As medidas bárbaras já aprovadas e as que virão a seguir:
O "memorando de actualização" imposto pelo FMI, UE,
Pasok & plutocracia grega
por KKE
O memorando actualizado promovido na Grécia pelo governo Pasok, FMI, UE
e plutocracia grega inclui novas medidas anti-povo com o objectivo de, mais uma
vez, reduzir o preço da força de trabalho:
Relações de trabalho
- Lei que a dispor que acordos ao nível de empresa prevalecerão
sobre acordos sectoriais
- Leis que permitem às empresas não membros das uniões
patronais que assinam acordo colectivo de trabalho que não o apliquem.
Até agora elas eram obrigadas a aplicá-lo após a sua
validação pelo Ministério do Trabalho.
- Regulamentação que adapta o sistema de arbitragem para a
assinatura de acordos colectivos de trabalho às exigências dos
capitalistas quando especificam que a função da arbitragem
"deveria servir a competitividade na base do custo do trabalho e da
criação de emprego".
- A abolição de quaisquer restrições quanto ao
tempo de trabalho em tempo parcial e contratos temporários estabelecidos
pela Lei 3846/2010 aprovada pelo governo em Maio último.
- A extensão para um ano do chamado período probatório
para novos empregos (era de dois meses até agora). Durante esse
período os patrões podem demitir sem qualquer advertência e
sem pagar qualquer indemnização.
- A implementação da Directiva Bokenstein estabelecendo a
eliminação da restrição to salário
mínimo a fim de promover investimentos.
- Cortes drásticos nos já baixos subsídios de desemprego
tendo como objectivo poupanças de 500 milhões de euros.
Segurança Social
- "Reforma dos principais parâmetros do sistema de pensão
estabelecido pela Lei 3836/2010". A recente lei anti-Segurança
Social é meramente o princípio. O veículo para a nova
ofensiva é a exigência incluída no memorando de
"actualização", segundo a qual o aumento da despesa com
pensões públicas não deveria exceder os 2,5 pontos
percentuais do PIB ao longo de 2010-60. No caso de aquele limite de 2,5 pontos
percentuais ser excedido a lei mudará por meio de novas medidas
anti-Segurança Social.
- Abolição de qualquer garantia concedida pelo Estado para
pensões auxiliares. Segundo o memorando de
"actualização", "o governo implementa uma
revisão em profundidade do funcionamento de fundos de pensão
públicos auxiliares". O objectivo do governo é não
pagar um único euro do Orçamento de Estado para os fundos de
pensão auxiliares. Na prática, isto significa que os fundos
auxiliares, os quais subvencionam 1 milhão de pessoas e já
incorrem num grande défice devido à políticas do PASOK e
do ND, não poderão subvencionar pensões e mesmo se o
fizessem estas seriam extremamente baixas. Além disso, o memorando de
"actualização" dispõe que o montante da despesa
com pensões permanecerá estável mesmo no caso de o
número de beneficiários aumentar (actualmente 2,8 milhões
de trabalhadores pagam contribuições a fundos de pensão
auxiliares). Isto levará à drástica redução
de pensões.
- Revisão da lista de profissões árduas e penosas de modo
a reduzir a sua cobertura a não mais de 10% da força de trabalho.
As idades de reforma nos sectores e profissões que serão
excluídos da lista aumentarão de 5 para 7 anos. A nova lista
será aplicada a partir de 1 de Julho de 2011 a todos os actuais e
futuros trabalhadores.
- Introdução de exigências estritas para pensões de
incapacitados e reexame de milhares de pensões de incapacitados levando
a cortes nos seus valores e mesmo à abolição de
várias pensões.
Pilhagem de salários do povo através de aumentos de impostos
- Mais um aumento do IVA através do aumento da taxa de 11% para 23% para
uma considerável quantidade de bens e serviços (mais de 30%).
- Ampliação da base do imposto imobiliário pela
actualização dos valores dos activos, o que significa que os
trabalhadores terão de pagar 400 milhões de euros.
- "Imposto verde" sobre emissões de CO2.
- Congelamento na indexação de pensões, o que significa
que os pensionistas perderão mais de 100 milhões de euros.
- Tributação presumida de profissionais, com uma
arrecadação de pelo menos 400 milhões de euros.
Mais privatização de sectores estratégicos
- Ferrovias: novas demissões para redução de pessoal em
35%. Elevação de tarifas a fim de aumentar as receitas da
companhia em 55%. Redução do salário mínimo em 25%.
Venda de activos da ferrovias e concessão de linhas lucrativas a
companhias privadas que aumentarão a tarifa. Encerramento das chamadas
"linha deficitárias" deixando muitas regiões do
país sem serviço de comboio.
- Transportes: demissões em massa, redução salarial e
abolição de direitos do trabalho. Aumentos nos preços dos
bilhetes de 30% a 50%. Cortes mesmo com o encerramento de linhas.
- Energia: liberalização do mercado de energia e concessão
da Public Power Corporation Infrastructure (DEI) e de recursos
energéticos (linhita, abastecimento de água) a grupos de
negócios. Aumento drástico nas tarifas reguladas para
famílias e agricultores em 40% a 100%.
