Um guião político para as Europeias de 2014
"A recuperação da soberania monetária constitui um passo essencial, ainda que não suficiente, para a superação da crise".

As próximas eleições europeias assumem uma dimensão inaudita no quadro político português. Nelas, provavelmente pela primeira vez, as relações de Portugal com a União Europeia, em geral, e com o Euro, em particular, deverão estar no centro da campanha. Há boas razões para isso. Sob o Memorando assinado com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (além do Fundo Monetário Internacional), a política orçamental nacional passou a ser decidida a nível europeu. E este processo continuará, qualquer que seja o arranjo que se siga à vigência do Memorando.

Os constrangimentos europeus, que acompanharam a integração europeia nacional, foram acentuados após Maastricht: das regras do mercado interno europeu, que implicaram um processo de liberalização multidimensional e consequente sacrifício da política de crédito ou industrial, à perda da política monetária e cambial, passando pelos limites à política orçamental. Os fundos estruturais foram uma contrapartida relevante, do ponto de vista socioeconómico e político, ainda que claramente insuficiente, para esta perda de margem de manobra. A imposição política externa permanente, que entretanto se gerou, tornou o nosso país num protetorado em agudo empobrecimento: recessão permanente, desemprego recorde, agravamento das desigualdades e da pobreza.

Se é verdade que a Constituição proclama que Portugal é uma república soberana assente na democrática vontade popular, também o é que a base material dessa soberania – condição necessária da escolha democrática – foi esvaziada a partir do momento em que o país perdeu o essencial dos instrumentos de condução da política socioeconómica. Neste contexto estrutural, as forças de esquerda que operem no quadro das regras do jogo europeu em vigor estão condenadas à derrota permanente.

Face a este cenário, é pois necessária uma clarificação sobre as opções e alternativas de que o país dispõe na sua relação com a UE, procurando este texto contribuir para alterar os termos deste debate à esquerda: as próximas eleições europeias não deverão ser encaradas como mais uma oportunidade para difundirmos um suposto programa europeísta em Portugal, como é comum dizer-se, devendo antes ser assumidas como uma oportunidade para definir e afirmar um programa de defesa dos interesses e aspirações do povo português na Europa, trabalhando internacionalmente para que outras forças de esquerda façam o mesmo a partir dos seus países. Trata-se de elaborar um programa de libertação que envie um forte sinal de desobediência democrática à UE e às suas imposições, recusando de forma intransigente quaisquer perdas de soberania e, pelo contrário, apostando na reconquista de instrumentos de política entretanto perdidos.

Fazendo-o, estamos a confrontar diretamente as forças sociais internas que se opõem a qualquer projeto político progressista e emancipatório e cujas fontes de poder, que modificam em permanência a correlação de forças em desfavor das classes populares, estão hoje lá fora. Fazendo-o, estamos a confrontar diretamente uma aliança de forças sociais capitalistas e reacionárias, nacionais e estrangeiras. Fazendo-o, estamos a confrontar um processo de distribuição de recursos de baixo para cima e que se articula com um processo de distribuição de recursos de dentro para fora. Fazendo-o, estamos a fundir uma questão nacional politicamente potente – a da independência do país, que é a única forma de assegurar que os interesses da maioria dos que aqui vivem são respeitados –, com a indeclinável questão social – a da manutenção e reforço de um Estado social que não sobrevive sem políticas económicas nacionais de pleno emprego, que não sobrevive sem instituições públicas, dos correios ao SNS, que criam uma comunidade de destino, o cimento de uma primeira pessoa do plural que é sempre o ingrediente de todas as grandes transformações socialistas.

A esquerda que abandone o combate pela fusão destas duas questões está a condenar-se a uma merecida irrelevância.

Crise

Com o desencadear da crise financeira de 2007-08 e o consequente aumento do défice público em todas as economias desenvolvidas, a periferia europeia foi colocada numa posição insustentável. Os aumentos das necessidades externas de financiamento, conjugados com uma dívida externa que se foi acumulando ao longo de anos e com a ausência de soberania monetária, criaram as condições para instalar a desconfiança sobre a capacidade dos países da periferia europeia, como Portugal, conseguirem refinanciar e assegurar o serviço da sua dívida.

