"A Constituição está em grave perigo"

Al Gore, antigo vice-presidente dos Estados Unidos, pronunciou em 16 de Janeiro um importante discurso no Constitution Hall, em Washington.
Trata-se de um documento que assinala a ruptura de um homem do sistema — elemento altamente responsável do Partido Democrata e membro da elite do poder — com o governo fascizante encabeçado por Bush.
Isto significa o estalar, à luz do dia, da unidade interna dentro da classe dominante dos EUA.
Logo após o seu pronunciamento desceu um silêncio de chumbo sobre este libelo de Al Gore.
O seu discurso, uma importante peça jornalística em si mesma, foi omitido pelo conspícuo New York Times, pelas cadeias de TV e pela maior parte dos media corporativos dos EUA.
Os servis media portugueses, por sua vez, procuraram, numas poucas linhas, minimizar a dimensão, a amplitude e o alcance destas denúncias — reduziram-nas a um mero caso de escutas telefónicas.
Por isso mesmo resistir.info publica este discurso na íntegra.

Apesar das nossas diferenças ideológicas e políticas, concordamos fortemente em que os valores americanos que consideramos mais caros foram colocados em risco sério pelas inauditas pretensões da administração a uma expansão do poder executivo que é realmente de tirar o fôlego.

No princípio deste novo ano, o Ramo Executivo do nosso governo foi apanhado a escutar às escondidas um enorme número de cidadãos americanos e declarou arrogantemente que tem o direito unilateral de continuar a fazê-lo sem consideração para com a lei estabelecida promulgada pelo Congresso a fim de impedir tais abusos.

É imperioso que o respeito pela regra da lei seja restaurado.

Assim, muitos de nós viemos aqui ao Constitution Hall a fim de soar um alarme e apelar aos nossos companheiros cidadãos a porem de lado diferenças partidárias e juntarem-se-nos na exigência de que a nossa Constituição seja defendida e preservada.

É apropriado que façamos este apelo no dia que o nosso país reservou para honrar a vida e o legado do Dr. Martin Luther King, Jr., que desafiou a América a respirar o ar puro dos nossos antigos valores com a extensão da sua esperança a todo o nosso povo.

Neste preciso Dia de Martin Luther King, é especialmente importante recordar que durante os últimos anos da sua vida o Dr. King teve as suas ligações telefónicas ilegalmente escutadas — foi um das centenas de milhares de americanos cujas comunicações privadas foram interceptadas pelo governo dos EUA neste período.

O FBI, internamente, classificou King como "o líder negro mais perigoso e efectivo do país" e jurou "derrubá-lo do seu pedestal". O governo tentou mesmo destruir o seu casamento e chantageou-o (blackmail him) a cometer suicídio.

Esta campanha continuou até o assassínio do Dr. King. A descoberta de que o FBI conduziu uma campanha duradoura e extensa de vigilância electrónica secreta destinada a infiltrar os trabalhos internos da Southern Christian Leadership Conference, e a saber os mais íntimos pormenores da vida do Dr. King, ajudaram a convencer o Congresso a promulgar restrições às escutas electrónicas (wiretapping).

O resultado foi o Foreign Intelligence and Surveillance Act (FISA), o qual foi aprovado expressamente para assegurar que a vigilância da inteligência estrangeira seria apresentada a um juiz imparcial a fim de verificar se há causa suficiente para tal vigilância. Votei por esta lei durante o meu primeiro mandato no Congresso e durante quase trinta anos o sistema demonstrou-se praticável e meio valioso de conceder um nível de protecção a cidadãos privados, ao mesmo tempo que permitia continuar a vigilância estrangeira.

Contudo, apenas um mês atrás, os americanos acordaram para as chocantes notícias de que apesar desta lei há muito estabelecida, o Ramo Executivo estivera a espiar secretamente grande número de americanos durante os últimos quatro anos e a escutar secretamente (eavesdropping) "grandes volumes de chamadas telefónicas, mensagens email, e outros tráfegos de Internet dentro dos Estados Unidos". O New York Times relatou que o presidente decidiu lançar este maciço programa de escutas secretas "sem autorizações de busca ou quaisquer novas leis que permitissem tal colecção de inteligência interna".

Durante o período em que as escutas eram ainda secretas, o presidente saiu do seu caminho para reassegurar o povo americano em mais de uma ocasião de que, naturalmente, é exigida permissão judicial a qualquer governo para espiar cidadãos americanos e que, naturalmente, estas salvaguardas constitucionais ainda estavam em vigor.

Mas, surpreendentemente, as declarações tranquilizadoras do presidente revelaram-se ser falsas. Além disso, tão logo este maciço programa de espionagem interna foi descoberto pela imprensa, o presidente não só confirmou que a notícia era verdadeira como também declarou que não tinha intenção de por fim a estas invasões por atacado da privacidade.

Neste momento, ainda temos muito a aprender acerca da vigilância interna da National Security Agency (NSA). O que sabemos acerca destas escutas secretas generalizadas praticamente obriga-nos à conclusão de que o presidente dos Estados Unidos tem estado a infringir a lei repetidamente e persistentemente.

UM PRESIDENTE QUE INFRINGE A LEI

Um presidente que infringe a lei é uma ameaça à própria estrutura do nosso governo. Nossos Pais Fundadores estavam certos de que haviam estabelecido um governo da lei e não dos homens. Na verdade, eles reconheciam que a estrutura de governo que haviam santificado na nossa Constituição — nosso sistema de pesos e contrapesos (checks and balances) — fora concebida com a finalidade central de assegurar que governariam através da regra da lei. Como disse John Adams: "O executivo nunca exercerá os poderes legislativo e judicial, ou um deles, a fim de que possa haver um governo de leis e não de homens".

