A atribuição do Nobel da Paz à União Europeia

A CGTP-IN considera a atribuição do Prémio Nobel da Paz à UE uma profunda afronta aos trabalhadores e povos que sofrem no seu dia a dia as consequências das políticas e medidas crescentemente anti-laborais, anti-sociais e anti-populares desenvolvidas pelas estruturas dirigentes da União Europeia e por uma grande parte dos governos que a constituem. Não é aceitável que se atribua este galardão ressaltando “a luta pela paz e reconciliação, pela democracia e pelos direitos humanos”, ao mesmo tempo que se omite a profunda deriva de uma UE crescentemente neoliberal e orientada por princípios e práticas que lesam os interesses dos trabalhadores e dos povos, sobretudo dos países economicamente mais débeis.

A evolução da União Europeia tem vindo a confirmar o aprofundamento de uma estrutura política assente na submissão ao poder económico dos grandes grupos económicos e financeiros.

O que tem caracterizado o desenvolvimento do processo de “integração europeia”, contrariamente aos objectivos inicialmente declarados aquando da constituição da CEE – promoção da coesão económica e social, do modelo social europeu e da harmonização do progresso – é um constante ataque das instituições da UE às conquistas dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas dos Estados-membros.

O directório das grandes potências, hegemónico na UE, tem vindo a impor a regra do mais forte, degradando as condições de vida e de trabalho, acentuando as desigualdades e assimetrias, contribuindo para o aumento exponencial da pobreza e da exclusão social e para o cerceamento da soberania dos povos.

Com a aprovação dos sucessivos Tratados, destacando-me mais recentemente o Tratado de Lisboa e o Tratado orçamental, acentua-se uma ofensiva que tem uma profunda marca de classe e hoje agravada e ampliada com a chamada crise da dívida e os processos de imposição de violenta austeridade conduzidos por troikas da UE, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

A União Europeia tem vindo a confirmar, por outro lado, a dimensão militarista do actual “projecto europeu”. Basta atentar nas intervenções militares da UE e de alguns Estados-membros na ex-Jugoslávia e mesmo fora do seu espaço geográfico. Estão ainda previstos mais avanços na política comum de segurança e defesa e reforço de capacidades civis e militares, num quadro de uma crescente subordinação aos compromissos assumidos no âmbito da NATO.

O actual modelo de construção europeia conduzido pela UE e pelas suas instituições é absolutamente contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos do nosso Continente.

Não se pode premiar, em nome da paz, uma instituição que de forma cada vez mais acentuada põe em causa direitos laborais, sociais, culturais, da paz e da cooperação entre os povos.

Não é possível atribuir um prémio Nobel a uma organização que, com as suas orientações e medidas, legitima políticas anti-sociais e de exploração.

A CGTP-IN, tal como afirmou no seu último Congresso, contribui, com a sua intervenção e luta para a “edificação de uma Europa dos trabalhadores e dos povos e pelo aprofundamento do modelo social europeu”.

Lutamos e lutaremos por uma alternativa a esta Europa do neo-liberalismo, do militarismo e da regressão social, lutamos e lutaremos por uma “construção europeia, norteada por uma efectiva cooperação entre países soberanos e iguais em direitos”, uma “Europa solidária, democrática e mais justa…com maior coesão económica e social e o respeito pelas decisões soberanas dos povos”.