O que podia ter sido uma tradicional crise de balança de pagamentos, traduzida em especulação em torno da taxa de câmbio e eventual desvalorização, tornou-se, no contexto do Euro, numa crise de dívida pública, com os agentes financeiros a focarem a sua atenção num ativo maioritariamente detido por estrangeiros. O valor dos títulos de dívida pública destes países caiu e as taxas de juro implícitas aumentaram. Estados como o português perderam o financiamento de mercado que tinham promovido ativamente desde que, nos anos noventa, deixaram, por imposição europeia, de se poder financiar junto do seu Banco Central.

Contudo, se bem que o problema português fosse essencialmente de dívida externa privada, sobretudo bancária , os problemas no refinanciamento privado não se verificaram. A banca nacional, tendo também o seu financiamento de mercado bloqueado, pôde recorrer ao financiamento de emergência do BCE, algo que está vedado aos Estados. Os bancos portugueses estão hoje entre os bancos europeus mais dependentes deste financiamento.

Contrariamente à narrativa dominante no espaço público, sabemos hoje que a grave crise económica que Portugal atravessa, e que viu o desemprego atingir o dobro do máximo histórico anterior à adesão ao Euro, tem pouco ou nada que ver com um "viver acima das possibilidades" ou com a "irresponsabilidade orçamental". O problema maior da economia portuguesa foi, desde o final dos anos noventa, a sua progressiva perda de competitividade externa no quadro do Euro e a liberalização comercial e financeira promovida à escala continental pela integração europeia e aceite pelas elites nacionais.

Esta perda de competitividade traduziu-se num crescente desequilíbrio das contas externas, com défices permanentes. O centro europeu, pelo contrário, assistiu a crescentes excedentes externos, sobretudo visíveis no caso da Alemanha. Esta acumulação de défices por parte da economia nacional deu origem a uma das maiores dívidas externas do mundo e impôs uma significativa punção permanente de recursos nacionais que, se nada for feito, se prolongará indefinidamente no futuro.

O Memorando de Entendimento assinado com a Troika em 2011 criou então os instrumentos de ingerência externa sem os quais a agenda neoliberal da maioria de direita não teria a força que tem hoje, conseguindo operar uma transformação profunda da economia e da sociedade: esmagamento do trabalho, sobretudo do organizado, crescente transferência de recursos para o sector financeiro e para os interesses rentistas, expansão do poder capitalista a todas as esferas da vida social e aumento do fosso das desigualdades.

Manter o jugo da dívida e a dependência de financiamento externo surge pois, de forma crescente, como condição necessária para prosseguir e legitimar essa agenda de reconfiguração das funções do Estado , comprometendo as bases de uma economia com futuro e degradando incessantemente a qualidade da própria democracia. É com esta dupla ofensiva que uma esquerda de combate tem, inevitavelmente, de se confrontar.

Que futuro neste quadro?

A resposta europeia à crise tem seguido um guião claro e coerente: conceder empréstimos europeus aos Estados que perderam a confiança dos mercados, com a contrapartida de programas de austeridade que têm por objetivo garantir o serviço da dívida pública com o mínimo de perdas dos credores , ao mesmo tempo que a "desvalorização interna" gera uma quebra dos salários conseguida graças ao desemprego e à alteração das regras sociais e laborais.

A condicionalidade dos empréstimos, as revisões sucessivas do Memorando e o estabelecimento de regras gerais sobre política orçamental, como as inscritas no recente Tratado Orçamental Europeu, obedecem a este guião. A austeridade é o atual programa europeu de apoio à moeda única, que pode ser complementado por novos empréstimos à periferia e, eventualmente, com perdas marginais para os credores em casos de clara insustentabilidade financeira.

O equilíbrio orçamental como "regra de ouro" terá efeitos recessivos sobre a totalidade da economia europeia, deprimindo o consumo privado e o investimento. Mas enganam-se aqueles que pensam que austeridade permanente "é igual para todos". Ainda que os países da periferia consigam, com apoio europeu, financiar-se nos mercados e estabilizar o seu ritmo de endividamento, os efeitos da política orçamental europeia são claramente assimétricos, penalizando estes países por dois grandes motivos:

1. Com dívidas públicas que continuarão bem acima da média europeia e com taxas de juro de mercado necessariamente mais elevadas do que o resto da Europa, o custo do serviço da dívida será sempre muito mais gravoso nestes países, impondo a obtenção de extraordinários saldos primários. Estes saldos, em que o Estado arrecada mais do que gasta correntemente, equivalem à saída de recursos do país para o exterior. Neste quadro, a economia portuguesa terá sempre um pesado lastro sobre o seu desenvolvimento que impossibilita qualquer convergência com o resto da Europa.