Um executivo que se arroga o poder de ignorar as directivas legítimas do Congresso ou de actuar liberto do controle do judiciário torna-se a ameaça central que os Fundadores tentavam anular na Constituição — um executivo todo-poderoso que recordava demasiado o rei de quem se haviam liberto. Nas palavras de James Madison, "a acumulação de todos os poderes, legislativo, executivo e judiciário, nas mesmas mãos, seja de um, uns poucos, ou muitos, e seja hereditário, auto-designado, ou eleito, pode justamente ser expresso como a própria definição de tirania".

Thomas Paine, cujo panfleto, "Sobre o bom senso" ("On Common Sense") acendeu a Revolução Americana, descreveu sucintamente a alternativa da América. Aqui, disse ele, pretendemos assegurar que "a lei é rei".

A fidelidade vigilante à regra da lei fortalece a nossa democracia e fortalece a América. Assegura que aqueles que nos governam operam dentro da nossa estrutura constitucional, o que significa que nossas instituições democráticas desempenham seu papel indispensável em modelar a política e determinar a direcção do nosso país. Isto significa que o povo deste país determina finalmente o seu curso e não responsáveis executivos a operarem em segredo sem constrangimento.
A regra da lei torna-nos mais fortes ao assegurar que as decisões serão testadas, estudadas, revistas e examinadas através de processos de governo que são concebidos para melhorar a política. E o conhecimento de que eles serão revistos impede ultrapassagens e controla o acréscimo de poder.

A MENTIRA DO INCIDENTE DO GOLFO DE TONQUIM

Um compromisso de abertura, honestidade e responsabilização também ajuda o nosso país e evita erros muito sérios. Recentemente, por exemplo, soubemos, através de documentos classificados que foram recentemente desclassificados, que a Resolução do Golfo de Tonquim, que autorizou a trágica Guerra do Vietnam, foi realmente baseada em informação falsa. Agora soubemos que a decisão do Congresso de autorizar o Guerra do Iraque, 38 anos depois, foi também baseada em informação falsa. A América teria estado numa situação melhor sabendo a verdade e evitando ambos destes erros colossais na nossa história. Seguir a regra da lei torna-nos mais seguros, não mais vulneráveis.

O presidente e eu concordamos numa coisa. A ameaça do terrorismo é inteiramente real. Simplesmente não há dúvida de que continuamos a enfrentar novos desafios na sequência do ataque do 11 de Setembro e que devemos estar sempre vigilantes a proteger nossos cidadãos de danos.

Onde discordamos é que tenhamos de quebrar a lei ou sacrificar nosso sistema de governo para proteger americanos de terrorismo. De facto, assim fazer torna-nos mais fracos e mais vulneráveis.

Uma vez violada, a regra da lei está em perigo. Se não for travada, a ilegalidade cresce. Quanto maior se tornar o poder do executivo, mais difícil ficará para os outros ramos desempenhar os seus papeis constitucionais. Como o executivo actua fora do papel que lhe é constitucionalmente prescrito e é capaz de controlar o acesso à informação que exporia suas acções, torna-se cada vez mais difícil aos outros ramos policiá-lo. Uma vez perdida tal capacidade, a própria democracia está ameaçada e torna-se um governo de homens e não de leis.

Os homens do presidente têm falado de forma gentil acerca das leis da América. O Procurador Geral admitiu abertamente que a "espécie de vigilância" que agora sabemos terem eles estado a efectuar exige uma ordem judicial a menos que autorizada pelo estatuto. O Foreign Intelligence Surveillance Act muito evidentemente não autoriza aquilo que o NSA tem estado a fazer, e ninguém dentro ou fora da administração afirma que sim. Incrivelmente, a administração afirma ao invés disso que a vigilância foi implicitamente autorizada quando o Congresso votou pelo uso da força contra aqueles que nos atacaram no 11 de Setembro.

Este argumento simplesmente não colhe. Sem entrar dentro das intrincancias legais, ele confronta-se com um certo número de factos embaraçosos. Primeiro, uma outra confissão do Procurador Geral: ele admite que a administração sabia que o projecto da NSA era proibido pela lei existente e que eles consultaram alguns membros do Congresso acerca da mudança de estatuto. Gonzalez diz que lhes foi dito que isto provavelmente não seria possível. Assim, como podem eles agora argumentar que a Autorização para o Uso de Força Militar (Authorization for the Use of Military Force, AUMF) de alguma forma implicitamente autorizava isto tudo a avançar? Segundo, quando a Autorização estava a ser debatida, a administração procurou de facto ter uma linguagem inserida dentro daquilo que os teria autorizado a usar força militar internamente — e o Congresso não concordou. O senador Ted Stevens e o representante Jim McGovern, entre outros, fizeram declarações durante o debate da Autorização reiterando claramente que aquela Autorização não operava internamente.

Quando o presidente Bush fracassou em convencer o Congresso a dar-lhe todo o poder que pretendia ao aprovar o AUMF, ele secretamente assumiu aquele poder de qualquer forma, como se a autorização congressual fosse um aborrecimento inútil. Mas, como escreveu outrora Justice Frankfurter, "Encontrar autoridade tão explicitamente retirada não é meramente desprezar num exemplo particular a vontade clara do Congresso. É desprezar a totalidade do processo legislativo e a divisão constitucional de autoridade entre o Presidente e o Congresso".

Este é precisamente o "desprezo" pela lei que o Supremo Tribunal deitou abaixo no caso da dominação férrea.

É este mesmo desprezo pela Constituição da América que trouxe agora a nossa república à beira de uma ruptura perigosa no tecido da Constituição. E o desprezo corporificado nestas aparentes violações em massa da lei faz parte de um padrão mais vasto de aparente indiferença para com a Constituição que está a perturbar profundamente milhões de americanos em ambos os partidos políticos.

