Milosevic no tribunal da NATO:
quando os criminosos se arvoram em juízes

Milosevic em Haia, no tribunal da NATO. VERDADE vs. CRIME: O 4º ANIVERSÁRIO

No dia 12 de Dezembro de 2005, o Presidente Milosevic pediu para ser libertado temporariamente para fazer um tratamento médico no Instituto Científico Bakulev de Moscovo, dirigido pelo Professor Leo Bockeria, cardio-cirurgião superior da Federação Russa. Com base no pedido do Presidente Milosevic e nas opiniões de eminentes médicos especialistas internacionais, como o próprio Professor Bockeria, o Governo da Federação Russa prestou as devidas garantias estatais ao Tribunal de Haia em 17 de Janeiro de 2006. A decisão do Tribunal continua pendente.

Na origem deste pedido esteve um alerta dramático sobre o estado de saúde do Presidente Milosevic, feito por uma junta médica internacional em 4 de Novembro de 2005, recomendando uma suspensão urgente dos trabalhos, seis semanas de repouso total e exames e tratamentos adicionais num estabelecimento médico especializado. Este alerta foi repetido pelo ICDSM numa sessão especial em Belgrado a 12 de Novembro, através de um apelo público urgente assinado pelos co-presidentes do ICDSM, Ramsey Clark e Velko Valkanov, e pelo vice-presidente da Duma russa, Sergei Baburin. Posteriormente, grupos de médicos especialistas da Sérvia e da Alemanha vieram também a público com apelos idênticos. Sloboda obteve 25 000 assinaturas em apenas dois dias para que o Parlamento Sérvio incluisse esta questão na sua agenda (uma coisa que nunca tinha acontecido, apesar da Constituição sérvia). A Duma russa aprovou por unanimidade uma resolução exprimindo profunda preocupação quanto ao estado de saúde do Presidente Milosevic.

O tribunal está a actuar burocraticamente, com lentidão e hipocrisia. Foram concedidas ao Presidente Milosevic (que entretanto quase teve um colapso na sala do tribunal) seis semanas de repouso extremamente necessário apenas na sequência das habituais férias do tribunal no Natal. E apesar de todos os argumentos médicos e garantias estatais apresentadas, ainda não foi tomada nenhuma decisão quanto à libertação temporária. Tudo isto confirmado pelo Prefeito de Moscovo, Yuri Luzhkov, que, inteiramente de acordo com a possibilidade de o Presidente Milosevic ir a Moscovo, afirmou em 21 de Janeiro que a situação do Presidente Milosevic 'é uma vergonha para um tribunal europeu, que tomou a iniciativa de um processo judicial contra ele sem ter razões suficientes, o manteve preso durante anos e agora não sabe o que fazer. Todas as acusações cairam por si, e agora estão a tentar salvar as aparências nesta questão. Não querem pedir desculpa a Milosevic pelos vários anos que foram riscados da vida dele', e acrescentou que devia haver uma regra nas práticas judiciais, para que os juizes que cometem um erro devam ser mantidos sob custódia durante o mesmo tempo que a pessoa que foi ilegalmente presa por causa do erro deles.

Mas o resumo mais preciso do que representam estes quatro anos do processo de Haia foi feito pelo próprio Presidente Milosevic numa das suas intervenções mais fortes neste processo (evidentemente, completamente esquecidas pelos media ocidentais) – em 29 de Novembro (por sinal, o Dia Nacional da Jugoslávia) de 2005, quando, doente, foi obrigado a combater (com a ajuda de argumentos legais do ICDSM e de outros advogados internacionais) a tentativa do Tribunal para o acusarem de três graves crimes (em conjunto, desde o início do processo).

O Presidente Milosevic (não deixem de ler a transcrição completa das suas observações, mais abaixo) disse aos juizes:

"A situação presente é o resultado directo da ambição megalómana da outra parte e muito provavelmente do desejo de ter uma quantidade de material que se sobreponha a quaisquer provas graves contra mim. Quantidade em vez de qualidade. Porque os senhores não conseguem arranjar provas válidas para mentiras. E têm apoiado a outra parte por meio duma relação tolerante com eles, e a mim pedem-me para ser limitado no meu tempo . Eu sou a principal vítima por ter sido bombardeado com diversos documentos, testemunhos materiais, etc., que a parte oposta sempre teve a liberdade de apresentar com o vosso beneplácito. Acho que isto é uma forma de tortura e uma forma de cinismo atirar o peso dessa responsabilidade para cima de mim, tanto mais quando isso está ligado com o meu estado de saúde, que se tem agravado consideravelmente com a tortura a que tenho sido sujeito. E que diabo é esta organização criminosa que se está aqui a discutir? E o que é que se está exactamente a alegar? Primeiro que tudo, as pessoas que aqui estão sentadas, eu inclusive, o senhor inclusive, não temos hipóteses de saber tudo o que está referido em todos esses documentos que o Sr. Nice apresentou –um milhão de páginas, nem menos – e ninguém sabe qual é a acusação da Promotora Pública, a começar por ela própria. Ela também não sabe. Acho que até Franz Kafka acharia que não teve grande imaginação comparado com isto".

"Todo este tribunal foi concebido como um instrumento de guerra contra o meu país. Foi constituído ilegalmente com base numa decisão ilegal e imposto pelas forças que desencadearam a guerra contra o meu país. Aqui só há uma coisa que é verdade: É verdade que há uma organização criminosa, mas não tem como centro nem Belgrado nem a Jugoslávia, mas sim aqueles que, numa guerra desencadeada na Jugoslávia, a partir de 1991 em diante, destruiram a Jugoslávia".

"Quer dizer-me quem lhe paga o seu salário? Vai dizer que recebe o salário das Nações Unidas? Quem financia este tribunal, Sr. Bonomy? Quem constituiu este tribunal, Sr. Bonomy? Quem efectuou uma agressão contra o meu país, Sr. Bonomy? Os vossos países. E quem é que eu peço que se apresente aqui para testemunhar? Os vossos presidentes e primeiros-ministros. A Jugoslávia não se desintegrou nem desapareceu por um acaso qualquer, foi destruída duma forma planeada, pela força, por meio duma guerra, e essa guerra continua a ser travada, está em andamento. E um dos instrumentos dessa guerra é o vosso Tribunal ilegal".

"Permitam-me que diga desde já não tenho medo nenhum no que se refere aos vossos julgamentos e regras de capelinhas porque, se o vosso julgamento fosse segundo a lei e a verdade, então este processo nunca teria existido. Mas como temos um julgamento, este só pode acabar de uma maneira: Uma decisão da não-existência de culpa. E se não se basearem na justiça e na verdade, então o vosso poder desintegrar-se-á e rebentará como uma bola de sabão, porque o tribunal mundial e o tribunal da justiça e da verdade é mais forte do que qualquer outro tribunal. Depende de cada um de vós, e apenas de cada um de vós, meus senhores, optar e escolher qual o lugar que vão ocupar perante esse tribunal da história, e qual será a sua decisão".


Texto completo das declarações do Presidente Milosevic, em 29 de Novembro de 2005

