Terminator: rumo à bioescravidão

Em fins dos anos 90 o governo dos Estados Unidos desenvolveu, com a companhia de sementes Delta & Pine Land, a tecnologia transgénica Terminator destinada a produzir sementes estéreis na segunda geração. As sementes "suicidas" não têm nenhum sentido salvo para as empresas: o objectivo é impedir que os agricultores reproduzam sua semente, obrigando-os a comprar novas em cada ciclo de semeadura.

Não puderam impor a tecnologia ao mercado, porque é tão evidente que é nociva e destinada exclusivamente ao lucro de umas poucas empresas que desde o princípio desencadeou-se uma forte reacção mundial. A condenação manifestou-se rápida e energicamente desde o mundo camponês e organizações da sociedade civil até investigadores agrícolas, académicos e organismos das Nações Unidas.

Em 2000, o Convénio de Diversidade Biológica (CDB) da Nações Unidas conclamou os governos a não permitir a experimentação e comercialização da tecnologia Terminator, estabelecendo uma moratória de facto à escala global. O Brasil e a Índia já proibiram a utilização desta tecnologia nos seus países.

Agora as transnacionais estão numa luta de morte para romper a moratória e lavar a imagem da tecnologia suicida-homicida. O próximo campo de batalha é a oitava conferência das partes do CDB, que se realizará em Curitiba, Brasil, de 13 a 31 de Março.

Para a maioria dos agricultores, colher e tornar a utilizar as sementes na próxima semeadura é algo tão óbvio e vital quanto respirar. Inclusive aqueles que compram sementes no mercado, híbridas ou comerciais, reproduzem suas próprias sementes quando o tipo de cultivo lhes permite sem alterar significativamente os rendimentos. Em muitos países, como o Brasil, existe o costume, entre pequenos agricultores, de comprar sementes e cruzá-las com suas próprias variedades nativas para conseguir mudanças que os favoreçam. Mais de 1,4 mil milhões de camponeses no mundo baseiam o seu sustento na reutilização das suas sementes e no intercâmbio com os seus vizinhos.

Este facto tão óbvio é um marco na história da humanidade: assinalou a origem da agricultura, modificando civilizações, culturas e paisagens, constituindo até hoje a base da alimentação de todos. Todos os cultivos que comemos actualmente foram desenvolvidos por camponeses — principalmente camponesas — a partir das espécies silvestres ancestrais, num processo colectivo e descentralizado de mais de 10 mil anos. Foram adaptando milhares de cultivos a inumeráveis situações geográficas, climáticas, culturais, religiosas, estéticas, gustativas, criando enorme biodiversidade agrícolas. Tarefa essencialmente familiar, comunitária e colectiva, que se baseia no livre fluxo de sementes, saberes e "criações mútuas", no modo de dizer andino. Ao criar os cultivos criam-se as pessoas que criam os cultivos.

Esta monumental herança histórica dos camponeses, para o bem de toda a humanidade, está gravemente ameaçada pela ambição brutal das transnacionais. Na última década, 10 empresas passaram a controlar 49 por cento do comércio mundial de sementes. As três maiores (Monsanto, Dupont-Pioneer e Syngenta) controlam 32 por cento do mercado global de sementes e 33 por cento das vendas mundiais de agrotóxicos. Junto com a Delta & Pine detêm 86 por cento das patentes sobre variantes da tecnologia Terminator e dominam a investigação agrícolas industrial global. Se conseguirem romper a moratória, será questão de pouco tempo até que toda a investigação e a produção de sementes passe a incorporar a tecnologia assassina.

CUNHA MORTAL

Em 27 de Janeiro último, numa reunião preparatória do CBD realizada em Granada, Espanha, as transnacionais, mediante manobras dos governos da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos, conseguiram cravar uma cunha mortal no conteúdo da moratória: colocaram como texto base para a decisão final em Curitiba que as Tecnologias de Restrição do Uso Genético (expressão utilizada nas Nações Unidas que inclui a tecnologia Terminator ) podem ser aprovadas "caso a caso".

Esta formulação é uma armadilha. "Caso a caso", na realidade das leis da Monsanto, não é senão uma questão de tempo para que as empresas consigam o que querem: primeiro transgénicos, a seguir o Terminator.

No CBD, de um apelo à moratória total à comercialização e experimentação à escala global, passa-se a que se poderia aprovar "caso a caso". Seria como se nas leis, em lugar de condenar a violação, dissessem que se pode aprovar "caso a caso". Se algo é indesejável e imoral, não existe nenhum "caso" que o transforme. Lamentavelmente, não surpreende que a delegação oficial mexicana em Granada tivesse instruções escritas no sentido de apoiar a posição do "caso a caso". Seria interessante saber quem "os instruiu", mas de qualquer maneira é um atentado à soberania alimentar do país.

Depois de durante terem anunciado que o Terminator é para proteger as suas patentes e os seus monopólios, agora as empresas inventaram que é para a "biosegurança", porque, ainda que as sementes se cruzem, não contaminariam. Isto é outra falácia, uma vez que o Terminator é uma construção genética de reacção em cadeia e, se não lhe for aplicado um detonante químico, as plantas poderiam cruzar-se por várias gerações, sem que ninguém perceba, até que uma fumigação as active e devaste os campos. Se estiverem "activadas", as plantas Terminator cruzar-se-ão com os campos vizinhos e com parentes silvestres, tornando-os estéreis.

Não existem "casos" em que o Terminator não seja uma tecnologia assassina. O único caminho é fortalecer a moratória, convertendo-a numa proibição dessa tecnologia à escala global e nacional.