2. Países com economias mais frágeis e com sectores informais mais alargados terão de fazer um esforço orçamental mais elevado do que as economias mais desenvolvidas, ainda que as metas nominais sejam as mesmas.

Assim, mesmo num quadro otimista , em que as economias europeia e mundial recuperam e em que a assistência financeira europeia continua (podendo envolver mesmo alguns custos para os países do centro em eventuais reestruturações da dívida pública), Portugal não poderá ambicionar a mais do que a estagnação depois do atual empobrecimento , quer devido ao permanente peso da dívida e do equilíbrio orçamental, quer devido à impossibilidade de o Estado poder agir na economia, respondendo às deficiências estruturais que estão na origem da crise.

O ajustamento externo, problema central da nossa economia, será sempre feito através do empobrecimento e da consequente diminuição de importações, e não por uma requalificação da economia portuguesa, capaz de assegurar a substituição de importações e de promover exportações de elevado conteúdo tecnológico. Isto é, as condições necessárias para instaurar uma trajetória de crescimento social e ecologicamente sustentável (reconversão energética, desenvolvimento de tecnologias verdes, promoção da eficiência energética, etc.) serão uma miragem cada vez mais distante.

Que fazer deste país?

O diagnóstico em torno das causas da crise e do atual enquadramento europeu é essencial para se pensarem as alternativas à esquerda. Há cerca de dois anos, alguns de nós escreveram um documento em que se apresentavam as duas grandes alternativas ao dispor da esquerda na luta contra a crise europeia: a reconfiguração europeia ou a rutura com o Euro. [1] Estes continuam hoje a ser, à esquerda, os termos do debate de Portugal na Europa.

Reconfiguração europeia: lutar por dentro

No primeiro caso, defende-se a mutualização da dívida através de euro-obrigações, o eventual perdão parcial de parte da dívida, o reforço do orçamento comunitário e das transferências para os países do Sul, a harmonização fiscal, a refundação do BCE, o aumento do peso do Banco Europeu de Investimento, a união bancária, etc. Este é um conjunto de propostas intelectualmente coerente, mas com dois problemas imbricados que são cada dia mais claros.

O primeiro diz respeito ao que pressupõe: maior integração europeia rumo a um modelo federal. A mutualização da dívida a nível europeu e um orçamento europeu que apoie a sua moeda implicam necessariamente um Tesouro Europeu, em suma um Ministério das Finanças, por dois motivos. Em primeiro lugar, a mutualização da dívida implica que toda a UE seja solidária nas garantias da dívida de cada país, sem limites financeiros pré-estabelecidos para a responsabilidade de cada país como hoje acontece no Mecanismo Europeu de Estabilidade. Só com recursos europeus (receitas fiscais europeias) é pois possível empreender uma mutualização da dívida bem sucedida. Em segundo lugar, existe a necessidade de um orçamento europeu robusto: qualquer reforço que sirva para promoção da convergência real das economias europeias implica superar o atual e limitado modelo de transferências nacionais, em que o orçamento não pode incorrer em défice, passando para um modelo onde, novamente, a UE teria receitas próprias (impostos europeus) que geriria enquanto orçamento federal, podendo incorrer em défices. Em suma, este modelo implica um Tesouro europeu ou, mais simplesmente, um Ministério das Finanças europeu.

Se o passo federal é entendido com naturalidade por muitos à esquerda, aliado a um aprofundamento da democracia europeia (por exemplo, a emergência deste Tesouro do Parlamento Europeu), ele coloca dois problemas a pequenos países como Portugal.

Dados os diferenciais de desenvolvimento, desemprego, salários, modelos de Estado Social e a fraca identidade europeia, não pode ser expectável que países com pouco peso na UE tenham aí o poder e a autonomia suficientes para alavancar a sua mudança estrutural. As condições objetivas dos povos são diferentes e, não obstante os campos de luta comum, os seus interesses, traduzidos politicamente, também são diferentes, penalizando os países mais atrasados e com menos poder.