Terça-feira, 29 Novembro 2005
[Audição]
[Sessão pública]
Início às 9.05 da manhã

JUIZ ROBINSON: A Câmara agendou uma audição esta manhã para ouvir as declarações das partes sobre a questão da separação da acusação do Kosovo e concluir esta parte do julgamento. Vamos ouvir primeiro o promotor público.
SR. NICE: Ontem ao fim da tarde juntámos um documento ao processo. Não sei se a Câmara já teve oportunidade de o apreciar.
(...)
JUIZ ROBINSON: Sr. Kay.
[A Câmara do Tribunal conferencia]
JUIZ ROBINSON: Sr. Kay, vamos ouvir o acusado antes de si.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Vou demorar muito menos tempo do que o Sr. Nice. Dirigi-me a este tribunal há duas semanas com um pedido para que respeitassem a posição da equipa médica da Rússia, França e Sérvia para me ser concedido um período de repouso, porque se concluiu com base nos seus exames que a minha saúde não estava estabilizada, que existiam possibilidades de complicações e que era necessário um período de descanso de pelo menos seis semanas.
Os senhores pediram para ouvir a opinião de médicos holandeses sobre esta questão, e então em que ficamos? O que é que eles acharam? Está tudo no relatório. O Dr. van Dijkman, que é cardiologista, um especialista, que foi aqui escolhido, escreveu no seu relatório, entre outras coisas, o seguinte: 'Recomendo vivamente medidas para um repouso adequado'.
E acrescentou: 'Mas parece-me que o período de repouso de seis semanas é um tanto longo'. Portanto, o cardiologista escolhido pelos senhores confirmou a necessidade de repouso. A única questão é se seis semanas são um período um tanto longo. Este é um facto e um ponto que eu queria expor.
Nenhum dos médicos, que analisaram o relatório que os senhores lhes forneceram, questionou as conclusões da junta médica da Rússia, França e Sérvia. Pelo contrário, em 15 de Novembro... e o Sr. Nice aqui presente reparou no meu andar e disse que eu não estava em condições para os trabalhos. Lembro-me exactamente do que eu disse: disse que não me estava a sentir bem, e foi a primeira vez que me queixei nos últimos quatro anos, a primeira vez que disse isto num período de quatro anos, a primeira vez que pedi para interromper uma sessão porque de facto não me estava a sentir bem. E mesmo assim a vossa resposta a este meu pedido foi manterem-me num quartinho neste piso durante uma hora e meia a ser observado pelos vossos médicos.
Durante todo o tempo em que os senhores estiveram a investigar as posições da junta médica, que agora foram confirmadas pelos vossos próprios médicos, o médico da prisão proibiu-me de vir a tribunal, pela primeira vez a 12 de Novembro e depois numa segunda ocasião em 21 de Novembro. Eu já estava preparado para vir aqui ao tribunal. Já tinha vestido a camisa e a gravata. E então disseram-me que não havia transporte e eu não podia vir. Portanto, quando o Sr. Bonomy diz que eu não apareci, se eu não vim foi porque o vosso próprio médico me proibiu de vir. Gostava que isto ficasse bem claro. Finalmente, essa questão de que eu me queixei no dia 15 e que tenho esperado pacientemente durante dois meses, com problemas crescentes, problemas de saúde, que precisavam de ser atendidos, a questão dos meus sintomas muito graves, a tensão muito alta que sinto nos ouvidos e uma hipersensibilidade ao som em geral, o Dr. Lalal, no centro médico da Universidade de Leiden examinou-me de alto a baixo e escreveu um diagnóstico objectivo. Quando digo 'objectivo' refiro-me ao diagnóstico que foi escrito sem participação activa do doente, mas apenas com a participação passiva do doente, visto que o diagnóstico se baseia em exames electrónicos prolongados, e ele disse-me que esse diagnóstico objectivo é confirmado inteiramente pelos sintomas de que me queixo e pelos problemas... problemas de saúde de que me queixo.
Assim, os médicos por mim escolhidos que aqui vieram porque o meu estado não melhorou durante esses dois meses, assim como os médicos que os senhores escolheram, chegaram às mesmas conclusões, para todos os efeitos e objectivos. O vosso médico da prisão disse-me, há alguns dias, que supunha que eu tinha conseguido arranjar energia suficiente para lidar com a pressão que sinto nos ouvidos porque me disse que o Dr. Dalal, que é um profissional muito conceituado na área, está a preparar um tipo de solução qualquer que me facilitará lidar com o meu estado de saúde ou eliminar os sintomas por completo. É uma posição muito curiosa do ponto de vista médico, mas não a vou comentar por agora.

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, não tivemos o privilégio de ver o relatório do Dr. Dalal. O senhor tem-se referido a ele, portanto só queria que o senhor soubesse isso.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson, eu também não o vi, mas sei o que ele me disse, depois de me ter examinado. Estive no centro médico da universidade em Leiden, submeti-me ali a um exame completo. Foi feito com a ajuda de instrumentos electrónicos. Demora imenso tempo. O doente tem que estar deitado. Não há perguntas nem respostas nem nada do género. É só exame electrónico, utilizando instrumentos electrónicos. E depois desse exame disse-me que o seu diagnóstico objectivo confirmava os sintomas de que me queixo. Foi o que ele me disse e parto do princípio que foi o que ele escreveu no seu relatório.
O Dr. Fake veio ter comigo e disse que trazia boas notícias, que o Dr. Dalal considera que vai ser capaz de reduzir estes sintomas ou eliminá-los. E eu fiz-lhe uma pergunta lógica: Quando? E ele disse, 'Bem, nos próximos dias. Vamos fazer os possíveis para nos apressarmos'. Então, como é que esperam que eu assista aos trabalhos no entretanto? 'Bom, disse ele, parto do princípio que tem bastante energia acumulada para continuar, tem-se aguentado até aqui', e conversa fiada deste tipo. Em Setembro estive no Hospital Bronovo para um exame de ressonância magnética e antes disso fui visto por um otorrino. Isto dura há meses, há três meses, a situação vem piorando à medida que o tempo passa.

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, só queria clarificar que não possuímos o relatório a que tem vindo a referir-se. Continue com as suas alegações sobre o assunto.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Também não o tenho. Está bem, já lá vou, mas está tudo relacionado. Como estava a dizer, penso que os senhores têm o relatório do Dr. Van Dijkman, não têm?

JUIZ ROBINSON: Sim, temos o relatório do Dr. Van Dijkman.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Então, diz aqui... ora bem. 'Recomendamos vivamente medidas para um descanso adequado'. É o que ele diz no relatório.

JUIZ ROBINSON: Mas como reparou, a seguir diz que não acha necessário um período de seis semanas.

PRESIDENTE MILOSEVIC: 'Um tanto longo'. Foi o que ele disse.

JUIZ ROBINSON: Exacto.

PRESIDENTE MILOSEVIC: E eu chamei a atenção para isso. Não me limitei a citar só um aspecto, citar só parte do que ele disse. Portanto, meus senhores, é um direito meu exigir-vos que me permitam usar do direito de proteger a minha própria saúde e penso que é vosso dever proteger esse direito e apoiá-lo. E esse direito está para além e acima de todas as outras preocupações que vos levaram a convocar esta sessão esta manhã. Portanto o meu pedido é este – espero que seja bastante claro – e eu requeiro que me permitam fazer uma pausa, ou seja, um período de repouso para poder restabelecer-me. Entendo que esta é a vossa preocupação básica...

[A Câmara do Tribunal conferencia]
JUIZ ROBINSON: Continue, Sr. Milosevic.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Está bem, estava à espera que acabassem a vossa discussão. O Sr. Nice, entre outras coisas, mencionou a questão de saber se eu estava a tomar os meus medicamentos ou não. Isso só pode ser dito por uma pessoa que não conhece os procedimentos da prisão. Somos obrigados a tomar os comprimidos à frente dos guardas da prisão. Não é uma medida só para mim, aplica-se a toda a gente. E a hora a que tomamos os medicamentos é registada num livro.
Eu próprio pedi a Falke para fazer uma análise laboratorial para ver qual estava a ser o efeito dos medicamentos, no âmbito de todos os meus esforços para melhorar. E devo salientar que os médicos que mandei chamar só vieram mais de dois meses depois de eu ter feito o pedido a Falke e de eles me enviarem para o meu primeiro exame. Portanto, tudo isto foi organizado sem prejuízo dos vossos planos.
Assim, é preciso entendermo-nos bem, sejamos claros quanto a este ponto. Não quero ouvir mais coisas disparatadas do tipo das que o Sr. Nice costuma dizer.
Meus senhores, a vossa preocupação principal é o tempo, e têm dedicado tanto trabalho à questão do tempo que, quando falam do meu estado de saúde, só se preocupam exclusivamente com o tempo, conforme vem afirmado no parágrafo 6 das vossas linhas de orientação, com os factores que prejudicam os trabalhos, com o factor tempo que prejudica estes trabalhos, na vossa ordem de trabalhos. Portanto, penso que a protecção da saúde e a forma como este procedimento megalómano, com vossa licença, tem sido perseguida pela parte oposta está a afectar a minha saúde que, a julgar por todos os factores, não parece ser importante para os senhores, gostaria de vos fazer lembrar o seguinte: No parágrafo 4 da vossa ordem de trabalhos, que está aqui nesta mesa à nossa frente, estabelecem a cronologia dos vossos esforços para garantir que este tribunal seja expedito. Não vou citar essas passagens porque os senhores têm-nas em frente dos olhos. No entanto, é interessante sublinhar, e também é esclarecedor, que essa cronologia de acontecimentos – ou seja, essa vontade enorme de ser expedito – começa em Julho de 2004, e é a vossa cronologia que o mostra, que é um marco no tempo a partir do qual me compete apresentar o meu processo de defesa. E o tempo que os senhores me deram foi de 150 dias, e disseram que era o mesmo que os 300 dias atribuídos à outra parte. Há algumas semanas, referi aqui que o número de horas que me foi atribuído, em relação à parte oposta totaliza... o que dá 72 dias a menos. Os senhores não permitiram que eu continuasse com este assunto, portanto calei-me e não vou voltar a falar disso agora, mas gostava de dizer que isso é um facto que se mantém. Portanto, as vossas preocupações com a rapidez e a eficácia só surgiram quando começou o meu meio-tempo, e para meu prejuízo. E a velocidade a que os procedimentos têm vindo a evoluir tornou-se ainda mais importante quando se chegou à minha apresentação dos factos, e passou a ser mais importante do que esses factos e mais importante ainda do que o meu estado de saúde.
Pois é, se tivessem exprimido uma tal preocupação de urgência na altura do processo dos Procuradores Nice e Del Ponte, então não teriam permitido que aparecessem tantas testemunhas. Sr. Robinson, Sr. Kwon, devem lembrar-se muito bem de que tivemos aqui testemunhas que um instituto qualquer arranjou à pressa no espaço de alguns dias, mesmo aqui perto de Amsterdão, e elas apareceram com um relatório sobre genocídio contra os arménios na Turquia e sobre o genocídio no Ruanda e ainda noutro local qualquer, já não me lembro qual, e que os holandeses fartaram-se de falar nisso, e os senhores nunca deviam ter permitido que coisas dessas fossem apresentadas num sítio destes, incluindo muitas outras testemunhas irrelevantes. E assim ouvimos falar dos arménios, mas não ouvimos falar de exemplos que expliquem como é que os holandeses estão envolvidos com a única palavra holandesa que toda a gente conhece em todo o mundo, a palavra 'apartheid'. Não se preocuparam com a questão do apartheid, mas preocuparam-se com os arménios na Turquia e com os turcos. Porque isso fazia parte da estratégia deles, para não falar de outras testemunhas que vieram aqui perder tempo e falar de questões menores.
Assim, o senhor demonstrou uma grande dose de compreensão para com as ambições megalómanas da parte oposta... Sim, Sr. Robinson.

