O mundo sob a vigilância do governo estado-unidense e dos bancos

O mundo financeiro como sistema de informação

O mundo contemporâneo das finanças é sobretudo acerca da informação, os dados sobre clientes de bancos, companhias de seguros, pensões e investimentos, bem como outras entidades que tratam de negócios financeiros, devem ser recolhidos, armazenados, processados e utilizados. As várias peças e informações esparsas de diferentes fontes são reunidas. No caso de indivíduos tudo se reduz a dinheiro, propriedade, trabalho, saúde, parentes e condições de vida. No caso de entidades legais a esfera de interesse abrange fundos e acordos de negócios, historial de crédito, investimentos planeados, principais líderes, accionistas e administradores, contratos, fundos de capital de companhias, etc. Estas são as coisas para as quais os bancos e outros agentes financeiros têm os seus próprios serviços. Além disso, as estruturas de informação incluem gabinetes de crédito, agências de classificação e informação especial. Alguns bancos ou firmas podem criar centrais (pools) de informação que armazenam a informação sobre clientes. Bancos centrais tornaram-se poderosas agências de informação, os quais executam funções de supervisão bancária, aproveitam o acesso praticamente ilimitado aos dados dos bancos comerciais. Além disso, alguns bancos centrais reúnem informação por sua própria iniciativa. O Banco da França, por exemplo, monitora empresas manufactureiras sob o pretexto da necessidade de aperfeiçoar sua política de crédito. Fluxos portentosos de informação financeira e comercial passam através de terminais de pagamentos, os quais são constituídos por sistemas de telecomunicações que transmitem dados. Sistemas de informação separados, mas estreitamente entrelaçados e inter-actuantes, fiscalizam vastas quantidades de fluxos de informação.

O grosso dos bancos e companhias financeiras opera seus próprios serviços de segurança. Formalmente sua missão é proteger a informação, a qual é propriedade das empresas. Não oficialmente muitos serviços obtêm informação adicional acerca de clientes e rivais. Naturalmente isso pressupõe que efectuem actividades encobertas utilizando equipamento técnicos especial e inteligência humana (HUMINT).

A informação recolhida é confidencial e exige procedimentos legais para a ela ter acesso. O facto de adquirirem informação confidencial e desfrutarem de independência significativa do estado traz os bancos mais perto de serviços secretos. Realmente, a cúpula da vigilância global da informação é operada em conjunto por bancos e serviços especiais. De facto, a fusão orgânica dos serviços especiais ocidentais e do sector financeiro e bancário aconteceu resultando num sombrio Leviatã gigante com vastos recursos financeiros e de informação para controlar todos os aspectos da vida humana.

O SWIFT como "cúpula" da vigilância financeira e de informação global

Estou certo de que a sigla SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é algo de novo para muitos. Trata-se de uma cooperativa possuída por membros do mundo financeiro que efectua suas operações de negócios. Mais de 10 mil instituições financeiras e corporações em 212 países confiam nela diariamente para intercambiar milhões de mensagens financeiras padronizadas. Esta actividade envolve o intercâmbio seguro de dados do proprietário enquanto assegura formalmente sua confidencialidade e integridade. Do ponto de vista legal é uma sociedade anónima (joint-stock company) constituída por bancos de diferentes países. Foi fundada em 1973 por 240 bancos de 15 Estados para enviar e receber informação acerca de transacções financeiras num ambiente seguro, padronizado e confiável. A Sociedade tem estado a funcionar desde 1977. O US dólar é utilizado para o grosso das transacções SWIFT. O SWIFT é uma sociedade cooperativa sob o direito belga e é possuído pelas suas instituições financeiras membro. Tem escritórios por todo o mundo. A sede do SWIFT, desenhada pelo Gabinete de Arquitectura Ricardo Bofill, está em La Hulpe, Bélgica, próximo de Bruxelas. O organismo governante máximo é a Assembleia-Geral. A decisão é tomada na base de "uma acção, um voto". Os bancos europeus ocidentais e estado-unidenses dominam os gabinetes de direcção. Os EUA, Alemanha, Suíça, França e Grã-Bretanha são os principais accionistas e decisores. As acções são distribuídas de acordo com o volume do tráfego transportado.

Qualquer banco que desfrute do direito de efectuar operações bancárias internacionais de acordo com a lei nacional pode aderir ao SWIFT. Desde o fim do século XX o SWIFT tornou-se indispensável no caso de alguém que queira enviar dinheiro para outro país. Uma vez que a fatia de leão das transacções internacionais era feita em dólares, todos os pagamentos foram-no através de contas abertas em bancos dos EUA, os quais, por sua vez, têm contas no Federal Reserve System (FRS). Portanto, sendo um organismo internacional, o SWIFT está atado ao FRS, mesmo que os bancos dos EUA não tenham qualquer controle accionário. Os servidores do SWIFT estão situados nos Estados Unidos e na Bélgica. Em meados da década passada a Sociedade serviu 7800 clientes em 200 países. O fluxo financeiro diário é de 6 milhões de milhões (trillion).

O SWIFT como empreendimento conjunto do FRS e da CIA

No Verão de 2006 aconteceu o SWIFT estar no centro de um escândalo sumarento provocado pelos jornais New York Times, Wall Street Journal e Los Angeles Times.

