Iniciativa Internacional iraquiana sobre os refugiados
Receitas do petróleo iraquiano para os refugiados iraquianos

Treze anos seguidos de desastrosas sanções impostas pela ONU, qualificadas como genocídio, [1] com a cumplicidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)- demonstram a sua incapacidade de agir para proteger o povo e o Estado iraquiano, [2] ou de cumprir suas próprias obrigações [3] — a invasão e ocupação ilegal estadunidense no Iraque [4] levaram à uma catástrofe humanitária inigualável desde a II Guerra Mundial. [5]

Além de terem causado a morte violenta de mais de um milhão de iraquianos [6] , desalojaram 2,3 milhões de iraquianos dentro do próprio país, enquanto mais de dois milhões foram dispersos principalmente nos países vizinhos. [7] A Associação iraquiana Crescente Vermelho relata que, só em outubro de 2007.368.479 iraquianos foram arrancados de suas casas dentro do Iraque [8] , ao passo que um número estimado de 60.000 iraquianos estão fugindo para os países vizinhos nos últimos meses. [9]

A moderna e educada classe média iraquiana, cujo papel é necessário - agora e no futuro - para sustentar o Estado, a economia e para expandir a cultura iraquiana, foi dizimada. Após sistemáticos assassinatos [10] , prisões [11] , incursões e cercos militares [12] , ameaças e discriminação [13] , a maior parte do que restou da classe deixou o país. [14] A ausência desta classe média resultou na crise de todos os serviços públicos para toda a sociedade iraquiana.

Todas as informações provenientes do Iraque mostram que o risco de morte imposto aos iraquianos é a causa do deslocamento de milhões de pessoas dentro e para fora do Iraque. Os iraquianos que foram expulsos são refugiados, de acordo com a definição do direito internacional. [15] A Convenção das Nações Unidas para Refugiados, de 1951, e o seu protocolo adicional, de 1967, estipulam que um refugiado é "qualquer pessoa que esteja fora de seu país de origem devido a um receio iminente de ser perseguida, por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social, por suas opiniões políticas, ou que, em virtude de tal receio, não possa ou se sinta amedrontada em pedir proteção ao seu próprio país". [16]

Refugiados iraquianos têm o direito à vida e à dignidade [17]

A ocupação liderada pelos EUA e pelos governos instaurados por ela têm o dever legal, segundo as leis do direito humanitário internacional - determinado pela Quarta Convenção de Genebra e por seus protocolos adicionais - e as resoluções 1265 , 1296 e 1674 do Conselho de Segurança da ONU, de proteger vidas civis no Iraque e prover suas necessidades básicas. [18] Em vez disso, a ocupação e os governos que ela instituiu impõem um estado de terror, recorrendo ao uso desproporcional e indiscriminado da força [19] em prol da aplicação dessas políticas sectárias, e até patrocinando milícias sectárias para que essas perpetrem a limpeza étnica. [20] Eles se mostram incapazes ou desinteressados em oferecer até os serviços mais básicos, incluindo o acesso adequado à água e à eletricidade. [21] Essas políticas estão forçando milhões de pessoas a viverem em situação de pobreza e/ou fugirem para salvar suas vidas.

Nem a ocupação, nem os governos que ela instaurou e nem os Estados individuais ou a comunidade internacional [22] têm cumprido suas obrigações legais e morais em relação aos iraquianos desalojados ou em relação aos países que os acolhem. [23] Enquanto as condições de vida dos iraquianos estão se deteriorando, eles se tornam um fardo para a assistência social, financeira e econômica dos países anfitriões, muitos dos quais já têm grandes contingentes de refugiados. [24]

Os desalojados iraquianos têm direito à segurança, a terem seus passaportes e vistos de residência reconhecidos, alimentação, alojamento, saúde e educação. Os países anfitriões não têm condições de colocar um grande número de refugiados iraquianos jovens nas escolas ou nas universidades. Se não forem tomadas medidas urgentes para encontrar uma solução para este problema, uma geração de iraquianos perderá o direito universal de acesso à educação. [25] Isto não é nocivo apenas para os refugiados iraquianos, mas também para o futuro do Iraque. É urgente que os alunos e os estudantes tenham acesso às escolas. A ajuda que está sendo prestada pelos países vizinhos também poderá depender do aumento e da mobilização do rico potencial dos refugiados iraquianos para o atendimento de suas necessidades.

