Sair do Euro para recuperar a soberania e desenvolver o país
— Portugal precisa tomar o seu destino nas suas mãos

Considero a saída do Euro uma opção necessária e indispensável para se poder vislumbrar um futuro não ruinoso para o País. Por isso é com agrado que encaro a sua discussão à esquerda. Tal discussão começa finalmente a deixar de ser um tabu. Mas muitos continuam a acentuar essencialmente os custos, e muitas vezes a exagerá-los, omitindo as indiscutíveis vantagens absolutas e as relativas em comparação com a alternativa da permanência no Euro.

Nunca os defensores da saída, em que há muito me incluo, omitiram os custos objectivos associados a essa opção, ao mesmo tempo que mostraram que os benefícios são largamente superiores e que, mais cedo ou mais tarde, a saída se apresentará como uma inevitabilidade.

Por isso se me impõe voltar ao tema.

Razões para a saída do Euro

1- É necessário ter consciência de que a saída do Euro é, também, uma questão política, o que por vezes parece afastado das análises.

Porque sem soberania monetária não há efectiva soberania nacional e democrática, como a experiência tem demonstrado. A sujeição de Portugal à zona Euro não deixa qualquer margem de manobra para podermos decidir livremente — designadamente em matéria orçamental, financeira, de projecto de desenvolvimento económico e social.

Se olharmos com atenção para o que se tem passado desde a criação da zona Euro, verifica-se que em resultado das regras, orientações e políticas dimanadas do seu directório e impostas aos Estados-membros, os países periféricos estão submetidos a uma dinâmica colonial:   1) acentuaram-se as divergências reais entre os Estados-membros tal como se acelerou a desindustrialização dos países periféricos em benefício dos países do centro;   2) reforçou-se a posição destes, a metrópole colonizadora, como exportadores de bens de equipamento e de consumo de maior valor acrescentado e como importadores da procura interna e dos baixos salários dos países periféricos, as colónias;   3) subjugaram-se os periféricos à eterna servidão da dívida e ao subdesenvolvimento relativo; e   4) reduziu-se a própria democracia política na perspectiva de os povos e países poderem definir o seu futuro e decidirem livremente as suas opções.

Ainda nesta perspectiva política, importa ter presente que o Euro é o instrumento essencial do neoliberalismo em que estamos atolados. Com o neoliberalismo, não há nem pode haver horizonte de progresso social, pois ele visa a redução dos custos do trabalho e o aumento da acumulação de capital. O capital financeiro que o comanda considera o trabalho como uma mera mercadoria sem qualquer dignidade e faz recair sobre os salários e o emprego todos os custos de ajustamentos a choques económicos, tendo por desígnio aumentar o "exército de reserva", reduzir direitos laborais e travar o crescimento dos salários, em benefício das oligarquias financeiras.

Isto significa que só com a libertação do jugo do Euro será possível implementar uma efectiva alternativa de esquerda. Sob a ditadura do Euro, objectivamente, a "alternativa" cinge-se a um pouco mais de sensibilidade social na governação. Mas não permite a implementação de uma política macroeconómica de ruptura com o neoliberalismo, de desenvolvimento, de progresso social, de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

2- Por outro lado, nas perspectivas económica, financeira e social, a saída do Euro com a subsequente desvalorização da nova moeda permite recuperar a competitividade indispensável para sustentar o necessário aumento da produção nacional e das exportações e a redução das importações e do desemprego; eliminar a pressão que o Euro exerce sobre os salários, a precariedade do emprego e o Estado social; viabilizar uma política macroeconómica que assuma como prioridades o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos; e contribuir de forma significativa para a redução real da dívida externa pois ela é maioritariamente emitida de acordo com a legislação nacional e, por isso, pode ser redenominada na nova moeda.

Acresce que a recuperação da soberania monetária permite o financiamento (em termos adequados) da dívida pública com recurso ao Banco de Portugal, eliminando a obrigatoriedade do Estado se financiar exclusivamente nos mercados financeiros com os consequentes efeitos de imposição da redução da despesa pública e a decorrente pressão em baixa sobre a procura agregada. Isto para além dos enormes efeitos negativos sobre a redistribuição do rendimento e a prestação de serviços públicos.

