Referendo na Irlanda
Abaixo o Tratado de austeridade permanente! Vota Não

Em 31 de Maio será pedido ao povo da Irlanda que vote o "Tratado sobre a estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária" – que só pode ser chamado como Tratado de austeridade permanente. Enquanto o debate público centra-se neste tratado, o governo está a pressionar no Dáil [câmara baixa do Parlamento irlandês] o seu irmão, o "Tratado sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade" (MEE). Eles são gémeos; não podem ser separados.

O Tratado de austeridade permanente está a ser apresentado como o meio de trazer estabilidade ao euro e à UE. Como em todos os casos, tratados e lei nacionais não são senão politica congelada. Aqueles que têm poder económico e com isso poder político assegurarão que as leis reflictam seus interesses fundamentais. Eles não se importam demasiado com questões acessórias desde que elas não interfiram com suas estruturas de poder e os seus lucros.

O que faz este tratado é remover a capacidade de governos nacionais – não importa o povo – de determinar o que deveriam ser as prioridades económicas e sociais. No nosso caso a prioridade é pagar a dívida corporativa transformada em "dívida soberana". Para chegar a isto, a equilibragem da contabilidade torna-se a grande prioridade e parte do orçamento deve ser para o reembolso, mais o juro, desta dívida corporativa.

Como sempre na nossa sociedade, temos de olhar para a política subjacente e aqui se revela o que tudo isto significa para o povo trabalhador, não apenas aqui na Irlanda mas por toda a União Europeia. Angela Merkel, a chanceler alemã, declarou: "Os travões à dívida [regras do Tratado] serão vinculativos e válidos para sempre. Você nunca será capaz de alterá-los através de uma maioria parlamentar".

Isto só pode levar a uma situação pela qual, se houver pouco dinheiro na caixa do governo, o dinheiro será tornado disponível para o serviço da dívida e só o que restar será disponibilizado para atender as necessidades do povo. Assim, quando o custo do serviço da dívida ascende, o montante disponível para o povo será reduzido – não há meio de contornar – porque teremos de operar dentro de controles constitucionalmente determinados.

O Tratado do MEE é um assalto ainda maior à democracia nacional. Sob este tratado um Conselho de Governadores está a ser estabelecido para "supervisionar" o fundo de estabilidade – um conselho constituído por banqueiros. O governo irlandês terá de contribuir com aproximadamente €11 mil milhões, os quais terá de tomar emprestados a fim de dá-los ao fundo.

O MEE constitui um assalto ainda maior à democracia e a transferência de ainda mais poderes para um organismo externo a este Estado e para além da influência do povo.

É por esta razão que precisa ser apoiado o processo levado por Thomas Pringle , do partido TD, ao Supremo Tribunal, argumentando que devido às disposições do Tratado do MEE este deve ser submetido ao povo.

Sob as disposições do MEE, os "governadores" e seus agentes estarão acima de todas as leis nacionais e isentos de responsabilidade. Nenhum dos seus documentos pode ser examinado ou interceptado por governos nacionais ou qualquer outro organismo. Os governos terão de submeter disposições orçamentais para a sua supervisão. Se os governadores considerarem necessário podem pedir fundos adicionais aos governo, os quais eles têm de responder dentro de sete dias – sem ses nem mas. Os governos nacionais terão de se submeter às suas exigências e prioridades.

Dentre os principais elaboradores deste tratado está a Goldman Sachs – corporação financeira internacional. Isto é um golpe de estado virtual por parte do capital financeiro. Por que? Porque cada vez mais a democracia torna-se um estorvo à tomada de decisão: é demasiado lenta e incómoda no mundo do movimento instantâneo do dinheiro e das estratégias de investimento. O seu mundo virtual corre muito mais suavemente, não perturbado por ter de consultar o povo.

Os países periféricos tornar-se-ão com efeito protectorados dos poderes económicos dominantes, com constantes transferências de riqueza numa base estrutural a longo prazo em consequência da maciça dívida corporativa imposta sobre o povo. Mais uma vez, o reembolso de dívida é o papel primário para os governos. A elite quer manter o povo trabalho numa "armadilha da dívida" indestrutível.

O governo irlandês e, infelizmente, alguns líderes sindicais parecem acreditar que democracia e soberania podem ser comerciadas numa espécie de regateio na esperança de obter algum alívio no fardo da dívida. A decisão de quatro sindicatos – Mandate , TEEU , CPSU e Unite – de vir a público e apelar a um voto pelo Não é portanto bem vinda. Isto é um novo e significativo desenvolvimento e assinala um possível afastamento do impacto amortecedor da "parceria social".

A democracia e a soberania não são bagatelas negociáveis a serem entregues em troca de algumas migalhas de alívio. Temos de lutar por nós próprios, rejeitar esta dívida imposta e exigir

• que acabem com a destruição do nosso serviços de saúde
  
• que os pacientes não sejam abandonados sobre carrinhos nos hospitais
  
• que os cortes na educação sejam cancelados, de modo a que nossos filhos possam ter as escolas que merecem
  
• que serviços e empresas públicas não sejam privatizadas
  
• que seja proporcionado trabalho para os desempregados
  
• que os nossos filhos não tenham de emigrar
  
• que recuperamos para o controle público nossos ricos recursos naturais
  
• que repudiamos a dívida corporativa acorrentada no nosso povo.

A UE não é um veículo para a mudança e sim, ao contrário, o principal veículo de servidão pela dívida e de controle corporativo. Ela é o veículo de opção da classe dominante e dos grandes monopólios através de toda a Europa para a defesa e o avanço dos seus interesses económicos e políticos.

A democracia e a soberania são as ferramentas próprias de que precisamos para enfrentar a profunda crise económica, social, cultural e moral em que o nosso país está atolado e na qual se afunda rapidamente.

Toda a conversa do establishment sobre os tratados vindouros é apenas tontice e desinformação para levar-nos a aceitar as cadeias da dívida em torno dos nossos pescoços. Eles dizem-nos que podemos precisar de outro salvamento e, assim, os tratados são uma apólice de seguro. O problema é que não podemos pagar o preço do primeiro salvamento como ele é, muito menos um segundo ou um terceiro. Tudo isso significa que contraímos empréstimo de mais dinheiro dos mesmos a quem já devemos uma montanha dele e a quem temos de devolver-lo com altos juros.

Um voto pelo Não é um voto contra a armadilha da dívida e um voto para defender a democracia.