Secretário da Justiça e ideólogo da tortura

Como consequência directa dos votos recebidos por George W. Bush nas eleições de 2 de Novembro último, os Estados Unidos amanheceram hoje [4 de Fevereiro] com um secretário da Justiça partidário das violações de direitos humanos como política regular de Estado. Trata-se de Alberto Gonzales, advogado texano que fez carreira quando o actual ocupante da Casa Branca era governador do seu estado natal, e que trabalhou para a mafia empresarial do círculo presidencial, como a fraudulenta Enron. Mas o antecedente político mais escandaloso e indignante do novo secretário da Justiça é o seu trabalho para justificar a tortura como procedimento aceitável pelas instituições estadunidenses e a sua opinião de que Washington poderia por de lado as obrigações que a Convenção de Viena estipula para o tratamento dos prisioneiros de guerra.

No primeiro mandato de Bush, com efeito, Gonzales foi o artífice do argumento de que os supostos terroristas capturados pelas tropas estadunidenses que invadiram o Afeganistão não tinham o estatuto de prisioneiros de guerra, que não havia razão para tratá-los como tais e que, em consequência, os Estados Unidos podiam violar à vontade os seus direitos humanos, como vem ocorrendo com o meio milhar de detidos que ainda permanecem nas instalações navais de Guantánamo e que estão há mais de três anos em regime de absoluto isolamento, enjaulados como animais, sem enfrentar nenhuma acusação legal específica e submetidos, de acordo com diversos testemunhos publicados nestas páginas, a tratos desumanos e cruéis.

As políticas atrozes formuladas por Gonzales tiveram, no Iraque ocupado, uma consequência igualmente atroz que indignou o mundo civilizado: os maus tratos sistemáticos perpetrados por soldados e mercenários estadunidenses contra os iraquianos presos, particularmente no presídio de Abu Ghraib, e pelos quais os governo de Washington só julgou os militares de baixa graduação que tiveram a má ideia e a má fortuna de se fotografarem no momento mesmo das torturas ou junto ao cadáver de um prisioneiro assassinado. Mas, ainda que Bush e a sua equipa insistam em que se tratou de factos isolados e excessivos, a nomeação de Gonzales como novo procurados obriga a pensar que as violações das garantias individuais, a tortura e o assassinato de detidos são uma política de Estado vigente e aceite.

Com estes antecedentes à vista, é lógico que organismos internacionais como Human Rights Watch e locais, como a União pela Liberdades Civis, e figuras políticas, dentre elas o senador Ted Kennedy, se hajam manifestado contra a designação de Gonzales como procurador desde que esta foi anunciada por Bush em Novembro último, alguns dias após a sua reeleição.

Com base nas circunstâncias assinaladas, torna-se claro que não há motivo para celebrar dois factos que, isolados do seu contexto, poderiam ser considerados positivos: a chegada ao Departamento de Justiça do seu primeiro titular de origem latino-americana e mexicana, para maior precisão, e a saída desse cargo do fundamentalista cristão John Ashcroft, o inquisidor nato que encabeçou durante os últimos quatro anos a severa distorção autoritária do sistema estadunidense de justiça. Se o integrismo religioso perdeu essa posição, ganhou uma ainda mais importante, se possível, com a designação de Condoleeza Rice como secretária de Estado.

Diz a tradição que os presidentes estadunidenses reeleitos moderam, no seu segundo período, as posturas que sustentaram no primeiro. No caso de Bush, essa tradição, se existiu, perdeu o vigor. A formação da equipe presidencial para o segundo quatriénio o posicionamento de personagens como Rice e Gonzales, e a preservação de outros nos seus cargos, como o vice-presidente Dick Cheney e o secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, demonstra que o unilateralismo, o corporativismo mafioso-empresarial, o desdém pela legalidade internacional e o desprezo para com os direitos humanos vão incrementar-se e isso constitui uma péssima notícia para todo o planeta.