14 razões dos comunistas e de outros revolucionários para dizer
NÃO À CONSTITUIÇÃO DA UE

Os comunistas signatários do texto abaixo são originários de países diversos e pertencentes a diferentes organizações. Entretanto, estamos de acordo em dizer NÃO ao texto proposto como Constituição da UE.

Sem entrar numa análise pormenorizada do Tratado que precisa o conteúdo da Constituição da UE, texto que está inteiramente ao serviço dos grandes grupos capitalistas e ataque os interesses dos trabalhadores da própria UE, resumimos as razões do nosso NÃO ao texto proposto.

1) Ele consolida um Estado supra-nacional que, com suas instituições (Presidente, ministro dos Negócios Estrangeiros e exército), diminui a soberania dos Estados membros (suas Constituições ficam subordinada à europeia), e dá a prioridade à economia de mercado como lei fundamental.

2) Reforça o carácter imperialista da UE ao criar uma Agência Europeia do Armamento, ao aconselhar um aumento das despesas militares e ao aceitar a filosofia das guerras preventivas e a relação dos Estados membros com a NATO.

3) Trata-se de um texto anti-democrático devido à maneira como ele foi elaborado e aprovado.

4) Ele recusa do direito dos povos à autodeterminação.

5) As únicas liberdades que são garantidas são aquelas do grande capital. As mercadorias podem circular livremente ao passo que as pessoas são discriminadas em função do seu lugar de origem.

6) Legaliza o lock-out, enquanto dificulta a coordenação das lutas operárias.

7) Facilita a perda de postos de trabalho e o aumento do desemprego ao dar todas as facilidades às grandes empresas para exportar os seus lucros, falsificar suas perdas e vender suas propriedades.

8) Diminui os direitos dos trabalhadores ao recusar manter as conquistas de cada país no campo do direito do trabalho e do direito social.

9) Relega os respeito do ambiente a um segundo lugar, ao dar toda a prioridade ao conceito de competitividade, e ao reforçar o controle das leis económicas pelas empresas multinacionais.

10) Favorece a privatização do serviços de saúde, do ensino, da cultura, dos transportes, das comunicações e de outros serviços, ao dar a prioridade à liberdade de mercado ao invés da satisfação correcta e gratuita destas necessidades.

11) Consolida a discriminação das mulheres pois não propõe qualquer medida real susceptível de eliminar a desigualdade entre os sexos que se manifesta em quase todos os aspectos da vida.

12) Desenha uma política agrícola e de pesca submetida às grandes multinacionais agro-alimentares que continuará a provocar a ruína dos pequenos agricultores e pescadores.

13) Intensifica o papel repressivo das polícias e dos exércitos ao consolidar a possibilidade de intervenção dos mesmos em caso de "subversão das instituições democráticas" num Estado membro.

14) Legaliza a exploração e a opressão dos povos do Terceiro Mundo pois exige a aplicação dos seus princípios liberais ao mundo inteiro através da Organização Mundial de Comércio (OMC) e de outras instituições internacionais.

Europa, Abril de 2005.