A quebra acentuada e simultânea em Portugal do investimento, das exportações e da procura interna que se verifica neste momento constituem algumas das causas mais importantes da grave crise que o País enfrenta e, nomeadamente, do aumento vertiginoso do desemprego. Segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, comparando com idêntico período de 2008, o investimento já havia caído em -15,9%, as exportações em -17,1% e o consumo interno em -1%.

O quadro seguinte, com as últimas previsões do Banco de Portugal para os anos de 2009 e 2010, mostra a persistência daquela tendência negativa.

QUADRO I

Embora Sócrates esteja eufórico com o crescimento de 0,3% no 2º Trimestre de 2009, pois não se cansa de o referir, o certo é que todos os indicadores previsionais indicam a persistência da crise que o governo teima em ignorar.

Assim, a previsão do Banco de Portugal para todo o ano de 2009, e não apenas para o 2º Trimestre, é uma diminuição de -3,5% do PIB; uma quebra de -14,3% no investimento; uma redução de -17,7% nas exportações e uma baixa de -1,8% no consumo interno. E para 2010, é a manutenção desta tendência embora com dimensão mais reduzida como revelam os dados do quadro retirado do Boletim Económico do Banco de Portugal – Verão de 2009. Se tivermos em conta o período 2008-2010, portanto em três anos, a riqueza total produzida em Portugal, medida pelo PIB, reduzir-se-á em mais de 4%, o que significa que Portugal para se colocar ao nível do PIB de 2007, com as taxas de crescimento económico que tem tido nos anos anteriores necessitará de quatro a cinco anos.

A QUEBRA CONTINUADA DO INVESTIMENTO EM PORTUGAL NOS ÚLTIMOS ANOS

A capacidade de Portugal para criar emprego e para se desenvolver depende do volume e da qualidade do investimento realizado. Sem investir não é possível nem criar emprego, nem criar riqueza. E o que se tem verificado desde 2000, como os sucessivos governos do PSD e PS, é uma quebra continuada e persistente da taxa de investimento, como revela o gráfico seguinte construído com dados divulgados pelo Eurostat.

GRÁFICO I

Entre 2000 e 2010, a taxa de investimento em Portugal, medida pela percentagem que o investimento representa em relação ao PIB, apresenta uma forte quebra pois passa de 27,1% do PIB em 2000 para apenas 17,4% do PIB em 2010, ou seja, uma redução de -35,8%.

Por outro lado, durante os quase cinco anos de governo de Sócrates a quebra no investimento total do País é também muito acentuada. Em 2004, a taxa de investimento correspondeu a 22,2% do PIB; em 2005 a 21,7% do PIB; e, em 2009, prevê-se que atinja apenas 18,8% do PIB. Para 2010, o Eurostat prevê uma taxa apenas de 17,4%.

Se se comparar a evolução verificada em Portugal com a taxa de investimento média nos 27 países da União Europeia constatamos uma preocupante e grave situação. Em 2000, a taxa de investimento em Portugal (27,1% do PIB) era superior à média da UE27 (20,6% do PIB), o que era necessário para Portugal recuperar o atraso económico e social que tinha relativamente à média comunitária. No entanto, a partir daquele ano verifica-se uma queda continua em Portugal o que determinou que, em 2009, a taxa em Portugal (18,8% do PIB) já seja inferior à média da UE27 (19,5% do PIB) e, em 2010, a previsão do Eurostat é que a relação se agrave ainda mais com a taxa de investimento em Portugal a cair para 17,4% do PIB e a média na UE27 a situar-se nos 19%. E isto quando Portugal precisava de investir percentualmente mais do que a média comunitária para assim recuperar da situação de atraso em que se encontra e convergir, o que não acontece há muitos anos, para a média da UE27, cujo valor até baixou com a adesão dos dez novos países.

A manter-se esta quebra continuada na taxa de investimento, será impossível ao País modernizar-se, criar emprego, aumentar significativamente a capacidade para produzir mais riqueza (produto potencial) e sair de uma forma sustentada da crise. Se juntarmos a isto a falta de qualidade de muito investimento realizado em Portugal (cerca de 45% continua a ser na construção) torna-se evidente que o crescimento económico e o desenvolvimento sustentado continuam ainda muito longe do País.

Só um aumento muito significativo do investimento público em Portugal é que poderá inverter esta caminhada na direcção do atraso e de uma maior divergência em relação aos países da União Europeia. Infelizmente não é esse o caminho que está a ser seguido em Portugal como prova o que tem acontecido a nível de utilização dos fundos comunitários do QREN.

NO PERIODO DE JANEIRO DE 2007 A JUNHO DE 2009, A TAXA DE EXECUÇÃO DO QREN FOI APENAS DE 16%, FICANDO POR UTILIZAR SÓ NESTE PERIODO 6.151,6 MILHÕES DE EUROS

O QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), que é a actual designação do novo quadro comunitário de apoio da União Europeia a Portugal começou a vigorar em 1 de Janeiro de 2007, e abrange o período 2007-2013.