Por exemplo: o presidente também declarou que tem um poder inerente, até aqui não reconhecido, para capturar e aprisionar qualquer cidadão americano que ele sozinho considera ser uma ameaça ao nosso país, e que, não obstante sua cidadania americana, a pessoa aprisionada não tem direito a conversar com um advogado — nem mesmo a argumentar que o presidente ou os seus nomeados cometeram um erro e aprisionaram a pessoa errada.

O presidente afirma que pode aprisionar cidadãos americanos indefinidamente pelo resto das suas vidas sem um mandado de prisão (arrest warrant), sem notificá-los acerca das acusações que impendem contra eles, e sem informar as suas famílias de que foram aprisionados.

Ao mesmo tempo, o Ramo Executivo tem reivindicado uma autoridade anteriormente não reconhecida para maltratar prisioneiros sob a sua custódia de formas que claramente constituem tortura, num padrão que agora foi documentado em instalações dos EUA localizadas em vários países por todo o mundo.

Mais de 100 destes cativos foram confirmadamente mortos enquanto estavam a ser torturados pelos interrogadores do Ramo Executivo e muitos mais foram mutilados e humilhados. Na notória prisão de Abu Ghraib, investigadores que documentaram o padrão de tortura estimam que mais de 90 por cento das vítimas estavam inocentes de quaisquer acusações.

VERGONHOSO EXERCÍCIO DE PODER

Este vergonhoso exercício de poder subverte um conjunto de princípios que o nosso país tem observado desde que o general Washington os enunciou pela primeira vez durante a nossa Guerra Revolucionária e que têm sido observados por todos os presidentes desde então — até agora. Estas práticas violam as Convenções de Genebra e a Convenção Internacional Contra a Tortura, sem mencionar as nossas próprias leis contra a tortura.

O presidente também afirmou que tem autoridade para sequestrar indivíduos em países estrangeiros e entregá-los para aprisionamento e interrogatório em nosso nome a regimes autocráticos em países que são infames pela crueldade das suas técnicas de tortura.

Alguns dos nossos aliados tradicionais ficaram chocados por estas novas práticas da parte do nosso país. O Embaixador Britânico no Uzbequistão — um daqueles países com pior reputação por tortura nas suas prisões — registou uma queixa junto ao seu ministério acerca da insensatez e crueldade da nova prática americana: "Este material é inútil — estamos a vender nossas almas por dejectos. Isto é de facto positivamente daninho".

Poderá ser verdadeiro que algum presidente tenha realmente tais poderes sob a nossa Constituição? Se a resposta for "sim", então, sob a teoria pela qual estes actos são cometidos, haverá quaisquer actos que possam ser proibidos? Se o presidente tem a autoridade inerente para efectuar escutas secretas, aprisionar cidadãos à sua própria vontade, sequestrar e torturas, então o que é que ele não pode fazer?

O Deão da Yale Law School, Harold Koh, depois de analisar as afirmações do Ramo Executivo acerca destes poderes anteriormente não reconhecidos, disse: "Se o presidente tem poder de comandante-em-chefe para cometer tortura, ele tem o poder para cometer genocídio, para aprovar a escravidão, para promover o apartheid, para autorizar a execução sumária".

O facto de as nossas salvaguardas normais terem até agora falhado na contenção desta expansão sem precedentes do poder executivo é profundamente perturbador. Este fracasso é em parte devido ao facto de que o Ramo Executivo tem seguido uma estratégia determinada a confundir, retardar, reter informação, aparentar capitular mas a seguir recusar-se a faze-lo e dissimular a fim de frustrar os esforços dos ramos legislativo e judicial para restaurar nosso equilíbrio constitucional.

Por exemplo: depois de aparentemente apoiar a legislação patrocinada por John McCain no sentido de travar a continuação da tortura, o presidente declarou no acto de assinar a lei que se reservava o direito de não cumprir com a mesma.

De modo semelhante, o Ramo Executivo afirmou que podia unilateralmente aprisionar cidadãos americanos sem lhes dar acesso a revisão por qualquer tribunal. O Supremo Tribunal discordou, mas o presidente empenhou-se em manobras legais destinadas a impedir o Tribunal de proporcionar conteúdo significativo aos direitos dos seus cidadãos.

Um jurista conservador do Fourth Circuit Court of Appeals escreveu que o tratamento do Ramo Executivo de um tal processo parecia envolver o súbito abandono do princípio "a custos substanciais para a credibilidade do governo perante os tribunais".

Em resultado da sua reclamação sem precedentes de novos poderes unilaterais, o Ramo Executivo acaba de colocar em grave risco o nosso desígnio constitucional. Os riscos para a democracia representativa na América são muito mais elevados do que tem sido geralmente reconhecido.

Estas reclamações devem ser rejeitadas e restaurado um saudável equilíbrio de poder na nossa República. Em caso contrário, a natureza fundamental da nossa democracia poderá muito bem sofrer uma transformação radical.

Durante mais de dois séculos as liberdades da América têm sido preservadas em parte pela sábia decisão dos nossos fundadores de separarem o poder agregado do nosso governo em três ramos equiparados, cada um dos quais serve para controlar e equilibrar o poder dos outros dois.

Em mais do que umas poucas ocasiões, a interacção dinâmica entre todos os três ramos resultou em colisões e impasses temporários que criam aquilo que é invariavelmente etiquetado "crise constitucional". Estas crises muitas vezes foram perigosas e trouxeram tempos incertos à nossa República. Mas em cada um destes casos, até agora, encontrámos uma solução para a crise através da renovação do nosso acordo comum para viver sob a regra da lei.

