França acelera ratificação do MEE

No dia 2 de Fevereiro de 2012 a nova versão do Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) foi assinada pelos representantes legais (Embaixadores do Comité dos Representantes Permanentes, CoRePer) dos 17 países da zona euro. [1]

Anteriormente Alain Juppé havia apresentado um projecto de lei com tramitação acelerada para fazer com que o tratado fosse ratificado pela Assembleia Nacional [2] .

Em França, a sessão de ratificação está prevista para 21 de Fevereiro de 2012.

Eis a razão:

Nada impede os consumidores nos países de fraca produtividade de preferirem produtos melhores e mais baratos vindos de países com produtividade mais alta. Isto implica um fluxo permanente de euros dos países fracos para os países fortes. Segue-se que aos países fracos faltam euros permanentemente e têm de tomar emprestado sempre mais para poderem dispor dessa moeda. (Antes do euro, estes países podiam desvalorizar a sua moeda de modo a tornar os produtos de importação mais caros para os seus habitantes e tornar os produtos de exportação mais baratos para os compradores estrangeiros. Isto travava as importações, aumentava as exportações e restabelecia a produtividade do país).

Na zona euro os países participantes têm excessivas diferenças nas condições que determinam a produtividade, como por exemplo o clima local, a situação geográfica, a fertilidade do solo, o volume de água doce disponível, a presença ou não de fontes de energia, as distâncias a percorrer e as dificuldades de transporte. Estas condições determinam em grande medida o fracasso ou o êxito de actividades económicas. A Grécia, a Itália, a Espanha e Portugal (para não mencionar senão alguns) jamais se assemelharão à Alemanha.

Além disso, o Banco Central Europeu dispõe de uma única taxa de juros para 17 economias diferentes. Uma mudança desta taxa, a qual sempre foi dito que é importante para orientar a economia, não pode senão beneficiar alguns países ao passo que os demais deverão sofrer as consequências. Monetariamente esta zona não é administrável.

Os projectos que os prestamistas financiam não beneficiam a população nos "países beneficiários". Estes projectos geralmente são executados por empresas estrangeiras, que muitas vezes vêm com o seu próprio pessoal. O dinheiro não chega a entrar nestes países, mas vais para estas empresas estrangeiras. E como o dinheiro não é gasto neste países, eles não dispõem do mesmo e portanto não o poderão reembolsar. De facto, os países "beneficiários" apenas imergem mais em dívidas.

Convém ler muito cuidadosamente o artigo 10, que é redigido de tal modo que um ignorante pode acreditar que os "procedimentos nacionais aplicáveis" significam um direito de veto. Contudo, mesmo se fosse este o caso, não aceitar os aumentos do capital do MEE significaria sair do MEE e por definição sair do euro, e por definição sair da União Europeia. (Bruxelas, na sua insolência, amarrou todos os tratados juntos para dar medo de dizer não. O General De Gaulle já não está aí, então quem ousa?

A disciplina orçamental nada tem a ver com uma necessidade qualquer de cada país tomado individualmente. Nenhum dos países membros da zona euro tinha problemas inultrapassáveis no momento da sua adopção do euro, apesar das ultrapassagens orçamentais e apesar das suas dívidas.

Em todos os estados membros o governo está na base de muita actividade económica. Os cortes orçamentais reduzem esta actividade e põem as pessoas no desemprego. Aparentemente, estas cabeças da Troika pensam que miraculosamente estes desempregados encontrarão um emprego mais produtivo. Ao contrário, o mais previsível será ter de sustentar milhões de pessoas na penúria com uma população activa cada vez mais reduzia. A eles virão acrescentar-se os expatriados dos outros países em dificuldade, que esperam encontrar um emprego – mesmo mal pago – nos países considerados mais ricos.

Você conhece a alternativa, que consiste em retornar ao escudo de antigamente. É uma possibilidade. Como a criação de escudos não custa quase nada e como são trocados por todos os euros em circulação no país, isso faz um lindo bolo de euros. Aquela história de que deixar o euro custo caro é arqui-falsa. Passa-se o mesmo quanto àquelas histórias assustadoras de que a cooperação europeia seria interrompida se se deixasse o euro.

Reintroduzir o escudo é um bom passo. Mas se se quiser evitar que as crises financeiras continuem a devastar a nossa sociedade, será preciso ir um pouco mais longe. A causa profunda destas derrapagens do mundo financeiro é o crescimento desmesurado e exponencial da massa de dinheiro. Ele é provocado pela multiplicação do dinheiro pelos bancos privados. Os bancos privados criam dinheiro sob forma de haveres cada vez que emitem empréstimos. E quanto mais eles emitem empréstimos, mais ganham em juros.

A solução portanto é criar um Banco Central do Estado (não convirá chamá-lo BCE, mas sim Banco do Estado Português), que será o único habilitado a criar dinheiro. (Este é o modo como a maioria das pessoas pensa que isso funciona mas, ai de nós, actualmente não é o caso). Neste novo sistema, os bancos privados actuais não terão o direito de criar dinheiro a partir do nada e poderiam – se quisessem – tornar-se guichets do Banco do Estado. Eles não receberiam mais juros mas, em seu lugar, uma compensação pelos seus serviços. Se eles aceitarem, os utilizadores poderiam mesmo manter as suas contas actuais.

Para uma explicação fácil, leia o artigo Das dívidas de Estado à moeda de Estado .