Fusão Suez-GDF
Não à privatização da Gaz de France
Por um grande sector público da energia

De Villepin [1] garantiu publicamente: a fusão entre o grupo privado Suez e a Gaz de France (GDF) não impedirá o controle do preço do gás pelo Estado e que os assalariados da GDF preservem as suas "garantias sociais".

Como acreditar nestas palavras? Não serão precisos nem dois anos para que a maioria de direita, de que ele é o chefe, renegue a lei votada em 2004 que afirmava que a parte do Estado não podia ser inferior a 70% do capital da GDF.

Quanto ao seu ministro das Finanças que orquestra a operação, Thierry Breton, ele é ainda menos crível. Trata-se do mesmo personagem que afirmava, há 7 meses, aquando da entrada em bolsa da GDF, que o grupo acabava de adquirir os meios financeiros para "desenvolver-se por si mesmo"!

Uma OPA enlatada

O pretexto para a fusão precipitada da Suez e da GDF é o anúncio de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil da empresa italiana ENEL sobre o grupo Suez. "Patriotisme économique oblige", não restava senão uma solução: fundir a Suez e a GDF a fim de preservar a independência energética da França.

Contudo, é difícil imaginar uma história mais descozida. Anunciar com uma semana de antecipação que se vai praticar uma OPA sobre uma sociedade tem tanto sentido quanto prevenir o exército inimigo da emboscada que se lhe vai preparar. Um tal anúncio, com efeito, permite à sociedade agredida preparar a resposta (a fusão Suez-GDF, por exemplo) e fazer subir o preço das acções, tornando assim a OPA mais aleatório e de qualquer forma mais onerosa.

Agora é mais fácil compreender porque a direita recusava intransigentemente a criação de uma entidade comum EDF-GDF: a fusão Suez-GDF já estava em preparação. Isto é confirmado pelas revelações da imprensa acerca das discussões conduzidas ao mais alto nível pelos dois grupos desde há meses. A capitalização bursátil da EDF-GDF teria representado 110 mil milhões de euros. A do Suez sendo apenas de 43 mil milhões de euros, a parte do Estado (80%, hoje, do capital da EDF e da GDF) teria sido de 88 mil milhões de euros num total de 153. O Estado teria portanto sido majoritário numa sociedade resultante da fusão da EDF-GDF e da Suez. Os liberais não queriam uma tal situação.

A privatização da GDF

A parte do Estado não será senão de 34,6% no capital da nova sociedade fundida. A empresa será portanto uma empresa privada.

Apenas o jornal Les Echos de 28 de Fevereiro consegue ver nesta fusão uma nacionalização da Suez, tendo o Estado uma minoria de bloqueio. Na realidade, como precisa a CGT, "a eventual minoria de bloqueio do Estado não valeria senão para algumas decisões precisas (aquisições, cessões de empresas) mas a gestão e as decisões estratégicas seriam ditadas pelos accionistas privados". O dirigente da Suez, Gérard Mestrallet, será de resto o PDG ou o presidente do Conselho de Administração da nova sociedade. Num total (hoje) de 214 mil assalariados, 52950 virão da GDF mas 161 mil da Suez. O volume de negócios (2005) da Suez é de 41,5 mil milhões de euros contra 22,4 da GDF.

Quanto à capitalização bursátil, ela assegura a mesma supremacia à Suez: 43,2 mil milhões de euros contra 29,3 mil milhões para a GDF (56,7% e 43,3%).

Os Conselhos de Administração dos dois grupos aprovaram e decidiram assinar o projecto de tratado de fusão. Fim de 2006: as assembleias gerais extraordinárias dos accionistas da Suez e da GDF, engodadas pelos sumarentos lucros anunciados, não terão senão que aprovar a fusão.

Um concorrente para a EDF

Para Thierry Breton ( Libération de 28/02), o novo grupo "não será um concorrente contra mas um concorrente ao lado da EDF". Isto ridículo tanto na forma como quanto ao fundo. A Suez é, com efeito, o 5º produtor de electricidade na Europa. Ela tem um acesso privilegiado à electricidade nuclear belga da Electrabel e às barragens do Rhône. A fusão combinará estes trunfos com a formidável carteira de clientes (11 milhões) que possui a GDF. E pretende-se que o novo mastodonte não utilizaria estes trunfos!

Não só os dois grupos estarão em concorrência como a fusão Suez-GDF pressionará a privatização da EDF, a qual terá necessidade de capitais para fazer face a esta concorrência. A EDF tem de resto um projecto de compra do operador gasista.

Um risco para os utilizadores

"As tarifas continuarão a ser reguladas pelo Estado e todas as obrigações de serviço público serão mantidas", afirma Villepin, o que não é senão mais uma promessa.

Isto não faz qualquer sentido. O pequeno opúsculo publicado em coro pela Suez e pela Gaz de France afirma uma coisa muito diferente. Ele louva uma fusão "no interesse dos accionistas" e da "rentabilidade dos capitais investidos"... Mas como preservar o interesse dos accionistas e a rentabilidade dos capitais sem aumentar o preço do gás? Será preciso retribuir os accionistas e toda a gente sabe que eles querem sempre mais.

O aumento do preço do gás tem sido aliás a sequência lógica da privatização do gás em todos os países onde esta energia foi privatizada.