O princípio alternativo à democracia ao longo da história tem sido a consolidação de virtualmente todo o poder do estado nas mãos de um único homem forte ou de um pequeno grupo que exerce em conjunto aquele poder sem o consentimento informado dos governados.

Foi em revolta contra tal regime, afinal de contas, que a América foi fundada. Quando Lincoln declarou ao tempo da nossa maior crise que a questão final a ser decidida na Guerra Civil era "se aquela nação, ou qualquer nação assim concebida, e assim dedicada, poderia perdurar muito", ele não estava não só a salvar nossa união como também a reconhecer o facto de que democracias são raras na história. E quando elas fracassam, como aconteceu com Atenas e a República Romana sobre cujas concepções nossos fundadores muito aproveitaram, o que emerge em seu lugar é um outro regime de homem forte.

Houve naturalmente outros períodos da história americana em que o Ramo Executivo arrogou-se novos poderes que foram posteriormente considerados excessivos e errados. Nosso segundo presidente, John Adams, aprovou o infame Alien and Sediction Acts e reduziu ao silêncio e aprisionou críticos e opositores políticos.

Quando o seu sucessor, Thomas Jefferson, eliminou os abusos ele disse: "[Os princípios essenciais do nosso governo] constituem a brilhante constelação que tem avançado diante de nós e guiado nossos passos através de uma era de revolução e reforma... Se deles nos desviarmos em momentos de erro ou de alarme, vamo-nos apressar para voltar atrás sobre nossos passo e retomar a estrada que conduz à paz, liberdade e segurança".

O nosso maior presidente, Abraham Lincoln, suspendeu o habeas corpus durante a Guerra Civil. Alguns dos piores abusos anteriores àqueles da actual administração foram cometidos pelo presidente Wilson durante e após a Primeira Guerra Mundial com os notórios Red Scare [1] e o Palmer Raids [2] . O internamento de americanos de origem japonesa durante a Segunda Guerra Mundial marcou um ponto baixo quanto ao respeito do direitos individuais nas mãos do executivo. E, durante a Guerra do Vietnam, o notório programa COINTELPRO foi parte integrante dos abusos experimentados pelo Dr. King e milhares de outros.

Mas em cada um destes casos, quando o conflito e a agitação acalmaram, o país recuperou o seu equilíbrio e absorveu as lições aprendidas num ciclo recorrente de excesso e arrependimento.

Há razões para preocupação desta vez quanto a que as condições possam estar a mudar e que o ciclo possa não repetir-se. Em primeiro lugar, temos durante décadas testemunhado a lenta e firme acumulação de poder presidencial. Num ambiente global de armas nucleares e tensões da guerra fria, o Congresso e o Povo americano aceitaram sempre ampliar as esferas de iniciativa presidencial para conduzir actividades de inteligência e contra-inteligência e para dispor nossas forças militares no cenário global. Quando a força militar tem sido utilizada como um instrumento de política externa ou em resposta a pedidos humanitários, isto quase sempre tem sido o resultado da iniciativa e liderança presidencial. Como escreveu Justice Frankfurter no Steel Seizure Case, "A acumulação de poder perigoso não chega num só dia. Ela vem, ainda que vagarosamente, da força geradora do desrespeito sem peias das restrições que cercam mesmo a maioria desinteressada da afirmação da autoridade".

Uma segunda razão para acreditarmos que podemos estar a experimentar algo novo é que a administração nos diz que o estado de guerra sobre a qual tenta colocar o país é para perdurar "até o fim pelo resto das nossas vidas". Assim, dizem-nos que as condições de ameaça nacional que foram utilizadas por outros presidentes para justificar usurpações de poder persistirão em quase perpetuidade.

TECNOLOGIAS DE VIGILÃNCIA

Terceiro, precisamos estar conscientes dos avanços em escutas clandestinas (eavesdropping) e tecnologias de vigilância com a sua capacidade para vasculhar e analisar enormes quantidades de informação e peneirá-la para inteligência. Isto acrescenta vulnerabilidade significativa à privacidade e liberdade de enorme número de pessoas inocentes juntamente com o poder potencial daquelas tecnologias. Estas tecnologias tem o potencial para alterar o equilíbrio de poder entre o aparelho do estado e a liberdade do indivíduo de modos tanto subtis como profundos.

Não me compreendam mal: a ameaça de ataques de terror adicional é inteiramente real e seus esforços concertados para adquirir armas de destruição em massa criam um imperativo real para exercer os poderes do Ramo Executivo com rapidez e agilidade. Além disso, há de facto um poder inerente que a Constituição confere ao presidente para tomar acção unilateral para proteger o país de uma ameaça súbita e imediata, mas é simplesmente impossível definir precisamente em termos legais exactamente quando aquele poder é apropriado e quando não é.

Mas a existência daquele poder inerente não pode ser utilizada para justificar uma captura de poder bruta e excessiva durável por anos que produz um sério desequilíbrio no relacionamento entre o executivo e os dois outros ramos do governo.

Há uma razão final para nos preocuparmos em que possamos estar a experimentar algo mais do que apenas um outro ciclo de excesso e arrependimento. Esta administração chegou ao poder sob o domínio de uma teoria legal que pretende convencer-nos de que esta concentração excessiva de autoridade presidencial é exactamente o que pretendia a nossa Constituição.

Esta teoria legal, cujos proponentes chamam teoria do executivo unitário mas que é mais precisamente descrita como teoria do executivo unilateral, ameaça expandir os poderes do presidente até que os contornos da constituição que os seus arquitectos realmente nos deixaram se tornem obliterados para além de qualquer reconhecimento. Sob esta teoria, a autoridade do presidente quando a actuar como Comandante-em-Chefe ou quando a fazer política externa não pode ser revista pelo judiciário ou verificada pelo Congresso. O presidente Bush tem pressionado as implicações desta ideia ao seu ponto máximo ao enfatizar continuamente seu papel como Comandante-em-Chefe, invocando-o tão frequentemente quanto pode, misturando-o com os seus outros papeis, internos e externos. Quando acrescentado à ideia de que entrámos num estado de guerra perpétuo, as implicações desta teoria estendem-se bastante literalmente num futuro tão distante quanto possamos imaginar.

