Não podemos esquecer

Faz seis anos que o Iraque foi bombardeado e ocupado.

Perante uma derrota militar que não previram, os EUA mais a Inglaterra e seus pares tentam, sorrateira e silenciosamente, fazer esquecer os crimes cometidos. Como se nada se tivesse passado. Como se não fossem culpados.

Mas não podemos esquecer os governos e forças políticas que foram cúmplices no desencadear da agressão a um povo, muito embora a oposição e a denúncia, feita por milhões de pessoas em todo o mundo, dos verdadeiros motivos de mais uma agressão imperialista.

Não podemos esquecer as mentiras com que tentaram justificar a agressão, nem as violações do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e da Convenção de Genebra que esta agressão representou.

Não podemos esquecer que o Iraque não agrediu nem os EUA, nem a Inglaterra, nem Espanha, nem Portugal, e que o único crime daquele povo é habitar uma das regiões mais ricas de hidrocarbonetos.

Não podemos esquecer que o Iraque, que foi considerado, em relatórios do PNUD e da OMS, como o país na região de mais elevado nível nas áreas da saúde, da educação e dos direitos sociais, e de elevado nível no âmbito mundial é, neste momento e como consequência da ocupação, um país destruído, dividido por questões sectárias e religiosas, vivendo uma situação de catástrofe social, económica, educacional e sanitária.

Desde a criação em 1920 do seu Estado que os iraquianos se têm evidenciado pelo seu espírito de independência em relação às potências imperialistas, primeiro da Inglaterra e depois dos EUA, nomeadamente em referência à sua maior riqueza natural, o petróleo. Também não podemos esquecer que, em 2001, o governo iraquiano se tentou libertar da ditadura do dólar americano começando a vender o petróleo em euros.

E não obstante as vicissitudes da sua história politica, inclusive da época negra da ditadura de Saddam Hussein, o Iraque conseguiu ser o Estado da região em que as mulheres tinham mais direitos, em que a cobertura de escolas e de cuidados de saúde igualava muitos países da Europa e ultrapassava largamente a maioria dos do mundo. Era uma sociedade aberta em que conviviam sem problemas muçulmanos (xiitas e sunitas), cristãos, judeus, fossem europeus, árabes ou persas.

E não podemos esquecer o embargo de 12 anos que vinham sofrendo, imposto pela ONU, mas por proposta e insistência dos EUA e Inglaterra, e que provocou imenso sofrimento ao povo iraquiano e foi causa, directa e indirecta, de cerca de 1,5milhões de mortes, conforme relatórios vários e dados da UNICEF e da OMS. Embargo que, lembrando von Sponeck (coordenador humanitário da ONU para o Iraque durante o embargo), configurou um genocídio, foi uma violação do Direito Internacional e uma segunda forma de guerra,

Também não devemos esquecer a violação do Direito Internacional e as graves consequências para a economia e mobilidade causadas pela criação das chamadas “zonas de exclusão aérea”, que os EUA e Inglaterra vinham mantendo, ao arrepio da ONU, e que “permitiam” a estes dois agressores bombardearem frequentemente o Iraque.

Querem que nos esqueçamos que o Iraque está ocupado e o seu povo envolvido numa guerra contra exércitos ocupantes de 150mil militares além de milhares de mercenários, altamente armados com os mais sofisticados e proibidos armamentos como bombas de fósforo, de fragmentação e urânio empobrecido.

Assim como não falam e tentam passar como legítimo eleições efectuadas sob ocupação e controladas pelos ocupantes, e uma “Constituição Política” redigida pelos EUA e feita à medida dos seus interesses. Pois não podemos esquecer que uma das primeiras medidas de P. Bremer, 1º vice-rei do Iraque nomeado pelos EUA, foi roubar a exploração do petróleo ao povo iraquiano e entregá-la às grandes petrolíferas capitalistas, assim como abrir as empresas estatais iraquianas ao grande capital dos EUA.

E é preciso lembrar que só ao povo iraquiano, em condições de liberdade, é legítimo escolher o seu governo, redigir e votar uma Constituição Política e decidir sobre as suas riquezas naturais. Nunca isto poderá ser legítimo sob ocupação, pressão e decretos de ocupantes.

Querendo fazer esquecer a destruição de escolas, de hospitais, de cidades inteiras, os roubos de museus, as prisões arbitrárias e torturas, os assassinatos, o caos provocado, os EUA e Inglaterra declaram agora que vão retirar do Iraque. Mas a Administração dos EUA (versão B. Obama) deixa no entanto cerca de 50mil militares, nas bases que entretanto construiu, para defender os seus interesses.

Pretende justificar essa presença como um auxílio á segurança no Iraque e legalizá-la com um acordo (o SOFA) com o “governo” iraquiano. Mas não podemos esquecer que o caos e insegurança são consequência e promovidos pela ocupação, seguindo o princípio de dividir para reinar, e que a plena soberania do Iraque só se verificará com a anulação de todos os actos promovidos pelos ocupantes.

Não podemos esquecer nem o crime exercido sobre um povo, nem a violação das regras de respeito pelo Direito Internacional e Tratados Internacionais, sob pena de sermos cúmplices desse crime e de não defendermos a paz internacional.

Não podemos esquecer a responsabilidade de governos e forças políticas que conscientemente mentiram, apoiaram e continuam a apoiar, a política de guerra e de rapina.

A paz não se defende com a militarização, nem com os raptos, nem com as cadeias clandestinas, nem com guerras preventivas sejam elas mascaradas de “intervenções humanitárias” ou de “defesa da democracia”.

Esquecer o que se passou, e continua a passar-se, no Iraque, e não só, é dar cobertura a novas aventuras guerreiras, é deixar condições para incendiar o mundo.

É necessário punir os responsáveis pela situação criada, no Iraque e pela instabilidade e insegurança no mundo. É necessário responsabilizar a União Europeia pelo colaboracionismo, político e militar e económico, com a política de colonização do Iraque.

E é preciso não esquecer e não permitir que, sob os mesmos pretextos mentirosos e com os mesmos interesses, se faça o mesmo no Afeganistão.

Mas ainda é mais necessário impedir que as mesmas forças e interesses que desencadearam e defenderam a guerra continuem a comandar o mundo.

E isso é tarefa possível e necessária.

É imperativo que os portugueses exijam que o Governo Português e os seus representantes nos órgãos internacionais em que participam e a Assembleia da República sejam coerentes com a Constituição Política e com as propaladas intenções de paz e cooperação com os povos.

Lisboa, 20/03/2009

[*] Conselho Português Para a Paz e Cooperação