O novo ataque contra os trabalhadores não deve passar!

Com o decreto presidencial promulgado na quarta-feira pelo ministro do Trabalho, o governo cria a mais bárbara selva nas relações de trabalho. Ele procura assestar uma pancada decisiva nos direitos dos trabalhadores. Ele aplica as instruções do memorando, que foram promovidas pelo governo, pela UE e pelo FMI.

Segundo estas medidas:

• São abolidos acordos colectivos de trabalho.
• São reduzidos drasticamente os salários mínimos, especialmente para os jovens.
• Pagamentos de desemprego são drasticamente reduzidos em 50%.
• O salário mínimo é abolido para jovens até os 25 anos.
• Jovens até os 21 anos receberão 80% do correspondente acordo colectivo ou do Acordo Nacional de Trabalho Colectivo.
• Jovens entre os 21 e os 25 anos receberão 85% dos salários mínimos.
• O actual salário mínimo de acordo com o acordo de trabalho colectivo (740 euros) cai para 592 euros brutos, o que significa que um jovem empregado ganhará 470 euros líquidos e um dia de trabalho de 21 euros!...
• Os regulamentos para os aprendizes implicarão dois anos de cortes de 500 euros sobre os seus já baixos salários.
• Demissões em massa são promovidas mais decisivamente por lei, como o actual patamar de redundância (2% por mês), o qual se aplica a empresa que empreguem mais de 200 empregados, aumenta para 5% e aplica-se a empresas que empreguem mais de 150 empregados, ao passo que nas empresas com menos de 20 empregados não se aplica de todo.
• Pagamentos de desemprego são reduzidos em 50% (de 24 salários para 12).

Ao mesmo tempo, o governo, a UE e o FMI demolem os direitos do povo à segurança social e às pensões, abolindo pensões e substituindo-as por uma ajuda de custo (allowance) e forçando o povo a trabalhar após os 65 anos de idade. Além disso, eles cortam e comercializam cuidados de saúde.

KKE: o povo trabalhador deve perceber a profundidade do ataque

O KKE respondeu imediatamente a estas medidas. A secretária-geral do CC do KKE, Aleka Papariga, deu uma conferência de imprensa sobre estes desenvolvidos em enfatizou:

"A elevada dívida pública não foi criada pelos empregados e o povo mas sim pela alta lucratividade, os enormes subsídios do estado, os privilégios e os cortes fiscais aos grupos de negócios. Os grupos de negócios são saqueadores. Nos dias de hoje, eles são os credores do governo grego. Eles participaram na elaboração do grotesco memorando anti-povo. O povo grego não deve reconhecer e respeitar a dívida e nem o memorando.

"Perguntamos ao governo e pessoalmente ao primeiro-ministro o que as dezenas de milhares de famílias trabalhadoras deveriam fazer quando não forem capazes de pagar as contas, as portagens, os impostos, quando não forem capazes de comprar o alimento necessário para as suas famílias. O que fará o governo? Será que enviará todos para a prisão?

"O povo deve declarar guerra à guerra do governo PASOK, da plutocracia, da UE e do FMI que é constantemente intensificada. Os trabalhadores são transformados em exércitos de famélicos.

"O Decreto Presidencial sobre relações de trabalho demonstra que o governo e seus aliados estão literalmente sem hesitações. Eles são os coveiros dos ganhos remanescentes das pessoas. Eles impõem um regime Dachau para o resto da vida. As pessoas são condenadas a viver e a trabalhar desde os 15 anos de idade até serem idosos para uma única finalidade: alimentar o Minotauro capitalista. As medidas para as relações de trabalho e o sistema de segurança social que eles promovem condenam o povo a trabalhar por um salário mínimo, pensão e cuidados de saúde.

"Há uma desregulamentação do patamar de demissão, uma redução drástica dos pagamentos por indisponibilidade, uma legalização das permissões por emprego não registado para jovens, os quais são conduzidos à escravidão da aprendizagem com um salário de fome de 592 € bruto – 470€ líquido!