JUIZ ROBINSON: Agora, é o senhor que está a fazer-nos perder tempo. Estamos aqui para analisar duas questões: A questão da separação e a médica... o seu estado clínico. Cinja as suas observações a estas duas questões.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Bem, Sr. Robinson, o senhor não interrompeu o Sr. Nice quando ele fez aqui as afirmações mais absurdas, e eu penso que essas afirmações absurdas merecem uma resposta.

JUIZ ROBINSON: Se vai continuar com isso, vou ter que suspender.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Tudo bem.

JUIZ ROBINSON: O senhor disse-nos que queria apresentar alegações. Se eu não interrompi o Sr. Nice, é porque não havia razões para o interromper. Continuemos.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Continuemos. Quero referir-me ao que diz aqui na vossa decisão relativa à ordem de trabalhos que estamos hoje a discutir. Assim como ao tempo perdido, conforme o senhor diz, devido à minha saúde, no período em que os senhores começaram a manifestar um interesse enorme em apressar o julgamento.
Quero chamar a vossa atenção para o facto de que este tempo, que os senhores chamam de gasto ou perdido, é muito menor do que o tempo perdido com outro assunto, ou seja, quando os senhores ilegalmente me privaram do meu direito de auto-representação no ano passado. Devido ao que os senhores fizeram, alguns dos prazos que os senhores mesmos fixaram e que mencionam nesta cronologia não puderam ser cumpridos na altura em que finalmente se iniciou o processo da minha Defesa, depois da decisão tomada pela vossa Câmara de Apelos. Portanto, meus senhores, não atirem as culpas do tempo perdido para cima da minha saúde – e eu não sou responsável pelo meu estado de saúde –, quando são os senhores os responsáveis pela perda de tempo. Porque, a outra parte também tem que ser responsabilizada quanto ao tempo todo que tem sido gasto no que se refere á minha saúde, por causa da tortura a que me tem exposto devido aos seus intentos megalómanos. E os senhores nunca se opuseram a isso.
No parágrafo 5 no final da vossa ordem, da vossa ordem de trabalhos para esta audição, a audição de hoje, falam das posições tomadas pela Câmara de Apelos. Penso que, dada a importância do que os senhores aqui assinalam, é necessário ver o que se diz no parágrafo 26. Diz que: 'Se a acusação se recusar a assumir essa responsabilidade, a Câmara do Tribunal tem poderes suficientes de acordo com as Regras Processuais e de Provas para ordenar à acusação que reduza a sua lista de testemunhas de modo a assegurar que o tribunal se mantenha tão eficiente quanto possível.
Finalmente, se numa análise retrospectiva, a Câmara do Tribunal chegar à conclusão que os trabalhos estão a decorrer duma forma inoperante – principalmente se, por exemplo, a acusação for incapaz ou não quiser exercer a responsabilidade que lhe compete de agir com moderação em relação às provas que apresenta – continua nas mãos da Câmara do Tribunal nessa fase – e sublinho 'nessa fase', tal como fiz notar à Acusação há bocado – ordenar a separação das acusações relativas duma ou de mais que uma das três áreas na antiga Jugoslávia. Portanto, o que aqui se refere são os recursos de que os senhores dispõem se a outra parte, e é isso que pretendo realçar, não agir de acordo com a sua obrigação segundo o parágrafo 25, onde se diz que a Acusação tem uma grande responsabilidade em evitar que o julgamento se torne inoperante devido a uma superabundância de material, etc., etc. Assim é a vossa própria Câmara que diz aqui que: 'A acusação terá uma pesada responsabilidade em assegurar que o julgamento...' etc, etc que o tribunal seja eficiente.
Não é só este exemplo, mas também a interpretação sistemática do que a Câmara de Apelos disse no contexto em que é discutida a separação dos julgamentos. Obviamente, levaram em consideração a situação que levou a gastar uma data de tempo por causa das ambições megalómanas da Acusação nestes procedimentos a que os senhores chamam um julgamento. Também quero assinalar aqui que a Câmara de Apelos não se importou nada com a minha saúde, e acho que não tinham que se importar, naquela altura, quero dizer. Mas apesar de não terem isso em consideração, realçaram a necessidade de descansar. Vejam, no parágrafo 27, diz-se: 'Tal como já demonstrado ser necessário em todos os julgamentos longos perante este Tribunal, a Câmara do Tribunal fará de vez em quando uma pausa nas audições das testemunhas para permitir às partes refazer as forças e, se necessário, para que o acusado não representado descanse do esforço desenvolvido'.
Portanto, meus senhores, o único efeito que a minha saúde pode ter nestes trabalhos é o facto de ter que haver pausas se a minha saúde piorar, ou, com um bocadinho de sorte, períodos de descanso necessariamente curtos para evitar que o meu estado de saúde se agrave. No entanto, eu estou a citar a vossa própria decisão quando os senhores dizem que há factores que estão constantemente a impedir o andamento dos trabalhos. E eu li-vos o parágrafo 26, e os senhores dizem... os senhores citam o parágrafo 26 quando dizem que o tribunal se tornou inoperante, mas é o contrário. Citei-vos o parágrafo 26, e a Câmara de Apelos deu-vos instruções para tornarem o julgamento mais eficaz: Fazer pausas de vez em quando, e por aí fora.
Vamos lá, meus senhores, acham realmente que haveria alguém suficientemente louco para acreditar que a Câmara de Apelos iria, no parágrafo 26, dar instruções para tomar medidas que estivessem em contradição com o parágrafo 26 da sua própria decisão? Acham que os vossos colegas seriam tão pouco razoáveis que pedissem pausas durante o julgamento, interrupções durante o julgamento, e que isso fosse contraproducente? É a conclusão que se tira, segundo o que o Sr. Nice aqui disse. Evidentemente, ele não tem razão. A forma correcta de interpretar isso é que, dividindo o julgamento, os senhores estão de facto a actuar contra a decisão da Câmara de Apelos e os senhores estão a interpretar incorrectamente as suas palavras. Portanto seria uma deturpação de um documento com o objectivo de violar esse mesmo documento, o que é completamente inconcebível. São acrobacias sem lógica e ilegais. Claro, há anos que os senhores têm violado...

JUIZ BONOMY: Sr. Milosevic, o senhor está a esquecer-se completamente que essas palavras da Câmara de Apelos foram pronunciadas quando este tribunal se reunia cinco vezes por semana, e que foram tomadas medidas para o deixar descansar desde 2003.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Quando é que me deram uma pausa, um descanso? Agradeço que me lembrem.