As "alternativas" que se ficam pela renegociação e consequente reestruturação da dívida e pela ruptura com o Tratado Orçamental, que se impõem e aliviam os constrangimentos que pesam sobre a economia e a população, são insuficientes e transitórias uma vez que não resolvem dois problemas de fundo e centrais:
      – a necessidade de ruptura com o neoliberalismo, pois a admissão de que é possível uma alternativa ao neoliberalismo no quadro institucional da zona Euro é um erro tão crasso como o da criação da moeda única; e
      – o aumento da competitividade capaz de gerar condições para o crescimento e o desenvolvimento, pois continuaríamos a ter uma taxa de câmbio sobrevalorizada, implicando défices e dívida externos permanentes e elevados, taxas de crescimento irrelevantes ou recessão, desemprego elevado, níveis de vida cada vez mais baixos.

Se todos estamos de acordo com a prioridade do aumento da produção, do crescimento, é necessário criar as condições objectivas e essenciais para que ele possa ocorrer.

Em suma, só a saída do Euro e a criação da nova moeda é passível de se inserir – e dela ser um instrumento essencial – num projecto de política macroeconómica de ruptura com o neoliberalismo, de reindustrialização do país, de defesa e aprofundamento do Estado-social, de aumento do emprego e de valorização do trabalho e dos salários reais.

Custos da saída do Euro

É evidente que existirão dificuldades políticas e, eventualmente, legais. Mas o país terá de as confrontar e mobilizar-se para isso. Teremos de competentemente nos prepararmos e motivar o povo para as ultrapassar. A saída do Euro deve ser preferencialmente uma saída acordada com as instâncias europeias, porém o seu abandono deve subsistir mesmo sem esse acordo. Para além de todas as razões essenciais que a justificam, essa determinação será uma arma negocial para influenciar a via da saída através de acordo.

E é certo que existem custos associados à recuperação da soberania monetária e consequente desvalorização da moeda. De qualquer modo esses custos são menores que os decorrentes da desvalorização interna e com a grande e determinante vantagem de permitirem uma saída da crise profunda em que estamos atolados. E são custos de muito curto prazo que se comparam favoravelmente com os da agonia muito prolongada da desvalorização interna devido à permanência no Euro.

Já por diversas vezes identifiquei os custos e sobre eles dei a minha opinião. Mas vale a pena a eles regressar, em particular aos mais vulgarmente suscitados.

Taxa de inflação.
Actualmente, com base nos dados do INE, é previsível que a taxa de inflação importada, em termos do índice de preços no consumidor, decorrente duma desvalorização da moeda de 30%, se situe em 7,5%. Convenhamos que é um custo suportável, até porque será de muito curto prazo (na Islândia, na sequência duma desvalorização acumulada superior a 50%, a inflação foi de 12% em 2009, baixando nos dois anos seguintes para 5 e 4%). Mas há quem suscite a questão de tal previsão ser demasiado optimista e mesmo irrealista, trazendo à colação a experiência que o País teve no início dos anos 80. Porém isso carece de fundamento sério. As condições de hoje e de há 30 anos são incomparáveis porque completamente diferentes. No início dos anos 80 a inflação importada decorrente da desvalorização determinada pelo FMI veio juntar-se à inflação interna que nessa altura rondava os 20%. Sucede que hoje a inflação interna é nula ou mesmo negativa. Situação que tende a manter-se. Nada há para acrescer à inflação importada e, por isso, não tem razão de ser qualquer alarmismo sobre o perigo de uma espiral inflacionista. E, num caso extremo como o dos combustíveis (com uma componente importada da ordem dos 80%) é possível, e impõe-se, controlar os efeitos através da compensação do aumento do preço das importações na nova moeda com a redução do imposto sobre os combustíveis.

