As propostas miseráveis do Fundo Monetário Internacional

por Juan Torres López [*]

Desemprego em Espanha. Há poucos meses o Fundo Monetário Internacional tomou novamente as rédeas e dispõe-se a continuar a impor doutrina, agora com a desculpa de que as suas medidas são imprescindíveis para sair da crise e do problema de endividamento que esta provocou.

Os economistas do Fundo que têm ditado sentenças para a Espanha, tal como fazem em tantos outros países, são os que pregam austeridade àqueles que ganham umas centenas de euros ao passo que estabelecem para si próprios salários multimilionários, os quais exigem cortes de gastos dos governos como hotéis de cinco estrelas e limusinas pagas pelos contribuintes. São os que se declaram politicamente neutros mas tratam favoravelmente os ditadores e alteram sem rubor as decisões democráticas tomadas pelos poderes representativos. O Fundo é a instituição que reclama bom governo aos Estados mas que actua com uma opacidade absoluta e sem controle algum, diz defender a liberdade mas internamente tem um funcionamento completamente anti-democrático. Reclama rigor e acerto aos governos, mas nunca efectuou uma auto-crítica efectiva nem avaliou seriamente os seus equívocos múltiplos e fatais.

O Fundo Monetário que agora diz à Espanha o que tem de fazer é uma instituição doutrinária que aplica sempre uma mesma receita, seja qual for a circunstância ou o país que analisa: corte de despesas públicas, privatizações, liberalização de serviços, desregulamentação financeira, liberdade de movimento para os capitais, abertura de portas ao capital estrangeiro... sempre o mesmo, sempre o velho credo liberal, seja qual for a gravidade dos problemas provocados pela sua aplicação.

Mas o problema mais grave do Fundo não é nem sequer que seja doutrinário e sim ser uma instituição incompetente. Os seus economistas falham constantemente e de forma estrondosa. Os seus preconceitos ideológicos não lhes permitem contemplar e analisar correctamente a realidade, equivocam-se nos diagnósticos, não sabem fazer previsões adequadas e, logicamente, nunca chegam a conseguir os objectos que se propõem quando actuam (salvo, isso sim, o de dar caminho livre aos poderosos).

Poderiam dar-se dezenas de exemplos de erros e falhas monumentais nos seus relatórios e de previsões completamente equivocadas, mais próprias de amadoras do que de autênticos profissionais.

Valha como simples amostra o despiste colossal que os economistas do FMI manifestavam acerca da situação da economia mundial em Abril de 2007, quando já muitos outros, mais inteligentes e melhor preparados, ou simplesmente mais honestos, haviam advertido do que se estava a passar. Dizia então o Fundo em "Perspectivas da Economia Mundial" (página XII): "os riscos para a economia mundial diminuíram desde a edição de Setembro de 2006 (...) o que nos parece mais provável é que o vigoroso crescimento mundial perdure (...) comparando os dados actuais com os de Setembro (2006( não há tantas razões de preocupação quanto à economia mundial (...) a economia estado-unidense mantém-se em geral firme". Ou também o erro de diagnóstico sobre o que poderia ocorrer no nosso país quando em Março de 2009 dizia que o défice público espanhol seria de 6% em 2009 e 2010, exactamente a metade do efectivamente registado.

Com tal carência de olho clínico, é normal que o Fundo Monetário Internacional nunca chegue a conseguir o que se propõe, nem sequer em termos de taxas de crescimento e muito menos de estabilidade macroeconómica e financeira. A evidência empírica indiscutível é que na época em que se vem aplicando as políticas recomendadas pelo FMI, desde os primeiros anos da década de oitenta, o crescimento das economias (sem se considerar o da China e outros países que não seguem as suas políticas) foi muito mais baixo do que nas etapas (ou nos países) em que não foram aplicadas. E um trabalho recente demonstrou que houve mais crises quando predominaram as políticas liberais defendidas pelo FMI, nos anos trinta e a partir dos oitenta do século XX, e que há uma grande correlação entre a maior mobilidade do capital (outro dos princípios políticos do Fundo) e as crises bancárias. (Carmen M. Reinhart y Kenneth S. Rogoff, “Banking Crises: An EqualOpportunity Menace”, National Bureau of Economic Research, Working Paper 14587, 2008).