JUIZ BONOMY: O senhor descansa todas as semanas, porque o senhor agora só pode fazê-lo três dias por semana.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Ninguém aqui trabalha cinco dias por semana, especialmente durante tanto tempo seguido, portanto não conte comigo... por favor, no relatório do Dr. Van Dijkman, numa parte que eu não citei, no parágrafo que precede aquele que eu citei, diz-se: 'Perante a actual agenda de trabalhos, é compreensível... Perante a actual agenda de trabalhos, é compreensível que o doente se sinta fatigado. Tem três sessões de tribunal por semana e passa o resto do tempo a preparar-se para elas, incluindo entrevistas com testemunhas'. Então como é que acha que eu posso entrevistar testemunhas durante os outros dias se devia estar a descansar nessa altura?

JUIZ ROBINSON: O senhor pode descansar... podia descansar se utilizasse os serviços que estão à sua disposição. O senhor não precisa de entrevistar testemunhas. Isso pode ser feito pelos advogados designados. Foi o senhor que preferiu fazer isso.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Eu vi como os advogados designados trabalhavam com as testemunhas, quando os senhores lhes permitiam interrogar as testemunhas, à força, e cheguei à conclusão que isso era completamente inaceitável.

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, o que me vem à cabeça... o que me vem à cabeça são as palavras de Marco António na oração fúnebre de Júlio César: 'Ingratidão, mais forte do que os braços dos traidores...' O senhor é um ingrato em relação ao trabalho dos advogados designados e à ajuda que eles lhe deram. Não o beneficia essa apreciação sobre os advogados designados. Continue.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Não pretendo insultar a Sra. Higgins nem o Sr. Kay, de forma nenhuma. Mas eles sabem muito bem que sabem muito pouco sobre a situação no território da antiga Jugoslávia, principalmente no que se refere às questões de que estou aqui a ser acusado pelo Sr. Nice e toda a parte que ele representa. O Sr. Nice fez aqui afirmações disparatadas, acusações sobre a minha alegada participação em diversas coisas na Bósnia, e durante a apresentação do seu caso, não deu uma amostra de provas sobre os meus alegados crimes na Bósnia-Herzegovina. Falou de acontecimentos que ocorreram na Bósnia-Herzegovina. Mas, por outro lado, há amplas provas de que os meus maiores esforços em todos esses anos foram para conseguir a paz, e todos os tipos de governantes ocidentais confirmaram que eu fui a pessoa que maior contribuição deu para tal e...

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, tenho que o interromper. Quero alegações sobre as duas questões em jogo: Separação e, na medida necessária, a sua saúde. Vamos fazer um intervalo de 20 minutos.
- Início do intervalo às 10.39 da manhã.
- Reinício às 11.07 da manhã.

JUIZ ROBINSON: Só para confirmar que a transcrição está correcta no que se refere à minha referência a Marco António, é: 'Ingratidão, mais forte que os braços dos traidores...' Pelo menos pode ficar com ela em inglês correcto. Sr. Milosevic, há uma questão em que penso que o senhor nos pode ajudar. O senhor tem 37 ou 45 testemunhas arroladas para o Kosovo. À luz dos dias que lhe restam para o seu processo, como é que prevê gerir o seu processo para completar o Kosovo, assim como a Bósnia e a Croácia? E, por favor, não quero ouvir o refrão de que isto só demonstra que lhe foi atribuído pouco tempo ou tempo inadequado.

O INTÉRPRETE: Microfone, se faz favor.

PRESIDENTE MILOSEVIC: O microfone estava desligado...
O que eu estava a dizer era isto: Sr. Robinson, parece que está a colocar a questão do tempo em primeiro lugar, portanto parto do princípio que não se importa que eu faça alguns comentários em relação a essa questão. Gostaria de lhe lembrar, Sr. Robinson, que há uma porção de tempo atrás, assinalei a necessidade de me concederem o tempo necessário. E que o senhor em pessoa disse nessa altura que era demasiado cedo para discutir a questão, ou seja, para me concederem o tempo necessário. Agora, para continuar a partir do ponto em que me interrompeu com o seu comentário de que eu devia ter usado os advogados impostos, deixe-me apresentar a minha posição e faça com ela o que quiser e tire as conclusões que desejar. Mas acho que não vai ser capaz de deitar abaixo essa posição.
É um direito que tenho representar-me a mim próprio, e esse direito emana do direito internacional e está garantido também nos vossos Estatutos. Portanto, o senhor é obrigado legalmente a permitir que eu faça um uso efectivo desse direito. Esse direito não pode ser substituído por qualquer tipo de advogados atribuídos ou impostos. É um direito meu poder apresentar a minha própria Defesa, e está apoiado nos documentos que todos conhecem muito bem. Portanto, é sua obrigação assegurar que eu possa usar desse direito efectivamente e não apenas de um qualquer direito fictício que me seja concedido em termos formais quando na realidade ele me é negado. Se eu tenho este direito, então o senhor tem que garantir que eu possa usufruir dele efectivamente e beneficiar desse direito.
E o comentário de que eu não preciso de entrevistar testemunhas pessoalmente é o mesmo que dizer que eu não tenho que beneficiar de um direito que é meu e que eu preferi usar o meu direito em meu próprio prejuízo. Assim, a substância da questão é que eu devia poder usar desse direito efectivamente. Agora, em relação à questão do tempo, mais uma vez, o Sr. Nice citou diversos documentos e portanto vai permitir-me que eu faça o mesmo, citar diversos documentos. E tenho muitos exemplos a dar, embora em sérvio, porque se trata duma tradução sérvia, é uma declaração dum grupo de membros da Associação Russa de Direito Internacional para Acompanhamento do Processo da Acusação contra Slobodan Milosevic no Tribunal Internacional da antiga Jugoslávia, que foi publicada há alguns dias no Jornal de Direito Internacional de Moscovo e foi traduzida desse Jornal de Moscovo. É o maior e mais importante fórum deste género na Rússia, e também o jornal mais importante de direito internacional na Rússia.
Entre outros, no ponto 1, que está em discussão, está o direito de o acusado ter tempo suficiente. Ora bem, este termo 'tempo suficiente' relaciona-se com a preparação da sua Defesa. Isto foi extraído de 'documentos internacionais' e diz assim: 'Depois da formalização da primeira acusação dirigida contra S. Milosevic pela Acusação até ao início do caso da Acusação, passaram-se dois anos e oito meses. Durante esse lapso de tempo, o tempo foi utilizado para preparação da acusação. A preparação da acusação continuou durante mais oito meses depois de o acusado ter sido preso. Mas, para a preparação do processo da Defesa, Slobodan Milosevic só teve direito a três meses'. E depois citam a vossa ordem relativa à preparação e apresentação do caso da Defesa, de 17 de Setembro de 2003. 'Depois dum adiamento do limite de tempo devido à saúde do acusado, o caso da Defesa, no total, atingiu os seis meses, mas esse alargamento de tempo não foi usado para preparação da Defesa porque o cartório do Tribunal recusou a Milosevic o direito de se encontrar com testemunhas por causa da sua saúde. É bastante óbvio que o tempo para a preparação do caso da Defesa no mais complexo dos crimes internacionais que envolve 66 acusações e 1000 acontecimentos, e numa situação de prisão, é insuficiente. Para manter o princípio de justiça e equilíbrio, o acusado deve obter pelo menos tanto tempo para o seu caso de Defesa como a Acusação teve para o caso da Acusação a partir da altura em que foi formulada a acusação e até à altura em que o processo foi a tribunal. Assim, para dar ao acusado o tempo suficiente para preparação do seu caso de Defesa, e tendo em consideração a complexidade do próprio caso, S. Milosevic deve ter tempo adequado, e seis meses não podem ser classificados como tempo adequado. O pedido que o acusado fez para lhe concederem mais tempo também foi recusado pela Câmara de Apelos, que disse que 'ao escolher representar-se a si próprio, o acusado rejeitou o direito de gozar dos benefícios da equipa de Defesa que lhe foi fornecida' e que ele próprio 'terá que suportar o peso de não aceitar os serviços dos advogados atribuídos'.

Foi esta a decisão de Janeiro de 2004. A este respeito, a Câmara de Apelos referiu-se a quatro decisões tomadas por tribunais nacionais, mas esqueceu-se de referir as normas do direito internacional que estão em vigor, e a suprema Câmara do Tribunal, que estava obrigada por lei a proteger os direitos do acusado, confirmou a decisão ilegal da Câmara do Tribunal em detrimento do acusado, por este ter optado por se representar a si próprio, e sem apresentar argumentos legais de peso suficiente. 'Para além disso, este direito faz parte dos direitos que não têm limite de tempo' e diz 'ver Artigo 3 da declaração das leis internacionais em que toda a gente tem o direito, como mínimo, às seguintes garantias e condições'. E a conclusão deste grupo, ou seja, do grupo da Associação Russa de Direito Internacional, é que: 'O Tribunal violou o direito de o acusado ter tempo suficiente para preparar o seu caso de defesa'. Não vou continuar a citar. Vou pedir que os senhores anulem esta decisão e tenho a certeza de que os tradutores poderão traduzir para inglês para poderem ler. Contém muitos outros pontos, mas penso que seria benéfico que os senhores o lessem.