Salários.
Os efeitos sobre os salários reais decorrem do nível de inflação. Numa leitura menos cuidada diz-se que eles cairiam tanto como a inflação, ou mais, o que penalizaria fortemente os trabalhadores. A verdade é que não tem que, e não deve, ser assim. Partindo duma inflação previsível de 7,5%, é possível e defensável que os salários nominais tenham um aumento suficiente para que não haja redução dos salários reais. Tendo presente que as remunerações (salários mais contribuições patronais para a Segurança Social) representam 25% do valor da produção, se os salários nominais forem aumentados em 10% teremos um agravamento da inflação de 2,5%. O que acrescido à inflação importada dá um total de 10% de inflação e, portanto, a manutenção dos salários reais.

No imediato, porque a seguir haverá condições para os aumentar com base no crescimento e numa mais justa repartição do rendimento. Porque com uma desvalorização de 30% e uma taxa de inflação de 10% resulta um aumento da competitividade-preço da nossa produção de 20%, o que não só permite num prazo muito curto um acréscimo das exportações de bens e serviços – e nos serviços com realce particular para o turismo – como uma apreciável substituição de importações por produção nacional. Com resultados muito positivos no emprego, nas receitas fiscais, nas contas externas, e nos salários.

Pensões e reformas.
Aqui não me parece haver alternativa: terá de (e deverá) ser o Estado a suportar os custos para que não haja redução real dos rendimentos provenientes das pensões e reformas, em particular das mais baixas. E no novo quadro os valores são absolutamente suportáveis pelo Orçamento.

Efeitos sobre as famílias nas relações com o sistema bancário
É de prever, será mesmo inevitável, que as taxas de juro aumentem para valores acima da inflação. Mas mais uma vez não há razão nenhuma que sustente visões catastrofistas. Desde logo porque sendo adequado que as taxas de juro reais sejam positivas tendo em vista a sustentabilidade do sistema bancário o seu nível não tem que ser elevado; e porque, com a recuperação da soberania monetária, o Banco de Portugal pode e deve controlar esse nível de forma globalmente adequada. E tendo em conta que os salários nominais aumentam 10%, os custos reais das prestações do crédito aumentarão, transitoriamente, em níveis relativamente reduzidos.

Quanto aos depósitos bancários, como a conversão das moedas se fará segundo o princípio da igualdade (1 por 1), para as famílias que os detenham não haverá perdas nominais mas apenas reais, via inflação. Porém as taxas de juro nominais internas aumentarão pelo que parcialmente compensarão essas perdas. (Considero errada a hipótese aventada por alguns de os depósitos poderem vir a ser mantidos em euros. Os custos seriam demasiado elevados e teriam de ser suportados pelo Estado.)

Sistema bancário
Os problemas colocam-se essencialmente face às responsabilidades dos bancos para com não residentes. Mas neste âmbito há que ter em conta que os bancos são devedores mas igualmente credores. De acordo com os dados do Banco de Portugal, em 31 de Agosto deste ano os passivos das instituições financeiras monetárias face aos não residentes (incluindo sedes e sucursais) ascendiam a 101.302 milhões de euros, dos quais 38.021 face ao BCE via Banco de Portugal. Por seu lado os activos atingiam os 75.886 milhões de euros. Os efeitos líquidos decorrentes da desvalorização rondam os 7,5 mil milhões. Um valor agregado que, sendo elevado, se apresenta como gerivel.

Mas a situação poderá ser muito diferenciada entre as diversas instituições. Por isso é evidente que a situação tem de ser conduzida com cuidado. Terão de ser calculados para cada um dos bancos o aumento em que os seus débitos incorrerão devido à desvalorização, mas igualmente os ganhos obtidos nos seus créditos. Uma ajuda do Estado sob a forma de participação no capital poderá ser necessária para os grandes bancos. Mas se o fôr, essa tomada de participação deverá prefigurar a recomposição do sistema bancário com a separação dos bancos comerciais dos de investimento, e eventual nacionalização, pelo que de facto não será um custo mas um ganho.

Eis pois uma contribuição para colocar objectivamente as vantagens e alguns dos custos ou problemas com a saída do euro, naturalmente sujeita a aprofundamentos e acertos. Custos que necessariamente devem ser comparados com os da manutenção no Euro e com os ganhos decorrentes do regresso à flexibilidade da taxa cambial, da recuperação da soberania nacional e democrática e da libertação do jugo colonial que o Euro impõe ao País.