Quanto às missões de serviço público, basta observar a evolução da France Télécommunication ou da Poste, na exacta medida da extensão da liberalização nos seus respectivos sectores, para deduzir, sem riscos demasiados de engano, que esta fusão anuncia uma nova regressão do serviço público e das suas missões.

Um perigo para os assalariados

"A fusão será criadora de empregos", afirma Villepin. Isto é mais do que duvidoso. Mas se tal fosse o caso, na perspectiva da liberalização total dos dois sectores no princípio de 2007 e da concorrência encarniçada que daí decorre, serão outras empresas do sector que despedirão. As fusões, com efeito, não aumentam o mercado.

"O estatuto do pessoal das indústrias eléctricas e gasistas será integralmente preservado, aí incluídos naturalmente os novos assalariados", acrescenta o primeiro-ministro. O "naturalmente" vale o seu peso em ouro. A concorrência exacerbada neste sector e a ditadura dos accionistas permitirão muito dificilmente preservar o estatuto dos antigos assalariados, quanto mais dos novos...

"O polo água e ambiente da Suez será conservado" afirma, para parecer bem, Galouzeau de Villepin. Na realidade, esta afirmação é praticamente tão fiável quanto aquela de um IVA a 5,5% pois é a Comissão Europeia quem decidirá se estas cessões são ou não necessárias para que a fusão esteja de acordo com a regulamentação europeia da concorrência.

O que acontecerá, igualmente, aos assalariados das duas sociedades energéticas Elyo (Suez) e Cofathec (GDF) que correm o risco de ter duplo emprego. Aquando da compra do grupo Electrabel pela Suez, os assalariados da Electrabel já haviam sofrido as consequências de uma tal situação.

Finalmente, o que acontecerá e qual será o estatuto dos 55 mil agentes hoje comuns da EDF e da GDF, que asseguram o atendimento nas agências comuns, o registo dos contadores bem como a manutenção das redes?

Uma consequência das directivas europeias

A única política da União Europeia no domínio da energia (tal como nos outros sectores, aliás) é a abertura à concorrência.

Em 1996, uma directiva organizava a liberalização parcial da electricidade. Em 1998, com o acordo do governo de Lionel Jospin, uma outra directiva fazia o mesmo para o gás. Estas duas directivas implicavam uma primeira vaga de fusões.

Em 2002, a União Europeia, sempre com o acordo do governo de Lionel Jospin, decidia a abertura total dos mercados do gás e da electricidade em 1º de Julho de 2004 para os profissionais e em 1º de Janeiro de 2007 para os particulares.

Uma nova vaga de fusões desencadeava-se. Os dirigentes da Suez e da GDF apresentam de resto a sua fusão como uma "etapa importante na preparação da abertura completa dos mercados europeus da energia".

A União Europeia não tem nenhuma política energética

A abertura à concorrência não constitui uma política e a Europa sofre hoje as contradições deste dogmatismo. Cada um dos actuais governos europeus é partidário da liberalização, mas com uma condição: é a de conservar a sua independência energética. [2]

Os britânicos e os holandeses mantêm o controle a 100% das suas produções de hidrocarbonetos.

O governo espanhol (para contrariar a OPA da alemã ON) encoraja a OPA da espanhola Gás Natural sobre a sua compatriota Endesa.

O governo português quer, apesar da Comissão Europeia, fundir a EDP (Energias de Portugal) e a Gás de Portugal (GDP). [3]

O governo francês acelera a fusão da Suez e da GDF. Assiste-se a uma curiosa mistura de nacionalismo e de liberalismo. Mas o "patriotismo económico" não aproveita senão aos capitais ao passo que o liberalismo faz pagar o grosso deste jogo de mecano aos assalariados e aos utilizadores.

Existe contudo uma solução inteiramente diferente para preservar a independência energética, não nacional mas europeia, e os serviços públicos da energia: os partenariatos entre empresas europeias, qualquer que seja o seu estatuto. Não há necessidade, por exemplo, de fundir empresas para que elas constituam uma central de compras comum que negocie com o produtor do gás russo, a Gazprom.

Um grande sector da energia

Organizar a resposta é, em primeiro lugar, com as organizações sindicais recusar a privatização da GDF e agir para uma mobilização maciça dos assalariados e dos utilizadores.

É, a seguir, não deixar os assalariados da Suez à mercê de uma OPA como aquela da ENEL, fazendo entrar fundos públicos, tais como aqueles da Caisse des Dépôts, no capital da Suez.

É, finalmente, em caso de vitória da esquerda, voltar contra a direita e os interesses que ela defenda a política que ela hoje quer impor. A direita procura enganar os assalariados e os utilizadores da GDF com o maior cinismo. É preciso mostrar-lhe que ao brincar com fósforos ela arrisca-se a queimar os dedos e anunciar que um governo de esquerda nacionalizaria a nova sociedade resultante da fusão Suez-GDF. Esta nacionalização permitiria a constituição de um polo público da energia em torno da EDF-GDF-Suez.

Esta nacionalização permitiria, igualmente, graças ao sector dos serviços de águas e de tratamento dos resíduos da Suez, começar a edificar dois outros pólos públicos tão indispensáveis quanto aqueles para responder às necessidades sociais actuais e sobretudo futuras: o da água e o do tratamento dos resíduos.