"O desmantelamento do sistema de segurança social, o aumento drástico das idades de reforma para todos e ainda mais para as mulheres trabalhadores e a redução drástica de pensões condena os trabalhadores a trabalharem 40 anos sucessivos a fim de receberem um auxílio ao invés de uma pensão. Estas medidas realmente abolem pensões impõem cortes drásticos no cuidados de saúde.

"O povo trabalhador e seus filhos estão condenados a um pesadelo de insegurança, a uma árdua luta a vida toda pela sobrevivência.

"Os trabalhadores precisam perceber a profundidade e a ferocidade da ofensiva contra a sua classe. O governo, o LAOS que o apoia fortemente, o ND que consente, objectivam servir os interesses e necessidades do grande capital. O seu objectivo é fazer os trabalhadores pagarem pelas consequências da crise capitalista, pela qual não têm qualquer responsabilidade, e assegurar os futuros altos lucros e o fortalecimento do capital grego. Eles aboliram os ganhos que restavam aos trabalhadores a fim de dar um sopro de vida ao terminalmente doente modo de produção capitalista. O capitalismo está obsoleto, apodrecido e parasitário. Ele não pode ultrapassar suas contradições inerentes e portanto tornar-se mais agressivo em relação à classe trabalhadora, os empregados por conta própria, os pequenos e médios empresários.

"O dever dos trabalhadores e da juventude para com o seu presente e seu futuro é não render-se ao governo, aos partidos burgueses e aos mecanismos da burguesia. Agora, eles devem resolutamente, tenazmente e de um modo organizado resistir às medidas capitalista bárbaras. Advogar pelos seus direitos e ir à ofensiva.

"O KKE apela à classe trabalhadora, à juventude, às mulheres, aos pensionistas e aos camponeses pobres a unirem as suas forças numa unidade decisiva para a batalha. Devemos impedir estas medidas e derrotar a política anti-povo e os seus executantes. Deixemos de enganar-nos, o desenvolvimento capitalista só leva à adversidade e ao sofrimento, à exploração selvagem da juventude e ao abandono dos idosos.

"É preciso uma frente unida de luta por um caminho de desenvolvimento que sirva as necessidades do povo ao invés da lucratividade dos monopólios. Nesta via, a classe trabalhadora e o povo ganharão os seus modernos direitos à vida".

O PAME apela a uma greve geral de 24 horas à escala nacional

A classe trabalhadora e o povo não são responsáveis pela dívida. O PAME (Frente MIlitante de Todos os Trabalhadores) apela a uma Greve Geral Nacional, em massa e militante, a 23 de Junho. O PAME urge os trabalhadores a abandonarem a liderança sindical conciliatória do GSEE e do ADEDY (confederações dos sectores privado e público, respectivamente), os quais vergonhosamente, acerca destas medidas do governo, declararam: "Nos lugares onde estas medidas foram introduzidas, a competitividade não aumentou, os preços dos alimentos não caíram, o número de empregos não aumentou"!!! Eles meramente descrevem o decreto como "inconstitucional e inaceitável".

O PAME, ao contrário, emitiu uma declaração orientada pelo sentido de classe: "O 23 de Junho será uma resposta maciça, decisiva e militante. Todos vão à greve. Nós podemos travá-los. Os sindicatos devem organizar a luta nos lugares de trabalho. Os trabalhadores de todas e cada uma das empresas devem tomar parte na greve a fim de responder com êxito ao crime contra os direitos da classe trabalhadora".

Na quinta-feira, 17 de Junho, foram efectuadas reuniões em todas as principais cidades do país. Foi dada uma resposta inicial. As exigências dos trabalhadores são:

Cancelar as leis contra o seguro social.

• Assinar imediatamente o acordo colectivo nacional e os acordos colectivos de ramos concedendo aumentos substanciais de salários.
  
• "Não" à eliminação do pagamento de indisponibilidade.
  
• "Não" aos despedimentos colectivos (layoffs).
  
• Protecção do desempregado, benefícios de desemprego equivalentes a 1.120 euros.