Os fundos comunitários são importantes para Portugal nomeadamente no campo do investimento, da modernização das empresas e do País, e no aumento das qualificações dos portugueses e no combate às assimetrias regionais. São fundos públicos, que poderão financiar investimentos públicos. No entanto, a taxa de utilização dos fundos comunitários do QREN até Junho de 2009, portanto com este governo, tem sido muito baixa como revela o quadro seguinte construído com os últimos dados divulgados pelos próprios responsáveis do QREN.

No período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2009, portanto em dois anos e meio de governo Sócrates, a União Europeia disponibilizou a Portugal, no âmbito do QREN, 7.342,2 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se tivesse capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº4 que está disponível no "site" do QREN, este governo só utilizou, ou melhor, apenas pagou aos beneficiários destes fundos (empresas, agricultores, trabalhadores, etc.) 1.190,6 milhões de euros até 30/06/2009, ficando por utilizar 6.151,6 milhões de euros.

Se a análise da execução for feita por Programas Operacionais durante o período Jan2007/Jun2009, a gravidade é ainda maior, pois existem programas fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise cuja taxa de execução é ainda mais baixa.

Assim, podiam ter sido utilizados, mas o não foram, 833,1 milhões de euros no Programa Operacional Factores de Competitividade destinado a aumentar a competitividade das empresas; 1.309,5 milhões de euros no Programa Potencial Humano, destinado à educação e formação profissional; 1.562,9 milhões de euros no Programa Valorização do Território destinado ao desenvolvimento regional e ao ambiente; 886,9 milhões de euros no Programa Regional do Norte; 562,4 milhões de euros no POR do Centro; 282,3 milhões de euros no Programa Regional do Alentejo; 271,6 milhões de euros no programa dos Açores; 90,0 milhões de euros no POR de Lisboa; 91,3 milhões de euros no do Algarve; e não foram utilizados, podendo o ser, 220,3 milhões de euros nos programas da Região Autónoma da Madeira.

Quando o País precisa, mais do que em qualquer outra altura, de aumentar o investimento e a procura interna para combater a crise e o desemprego, e o QREN podia dar um contributo importante para isso, constata-se que, por incapacidade deste governo (lentidão extrema na utilização), e também da Comissão Europeia (aprovação tardia), cerca de 6.151,6 milhões de euros de fundos comunitários não foram utilizados no período Jan2007-Jun2009, quando já o podiam ser.

O gráfico II dá uma ideia clara da taxa de execução dos diversos programas operacionais do QREN no período Jan2007-Jun2009, de acordo com os dados oficiais do próprio QREN.

GRÁFICO II

Como mostra o gráfico de uma forma clara, em Junho de 2009, ou seja, ao fim de 2,5 anos de execução do QREN pelo governo de Sócrates, as taxas de execução nomeadamente do Programa Valorização do Território (apenas 1,8%), dos programas operacionais regionais (entre 3,3% e 4,9% nos com mais fundos e, consequentemente, com maior impacto que são os das regiões Norte, Centro e Alentejo) eram inaceitavelmente baixas. Por outro lado, a taxa de execução nos programas operacionais do Algarve (apenas 5,1%), da RA da Madeira (8,7%) e de Lisboa (13,9%) também eram muito baixas.

O actual governo fala muito de competitividade e da necessidade de aumentar a qualificação dos portugueses. No entanto, ao fim de dois anos e meio de execução do QREN, apenas 21,4% dos fundos comunitários do Programa Factores de Competitividade que podiam ter sido utilizados, foram aplicados, e em relação ao Programa Potencial Humano, que tem como objectivo qualificar os portugueses, apenas 34,3% foi utilizado.

Este atraso crescente na utilização dos Fundos Comunitários (ficaram por utilizar até Dezembro de 2008: 5.283,1 milhões de euros; até Março de 2009: 5.796,2 milhões de euros; e até Junho de 2009: 6.151,6 milhões de euros) está a causar graves prejuízos ao País. É certo que o não utilizado não se perde totalmente pois poderá ser utilizado em anos posteriores. No entanto, a não utilização atempada, ou seja, quando o podia ser dos fundos comunitários, significa emprego não criado quando já poderia ser criado; riqueza não produzida quando o podia ter sido; e poder de compra definitivamente perdido. De acordo com estimativas que fizemos, Portugal já perdeu definitivamente poder de compra nos fundos comunitários avaliado em cerca de 320 milhões de euros, devido ao aumento de preços verificado.

Eis, no fundo e na prática, a que se resume a estranha e tardia "paixão" de Sócrates pelo investimento público.