Este esforço para reformular a concepção constitucional cuidadosamente equilibrada da América numa estrutura desigual (lopsided) dominada por um Ramo Executivo todo poderoso com um Congresso e judiciário subservientes é — ironicamente — acompanhado por um esforço por parte da mesma administração para reformular a política externa da América daquela que é baseada primariamente sobre a autoridade moral dos EUA numa baseada num desorientado e auto-derrotante esforço para estabelecer dominância no mundo.

INSTINTO PARA INTIMIDAR E CONTROLAR

O denominador comum parece estar baseado num instinto para intimidar e controlar.

O mesmo padrão tem caracterizado o esforço para silenciar visões divergentes dentro do Ramo Executivo, para censurar informação que possa ser inconsistente com os seus declarados objectivos ideológicos, e para exigir conformidade a todos os empregados do Ramo Executivo.

Exemplo: Analistas da CIA que discordem fortemente da afirmação da Casa Branca de que Osama bin Laden estava ligado a Saddam Hussein descobriram-se sob pressão no trabalho e tornaram-se temerosos de perder promoções e aumentos de salários.

Ironicamente, foi exactamente o que acontecer a responsáveis do FBI na década de 1960 que discordaram da visão de J. Edgar Hoover de que o Dr. King estava estreitamente ligado aos comunistas. O cabeça da divisão de inteligência interna do FBI disse que o seu esforço para contar a verdade acerca da inocência de King quanto àquela acusação resultou em que ele e os seus colegas ficaram isolados e sob pressão. "Era evidente que tínhamos de mudar nossos caminhos ou estaríamos todos na rua... Os homens e eu discutimos como nos livrarmos do problema. Ter problemas com o sr. Hoover era um assunto sério. Estes homens estavam a tentar comprar casas, tinham hipotecas sobre elas, filhos na escola. Eles viviam no medo de serem transferidos, perderem dinheiro com as suas casas, como acontecia habitualmente. ... assim, eles quiseram redigir um outro memorando para que nos livrássemos do enguiço em que estávamos".

Os arquitectos da Constituição entenderam este dilema, assim como Alexander Hamilton que colocou: "um poder sobre o sustento de um homem é um poder sobre a sua vontade" ( Federalist Nº 73).

Em pouco tempo deixou de haver diferenças de opinião dentro do FBI. A falsa acusação tornou-se a visão unânime. Exactamente do mesmo modo, a CIA de George Tenet acabou por juntar no apoio a uma visão manifestamente falsa de que havia uma ligação entre a al Qaeda e o governo do Iraque.

Palavras de George Orwell: "Somos capazes de acreditar em coisas que sabemos serem não verdadeiras e então, quando finalmente se prova que estamos errados, insolentemente torcemos os factos de modo a mostrar que estávamos certos. Intelectualmente, é possível continuar este processo por um tempo indefinido: o único controle sobre ele é que mais cedo ou mais tarde uma falsa crença choca-se contra a sólida realidade, habitualmente sobre um campo de batalha".

Todas as vezes em que o poder é incontrolado e irresponsável isto quase inevitavelmente conduz a erros e abusos. Na ausência de responsabilização rigorosa, a incompetência floresce. A desonestidade é encorajada e premiada.

Na semana passada, por exemplo, o vice-presidente Cheney tentou defender as escutas clandestinas da administração aos cidadãos da América dizendo que se tivessem conduzido este programa antes do 11 de Setembro eles teriam descoberto os nomes de alguns dos sequestradores.

Tragicamente, ele aparentemente ainda não sabia que a administração tinha de facto os nomes de pelo menos dois dos sequestradores bem antes do 11 de Setembro e tinha disponível informação que podia facilmente levar à identificação da maior parte dos outros sequestradores. E com isso, devido à incompetência no tratamento desta informação, ela nunca foi utilizada para proteger o povo americano.

PODER PARA MASCARAR RESPONSABILIDADES

Muitas vezes acontece que um Ramo Executivo, seduzido pela busca de poder não controlado, responda aos seus próprios erros com a proposta reflexiva de que lhe sejam dados ainda mais poderes. Frequentemente, o próprio pedido é utilizado para mascarar responsabilidades por erros na utilização de poderes que ela já tem.

Além disso, se o padrão de prática principiado por esta administração não for desafiado, ele pode muito bem tornar-se uma parte permanente do sistema americano. Muitos conservadores tem destacado que conceder poder não controlado a este presidente significa que o próximo presidente terá igualmente poder não controlado. E o presidente seguinte pode ser alguém em cujos valores e crenças você não confia. E é por isto que tanto Republicanos como Democratas deveriam preocupar-se com o que este presidente tem feito. Se esta tentativa do presidente para expandir dramaticamente o poder executivo ficar incontestado, nossa concepção constitucional dos pesos e contrapesos estará perdida. E o próximo presidente ou algum futuro presidente será capaz, em nome da segurança nacional, de restringir nossas liberdades de um modo que os arquitectos [da Constituição] nunca teriam considerado possível.

O mesmo instinto para expandir o seu poder e estabelecer domínio caracteriza o relacionamento desta administração com os tribunais e o Congresso.