Por outro lado, dada a história recente da UE – e em particular da Zona Euro –, é uma ilusão política apostar determinada e prioritariamente num programa federal progressista. O modelo do mercado único, nos termos da ideologia neoliberal, constitui um traço matricial da construção europeia, que está estruturalmente no centro da sua ação e que se tem traduzido na imposição da austeridade permanente e numa profunda reorganização do seu poder interno favorável às suas grandes potências, em especial à Alemanha.

Todos temos a obrigação de saber que a lógica polarizadora do "desenvolvimento desigual e combinado" capitalista , e os seus efeitos materiais diferenciados nos ciclos políticos dos vários países do centro e das periferias, conjugada com as assimetrias cada vez mais cavadas de poder entre Estados, impõem a colocação da luta contra formas de tutela imperial na agenda dos desafios que se nos colocam, em particular na agenda dos periféricos e fracos elos desta cadeia.

A evolução política recente e a permanente e crescente divergência económica entre países implicam uma profunda consciencialização das dificuldades de um programa federalista que, sendo intelectualmente coerente, carece de bases económicas e sobretudo políticas para responder à urgência de uma crise socioeconómica sem paralelo nos países periféricos. De resto, temos também a obrigação de saber que um sistema federal, mesmo que politicamente possível, terá necessariamente que enfrentar um forte viés neoliberal favorável ao capital, dada a fraqueza dos laços que unem os povos europeus e que tornam qualquer processo redistributivo significativo numa miragem. Além do mais, mesmo que um tal processo redistributivo ocorresse, as experiências das regiões menos desenvolvidas em Estados federais impedem qualquer atitude mais otimista, dada a força das dinâmicas estruturais contrárias com que se deparam.

Rutura com o Euro: desobediência democrática

É hoje consensual à esquerda a necessidade de libertação do fardo da dívida pública para a prossecução de políticas públicas de promoção da coesão social e do crescimento económico. De facto, os recursos que o serviço da dívida consome atualmente assumem uma magnitude que é comparável ao orçamento anual para a saúde ou educação.

No entanto, as propostas de renegociação da dívida das esquerdas continuam a ser feitas de forma genérica, sem um mapeamento claro e suficiente das opções e constrangimentos que essa escolha implica. Não negando a complexidade jurídica e económica que uma renegociação comporta, acreditamos que o seu carácter genérico se deve também a razões de natureza política.

De facto, uma renegociação liderada pelo devedor – distinta portanto da reestruturação que foi empreendida pela Troika e pelo Estado grego em 2011 – implica uma moratória sobre o serviço da dívida, que assinale uma posição de força do Estado português nessa negociação. E esse incumprimento tem consequências previsíveis: à imagem do que aconteceu aquando do chumbo do plano de resgate cipriota pelo seu parlamento, é provável que o BCE recuse o refinanciamento da banca portuguesa, que é condição essencial para o seu funcionamento. Ora, num tal quadro de recusa, só a recuperação da autonomia monetária pode evitar o colapso do sistema bancário português. Consequentemente, temos a obrigação de saber – e de tornar claro – que qualquer redução do fardo da dívida pública, enquanto ato soberano e democrático, implicará, em última instância e com elevadíssima probabilidade, a imposição da saída de Portugal do Euro.

Tal não significa, no entanto, que a saída do Euro seja um desenlace negativo. Pelo contrário, a saída do Euro apresenta-se como resposta consequente ao diagnóstico que fazemos da atual crise. Face aos desequilíbrios externos acumulados, traduzidos num brutal endividamento externo da economia portuguesa, a recuperação da soberania monetária constitui um passo essencial, ainda que não suficiente, para a superação da crise. Essencial não só a fim de proceder a uma desvalorização cambial promotora da competitividade-preço da produção nacional, mas sobretudo com vista à recuperação dos instrumentos necessários à prossecução de uma política por parte do Estado favorável aos trabalhadores e classes populares. Isto é, uma política que assente na capacidade de o Estado se financiar junto do seu Banco Central e na prossecução de uma política monetária e de controlo de capitais que penalize o rentismo e dinamize o investimento, com baixos juros reais e a libertação de recursos destinados à redinamização da economia nacional.

