À medida que se aprofunda a análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentado pelo governo encontram-se mais "surpresas". Neste estudo vão-se analisar quatro: (a) As dotações incluídas no OE2011 para pagar trabalhadores precários que aumentam significativamente; (b) As dotações destinadas a suportar despesas de representação de governantes e chefias que também aumentam; (c) As despesas com combustíveis que sobem significativamente; (d) As dotações inscritas no OE2011 destinadas a aquisição de serviços a privados que, apesar da crise, continuam elevadíssima sendo uma fonte importante de lucros para dezenas de empresas. E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de mais de 350 mil trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações dos restantes trabalhadores. Para isso observem-se os dados do quadro seguinte retirados dos Mapas Informativos anexo ao OE2011.

Quadro 1 – Dotações inscritas nos orçamentos dos Serviços Integrados da Administração Central em 2010 e em 2011

RUBRICAS	2010 Milhões €	2011 Milhões €	2010-2011 Milhões €
Pessoal dos quadros – Regime função pública	5.160,6	4.762,1	-7,7%
Pessoal contratado a termo	168,1	175,2	+4,2%
Pessoal em regime de tarefa ou avença	12,8	39,2	+205,0%
Despesas de representação	16,1	19,3	+20,0%
Combustíveis e Lubrificantes	42,5	53,8	+26,6%

Fonte: Mapas Informativos - SI - OE2010 e 2011

Entre 2010 e 2011, como mostram os dados do quadro 1, as despesas com a generalidade dos trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios) diminuem em -7,7% (menos -398,5 milhões €), mas as despesas destinadas à contratação de trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados ("recibos verde"), as despesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.

Assim, a dotação destinada à contratação de trabalhadores à tarefa e avençados sobe 205% em 2011 nos Serviços Integrados da Administração Pública. Isto quando o governo reduz e congela os salários dos trabalhadores da Administração Pública. Em 2011, para além dos 214,3 milhões € destinados à contratação de trabalhadores a prazo e em regime de tarefa ou avença nos Serviços Integrados, ainda existem mais 225,4 milhões € com o mesmo fim inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos (institutos e outros organismos). Portanto, no conjunto de toda a Administração Central encontram-se inscritos 439,7 milhões € para a contratação de trabalhadores precários. É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vínculo permanente por trabalhadores com vínculo precário. É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos patrões privados que encontrarão neste comportamento um estímulo para aumentar ainda mais a precariedade em Portugal.

Outro ponto que caracteriza bem a política do governo de Sócrates é o aumento das despesas de combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos Serviços Integrados estão previstos 53,8 milhões € para "combustíveis e lubrificantes" mas existem ainda inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos mais 20,4 milhões €, o que soma 74,2 milhões € só para "combustíveis e lubrificantes". O aumento significativo nas despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.

Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta em 20%a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados. Em 2011, nos orçamentos dos Serviços Integrados estão inscritos 19,3 milhões € a que se devem juntar ainda mais 10,8 milhões € que se encontram inscritos nos Orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos com o mesmo fim. Ao todo, são 30,1 milhões € para despesas de representação. Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes trabalhadores. É evidente a politica de "dois pesos e duas medidas".

QUEM PODERÁ SER BENEFICIADO COM O AUMENTO DA DOTAÇÃO PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO EM 2011

O quadro seguinte mostra quais são os governantes e as chefias da Administração Pública que têm direito a despesas de representação e quais são os seus montantes em 2010.

Quadro 2 – Governantes e chefias com direito a despesas de representação

GOVERNANTES E CARGOS DE CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Nº	Remuneração	Despesas de representação
Remuneração base Presidente República	1	7.630,04 €	3.052,01 €
Presidente da Assembleia da República	1	6.104,03 €	2.441,61 €
Primeiro-Ministro	1	5.722,53 €	2.289,01 €
Ministros	17	4.959,52 €	1.983,81 €
Secretários de Estado	36	4.578,02 €	1.373,41 €
Cargos de Direcção Superior de 1º Grau	1.331	3.734,06 €	778,03 €
Cargos de Direcção Superior de 2º Grau	4.536	3.173,95 €	583,81 €
Cargos de Direcção Intermédia de 1º Grau		2.987,25 €	311,21 €
Cargos de Direcção Intermédia de 2º Grau		2.613,84 €	194,79 €

Fonte: Direcção Geral da Administração e Emprego Publico -Ministério das Finanças e Lei 4/85

Os que constam do quadro somam 5.923 (mas ainda não inclui a totalidade, embora os que faltam sejam em número muito mais reduzido) têm direito a despesas de representação num universo de cerca de 650 mil trabalhadores da Administração Pública.

O GOVERNO VAI GASTAR EM 2011, 1317 MILHÕES € COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, MAS MUITOS DELES PODIAM SER FEITOS PELOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O quadro construído com dados constantes Mapas Informativos dos Serviços Integrados e dos Servidos Autónomos anexos à Proposta de Orçamento do Estado para 2011, revela o volume de verbas que o governo pretende gastar com aquisição de serviços a privados, quando uma parte importante deles podiam ser realizados internamente por trabalhadores da Administração Pública.

Quadro 3 – Dotações inscritas no Orçamento de Estado para 2011 destinadas a aquisição de serviços a privados

RUBRICAS	2011 Milhões €
Estudos Pareceres, Projectos, Consultoria	150,5
Assistência Técnica	108,7
Outros Trabalhos especializados	617,1
Publicidade	47,0
Vigilância e segurança	90,9
Outros serviços	303,1
SUBTOTAL	1.317,2

Fonte: Mapas Informativos – Serviços Integrados e SFA – OE2011

Ao mesmo tempo que corta 1.432,5 milhões € nos salários nominais dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tenciona gastar, em 2001, 1.317, milhões € com a aquisição a privados de "estudos, pareceres, projectos, consultoria"; com "assistência técnica"; com "outros trabalhos especializados"; com publicidade (entre 2010 e 2011, as despesas com publicidade aumentarão 32,9%); com "vigilância e segurança"; e com "outros serviços". Tudo isto não deixa de ser insólito numa altura de grave crise financeira do Estado, e mais quando se sabe que existem na Administração Pública trabalhadores com as competências necessárias para fazer muitos destes serviços. É evidente que a austeridade não se aplica a todos os sectores da Administração Pública, e estas elevadas dotações para aquisição se serviços permitirão a muitos privados fazerem bons negócios.