Os poderes financeiros internacionais beneficiam-se com as políticas do Fundo não por serem eficazes para o que dizem buscar (crescimento, emprego, estabilidade, ...) e sim porque são as que proporcionam as melhorar condições para aumentar os seus lucros. E podem conseguir isso porque o Fundo nunca avalia o impacto social ou sobre a desigualdade e a pobreza que têm as suas políticas, como ele próprio reconheceu (IMF, “Poverty and Social Impact Analysis in PRGF - Supported Programmes”, Washington, 2002), porque é completamente alheio e cego quanto ao bem-estar social ou ao cuidado do meio ambiente.

E é esta instituição de economistas bastante incompetentes que agora vem à Espanha dizer o que deve fazer um governo legítimo eleito pelos cidadãos para enfrentar uma crise provocada pela banca internacional.

As suas três propostas principais são exactamente as mesmas que fazem o patronato, a banca, o Banco de Espanha e os economistas que estão ao seu serviço.

A primeira é a privatização progressiva das caixas de poupança.

O FMI não diz nada da banca espanhola, cala-se para ocultar que a sua situação é exactamente igual à das caixas. Não reclama transparência, não faz nem diz nada para obrigar a que a banca seja o que deveria ser: a fonte de financiamento da actividade económica. Nada propõe para que as empresas e as famílias voltem a ter o crédito que se precisa para recuperar a actividade.

Foi a banca que quebrou e que provocou a crise e o que o FMI propõe é que como prémio se lhe entreguem as caixas de poupança.

É difícil imaginar uma perversidade maior. Com muito palavreado mas sem descobrir a situação da banca, a única coisa que o FMI procura é por as caixas de poupanças na bandeja do capital privado para que assim se recupere uma banca insolvente, aproveitando o mercado que deixariam as caixas e adquirindo os seus activos, como em tantas outras ocasiões, a preço de saldo.

A segunda proposta do Fundo já é conhecida: a redução da despesas publica. Expliquei em outros textos que numa conjuntura recessiva isso só pode conduzir à depressão e a afunda ainda mais a nossa economia. Foi o que ocorreu em muitíssimas outras ocasiões e em outros países quando se actuou assim.

Como acaba de assinalar o Prémio Nobel Joseph Stiglitz, "a austeridade leva ao desastre" ( Le Monde, 22/05/2010) e é aí que nos quer levar o FMI para que os bancos e as grandes empresas ganhem ainda mais dinheiro.

A terceira proposta é a reforma laboral "radical e urgente" na linha solicitada pelo patronato e que se baseia principalmente em reduzir a capacidade de negociação dos trabalhadores mediante a descentralização da negociação colectiva e o estabelecimento de novos tipos de contrato.

Dizer que pode resolver o problema do emprego flexibilizando o mercado laboral ao mesmo tempo que, como acabo de assinalar, deprime-se a actividade enfraquecendo a procura efectiva é simplesmente uma mentira gritante e grotesca. Dessa maneira é impossível que as empresas (sobretudo as médias e pequenas) criem postos de trabalho. Só se consegue que ganhem mais as muito grandes que têm uma procura cativa graças ao seu poder sobre o mercado, que é o que se tenta salvar.

Definitivamente, o Fundo Monetário mente quando apresenta as suas propostas para a economia espanhola porque não diz o que na verdade pretende; oculta os efeitos reais que terão as políticas que propõe e, para cúmulo, não permite o debate social sobre elas uma vez que se limita a impô-las, porque a sua incompetência impede-o de argumentá-las científica e rigorosamente.

[*] Catedrático de Economia Aplicada do Departamento de Teoria Económica e Economia Política da Universidade de Sevilha. Autor do manual Economía Política (seis edições), Economía de la Comunicación de masas; La empresa industrial granadina; Análisis Económico del Derecho. Panorama doctrinal; Tecnologías de la Información. Impactos y usos sociales; Desigualdad y crisis económica. El reparto de la tarta (duas edições); Economía del delito y de las penas (com Alberto Montero); La Economía Andaluza; España va bien y el mundo tampoco; Neoliberalismo. Sociedad, trabajo y poder financiero; Toma el dinero y corre. La globalización neoliberal del dinero y las finanzas. Coordenou e dirigiu livros colectivos como La otra cara de la política económica. España 1984-1994; Pensiones Públicas, ¿y mañana qué? e Venezuela a contracorriente. Los orígenes y las claves de la revolución bolivariana. Recentemente publicou La crisis financiera. Guía para entenderla y explicarla com a colaboração de Alberto Garzón, texto de divulgação também distribuído gratuitamente em versão pdf .

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31/Mai/10