JUIZ ROBINSON: Terei percebido bem que leu no Jornal de Advogados Internacionais que este direito faz parte dos direitos que não têm limite de tempo? Foi isso que leu?

INTÉRPRETE: Estatuto de limitações, nota do intérprete.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Li o que se diz exactamente nesta declaração. Vou voltar atrás. Deixe-me ver.

JUIZ ROBINSON: A que direito é que se referem? É ao direito à defesa? É ao direito de um acusado organizar a sua defesa?

PRESIDENTE MILOSEVIC: O direito do acusado, e citam 'de ter tempo suficiente e possibilidade para a preparação da sua defesa'. É o ponto 1, que eu citei.

JUIZ ROBINSON: E é esse o direito que dizem que não tem limite de tempo? Estou a tentar entender o que o senhor leu.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Bem, Sr. Robinson, não dizem que tem limite de tempo. O que eles dizem é, a quantidade de tempo que seja necessária e concedida ao lado oposto para escrever a acusação, e afirmam que eu tenho direito a essa mesma quantidade de tempo. E referem exactamente quando foi assinada a acusação e o tempo que eles tiveram para preparar o caso da Acusação até chegar a julgamento. Portanto não estamos aqui a tratar duma categoria fluida, sem limites. Eles falam e comparam o tempo que o outro lado teve à sua disposição e o tempo que os senhores me concederam. E esses seis meses, que não chegaram a seis meses, não se podem comparar com um período de três anos, independentemente do facto de que eu estou a tratar da Defesa por mim próprio, enquanto que Del Ponte e Nice têm uma enorme máquina à disposição deles, incluindo todos os serviços e especialistas, etc etc.

JUIZ ROBINSON: Obrigado,

PRESIDENTE MILOSEVIC: E quando eu me referi, Sr. Robinson, quando eu me referi aos funcionários do pacto da NATO, permita-me que lhe lembre, já que o Sr. Nice fala de provas e evidências, gostava de lhe recordar que o especialista militar deles, o Sr. Theunens, disse aqui em nome de todo o grupo que trabalha neste assunto, que estudaram milhares de documentos, e eu perguntei-lhe, 'Tem algum documento meu?' se bem se lembra, Sr. Robinson, e ele disse, 'Tenho'. E eu pedi-lhe para o colocar no projector.

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Lembra-se disso?

JUIZ MILOSEVIC: Eu entendo a reclamação de que um acusado tem direito ao tempo necessário, mas não posso aceitar uma afirmação de que não há limite de tempo para constituir uma defesa. O senhor tem direito a um tempo razoável. Se a sua associação russa diz que não há limite de tempo para constituir uma defesa, e se com isso pretende dizer que uma pessoa acusada tem o direito de esticar a defesa ad infinitum, rejeito isso totalmente. O senhor tem direito a um tempo razoável para constituir a sua Defesa. Continue.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson, quando respondi à sua pergunta, eu disse precisamente que não é isso que eles afirmam, que o acusado tenha direitos ilimitados. Tudo o que eles afirmam é que deve ser concedido ao acusado a mesma quantidade de tempo que foi dada à Acusação para preparar o processo de culpa. E eles puderam determinar exactamente esse tempo em termos bastante precisos, comparando a data em que foi iniciado o processo de culpa e a data em que o julgamento começou, e este é um período de tempo que ficou estabelecido com exactidão, deixando de lado o facto de que, mesmo antes de terem formalizado o processo de culpa, também tiveram que fazer algum trabalho preparatório. Portanto, o senhor não percebeu a explicação e a citação que eu li correctamente, e assim sugiro que leve esta notícia e a leia bem, porque acho que são juristas internacionais eminentes que colaboraram na sua redacção, e quero acrescentar que não estamos a falar apenas – embora isto seja uma declaração de técnicos legais da Federação Russa Internacional, mas evidentemente há uma série de círculos alargados de técnicos do direito internacional de outros países, incluindo os países que escreveram a petição a Kofi Annan sobre a vossa atitude para comigo, de mais uns 30 países que a assinaram e foram encontrar-se com o Secretário-Geral do Conselho de Segurança. Portanto, esta é uma posição que está espalhada pelo mundo, e seria suficiente, se eu estivesse no seu lugar, se eu fosse ler esta posição elaborada pelos especialistas da Federação Russa que se encontram entre os melhores especialistas mundiais da sua área. Como estava a dizer – permita-me que continue – a situação presente é o resultado directo da ambição megalómana da outra parte e muito provavelmente do desejo de ter uma quantidade de material que se sobreponha a quaisquer provas graves contra mim. Quantidade em vez de qualidade. Porque os senhores não conseguem arranjar provas válidas para mentiras. E têm apoiado a outra parte por meio duma relação tolerante com eles, e a mim pedem-me para ser limitado no meu tempo.
Eu sou a principal vítima por ter sido bombardeado com diversos documentos, testemunhos materiais, etc, que a parte oposta sempre teve a liberdade de apresentar com o vosso beneplácito. Acho que isto é uma forma de tortura e uma forma de cinismo atirar o peso dessa responsabilidade para cima de mim, tanto mais quando isso está ligado com o meu estado de saúde, que se tem agravado consideravelmente com a tortura a que tenho estado sujeito.
E gostaria de lhe lembrar que quando o general Stevanovic veio aqui testemunhar, neste ou noutro contexto – isso agora não interessa; podemos ver a transcrição se quisermos saber qual o contexto exacto – eu disse que a parte oposta entregou mais de um milhão de páginas sobre mim. O Sr. Nice interveio nessa altura e disse que foram apenas 600 000, e quanto ao restante tinham sido cópias fornecidas em duplicado.
Portanto, sem entrar no pormenor de saber se me tinham dado cópias duplicadas, e teria que ler todo esse material para ver se esta era verdade, e se não haveria justificação para aquela, o que é um facto é que é uma enorme quantidade de material. E que todos os que participam neste julgamento tiveram que ler 500 a 1000 páginas por dia, todos os dias, no espaço de três anos e meio, sem excepção e para além de todas as suas outras obrigações. E um ser humano normal de certeza não consegue ler nem uma pequena parte disso. E acho que ninguém aqui vai afirmar ser uma pessoa com super-poderes de qualquer tipo, portanto chegamos à conclusão que a situação é muito irrealista e que aqui nesta sala, desde há três anos e meio a esta parte que temos tido um grupo de pessoas a tomar parte numa coisa que podemos chamar ou é chamado de julgamento, embora nenhum dos participantes nos trabalhos saiba o que se diz no processo que serve de base às discussões que aqui são feitas. Por favor, em certa medida, não é só que estas pessoas não saibam disso; elas não sabem de que é que a outra parte me está a acusar. Gostava em especial de esclarecer a questão duma Grande Sérvia neste contexto. Isso foi descrito pela outra parte há quatro anos quando pediram um julgamento conjunto, que isso era o fio condutor que juntava todas as partes do processo, e a Câmara do Tribunal concordou com isso. Portanto, não podemos falar agora da separação do processo sem analisar qual o destino dessa questão particular.
No dia 25 de Agosto deste ano, o Sr. Nice, depois de três anos e meio de julgamento, disse que não me estava a processar por causa duma Grande Sérvia, mas atribuiu-me essa ideia a mim desde o início, desde as suas notas introdutórias e depois por meio do testemunho de quase metade ou mesmo mais de metade das suas testemunhas que... das suas testemunhas que falavam duma Grande Sérvia como sendo o meu objectivo e responderam a perguntas que ele lhes fez neste contexto. Então, como é que podem vir falar de separação, antes de obter respostas para essas perguntas? Qual o destino desses procedimentos que decorreram durante mais de três anos em que o senhor e eu, e provavelmente a outra parte, julgámos que eu estava a ser julgado por causa duma Grande Sérvia, que era o objectivo duma alegada organização criminal qualquer. Foi isso que tentámos averiguar quando se fizeram perguntas às testemunhas e analisar todas as provas, porque era isso que o Sr. Nice estava a alegar por intermédio das suas testemunhas. Mas, então, qual é a validade legal dessa parte dos trabalhos, quando todos nós fomos enganados ao acreditar que esse era o principal objectivo da Acusação? Então qual foi o interesse de todas aquelas testemunhas que aqui falaram duma Grande Sérvia como sendo o meu principal objectivo? Vão tirá-las das provas, do corpo das provas, ou vão deixar que eu as examine melhor?
E que diabo é esta organização criminosa? E qual será o objectivo dele depois desta mudança? E que fantasma é esse duma organização criminosa que se está a discutir aqui? E o que é que está exactamente a ser alegado? As pessoas que aqui estão sentadas, eu inclusive, o senhor inclusive, por um lado, não temos hipóteses de saber tudo o que está mencionado em todos esses documentos que o Sr. Nice apresentou – um milhão de páginas, nem menos – e ninguém sabe qual é a acusação da Promotora Pública, a começar por ela própria. Ela também não sabe. Acho que até Franz Kafka acharia que não teve grande imaginação comparado com isto.
Então agora, meus senhores, quase quatro anos depois de um julgamento conjunto, depois de terem abdicado de exercer as vossas próprias responsabilidades e deveres e de terem refreado a outra parte, conforme instruções da Câmara de Apelos, talvez até pudessem ter separado o julgamento nalguma altura anterior, mas agora é que o querem fazer, quatro anos depois. Quatro anos depois. E durante estes quatro anos, tudo isto foi um todo, uma entidade, não só do ponto de vista do processo, mas também do ponto de vista material, em que a outra parte apresentou o seu próprio corpo de provas como um todo e assim eu baseei o meu processo de Defesa nessa única entidade. E desde aí tem sido esta pressão do tempo em que os senhores insistem permanentemente, a sobreposição que os senhores dizem, testemunhas que falam sobre o Kosovo e a Bósnia e a Croácia, agora tenho que fazer uma selecção, parece, com grande desgaste de esforços, é necessário dizer.
Logo a seguir, há outra questão que surge: Quanto àquelas testemunhas que, na sua maioria, pertencem ao Kosovo, mas em que algumas delas também têm a ver com a Bósnia e a Croácia, incluem testemunhas que eu vos pedi para convocar: Clinton, Clark. E durante o depoimento dele aqui, não me autorizaram a fazer perguntas relativas à guerra que ele comandava e ao livro que ele escreveu sobre isso. E são testemunhas chave. Os senhores estiveram em contacto com elas durante mais de um ano. É mais que tempo que os senhores percebam que elas não virão aqui sem vossa ordem.

