Federalismo: o plano B para a UE — qual será o plano C?

1 – O problema das boas intenções

Quando a realidade desmente os conceitos – são pré-conceitos – inventa-se um mito. O federalismo como forma de resolver os problemas com que os países da UE se debatem não passa de um mito sem o mínimo suporte na realidade.

Há quem com boas intenções considere que a solução para os problemas da UE é "mais Europa": o federalismo. Diga-se que neste aspecto estão em muito má companhia, por detrás deste conceito perfila-se gente muito perigosa – ideologicamente, mas não só, a requentados demagogos, ilusionistas da política que têm feito sempre o contrário do que dizem, chantageando o eleitorado com as suas "inevitabilidades".

Contudo o mais aparente do federalismo é dizer que se quer mudar a UE sem alterar em nada as políticas neoliberais que conduziram os países à presente crise atual, resumindo-se a uma fórmula para dar "confiança aos mercados". Podemos dizer que para estes "os especuladores são especuladores no interesse dos trabalhadores".

O "federalismo" que o diretório da UE pretende está expresso nos tratados que têm sido aprovados pelos partidos socialistas e social-democratas, na realidade neoliberais, como no Mecanismo Europeu de Estabilidade ( MEE ), o designado "pacto orçamental", que define uma cada vez maior intervenção repressiva sobre os povos.

A política que a UE segue sem alteração e que os que defendem "mais Europa" aprovaram e defendem – à parte a retórica de circunstância – foi claramente expressa pelo sr. Trichet em junho de 2011: " se um país mesmo assim não ficar a salvo (após intervenção financeira ), numa segunda fase deve ser diferente (…) dando às autoridades da zona euro uma muito maior autoridade na formação das políticas económicas se estas continuarem fora do caminho correcto. Uma directa influência bem acima da vigilância reforçada que está actualmente considerada" [1] Estas medidas tornar-se-iam compulsivas se os governos não as aceitarem ou não as cumprirem, "tomando as autoridades europeias as decisões aplicáveis à economia em causa. Designadamente, sobre as principais despesas do governo e elementos essenciais á competitividade do país". Isto mesmo configura o que está vertido no MEE. Será esta a via federalista "federalista" defendida pelo PS que o considera a "regra de ouro"?!

O que a política "federalista" da UE mostra é uma cada vez maior capacidade de intervenção nas políticas internas para garantir a especulação, impedir a tributação do grande capital e a livre transferência de lucros e rendas para paraísos fiscais. O que a cúpula da UE pretende é poder intervencionar um país membro da UE quando este, mesmo pela vontade livremente expressa do eleitorado (cada vez menos livre) ou pelo generalizado repúdio popular, não implemente as medidas "recomendadas" pela Comissão Europeia ou pelo Conselho Europeu, adoptando o que aquelas entidades consideram comportamentos "perturbadores", para os interesses que defendem, isto é, como dizia um destes epígonos: que "traumatizem os mercados".

2 – Por que não é possível o "federalismo" das boas intenções

Porque teríamos em Portugal, na Grécia, em países Bálticos ou na Irlanda, benefícios sociais equivalentes aos da Alemanha, da Bélgica, da Holanda, pagos pelo Estado Federal. Seria necessário que o salário hora fosse idêntico – pelo menos em termos de poder de compra – na zona euro. Seria necessário que serviços sociais, pensões, forças armadas, parte federal do ensino e da segurança, etc., fossem mantidos pelo Estado Federal e não contribuíssem para aumentar a dívida de cada Estado. Seria necessário que o sistema de impostos fosse igual em toda a UE. Além disto implicaria que os consumos federais (nos EUA o maior cliente a nível nacional) fossem distribuídos de forma a favorecer regiões mais desfavorecidas e PME. Implicaria além disso que os juros da dívida fossem iguais para todos os Estados.

O federalismo é uma fuga em frente – mas no mesmo caminho que até aqui – contando com a boa vontade alheia. Porém, nos avanços para o federalismo expressos nos últimos tratados da UE e do euro foram aceites condições que desarmaram os países mais frágeis economicamente perante a prepotência da finança e dos países mais fortes. Isto já era evidente mesmo antes da adoção do euro que acelerou nesses países a desindustrialização e a degradação da agricultura e pescas.

Nos EUA o FED (Banco Central) não empresta aos bancos a 1% para estes cobrarem ao Estado conforme melhor acharem com os álibis que entendem, pois o mercado serve para tudo, menos para proteger as populações dos predadores financeiros. Aponta-se então como medida os "eurobonds", justificados com casos de sucesso como o Reino Unido, o Japão e os EUA, cujos bancos centrais emitem moeda própria.

Parecem esquecer-se que o Reino Unido está duramente envolvido em austeridade e na mesma crise que toda a UE; que a enorme dívida pública do Japão (cerca de 200% do PIB) é sobretudo interna e que sob a dogmática neoliberal esse mecanismo foi praticamente desmantelado de forma a canalizar as poupanças dos pequenos aforradores para a banca privada – e daí para o circuito especulador. Foi uma das nefastas actuações do ministro Teixeira dos Santos, a par da sua invenção do "risco sistémico" do BPN, medidas que contribuíram para a situação desastrosa a que conduziu as finanças públicas.