Eis como foi a história. Os acontecimentos do 11/Set estimularam a ideia de colocar sob controle todas as transacções financeiras dentro do país, especialmente aquelas transnacionais. Formalmente, o objectivo era impedir o financiamento de organizações terroristas. Quase de imediato a CIA estabeleceu contactos com o SWIFT para vigiar informação de pagamentos indo e vindo. A agência não tinha base legal para isso. Mesmo seus antigos empregados não estavam conscientes destas actividades. Houve uma tentativa para de certo modo justificar as operações, de modo que em 2003 a Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication e algumas agências estatais dos EUA, FBI e CIA inclusive, bem como o FRS (o seu presidente, Alan Greenspan, estava ali), mantiveram conversações sobre a questão em Washington.

As partes concordaram em continuar a cooperação sob a condição de que Washington observaria algumas regras. Consideraram que os EUA fortaleceriam o controle sobre a parte do Departamento do Tesouro e limitariam as actividades exclusivamente às actividades financeiras suspeitas de terem relação com o financiamento ao terror. Os Estados Unidos prometeram manter-se afastados de outros pagamentos, incluindo aqueles relacionados com evasão fiscal e tráfico de droga.

Nas conversações os EUA avançaram o argumento de que formalmente o SWIFT não era um banco mas sim uma ligação entre bancos. Assim, o acesso aos seus dados não era uma violação das leis estado-unidenses do segredo bancário. Foi afirmado que os bancos centrais da Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Suécia, Suíça e Japão estavam informados acerca das práticas da CIA. O Banco Central da Rússia não foi incluído na mencionada lista dos que estavam cientes...

Em alguns casos a informação do SWIFT e sua cooperação com os EUA era classificada e aos bancos centrais não era permitido que dessem conhecimento ao público, ao governo e ao parlamento (ainda que conscientes, eles nunca deixariam transpirar). Foi assim na Grã-Bretanha. No Verão de 2006 o Guardian publicou a notícia contando que o SWIFT partilhava com a CIA a informação relacionada com milhões de transacções bancárias. Segundo o Guardian, a partilha de dados classificados é uma violação do direito do Reino Unido e europeu (em particular, a convenção europeia sobre direitos humanos).

Um porta-voz do director de informação contou ao Guardian que a questão da privacidade estava a ser tomada de modo "extremamente sério". Se a CIA havia acessado dados financeiros pertencentes a indivíduos europeus então isto era "provavelmente uma quebra da legislação de protecção de dados da UE2, disse ele, acrescentando que as leis de protecção de dados do Reino Unidos também podem ter sido infringidas se transacções bancárias britânicas houvesse sido entregues [à CIA]. O director requereu mais informação do SWIFT e de autoridades belgas antes de decidir como proceder.

O Banco da Inglaterra, um dos 10 bancos centrais com assento no conselho de administração do SWIFT, revelou ter informado o governo britânico acerca do programa no ano de 2002. "Quando descobrimos informámos o Tesouro e passámos o caso para eles", disse Peter Rogers do Banco. "Também dissemos ao SWIFT que tinham de falar eles mesmo ao governo. Isto nada tem a ver connosco. Era um assunto de segurança e não de finança. Era uma questão entre o SWIFT e o governo".

Numa resposta parlamentar por escrito, Gordon Brown confirmou que o governo estava consciente do esquema. Contudo, mencionando a política do governo de não comentar sobre "questões de segurança específicas", o chanceler recusou-se a dizer se haviam sido tomadas medidas para "assegurar a privacidade de cidadãos do Reino Unidos que possam ter tido suas transacções financeiras visionadas como parte das investigações de contra-terrorismo dos EUA em conjunto com o SWIFT". Ele também se recusou a dizer se o programa SWIFT fora "legalmente reconciliado" com o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Finanças, a "cúpula" da informação hoje

Realmente não sabemos nada acerca da cooperação entre o SWIFT e os serviços especiais dos EUA. A questão parece ser mantida fora do conhecimento dos media. As apostas são altas e ainda estão em curso, suponho. Pelo menos, os Estados Unidos têm tudo o que precisa para fazê-lo (um dos dois servidores está localizado em solo estado-unidense). Há muitos sinais indirectos de que o SWIFT, uma entidade formalmente não estatal, está sob forte pressão de Washington. Um dos exemplos recentes foi a expulsão do Irão em 2012. É de conhecimento comum que a decisão foi tomada sob a pressão dos EUA.

Finalmente, utilizar o SWIFT não é o único meio de exercer controle sobre fluxos financeiros internacionais. O US dólar é a principal divisa internacional. Isto significa que todas as transacções se verificam através de contas baseadas nos EUA, mesmo se entidades legais e individuais estão situadas fora do país. Os dados são acumulados por bancos comerciais e pelo Federal Reserve System dos EUA.

A criação da base de informação consolidada, enorme e pormenorizada, do Departamento do Tesouro dos EUA está a aproximar-se da fase final. Ela utilizará a informação de bancos, companhias de seguros, fundos de pensões e outras organizações financeiras dos EUA. No princípio de 2003 os media informaram que todos os serviços especiais dos EUA, incluindo a Central Intelligence Agency, o Federal Bureau of Investigation, a National Security Agency e outros, teriam acesso a esta base de dados para proteger a segurança e os interesses nacionais.

O ritmo acelerado da criação da base de dados de informação para servir os banksters e os serviços especiais dos EUA faz com que outros países procurem protecção em relação ao controle invasivo exercido pelo Big Brother... Nos dias de hoje fala-se muito acerca da conveniência de comutar as transacções internacionais do US dólar para outras divisas. Normalmente isto é encarado como o meio para escapar da dependência financeira e económica dos Estados Unidos. Trata-se da coisa certa a fazer porque esta mudança também criará uma alternativa a confiar na informação controlada pelos EUA.