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, mais uma vez, isso é matéria relativamente à qual o senhor tem uma grande dívida de gratidão para com os seus advogados atribuídos. Foi por causa da acção deles, do profissionalismo deles, que nós estamos a analisar neste momento uma proposta para intimação de algumas testemunhas, e sem a intervenção deles, sem a ajuda deles, nós não estaríamos a analisar isso.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Sim, tenho conhecimento disso. Tenho conhecimento disso, Sr. Robinson.
Portanto, a separação iria criar a seguinte situação: Que me acusem duma coisa, e a meio do caminho, eu comece a defender-me de outras coisas de que estou a ser acusado. Tenho que me defender um bocadinho disto e um bocadinho daquilo, e depois o que acontece aqui, quando apresento a verdade, é ser sabotado na prática; fica tudo truncado. E o efeito do facto de o Sr. Nice mudar de posição no que se refere a uma Grande Sérvia, a meio do processo, multiplica o esforço envolvido.
O que ele disse é verdade, aquilo a respeito do Kosovo, portanto, os senhores ficariam na posição de decidir, sob a impressão de muitos anos a ouvir falar de acusações disparatadas e totalmente infundadas relacionadas com a Bósnia e a Croácia. Ele fala aqui de vítimas. Permitam que eu me veja como única vítima aqui. Ele nunca estabeleceu nenhuma ligação entre o que apresentou e as acusações que levantou contra mim. Essas vítimas não merecem isso. Não merecem que pessoas erradas sejam acusadas das coisas que lhes foram feitas.
O Sr. Nice mencionou o Anexo B. Não tenho tempo para o ler, mas vamos dar-lhe uma olhadela. A primeira testemunha, Stjepan Mesic, o actual presidente da Croácia, que veio aqui depor, a primeira pessoa mencionada no Anexo B, o famoso Stjepan Mesic, que fez o que pôde para desmembrar a Jugoslávia, que se gabou de ter cumprido a sua missão, de que a Jugoslávia já não existia. E ele diz aqui '... onde diz... e por aí adiante, etc, etc, etc. Disparates, tolices. E este Mesic foi buscar isto àquele programa da BBC distorcido e forjado, que parece ser a estrela guia do Sr. Nice. As acusações têm que ser baseadas em factos, não em revistas de banda desenhada, programas de televisão, o que é que os senhores não arranjam. Portanto, tudo isto é pechisbeque, na verdade, todo o processo da Acusação, tanto em termos dos meios utilizados como das testemunhas apresentadas. Pechisbeque. Por isso, se quiserem registar isto, é como se alguém estivesse a jogar futebol durante 50 minutos e depois, na segunda metade, começasse a jogar basquete. Ainda é pior, porque os efeitos adversos são só para o meu lado. Só a Defesa é que tem que arcar com os efeitos negativos. Portanto torna-se ainda mais sem sentido porque a alteração dos termos e das condições é apenas em meu prejuízo. E queria dizer...

JUIZ ROBINSON: Um momento, Sr. Milosevic.
[A Câmara do Tribunal conferencia]
JUIZ ROBINSON: Diga, Sr. Milosevic.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Portanto, a proposta para separar o julgamento é tão à toa, mas penso que os senhores mesmos mostram essa falta de sentido através das vossas próprias palavras: '...para a Câmara do Tribunal separar a Acusação do Kosovo, concluir essa parte do julgamento e proceder à Sentença respectiva'.
Meus senhores, 'parte do julgamento' são as palavras que aqui usaram claramente, portanto o objectivo seria concluir parte do julgamento. Mas não se podem concluir partes dum julgamento. Os julgamentos têm um processo de Acusação e um processo de Defesa e esses podem ser concluídos, mas concluir parte de um julgamento é basicamente um abuso do tribunal. Ou o que é que isso significa, concluir parte de um julgamento? Um julgamento inválido.
Acho que esta situação kafkiana que acabei de descrever, se viesse a haver uma separação, tornaria toda a situação ainda mais absurda e mais incrível. Claro, mais uma vez, os senhores vão decidir como querem, e depois não vão entender porque é que, em todo o mundo, este vosso julgamento está a ser encarado como uma reles farsa. Portanto, meus senhores, oponho-me à vossa ordem, e a primeira coisa que vos peço é voltar ao meu direito à saúde, para que tornem possível que eu tenha uma pausa para melhorar.
E em relação ao que o Sr. Bonomy disse quando exprimiu o seu espanto, quando o Sr. Nice se referiu ao que o público tem andado a dizer, queria lembra-vos o seguinte: Em todos os parágrafos da acusação do Kosovo onde são referidos alegados crimes sobre albaneses alegadamente desarmados, ele diz: 'As forças da República Federal da Jugoslávia e da República da Sérvia' fizeram isto e aquilo. Em todos os parágrafos, sem excepção. Toda a gente na Sérvia, e todo o público internacional sabe que as forças da República Federal da Jugoslávia da Sérvia estavam a proteger, a defender o país do terrorismo e da agressão estrangeira. Isso é que é perfeitamente claro.
Ora, esta frase que é utilizada em todos os parágrafos relativos aos alegados crimes, as 'forças da República Federal da Jugoslávia e da Sérvia', pressupõe que os senhores façam um julgamento quando, pasme-se, as negociações sobre a situação final do Kosovo e de Metohija estão a começar, para não mencionar o facto de que, como pré-condição para acabar com a guerra, obtivemos as garantias internacionais mais sólidas possível quanto à integridade territorial e soberania do país. Mas que coincidência. Os senhores acham que conseguem convencer alguém que não foi o objectivo daqueles de quem os senhores recebem ordens, que foram as forças da República Federal da Jugoslávia e da Sérvia que devem ser consideradas culpadas por defender o seu próprio território a fim que aqueles que realmente o fizeram não sejam acusados mas pelo contrário atinjam os seus objectivos geopolíticos. Isto está claramente presente na opinião pública. E é uma coincidência que toda a gente o tenha percebido imediatamente. Não foi necessário que ninguém lhes explicasse.