Tal opção não pode ser entendida como uma política de ganhos num jogo de soma nula, no qual os ganhos nacionais são simétricos face às perdas incorridas por outros países. Pelo contrário, a saída do euro, além de permitir o reequilíbrio externo da economia portuguesa, demonstrará, aos restantes povos europeus, a existência de alternativas de desenvolvimento promotoras da igualdade na economia e penalizadoras das elites dependentes do capital financeiro.

Sabemos que esta é uma opção com custos e riscos. A desvalorização cambial traduzir-se-á num aumento da inflação (por via da componente importada da despesa), no aumento real da dívida externa e em ruturas potenciais no sistema de pagamentos. Porém, estes problemas devem ser analisados friamente e na sua verdadeira dimensão.

Efetivamente, devido ao efeito da inflação, a desvalorização cambial conduzirá a uma perda real de capacidade aquisitiva dos rendimentos nacionais (incluindo dos rendimentos de capital – e não apenas dos salários e pensões, como tem sido o caso na trajetória atual). No entanto, como a não muito longínqua história portuguesa demonstra, os ganhos ou perdas salariais reais num contexto inflacionista são determinados pela correlação das forças sociais nacionais e são sempre mais favoráveis do que na alternativa decorrente da desvalorização interna em curso, custosa em termos de desemprego e de lastro de reformas neoliberais. Sublinhamos, para que fique claro, que em tais circunstâncias os objectivos de reequilíbrio externo e de recuperação da parte dos salários no rendimento nacional não são contraditórios entre si: uma vez que a inflação provocada pela desvalorização é inferior em termos relativos à própria desvalorização, o alinhamento dos salários com a inflação esperada permitiria a manutenção do respetivo poder aquisitivo real sem que os ganhos de competitividade fossem anulados.

Outra preocupação, intimamente ligada à anterior, tem a ver com a desvalorização das poupanças, mas, também a este nível, tudo depende da política monetária adotada, nomeadamente no que se refere às taxas de juro. No atual contexto de sobre-endividamento privado, é desejável uma taxa de juro inferior à inflação que permita a redução real das dívidas dos atores privados e incentive o consumo e o investimento. A perda de valor dos ativos financeiros que isso implica decorrerá assim de uma escolha política mediada pela inflação, que favorecerá os devedores face aos credores – sendo entretanto possível e desejável implementar medidas que protejam os pequenos aforradores, de modo a que a penalização dos credores corresponda de forma mais perfeita a uma penalização do capital.

O problema do aumento real da dívida externa em termos reais é sem dúvida mais complicado do que os anteriores, uma vez que a esmagadora maioria da dívida externa foi contraída por privados (sobretudo a banca) e não pelo Estado. No entanto, esta dívida está hoje na prática socializada pelas instituições financeiras europeias através dos empréstimos do BCE à banca nacional. Nos casos em que a dívida externa não puder ser redenominada na nova moeda (o que depende do enquadramento legal dos diferentes contratos de dívida), o Estado português terá no seu Banco Central o instrumento de renegociação da dívida externa remanescente – englobando-a na renegociação da dívida pública –, já que foi através deste mesmo Banco Central que boa parte dessa dívida foi canalizada. Por outro lado, no caso das grandes empresas portuguesas que se endividaram diretamente no exterior, estas terão que proceder a um recentramento da sua atividade, vendendo os seus ativos externos para a pagar a sua dívida, no que poderá aliás traduzir-se num salutar retorno de atividade ao nosso país.

Finalmente, temos o problema das potenciais ruturas a nível do sistema de pagamentos. O cenário catastrófico, que importa evitar no contexto da saída do Euro, é a conjugação de uma crise de dívida, uma crise bancária e uma crise cambial. Se as duas primeiras podem e devem ser prevenidas através de uma ação imediata e eficaz em duas frentes (reestruturação da dívida e nacionalização do sistema bancário, financiado pela emissão de dívida na moeda nacional), a terceira, a crise cambial, coloca mais problemas, já que depende de variáveis não controladas pelo Estado. Todavia, uma reação imediata ao nível da conversão monetária (envolvendo dias de feriado bancário, tal como sucedeu no Chipre), a mobilização de garantias (como as reservas nacionais de ouro) no acesso às divisas externas e a imposição de controlos de capitais permitirão minimizar os riscos de uma desvalorização descontrolada da nova moeda e ajudarão à estabilização do seu valor num espaço de tempo relativamente curto. Acresce que um tal processo de efetiva repressão financeira permitiria recolocar o sistema financeiro ao serviço das efetivas necessidades da economia portuguesa, quebrando o padrão rentista da acumulação da burguesia nacional e os constrangimentos impostos pelo capital financeiro internacional. De resto, sem controlos de capitais é impossível reconstruir uma cooperação monetária à escala europeia que permita gerir os ajustamentos cambiais necessários.