Quanto aos EUA são um país insolvente cuja dívida federal atingia no final de abril mais de US$15,6 milhão de milhões (trillions) e que se endivida à razão de 2 milhões de dólares por minuto. Para o dólar ser mantido como moeda global os EUA dispõem de mais de um milhar de instalações militares espalhadas pelo Globo, sete esquadras navais e 13 porta-aviões. País permanentemente envolvido em guerras, conflitos, conspirações, massiva manipulação da opinião pública. Mas tudo isto custa dinheiro e o povo norte-americano empobrece cada vez mais para que os tais 1% sejam cada vez mais ricos.

O Estado federal dos EUA não é um exemplo minimamente aplicável na Europa. Constituíram-se após uma sangrenta guerra civil cujas sequelas permaneceram durante muitas décadas, apenas dissipadas por os EUA serem um país emergente com enormes espaços por habitar e dispondo de enormes riquezas naturais, duas guerras mundiais vitoriosas e afirmar-se como superpotência – tirando disso vantagens sobre o resto do mundo. Além disto a crise de 1929 levou a que o Estado então se afirmasse como condutor da política económica, prestador de serviços sociais e motor de desenvolvimento e portanto elemento fomentador de unidade.

A UE é tudo menos isto, agravada com as regras da zona euro que acentuam desigualdades, divergências económicas, cortes nas prestações sociais.

Porém, por acção da crise e sob os critérios neoliberais também nos EUA os processos de desagregação e divergência entre Estados estão em curso, que só o poder militar e a exacção sobre o resto do mundo através da aceitação do dólar como moeda global vão escondendo e adiando.

3 – Os eurobonds e as "alterações institucionais"

Federalismo, eurobonds e "alterações institucionais" são fórmulas vazias de conteúdo para iludir a dominância neoliberal. Diz-se que "o combate tem de ser feito a nível europeu". Trata-se de mais um espantoso jogo de palavras. Combater o quê? Combater com quem? Com gente submetida aos "mercados" e à burocracia de Bruxelas? Onde está o povo neste processo, quando tudo fizeram para evitar a discussão pública e que se referendassem os diversos tratados sobre a UE ou o euro?

Que defesa de princípios diferentes se pode esperar de políticos para os quais a simples renegociação da dívida de países à beira do desastre, os põe em pânico, afirmando – com que justificação? – que tal levaria "à saída do euro". E não os incomoda o desastre à vista?

A bondade dos argumentos esboroa-se perante a realidade dos factos. Aliás, nem mesmo se podem considerar argumentos, o que surge são intenções, votos, esperança na clemência dos que levaram e levam os países para a crise, que os defraudam e depauperam, esperando que "ajudem", e sejam "solidários", etc. Os mesmos que promovem a saída de lucros e rendimentos para os paraísos fiscais e em troca impõem "austeridade".

Nas "alterações institucionais" que proclamam como remédio santo, continua a submissão aos "mercados" considerados na teoria e na prática como entidades abstractas, racionais, benevolentes, quando na realidade se trata de especuladores, gente associada à corrupção e à fraude, socialmente amoral, exclusivamente movida pela ambição do enriquecimento pessoal, assumido como padrão de "eficiência".

Ao afirmar-se que os eurobonds seriam a salvação do euro, esquece-se que para os eurobonds funcionarem, o euro teria primeiro de ser salvo em termos económicos – o que implicaria o abandono das medidas de austeridade e uma dinâmica de crescimento incompatível com tudo o que o euro tem representado e representa. Mesmo com os eurobonds os desequilíbrios mantêm-se, os défices acumulam-se, a especulação reforça-se – fica ainda mais garantida.

Os eurobonds – títulos de dívida da zona euro – iriam cobrir as dívidas públicas e o "lixo tóxico" da banca, sendo portanto um mecanismo inserido na especulação financeira global, não para a evitar ou controlar. Por exemplo, a Alemanha que atualmente tem juros abaixo da taxa de inflação pagaria os juros que "os mercados" atribuíssem á zona euro no seu conjunto. Mas a Alemanha e os outros poucos países excedentários não estão dispostos a arcar com as dívidas dos restantes, e isto tem sido repetidamente declarado.

Os eurobonds iriam fazer concorrência aos títulos de dívida dos EUA e só seriam viáveis na medida em que o euro assumisse um papel significativo no comércio mundial retirando protagonismo ao dólar. Ora, a UE já deu demasiados tiros no pé para este objetivo ser alcançado ao apoiar agressões e sanções contra países que tinham deixado ou se propunham deixar de negociar o seu comércio externo em dólares passando ao euro.