JUIZ BONOMY: Sr. Milosevic, pergunto a mim mesmo se me pode ajudar e dizer-me como é que essas instruções me foram dadas, porque obviamente está-me a falhar alguma parte das informações que o senhor parece considerar essenciais para o meu juízo sobre esta questão. Como é que eu recebo ordens? Donde é que elas vêm? O senhor, que tão altivamente nega as acusações que lhe são feitas de emitir ordens para terceiros sem qualquer informação ou sem provas, quais são as provas que apresenta para indicar que eu recebo ordens de qualquer lado?

PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Bonomy, todo este Tribunal foi concebido como um instrumento de guerra contra o meu país. Foi constituído ilegalmente com base numa decisão ilegal e imposto pelas forças que desencadearam a guerra contra o meu país. Aqui só há uma coisa que é verdade: É verdade que há uma organização criminosa, mas não tem como centro nem Belgrado nem a Jugoslávia, mas sim aqueles que, numa guerra desencadeada na Jugoslávia, a partir de 1991, destruíram a Jugoslávia. A Jugoslávia não se desintegrou por...

JUIZ BONOMY: O senhor não respondeu à minha pergunta. Por favor responda à pergunta, em vez de se enfiar numa diatribe política.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson... ou, antes, Sr. Bonomy, não estou aqui a fazer discursos políticos. Acho que os senhores estão ao serviço dos que praticaram crimes contra o meu país e contra o meu povo e são eles que vos pagam os vossos salários.

JUIZ BONOMY: Está a fugir responder à pergunta, não está?

PRESIDENTE MILOSEVIC: Não, não, não estou a fugir. Quer dizer-me quem lhe paga o seu salário? Vai dizer que recebe o salário das Nações Unidas? Quem financia este tribunal, Sr. Bonomy? Quem constituiu este Tribunal, Sr. Bonomy? Quem efectuou uma agressão contra o meu país, Sr. Bonomy? Os vossos países. E quem é que eu peço que se apresente aqui para testemunhar? Os vossos presidentes e primeiros-ministros.

JUIZ BONOMY: Está a insinuar que eu não sou pago pelas Nações Unidas?

PRESIDENTE MILOSEVIC: Afirmo-o, Sr. Bonomy, porque as Nações Unidas são... financiam este vosso Tribunal ilegal. São financiadas por uma data de fontes. Já enumerei algumas delas. Ora bem, se o senhor, em termos formais, se o senhor, em termos formais, recebe o salário através desta instituição que se intitula um Tribunal das Nações Unidas, isso é perfeitamente irrelevante naquilo que me diz respeito.

JUIZ BONOMY: Bom, agora o senhor muda de questão quando se prova que está errado. Portanto, vamos concentrar-nos na questão de que estava a tratar, a questão da separação.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Então, meus senhores, como já vos disse, oponho-me à separação porque eu diria que foi... que foi uma guerra, foi uma guerra. Eu disse que a Jugoslávia não se desintegrou nem desapareceu por um acaso qualquer, mas foi destruída duma forma planeada, pela força, por meio duma guerra, e essa guerra continua a ser travada, está em andamento. E um dos instrumentos dessa guerra é o vosso Tribunal ilegal. Permitam-me que diga desde já que, no que diz respeito aos vossos julgamentos e regras de capelinhas, não tenho nenhum medo disso, porque se o vosso julgamento fosse segundo a lei e a verdade, então este processo nunca teria existido. Mas como temos um processo de julgamento, só pode acabar de uma maneira: Uma decisão da não-existência de culpa. E se não se basearem na justiça e na verdade, então o vosso poder desintegrar-se-á e rebentará como uma bola de sabão, porque o tribunal mundial e o tribunal da justiça e da verdade é mais forte do que qualquer outro tribunal. Depende de cada um de vós, e apenas de cada um de vós, meus senhores, optar e escolher qual o lugar que vão ocupar perante esse tribunal da história, e qual será a sua decisão. Por isso não acalentem quaisquer ilusões quanto a isso. Portanto, como disse, oponho-me à separação. Exijo que me dêem um período de descanso para melhorar. Sublinho que hoje mesmo vim aqui num estado de saúde debilitado, extremamente debilitado, mas vim na mesma para podermos continuar com os trabalhos. Portanto, exijo que considerem o meu pedido para me darem uma pausa, um período de descanso. E quanto à separação ou não-separação, também já expus as minhas posições sobre essa matéria.

JUIZ ROBINSON: Obrigado, Sr. Milosevic. (...)

JUIZ ROBINSON: Há várias questões que se levantam dos assuntos que aqui analisámos hoje. Quero assinalar… Sr. Milosevic.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Posso dizer algumas palavras relativas às questões que o Sr. Nice levantou?

JUIZ ROBINSON: Bom, o senhor já falou e nós estivemos a ouvi-lo. É alguma coisa que possa ser dita rapidamente?

PRESIDENTE MILOSEVIC: Ouvimo-lo antes de mim e agora ele falou, bem, durante uma boa quantidade de tempo outra vez.

JUIZ ROBINSON: Foi em resposta ao que o senhor disse. Isso é o costume nestas questões. Se tem alguma coisa a dizer, eu oiço, rapidamente.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Antes de falar em relação ao que o Sr. Nice disse, e ele repetiu montes dos disparates que estamos habituados aqui a ouvir da boca dele, quero apenas dar uma informação ao Sr. Bonomy porque ele me fez uma pergunta. Ora bem, Sr. Bonomy, relativamente ao financiamento deste vosso Tribunal ilegal, segundo o vosso próprio Artigo 32 dos vossos próprios Estatutos, as despesas são cobertas pelo orçamento ordinário das NU. Mas as receitas provêm de muitas fontes, a Fundação Soros, diversas fundações de países islâmicos, sendo a NATO o maior financiador. Em 17 de Maio de 1999, Jamie Shea, o porta-voz da NATO, disse: 'Os países da NATO são os... os melhores para instituírem o Tribunal. Nós estamos entre os principais financiadores. Queremos que os criminosos de guerra sejam julgados. Tenho a certeza de que, quando a Justiça chegar ao Kosovo e vir os factos, vai acusar pessoas de nacionalidade jugoslava, e não prevejo mais ninguém nessa situação.' Assim, o principal financiador é a NATO, e os outros são a Fundação Soros e fundações de países islâmicos, etc, etc. Isso está perfeitamente claro. E na página 35550 das actas dos trabalhos aqui, vou agora citar o Sr. Nice, que fala sobre uma testemunha e diz: 'Se formos à página 2 de 11, a meio dessa página, vemos perfeitamente que não foi escrita por pessoas amigas do ICTY ou de qualquer conspiração ocidental, porque o autor descreve a intervenção da NATO como a 'intervenção brutal, ilegal e ilegítima das forças da NATO contra o país'. Portanto deve aceitar-se que é um sérvio sem qualquer inclinação especial para com as forças e poderes que constituíram este Tribunal... etc etc.
Assim, Sr. Bonomy, para o Sr. Nice, obviamente, não há qualquer dilema, o tipo de dilema que o senhor tem. Por isso pode clarificar com ele o que é que ele quis dizer com isso. Como o senhor disse que não tem conhecimento disto, eu estou a dar-lhe essa informação. E acho que, como homem de honra, agora que já ouviu dizer, e posso dar-lhe mais provas, pode largar essa história de que embarcou nisto sem se aperceber onde é que estava a embarcar. E agora, quanto ao Sr. Nice e àquilo que ele disse, ele disse a coisa mais sem sentido possível acerca duma Grande Sérvia...

JUIZ BONOMY: Sou obrigado a dizer que não faço a mais pequena ideia do que é tem estado a falar em relação a isto. Na verdade, quanto mais leio isto, menos compreensível se torna.

