração do crescimento, Kerala teve uma taxa anual de crescimento per capita do PIB que foi quase a mesma daquela de Gujarat, 7,91 por cento em oposição a 8,19 por cento, muito embora não tenha estendido tapetes vermelhos ao big business e às multinacionais nem encorajado qualquer acumulação primitiva de capital. Mas em termos do Índice de Desenvolvimento Humano continuou a ocupar a primeira classificação entre todos os estados indianos. Contudo, durante este mesmo período Gujarat experimentou um crescimento não significativamente mais elevado do rendimento per capita em comparação com Kerala e sua classificação entre estados em termos do índice de Desenvolvimento Humano declinou. Em 1981, Gujarat estava no quarto lugar entre os estados; declinou para o sétimo em 2001 e para o oitavo em 2008. Em termos do aumento de valor no Índice de Desenvolvimento Humano (HDI) entre 2000 e 2008, Gujarat estava no décimo oitavo lugar entre todos os estados! Uma vez que o HDI atribui um peso significativo ao próprio rendimento per capita, segue-se que nos demais componentes do índice Gujarat deve ter caído abissalmente.

Em 1981 Gujarat classificava-se em quarto lugar em literacia, deslizou para quinto em 2001 e sexto em 2011. Em termos da taxa de crescimento da literacia ao longo da década 1991-2011, classificou-se em 16º entre os 20 maiores estados do país. Da mesma forma, sua classificação em termos de expectativa de vida ao nascer em 1992 estava em nono lugar entre os maiores estados; deslizou para décimo em 2006. E em termos do declínio da Taxa de Mortalidade Infantil ao longo do período 1991-2009, o estado classificou-se em décimo lugar entre os vinte maiores estados.

Deve-se recordar que examinámos apenas o período de alto crescimento estimulado por "bolhas" quando a estratégia neoliberal aparecia a uma luz particularmente favorável. No entanto, a conclusão é óbvia.

Naturalmente, comparações entre estados dentro de uma estrutura geral neoliberal têm de ser interpretadas cuidadosamente. A estratégia redistributiva não significa que estados não deveriam tentar atrair investimento em grandes projectos a fim de produzir para o mercado nacional. Numa situação em que a estratégia neoliberal está a ser seguida ao nível nacional, eles podem ser deixados sem quaisquer outras opções. Mas isto não deve ser nem à custa de camponeses e pequenos produtores através da imposição da acumulação primitiva de capital, nem fazer tais exigências sobre os magros recursos orçamentais do Estado de modo a que o prosseguimento de medidas de bem estar social para os trabalhadores pobres fique restringida.

Analogamente, quando se abre a possibilidade de seguir uma estratégia redistributiva ao nível nacional, deve-se recordar que tal objectivo também exigiria medidas complementares como controles sobre fluxos de capital (para impedir a fuga) e restrições comerciais (para gerir a balança de pagamentos que os países capitalistas avançados se esforçariam arduamente por minar), medidas cuja essência jaz em recapturar a autonomia do Estado-nação em relação ao capital financeiro internacional. Mas a esquerda deve persuadir o povo da superioridade da estratégia alternativa ao neoliberalismo, uma vez que este está a bombardeá-lo com a ideia de que não há alternativa ao mesmo.

17/Janeiro/2015

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2016/0117_pd/growth-through-redistribution . Tradução de JF.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
24/Jan/16