Num sistema a funcionar adequadamente, o Ramo Judicial serviria como o árbitro constitucional para assegurar que os ramos do governo observassem as suas esferas próprias de autoridade, observasse as liberdades civis e aderrise à regra da lei. Infelizmente, o executivo unilateralmente tem tentado com empenho frustrar a capacidade do judiciário para tomar decisões através da manutenção de controvérsias que estão fora das suas mãos — nomeadamente aquela de desafiar sua capacidade de deter indivíduos sem processo legal — da nomeação de juizes que serão deferente para com o seu exercício do poder e do seu apoio a assaltos à independência do terceiro ramo.

A decisão do presidente de ignorar a FISA foi um assalto directo ao poder dos juizes que têm assento naquele tribunal. O Congresso estabeleceu o tribunal FISA precisamente para constituir um controle às escutas clandestinas (wiretap) do poder executivo. Mas, para assegurar que o tribunal não pudesse funcionar como controle sobre o poder executivo, o presidente simplesmente não lhe encaminhou questões e não o deixou saber que estava a ser ultrapassado.

NOMEAÇÃO DE JUIZES SUBSERVIENTES

As nomeações judiciais do presidente são destinadas claramente a assegurar que os tribunais não sirvam de controle efectivo do poder executivo. Como soubemos todos nós, o Juiz Altio é há muito apoiante de um executivo poderoso — um apoiante do assim chamado executivo unitário, o qual é mais adequadamente denominado executivo unilateral. Quer você apoie a sua confirmação ou não — e eu não apoio — temos todos de concordar em que ele não votará como um controle efectivo da expansão do poder executivo. Da mesma forma, o Chief Justice Roberts tornou clara sua deferência para com a expansão do poder executivo através do seu apoio à elaboração de regras pela agência executiva.

E a administração tem apoiado o assalto à independência judicial que tem sido amplamente efectuado dentro do Congresso. Este assalto inclui uma ameaça da parte da maioria republicana no Senado de mudar permanentemente as regras a fim de eliminar o direito da minoria em empenhar-se em debate extenso quanto aos candidatos judiciais do presidente. Os assalto estendeu-se a esforços legislativos para restringir a jurisdição de tribunais em assuntos que vão desde o habeas corpus até o juramento de lealdade. Em suma, a administração demonstrou seu desprezo pelo papel do judiciário e procura evadir-se à revisão judicial dos seus actos a cada passo.

Mas o dano mais sério foi feito ao ramo legislativo. O declínio agudo do poder e autonomia do Congresso nos últimos anos foi quase tão chocante quanto os esforços do Ramo Executivo para alcançar uma expansão maciça do seu poder.

Fui eleito para o Congresso em 1976 e servi oito anos na casa, 8 anos no Senado e presidi sobre o Senado durante 8 anos como vice-presidente. Quando jovem, vi o Congresso pela primeira vez como filho de um senador. Meu pai foi eleito para o Congresso em 1938, 10 anos antes de eu ter nascido, e deixou o Senado em 1971.

O Congresso que hoje temos é irreconhecível quando comparado àquele no qual serviu meu pai. Há muitos distintos senadores e congressistas a servi-lo. Estou honrado por alguns deles estarem aqui neste salão. Mas o ramo legislativo do governo sob a sua actual liderança opera agora como se estivesse inteiramente subserviente ao Ramo Executivo.

Além disso, demasiados membros da Casa e do Senado sentem-se agora obrigados a gastar a maior parte do seu tempo não no debate reflectido das questões, mas sim no levantamento de dinheiro para comprar 30 segundos nas TVs comerciais.

Há duas ou três gerações de congressistas que realmente não sabem o que é uma audiência de supervisão (oversight hearing). Nas décadas de 70 e 80, as audiências de supervisão em que meus colegas e eu participávamos levavam os pés do Ramo Executivo ao fogo — não importava qual partido estava no poder. Mas a supervisão é quase desconhecida no Congresso de hoje.

O papel dos comités de autorização declinou na insignificância. As 13 contas de apropriação (appropriation bills) anuais dificilmente são passadas. Tudo é amontoado dentro de uma única medida gigante que nem mesmo está disponível para os Membros do Congresso lerem antes de a votarem.

Membros do partido minoritário agora são excluídos rotineiramente dos comités de conferência, e as emendas muitas vezes não são permitidas durante a discussão dos projectos de lei no plenário.

O VOTO PELA INVASÃO DO IRAQUE

No Senado dos Estados Unidos, que tinha o orgulho de ser "o maior corpo legislativo do mundo", o debate significativo é agora uma raridade. Mesmo na véspera do voto fatídico para autorizar a invasão do Iraque, o senador Robert Byrd perguntou de forma memorável: "Por que está esta câmara vazia?"

Na Casa dos Representantes, o número que enfrenta uma eleição genuinamente competitiva a cada dois anos é tipicamente menos de uma dúzia em 435.

E demasiados eleitos vieram a acreditar que a chave para o acesso contínuo ao dinheiro para a reeleição é permanecer do lado bom daqueles que têm dinheiro para dar e, no caso do partido majoritário, a totalidade do processo é em grande medida controlada pelo presidente eleito e a sua organização política.

De modo que a disposição do Congresso para desafiar a administração é ainda mais limitada quando o mesmo partido controla tanto o Congresso como o Ramo Executivo.

O Ramo Executivo, cooptou novamente o papel do Congresso, e este muitas vezes tem sido um cúmplice satisfeito com a entrega do seu próprio poder.

Veja-se por exemplo o papel do Congresso na "fiscalização" desta campanha maciça de escutas telefónicas ao longo de quatro anos que parece violar tão frontalmente a Carta dos Direitos. Diz o presidente que ele informou o Congresso, mas o que ele realmente quer dizer é que conversou com o chairman e membros do comité de inteligência da Casa e do Senado e com os líderes de topo de ambas. Este pequeno grupo, por sua vez, reclamou que não lhes foram dados os factos completos, apesar de pelo menos um dos líderes do comité de inteligência haver escrito uma carta a manifestar preocupação dirigida a VP Cheney e ter colocado uma cópia no seu próprio cofre.