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, tenho que avisá-lo de que o senhor aqui não tem rédea solta. Estou a dar-lhe a oportunidade de comentar algumas questões se é que o senhor as considera questões de importância. Embora a Acusação não tenha feito nenhum requerimento, pedi à Acusação para começar. Portanto, de acordo com a tradição nos sistemas de adversários, permiti-lhe que respondesse. Nestas circunstâncias, não considero que o senhor tenha qualquer direito a responder, mas o senhor obviamente tem um interesse, um interesse fundamental, no resultado destas questões, e é por essa razão que eu lhe estou a permitir que diga alguma coisa nesta fase. Mas, por favor, não abuse. Continue, mas repare que são quase sete para as duas.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Quanto ao que o Sr. Nice disse, e que pertence a uma das questões principais, quanto à Grande Sérvia, ele acabou mesmo agora de explicar que eu não proferi essa palavra, mas parto do princípio que ele está a tentar dizer que há qualquer coisa que foi feita. Também penso que os factos devem ser analisados em primeiro lugar, e os factos são os seguintes, Sr. Robinson e meus senhores: Em todo este período, a partir de 1991 em diante, ninguém foi expulso da Sérvia por causa da sua afiliação étnica. Não houve qualquer tipo de discriminação. Não foi discriminado ninguém da Sérvia nem ninguém da República Federal da Jugoslávia contra ou por causa da sua religião, da sua raça ou das suas crenças. Isto é um facto, meus senhores. E nesse período em que os senhores estão tão interessados, eu era o presidente da Sérvia e o presidente da Jugoslávia, e nunca ninguém foi expulsou de lá. Isto é um facto. Assim, o que o Sr. Nice está a tentar atribuir-me…

JUIZ ROBINSON: Quero tornar claro, não estou interessado nisto. Estou interessado na questão da separação. [Não estou a ser entendido. Já voltámos ao inglês] Ouviu o que eu disse? Disse que não estava interessado numa discussão geral sobre a Grande Sérvia. Se tem alguma coisa a dizer sobre a Grande Sérvia por causa do seu impacto sobre a questão da separação, eu permito que fale. Mas não repita os argumentos que já ouvimos ad nauseam sobre esta questão.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Sr. Robinson, a questão do tempo tem sido levantada aqui, e o Sr. Nice dedicou-lhe a devida atenção no discurso que acabou de fazer. Segundo o Sr. Nice, a melhor coisa seria não vir aqui ninguém testemunhar em público, mas fazer isso tudo por escrito, e o Sr. Nice explicou-lhe como agiriam de acordo com isso, que seriam muito económicos, muito expeditos. E, apesar de todas estas pilhas de papel e de todos estes 92 testemunhos repetidos mais 89(F), utilizou mais de 300 dias. Portanto não leve em consideração essas coisas que contradizem a matemática pura. Eu não disse que ninguém trabalhava cinco dias. Eu queria dizer que ninguém ficava sentado cinco dias. Claro que eu trabalho mais do que cinco dias, embora só estejamos aqui sentados três dias. E, afinal de contas, o Dr. Van Dijkman escreveu que três dias são os que eu estou aqui, e quanto ao resto do meu tempo, tenho que me preparar para aqui vir, incluindo falar com as testemunhas. E ele sabe isso muito bem, e os senhores sabem isso muito bem, portanto é um argumento que não pode ser usado de maneira nenhuma.
O conselho do Sr. Nice é que eu arranje declarações escritas das testemunhas. O objectivo principal do testemunho público é apurar a verdade, porque se nos limitássemos ao que o Sr. Nice escreveu, juntamente com os seus comparsas, isso seria uma mentira monstruosa. Assim, para poder ouvir a verdade, existe um enorme interesse, um interesse histórico, diria eu, do meu povo, do meu país. Mas não apenas do meu povo e do meu país, da humanidade em geral e dos tempos em geral. Vamos ouvir qual é a verdade, e vamos descobrir quais são os verdadeiros criminosos pelo que aconteceu na Jugoslávia, embora, Sr. Robinson, o senhor tenha dito em determinada altura que não está encarregado de julgar a NATO pelo que ela fez, embora o senhor saiba o que é que ela fez e saiba que o princípio básico de qualquer lei no mundo é que uma lei que não se aplica a todos não é lei nenhuma.'

JUIZ BONOMY: Mais uma vez tenho que dizer que não entendo este protesto. Porque uma coisa que esteja por escrito não significa que não seja pública. Aqui tudo o que está por escrito, apresentado por escrito, que não seja confidencial, torna-se público. E nesta fase, não são mentiras, como o senhor lhes chama, que nós estamos a sugerir que sejam apresentadas por escrito, é aquilo que o senhor afirma que é verdade, porque seria o senhor que iria apresentar o material por escrito, e o senhor vira o argumento de pernas para o ar e dá cabo de todo o seu processo. É a única forma de avançar se o senhor quer apresentar matéria para além do período que lhe foi atribuído para completar o processo.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Eu acho, Sr. Bonomy, que é o senhor que está a virar as coisas de pernas para o ar.

JUIZ ROBINSON: Então já acabou, Sr. Milosevic?

PRESIDENTE MILOSEVIC: O Sr. Nice apresentou aqui muitas outras coisas mais, que esta vontade mostra como eu sistematicamente não respeito quaisquer leis, o que é uma mentira. Não apresentou a mais pequena prova para esse efeito. Que vão mostrar o meu papel com os paramilitares. O meu único papel com os paramilitares foi mandá-los prender. Não houve mais nenhuma prova para esse efeito. Portanto ele está aqui a manipular...

JUIZ ROBINSON: Sr. Milosevic, tudo isto… isto é irrelevante para a questão. Se não tem mais nada a dizer sobre a questão da separação, vamos parar por aqui. Já passam 15 minutos...

PRESIDENTE MILOSEVIC: Estou a falar acerca do que ele falou há bocado.

JUIZ ROBINSON: E o senhor não tem o direito de fazer isso. Já lhe expliquei as circunstâncias em que permiti que o senhor falasse, e expliquei-lhe porque é que o Sr. Nice tinha direito a responder, porque foi ele que começou. Tem alguma coisa de pertinente a dizer, mais alguma coisa? Não estou interessado em questões gerais. Se não tem, vou dar a sessão por terminada.

PRESIDENTE MILOSEVIC: Apresentei o que considero ser relevante.

JUIZ ROBINSON: Obrigado, Sr. Milosevic. Quero dizer que surgiram muitas questões para apreciação e decisão da Câmara do Tribunal relativas a esta matéria. Ainda nos falta um relatório que esperamos receber hoje do Dr. Dalal, e também vai ser feito um exame e um relatório por um neuro-radiologista. A Câmara gostaria de ter todos estes relatórios antes de tomar uma decisão sobre esta matéria. Portanto tomaremos uma decisão logo que tivermos todos os relatórios presentes.


APELO URGENTE PARA RECOLHA DE FUNDOS

O Presidente Milosevic tem a verdade e a lei pelo seu lado. Para poder usar essa vantagem a fim de alcançar a liberdade temos que lutar contra este tribunal completamente desacreditado e contra os seus patronos por meio de acções conduzidas profissionalmente.

Os fundos angariados na Sérvia são apenas suficientes para cobrir as despesas da estadia e do trabalho dos associados legais do Presidente Milosevic em Haia (um de cada vez).

Depois do ataque ilegal das entidades financeiras alemãs contra a angariação de fundos do ICDSM na Alemanha, que levou ao congelamento da conta do ICDSM na Alemanha, aconteceu recentemente a mesma coisa na Áustria, onde foi congelada a conta do Solidariedade jugoslavo-austríaco. Estes actos ilegais, visando sabotar a defesa do Presidente Milosevic, vão ser combatidos por meios legais.

Para levar a efeito o trabalho normal da defesa, precisamos de 3000 a 5000 euros por mês. Podem enviar os vossos donativos para a seguinte conta:

Committee Intersol
Banco: 'Postbank', Amsterdam, Netherlands
Conta nr.  4766774
IBAN NL07 PSTB 0004766774
BIC PSTBNL21

Pelo direito à verdade e pelos direitos humanos contra a agressão!
Liberdade para Slobodan Milosevic!
Liberdade e igualdade para todos!

Em nome de Sloboda e do ICDSM, Vladimir Krsljanin,
Assistente de Relações Externas do Presidente Milosevic

SLOBODA precisa urgentemente dos vossos donativos.
Podem encontrar instruções detalhadas em:
http://www.sloboda.org.yu/pomoc.htm

Para se associarem ou ajudarem nesta luta, visitem:
http://www.sloboda.org.yu/ (associação Sloboda/Liberdade)
http://www.icdsm.org/ (comité internacional para defesa de Slobodan Milosevic)
http://www.free-slobo.de/ (secção alemã do ICDSM)
http://www.free-slobo-uk.org/ (secção britânica do ICDSM)
http://www.icdsm-us.org/ (secção norte-americana do ICDSM)
http://www.icdsmireland.org/ (secção irlandesa do ICDSM)
http://www.pasti.org/milodif.htm (ICDSM Itália)
http://www.wpc-in.org/ (Conselho Mundial da Paz)
http://www.geocities.com/b_antinato/ (centro balcânico anti-NATO)
“Este tribunal é instrumento de guerra e não de justiça” (denúncia de Milosevic, em português)


Este depoimento encontra-se em http://resistir.info/ .

03/Mar/06