ONU condena o estado nazi-sionista
– Conselho de Segurança da ONU condena os colonatos de israel
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de Dezembro passado uma
resolução relativa aos colonatos israelenses no território
palestino ocupado.
Votaram a favor quatro membros permanentes (China, França, Reino Unido,
Rússia) e todos os actuais 10 membros não permanentes (Angola,
Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal,
Ucrânia, Uruguai e Venezuela). Os Estados Unidos não utilizaram o
direito o direito de veto, optando pela abstenção.
O MPPM congratula-se com este acontecimento de primeira importância, que
deve ser saudado por todos quantos apoiam o povo palestino na sua longa e
corajosa luta por uma solução que conduza à
criação do seu Estado independente dentro das fronteiras de 1967
e com capital em Jerusalém Oriental.
Com efeito, são inequívocos a este respeito os pontos principais
da resolução, em que o Conselho de Segurança:
reafirma a inadmissibilidade da aquisição de terra pela
força;
reafirma a obrigação de Israel, enquanto potência
ocupante, de "respeitar escrupulosamente as suas obrigações
e responsabilidades legais ao abrigo da Quarta Convenção de
Genebra relativa à Protecção de Pessoas Civis em Tempo de
Guerra", e recorda a "opinião consultiva proferida em 9 de
Julho de 2004 pelo Tribunal Internacional de Justiça";
condena "todas as medidas visando alterar a
composição demográfica, o carácter e o estatuto do
Território Palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém
Oriental, incluindo, entre outros, a construção e expansão
de colonatos, a transferência de colonos israelitas, a
confiscação de terra, a demolição de casas e o
desalojamento de civis palestinos, em violação do direito
humanitário internacional e das resoluções
relevantes";
expressa "grave preocupação por as continuadas
actividades de colonização israelitas estarem a por em gravemente
em risco a viabilidade da solução de dois Estados baseada nas
linhas de 1967";
recorda a obrigação de Israel "congelar … toda a
actividade de colonização, incluindo o “crescimento
natural”, e desmantelar todos os postos avançados erigidos desde
Março de 2001";
"reafirma que a criação por Israel de colonatos no
território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém
Oriental, não tem validade legal e constitui uma violação
flagrante do direito internacional e um importante obstáculo à
realização da solução de dois Estados";
"reitera a sua exigência de que Israel cesse imediata e
completamente todas as actividades de colonização no
território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental";
"salienta que a cessação de todas as actividades de
colonização israelitas é essencial para salvar a
solução de dois Estados, e apela a medidas afirmativas a serem
tomadas imediatamente para inverter as tendências negativas no terreno
que estão a pôr em perigo a solução de dois
Estados";
"sublinha que não reconhecerá quaisquer
alterações às linhas de 4 de Junho de 1967, incluindo no
que diz respeito a Jerusalém, que não sejam as acordadas pelas
partes através de negociações";
"exorta todos os Estados a distinguirem, nas suas
relações relevantes, entre o território do Estado de
Israel e os territórios ocupados desde 1967".
É preciso recordar que, de acordo com números fornecidos pela
ONU, pelo menos 570 mil colonos israelenses vivem em cerca de 130 colonatos e
100 postos avançados na Margem Ocidental ocupada, e que, sob a
direcção do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, entre 2009 e
2015, o governo de Israel promoveu a construção de 11 mil novas
casas nos colonatos.
Esta resolução assume ainda maior importância se se tiver
em conta que o Knesset (Parlamento de Israel) está actualmente a
discutir uma proposta de lei, da autoria do governo, visando legalizar
retroactivamente os postos avançados "ilegais" à luz do
próprio direito israelense mas que, com flagrante hipocrisia,
só se mantêm graças ao apoio e protecção do
Estado de Israel. Determinados sectores políticos israelenses, incluindo
representados no governo (de que são exemplo os ministros da
Educação, Naftali Bennet, e da Justiça, Ayelet Shaked, do
partido Lar Judaico), não escondem que encaram a aprovação
dessa lei como um passo para a anexação da Margem Ocidental ou
pelo menos da sua Área C. A presente resolução do Conselho
de Segurança vem reafirmar com vigor a ilegalidade de tais
desígnios.
É também de salientar a atitude dos Estados Unidos ao
possibilitarem a aprovação da resolução, já
que desde a tomada de posse da administração Obama esta é
a primeira vez que os EUA não utilizam o veto para impedir a
aprovação de uma resolução condenando o Estado de
Israel. Recorde-se, a este propósito, que, em Fevereiro de 2011, os EUA
vetaram uma resolução justamente sobre a questão dos
colonatos e que foi durante a administração Obama, que agora
termina, que a actividade de colonização atingiu o seu apogeu.
Ainda recentemente Israel foi contemplado pelo seu aliado americano com o maior
pacote de ajuda militar alguma vez dado a qualquer país, no valor de 38
mil milhões de dólares.
A presente resolução do Conselho de Segurança não
poderá ser revertida e, como se disse, o seu significado é de
enorme relevo. A declaração do primeiro-ministro de Israel,
Benjamin Netanyahu, de que não a respeitará, assim como o
anúncio de medidas de retaliação contra a Nova
Zelândia e o Senegal, proponentes da proposta aprovada, dão a
medida da derrota política do Governo de Israel e confirmam a sua
atitude de confronto e desafio com o direito e a legalidade internacional. A
reacção do presidente eleito dos EUA, de que "depois de 20
de Janeiro as coisas vão ser diferentes", assim como a
nomeação recente por Donald Trump para embaixador em Israel de
David Friedman, personalidade alinhada com os sectores extremistas do movimento
dos colonos e adversário aberto da solução de dois
Estados, suscitam fundadas preocupações sobre a
evolução ulterior da política dos EUA em
relação à questão palestina e, em geral, à
situação no Médio Oriente.
Será necessário que prossigam os esforços, as iniciativas
e as medidas para impor o respeito da legalidade internacional no que diz
respeito à questão palestina.
O MPPM exorta o novo secretário-geral da ONU, António Guterres, a
empenhar nesse sentido os seus melhores esforços.
O MPPM exorta o governo português a ter em boa conta a presente
resolução nas suas relações com o Estado de Israel,
nomeadamente quanto ao repúdio dos colonatos e à recusa das
relações económicas com estes, e no apoio por todos os
meios ao seu alcance a uma solução para a questão
palestina conforme com o direito internacional.
O MPPM reafirma a sua solidariedade com o povo palestino e o seu empenho em
continuar a lutar:
pelo fim da ocupação israelense, o desmantelamento dos
colonatos, do "Muro de Separação" e de todos os
instrumentos de usurpação de terra palestiniana;
pela libertação dos presos políticos palestinianos
das prisões israelenses;
pelo fim do bloqueio à Faixa de Gaza;
pela criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de
1967 e capital em Jerusalém Oriental e o respeito do direito ao regresso
dos refugiados palestinianos.
Lisboa, 25 de Dezembro de 2016
A Direcção Nacional do MPPM
[*]
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
O original encontra-se em
www.mppm-palestina.org
Este comunicado encontra-se em
http://resistir.info/
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