Embora eu simpatize com a posição embaraçosa em que foram colocados estes homens e mulheres, não posso discordar da Liberty Coaltion quando ela diz que tanto Democratas como Republicanos no Congresso devem partilhar a culpa por não haver acção para protestar e procurar impedir o que eles consideram um programa brutalmente inconstitucional.

CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA

Além disso, no Congresso como um todo — tanto a Casa como o Senado — o avançado papel do dinheiro no processo de reeleição, a par de um papel agudamente diminuído para a deliberação fundamentada e o debate, produziu uma atmosfera conducente à corrupção institucionalizada difusa (pervasive institutionalized corruption).

O escândalo Abramoff é apenas o topo de um iceberg gigante que ameaça a integridade de todo o ramo legislativo do governo.

É o lamentável estado do nosso ramo legislativo que explica primariamente o fracasso dos nossos louvados pesos e contrapesos para impedir a perigosa extensão do nosso Ramo Executivo, a qual ameaça agora uma transformação radical do sistema americano.

Apelo hoje aos membros Democráticos e Republicanos do Congresso a confirmarem seu juramento de posse e defenderem a Constituição. Parem de cooperar para se entenderem com eles. Comecem a actuar como o ramo de governo independente e equivalente (co-equal) que são supostos ser.

Mas há ainda outro actor Constitucional cujo pulso deve ser tomado e cujo papel deve ser examinado a fim de entender o perigoso desequilíbrio que emergiu com os esforços do Ramo Executivo para dominar nosso sistema constitucional.

Nós o povo ainda somos — colectivamente — a chave para a sobrevivência da democracia na América. Nós — como afirmou Lincoln, "mesmo aqui" — devemos examinar nosso próprio papel como cidadãos ao permitir e não impedir a chocante decadência e degradação da nossa democracia.

Thomas Jefferson afirmou: "Uma cidadania informada é o único verdadeiro repositório da vontade pública".

O ponto de partida revolucionário sobre o qual foi baseada a ideia da América foi a crença audaciosa de que o povo pode governar a si próprio e exercer responsavelmente a autoridade final em auto-governo. Esta visão decorreu inevitavelmente do princípio fundamental articulado pelo filósofo iluminista John Locke: "Todo poder justo é derivado do consentimento dos governados".

O intrincado e cuidadosamente equilibrado sistema constitucional que agora está em tamanho perigo foi criado com a plena e generalizada participação da população como um todo. Os Federalist Papers eram, naqueles dias recuados, ensaios em jornais lidos amplamente, e eles representaram apenas uma das 24 séries de ensaios que encheram o vibrante mercado de ideias no qual fazendeiros e lojistas recapitulavam os debates que se efectuavam tão frutiferamente em Filadelfia.

Na verdade, depois de a Convenção ter feito o melhor que pode, foi o povo — nos seus vários estados — que se recusou a confirmar o resultado até que, por sua insistência, a Carta de Direitos foi integrada no documento enviado novamente para ratificação.

E é "Nós o povo" que devemos agora descobrir outra vez a capacidade que tivemos outrora para desempenhar um papel integral para salvar nossa Constituição.

O PAPEL NEFASTO DA TELEVISÃO

E aqui há causa tanto para preocupação como grandes esperanças. A era dos panfletos impressos e ensaios políticos foi há muito substituída pela televisão — um meio perturbador (distracting) e absorvente que parece determinado antes a entreter e a vender do que a informar e educar.

O apelo memorável de Lincoln durante a Guerra Civil é aplicável de uma nova forma ao nosso dilema de hoje: "Devemos libertar-nos (disenthrall) a nós próprios, e assim salvaremos nosso país".

Quarenta anos se passaram desde que a maioria dos americanos adoptou a televisão como sua fonte de informação principal. Seu domínio tornou-se tão extenso que virtualmente toda comunicação política significativa agora tem lugar dentro dos limites de ininterruptos anúncios televisivos de 30 segundos

E a economia política apoiada por estes curtos mas caros anúncios de televisão é tão diferente da vibrante política do primeiro século da América quanto as políticas foram diferentes do feudalismo que prosperou sobre a ignorância das massas de povo na Baixa Idade Média (Dark Ages).

CONTROLE DO FLUXO DE INFORMAÇÃO

O constrangido papel das ideias no sistema político americano de hoje encorajou esforços do Ramo Executivo para controlar o fluxo de informação como meio de controlar os resultados de importantes decisões que ainda repousam nas mãos do povo.

A administração afirma vigorosamente seu poder de manter o segredo das suas operações. Depois de tudo, os outros ramos não podem controlar um abuso de poder se não souberem o que está a acontecer.

Por exemplo: quando a administração estava a tentar persuadir o Congresso a aprovar o benefício da Medicare de prescrição de droga, muitos na Casa e no Senado levantaram preocupações acerca do custo e da concepção do programa. Mas, ao invés de se empenhar em debate aberto com base em dados factuais, a administração reteve factos e impediu o Congresso de ouvir testemunhos que provinha do principal perito da administração que havia compilado informação mostrando antes da votação que na verdade os verdadeiros custos estimados eram muito mais elevados do que os números apresentados ao Congresso pelo presidente.

Privado daquela informação, e acreditando nos números falsos dados em seu lugar, o Congresso aprovou o programa. Tragicamente, toda a iniciativa está agora a entrar em colapso — por todo o país — com a administração a fazer um apelo exactamente neste fim de semana às grandes companhias de seguros para voluntariamente virem em socorro.