4 – A UE hoje: crónica de uma catástrofe anunciada…

O Nobel e adepto da "economia de mercado", o sr. Stiglitz, classifica a Europa de "uma catástrofe de origem humana". Cada avanço na integração europeia tem representado não uma aproximação e convergência, mas afastamento e divergência e uma forma de assegurar o domínio neocolonial sobre os países mais frágeis. Afastamento dos processos democráticos, dos desequilíbrios e divergência dos indicadores sociais, económicos, financeiros. Sob a égide da propaganda abstracta e manipulação venderam-se para a opinião pública como receitas milagrosas, medidas e decisões que são sucessivos desastres.

Os povos da UE são hoje conduzidos por uma burocracia antidemocrática cujo objetivo é defender os interesses financeiros, proteger os lucros monopolistas e especulativos, garantir que erros técnicos e fraudes sejam pagos pelos povos.

Dizia o filósofo Ortega e Gasset que "a burocracia é fautora de guerra civil". A UE vive hoje um clima de efetiva guerra social, que políticos desacreditados põem em prática segundo as orientações e diretivas dessa burocracia. O seu papel resume-se ao de funcionários para implementar aquelas decisões e, mentindo, semear ilusões quanto à sua bondade mantendo as camadas populares na ignorância do colapso iminente do seu modo de vida.

Os adeptos da crença federalista parece não escutarem ou não entenderem a mensagem do ministro das finanças alemão: títulos de dívida europeia só quando houver consolidação orçamental. Isto é, a única certeza que se pode ter é a do MEE, uma espécie "tratado de Versalhes" (1919) económico, mas desta vez aplicado pela Alemanha aos países deficitários, derrotados pelo "seu" euro, que lhe dá confortáveis excedentes comerciais. Parece também não perceberem que o entendimento entre a França e a Alemanha, se fará sempre no interesse da banca e do grande capital dos respectivos países e que resultará, como no passado, em prejuízos para os países "periféricos".

5 – Urgente um outro plano para a Europa!

A questão a colocar acerca do federalismo como solução para os problemas da UE, é a seguinte: se o almejado federalismo, que reconstituiria a utopia europeia não se concretizar, estando a vingar o "federalismo" do MEE, isto é, se falhar o plano tal B, qual será então o plano C?

A situação de crise a que chegou a zona euro – e para ela caminhava desde o início, como foi previsto, mereceria que esta discussão estivesse a ser feita a nível europeu, prioritariamente entre portugueses, gregos, espanhóis, italianos, franceses, irlandeses. Mas não está. As vozes discordantes da escolástica atual são silenciadas enquanto o euro prossegue a rota do desastre.

Portugal está hoje como a Grécia há cerca de ano e meio, a Espanha como Portugal idem, a Itália vai pelo mesmo caminho; a Irlanda continua mergulhada na estagnação e no desemprego; dos países do Leste e Bálticos nem se fala; no horizonte perfila-se a Bélgica e – quem diria – a França que cairá a par com os seus vizinhos.

A discussão sobre a Europa teria de começar por decidir se se quer que os Estados controlem os processos monetários e a finança desligando-os da especulação ou se se quer que a finança continue a destruir a economia e os países. Está mais que demonstrado que não é possível em termos de estabilidade e desenvolvimento económico ter uma moeda única em países com diferenças de produtividade e estrutura produtiva muito afastadas. Os casos da Argentina, do México (quando ligaram as suas moedas ao dólar) e a própria situação dos países do euro, comprovam-no.

Assim, quanto a nós, a discussão que importa fazer não é se saímos do euro: é como saímos.

Tudo passará pelo que for possível de tomada de consciência, unidade e luta em torno dos interesses nacionais, dos interesses das mais amplas camadas populares. Incute-se na opinião pública o medo de considerar que "o rei – o euro – vai nu" e como escreveu Rudo de Ruijter "o medo vence sempre a razão" [2] . Não sei se vence sempre, mas os que raciocinam na base do medo soçobram nas duras lutas da vida, tanto no mar como em terra.

O que a cúpula dirigente da UE e seus subservientes serventuários mais temem é que os povos da UE sob a férula da agiotagem e da livre transferência de capitais se unam em defesa dos seus interesses comuns, que são muitos, contra a ditadura de Berlim e Frankfurt. Nesse momento o seu poder ruiria como um castelo de cartas e uma outra Europa de paz, liberdade e soberania seria possível com base nos reais interesses de cada povo, que deseja trabalhar em paz em colaboração com todos os outros povos. Esta foi sempre através da História a base da prosperidade e do progresso.

É este outro grande debate que falta generalizar-se, não o de fantasias irrealistas como o "federalismo".

Contra a propaganda que transforma a repetição de mentiras em factos os povos têm de se unir e lutar em defesa da justiça económica e social e da proteção ambiental. Lutar por governos que defendam a soberania nacional, e estejam ao serviço dos seus povos e não da agiotagem financeira. Governos que não assinem pactos de agressão aos direitos populares e que consideram os retrocessos civilizacionais como sendo "a realidade".