- Acerca das chamadas profissões reguladas: a "abertura"
daquelas profissões cria novos campos para os capitalistas fazerem
lucros permitindo-lhes investir o seu capital acumulado. Sob a pressão
dos grupos de negócios os auto-empregados nestes sectores serão
lançados para fora do mercado.
Pilhagem do povo
- Mais reduções de dotações e
remuneração de horas extras em empresas estatais. Este objectivo
será atingido através da lei sobre os "pagamentos unificados
no sector público" que imporão cortes em
dotações.
- A imposição de um pagamento geral de 3 euros para
serviços de ambulatório regulares em hospitais públicos
bem como o funcionamento "o dia inteiro" de hospitais e Centros de
Saúde (mudança para a tarde).
- 20% a 30% de aumento das tarifas dos hospitais para serviços
médicos e exames.
- Reavaliação de todos os programas sociais remanescentes tendo
em vista a sua abolição.
Em 3 de Março de 2010 o governo promoveu o primeiro pacote severo de
medidas de austeridade desde a década de 1950 enquanto, ao mesmo tempo,
promovia uma série de reformas anti-povo:
- Aboliu o Natal, a Páscoa e o subsídio de férias para
trabalhadores da função pública e para todos os
pensionistas tanto no sector privado como no público.
- Cortou nas dotações salariais para os trabalhadores da
função pública em 20%.
- Congelou salários e pensões no sector privado e no
público durante os três anos seguintes.
- Reduziu os salários dos trabalhadores em empresas de água,
gás, telefone e electricidade, os quais não recebem quaisquer
subsídios, em 10%.
- Impôs cortes de 3% a 10% nas pensões acima de 1400 euros.
- Cancelou o pagamento da segunda prestação do
"subsídio de solidariedade" destinado aos segmentos mais
pobres da população.
- Aumentou as taxas de IVA duas vezes em 2010.
- Aumentou três vezes em 2010 o imposto sobre o consumo de
combustíveis. Em consequência, o preço da gasolina sem
chumbo aumentou em 63%.
- Aumentou três vezes em 2010 o imposto sobre o consumo de bebidas
alcoólicas e tabaco. Após a aplicação das medidas o
preço dos cigarros aumentará 40% em relação ao
princípio de 2010. Em relação às bebidas o aumento
monta a 3 euros por garrafa.
- Impôs tributação extra sobre profissionais com base nas
suas receitas em 2009.
- Aumentou a idade da reforma para 40 anos de contribuições.
Aboliu a reforma com 37 anos de contribuições sem ter em conta a
idade bem como a reforma com 35 anos de contribuições e idade
estabelecida.
- Impôs cortes drásticos sobre pensões (mais de 35%) por
meio da extensão dos anos ao longo dos quais a base de ganhos
pensionáveis é calculada dos melhores 5 dos últimos 10
anos de ganhos para os ganhos ao longo de toda a vida.
- Aboliu a pensão de reforma antes dos 60 anos, por meio da
abolição da reforma antecipada, afectando acima de tudo
mães de crianças pequenas e aquelas que têm mais de
três filhos.
- Reduziu os ganhos das pensões em 6% por ano para aqueles que têm
40 anos de contribuições e "ousam" reformar-se sem
chegarem à idade de 65 anos.
- Demoliu o sistema de pensão dos trabalhadores da função
pública pela transformação da Segurança Social
pública em profissional.
- Impôs às mulheres trabalharem 5 a 17 anos mais em nome da sua
igualização com os homens.
- Introduziu a instituição do "ajustamento de pensões
à expectativa de vida", o que abre caminho para trabalhar
até à idade de 70 anos.
- Introduziu a instituição da "pensão testada
média" que é igual a um subsídio de previdência
e não é garantia antes da idade dos 65 anos.
- Reduziu drasticamente a despesa do Estado com pensões as quais a
partir de agora cobrirão meramente a pensão testada pela
média. Portanto, aboliu o financiamento em três partes do sistema
de Segurança Social.
- Fundiu fundos de pensão em três fundos.
- Aboliu Acordos Colectivos de Trabalho e o salário mínimo.
Aprovou legislação para níveis salariais mínimos na
entrada de jovens e de desempregados de longa duração.
- Sob o pretexto do emprego de jovens e de desempregados de longa
duração aboliu o salário mínimo o qual actualmente
monta a 740 euros e cria a geração dos 500 euros.
- Aboliu a jornada de trabalho de 8 horas e reduziu remuneração
por horas extras. Aprovou a introdução de "limites anuais
para a organização do tempo de trabalho". Portanto, os
trabalhadores são obrigados a trabalhar horas extras num período
e a seguir ficarem desempregados ou terem feriados compulsórios. Pelo
período de horas extras de trabalho os trabalhadores não
receberão o pagamento adicional que se aplica actualmente.
- Aumentou o patamar de dispensa
(redundancy)
para empresas que tenham 21-200 empregados.
- Impôs cortes drásticos sobre pagamentos de dispensas que montem
a 50%.
O original encontra-se em
http://inter.kke.gr/News/2010news/2010-09-15
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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