A solução é urgente e necessária. A verdadeira resposta é o fim das causas da violência no Iraque, a fim de permitir o regresso dos refugiados iraquianos com segurança às suas casas. No entanto, embora a proteção dos civis seja, de acordo com o direito humanitário internacional, de responsabilidade da ocupação e dos governos por ela instaurados [26] , não há sinais de que eles estejam cumprindo este dever. Diariamente, a violência contra civis se espalha para novas regiões. O fato de estar ocorrendo um êxodo é a prova de que o governo do Iraque, apoiado pela ocupação, não protege a população.

O Conselho de Segurança da ONU deve aprovar uma resolução agora

O Conselho de Segurança da ONU tem o poder jurídico e político para aprovar uma resolução exigindo que o Estado iraquiano disponibilize parte das receitas do petróleo iraquiano - em proporção com o número de cidadãos iraquianos exilados temporariamente - para manter as despesas dos refugiados nos países anfitriões. [27] Nenhuma objeção jurídica pode ser levantada contra tal ação. Os refugiados iraquianos são cidadãos iraquianos. [28] Eles têm o direito se beneficiar dos recursos nacionais [29] e de reivindicar as necessidades de proteção e apoio por parte do Estado iraquiano. Seu direito de retorno é garantido. [30]

Há um precedente na jurisprudência para tal ação em relação ao Iraque, na resolução 986 do Conselho de Segurança da ONU, de 1995. [31] Esta resolução também foi aprovada por razões humanitárias. Ela exige que o Estado iraquiano forneça parte das receitas do Iraque para o Programa de Ordem Humanitária da Inter-Agência das Nações Unidas , a fim de "garantir a distribuição equitativa da ajuda humanitária a todos os segmentos da sociedade iraquiana", incluindo os cidadãos iraquianos que estavam residindo nas três províncias do Norte, que não tiveram suas respectivas administrações supervisionadas pelo governo central. [32] Os atuais refugiados iraquianos se encontram na mesma situação, estão fora do controle do governo central que rege o Iraque.

A responsabilidade dos Estados para com os refugiados está estabelecida no direito internacional. [33] Obrigar o Estado iraquiano, por meio de uma Resolução do Conselho de Segurança da ONU, a disponibilizar as receitas proporcionais aos cidadãos iraquianos desalojados é o único meio eficaz de fazer com que o país de origem e a comunidade internacional cumpram com suas obrigações em relação aos refugiados iraquianos e aos países que os acolhem, mantendo assim os direitos dos refugiados e a sua dignidade como cidadãos iraquianos. As agências assistenciais da ONU, as instituições dos países anfitriões, as organizações não-governamentais e os representantes dos refugiados iraquianos poderiam controlar a distribuição das receitas atribuídas.

Apelo à ação

Os desalojados e refugiados iraquianos não podem esperar até que eles possam voltar para casa para que suas necessidades essenciais sejam satisfeitas. A comunidade internacional tem a obrigação moral de agir agora. A resolução 986 do Conselho de Segurança da ONU, de 1995, estabelece que as receitas do petróleo iraquiano são para todos os iraquianos. Cidadãos e refugiados iraquianos têm direitos iguais na partilha dos bens do Iraque.

Exortamos todos os governos, agências da ONU e organizações de direito, os direitos humanos e as associações humanitárias, e todas as pessoas de consciência a trabalharem em conjunto para garantir que o Conselho de Segurança da ONU adote e implemente a proposta de obrigar o Estado iraquiano a destinar as receitas do petróleo para os refugiados iraquianos.

Exigimos que os Estados - especialmente aqueles que estão envolvidos na invasão ilegal e na destruição do Iraque - cumpram suas obrigações e responsabilidades, e forneçam a ajuda financeira necessária para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para que cumpram a missão de proteger os desalojados iraquianos. [34]

Apelamos a todos para levantarem fundos e tomarem todas as medidas para fornecer ajuda direta aos refugiados iraquianos e às organizações que os ajudam.

A humanidade está em perigo no Iraque. Nossa responsabilidade moral é salvá-los. Junte-se a nós.

Iniciativa Internacional Iraquiana para os Refugiados Iraquianos / Iraqi International Initiative on refugees