Vamos ver outro exemplo: advertências científicas acerca das consequências catastróficas o aquecimento global descontrolado foram censuradas por um nomeado político da Casa Branca que não tem treinamento científico. E hoje foi ordenado a um dos principais peritos da NASA acerca do aquecimento global que não falasse com representantes da imprensa e que mantivesse um registo cuidadoso de toda a gente com que se encontrasse de modo a que o Ramo Executivo pudesse monitorar e controlar suas discussões acerca do aquecimento global.

A LINGUAGEM E A POLÍTICA DO MEDO

Outra forma como a administração tem tentado controlar o fluxo de informação é através do recurso sistemático à linguagem e a política do medo a fim de curto-circuitar o debate e levar a sua agenda adiante sem considerar as evidências ou o interesse público. Como disse o presidente Einsenhower, "Qualquer um que actue como se a defesa da liberdade tivesse de encontrada na opressão, suspeição e medo está a confessar uma doutrina que é estranha à América".

O medo expulsa a razão. O medo suprime a política do discurso e abre a porta à política da destruição. Justice Brandeis escreveu outrora: "Os homens temem as feiticeiras e queimam mulheres".

Os fundadores do nosso país enfrentavam terríveis ameaças. Se eles fracassassem nos seus esforços, teriam sido enforcados como traidores. A simples existência do nosso país constituiu um risco.

Mas, mesmo nos dentes daqueles perigos, eles insistiram em estabelecer a Carta dos Direitos.

Estará hoje o nosso Congresso em maiores perigos do que estiveram os seus antecessores quando o exército britânico estava a marchar sobre o Capitólio? Estará o mundo perigoso do que quando enfrentávamos um inimigo ideológico com dezenas de milhares de mísseis prontos a serem lançados contra nós e aniquilar o nosso país em poucos instantes? Estará a América em maior perigo agora do que quando enfrentávamos o fascismo em avanço por todo o mundo — quando nossos pais combateram e venceram duas Guerras Mundiais simultaneamente?

É simplesmente um insulto àqueles que vieram antes de nós e sacrificaram-se tanto em nosso benefício insinuar que temos mais razões para estarmos receosos do que ele. Mas eles protegeram fielmente nossas liberdades e agora devemos estar prontos para fazer o mesmo.

Como americanos temos o dever de defender o direito dos cidadãos não só à vida como também à liberdade e à busca da felicidade. É portanto vital nas nossas actuais circunstâncias que sejam tomados passos imediatos para salvaguardar nossa Constituição contra o actual perigo colocado pela ultrapassagem intrusiva da parte do Ramo Executivo e pela crença aparente do presidente de que não precisa viver sob a regra da lei.

Endosso as palavras de Bob Barr, quando disse: "O presidente desafiou o povo americano a fazer algo acerca disto. Para o bem da Constituição, espero que o faça".

Um conselho especial deveria ser nomeado imediatamente pelo Procurador Geral a fim de remediar o óbvio conflito de interesse que o impede de investigar o que muitos acreditam serem sérias violações da lei cometidas pelo presidente. Tivemos uma demonstração recente de como uma investigação independente feita por um conselho especial com integridade pode reconstruir a confiança no nosso sistema de justiça. Patrick Fitzgerald, segundo a opinião geral, não mostrou nem medo nem favoritismo ao investigar alegações de que o Ramo Executivo violou outras leis.

Tanto os membros republicanos como democratas do Congresso deveriam apoiar o apelo bipartidário da Coligação da Liberdade para a nomeação de um conselho especial para investigar as questões criminais levantadas pelas escutas de americanos efectuadas sem permissão por parte do presidente.

Segundo, novas protecções a informantes deveriam ser estabelecidas de imediato para os membros do Ramo Executivo que relatem evidências de transgressões — especialmente onde elas envolvem o abuso de autoridade do Ramo Executivo nas áreas sensíveis da segurança nacional.

Terceiro, ambas as Casas do Congresso deveriam organizar audiências abrangentes — e não apenas superficiais — quanto a estas sérias alegações de comportamento criminal por parte do presidente. E elas deveriam seguir as provas aonde quer que conduzam.

Quarto, os extensos novos poderes requeridos pelo Ramo Executivo na sua proposta de estender e ampliar o Patriot Act não deveriam, sob nenhumas circunstâncias, serem concedidos, a menos e até que haja salvaguardas adequadas e forçosas para proteger a Constituição e os direitos do povo americano contra as espécies de abusos que foram recentemente revelados.

CUMPLICIDADE DAS COMPANHIAS TELEFÓNICAS

Quinto, qualquer companhia de telecomunicações que proporcione ao governo acesso a informação privada referente a comunicações de americanos sem uma garantia adequada deveria imediatamente cessar e desistir da sua cumplicidade nesta invasão aparentemente ilegal da privacidade de cidadãos americanos.

A liberdade de comunicação é um pre-requisito essencial para restaurar a saúde da nossa democracia.

É particularmente importante que a liberdade da Internet seja protegida tanto contra a intrusão do governo como contra os esforços de controle por parte dos grandes conglomerados de media. O futuro da nossa democracia depende disto.

Mencionei que juntamente com motivos de preocupação há razões para esperança. Ao falar aqui hoje estou cheio do optimismo de que a América esteja na véspera de uma era dourada na qual a vitalidade da nossa democracia será restabelecida e florescerá mais vibrantemente do que nunca. Na verdade, posso sentir isto neste salão.

Como disse outrora o Dr. King: "Talvez um novo espírito esteja a ascender entre nós. Se assim é, vamos seguir seus movimentos e orar para que o nosso próprio ser interior possa ser sensível à sua orientação, pois estamos profundamente precisado de um novo caminho para além da escuridão que parece fechar-se em torno de nós".