É importante frisar que a opção política pela saída do euro não pode ser confundida com aventureirismo, pois decorre da avaliação dos constrangimentos com que nos deparamos e dos passos necessários para a sua superação. Também não é uma proposta que decorra de raciocínios meramente económicos: pelo contrário, é uma proposta intrinsecamente política, que tem no seu âmago uma avaliação das perspetivas de evolução da relação de forças entre classes dentro e fora da UEM. E também não é uma proposta com objetivos ou princípios nacionalistas de fechamento, uma vez que considera o desmantelamento da UEM como uma condição necessária para o progresso das classes populares em toda a Europa – não apenas em Portugal –, podendo e devendo fazer-se acompanhar por novas modalidades progressistas de cooperação entre Estados, por uma nova declinação do europeísmo.

No entanto, sabemos que, no atual contexto, esta escolha é e será diabolizada, muitas vezes com vozes ativas e cumplicidade à esquerda. A desinformação sobre a saída do euro é permanente e tem evoluído à medida que vai sendo debelada: os combustíveis que encareciam 50%, as dívidas que ficavam em euros, as caixas multibanco que não funcionavam, o fim do comércio internacional, etc. É fundamental que desconstruamos estes mitos e falácias que tolhem a eficácia da ação política progressista e que percebamos claramente o essencial. Em primeiro lugar, a afirmação clara da disponibilidade para assumirmos a possibilidade de saída do Euro como consequência da imposição unilateral da libertação do jugo da dívida é uma arma negocial fundamental, de que a esquerda tem vindo erradamente a abdicar. Mais do que isso, a saída do Euro é, em si mesma, um elemento fundamental de qualquer estratégia política progressista e emancipatória, dado que a União Económica e Monetária foi, e é, o mecanismo que instaurou a divergência internacional permanente no seio da UE e que alterou decisivamente a relação de forças em desfavor dos trabalhadores e classes populares. Deve por isso ser assumida como objetivo instrumental claro da política progressista. E, finalmente, não devemos permanecer tolhidos pelo medo da incerteza que lhe está associada, pois essa incerteza não só é menor do que habitualmente é afirmado, como se contrapõe à certeza de uma trajetória permanente de empobrecimento nacional e de recuo dos trabalhadores e classes populares. Podemos afirmar com propriedade: o medo injustificado e ativamente promovido pelas forças conservadoras é atualmente o nosso pior inimigo.

Conclusões

No atual contexto, sabemos que as contradições colocadas pela Zona Euro à periferia europeia não encontram em Portugal o seu expoente máximo. Todavia, tal constatação não deve traduzir-se em maior tibieza por parte da esquerda portuguesa. Pelo contrário, num quadro em que a diabolização da opção soberana tenderá a crescer no espaço público, até na proporção em que a sua popularidade for crescendo, é decisivo que a esquerda nacional consiga construir uma robusta plataforma política soberana para o país que responda aos desafios políticos que se colocarão à União Europeia no futuro, sejam eles produto de uma correlação de forças sociais favorável em Portugal ou em qualquer outro país da periferia Europeia.

Uma Europa solidária de esquerda implica por isso a ativa mobilização contra uma integração europeia em cujo centro está a neoliberalização assimétrica do espaço europeu. Assim, a campanha de uma força de esquerda que queira ser portadora de um projeto de esperança para os que aqui vivem tem de saber articular três grandes linhas: desobediência e recusa das perdas passadas e futuras de soberania, porque quem manda aqui é o povo português; renegociação da dívida, porque esta foi o produto de uma integração disfuncional e constitui um fardo intolerável; e exigência de saída do Euro, porque é a única forma de recuperarmos os instrumentos de política sem os quais não existe a escolha de que é feita a soberania democrática.