EDP, PT e GALP secam o crédito bancário

- As três empresas distribuíram 8.243 milhões € de lucros aos accionistas
- Depois obtiveram 25.589 milhões € de crédito junto à banca
- O crédito obtido foi maior do que o concedido à agricultura + pesca + indústria
- Um imposto extraordinario a aplicar aos lucros distribuidos durante esta crise daria ao Estado uma receita fiscal muito superior à que se prevê obter com o adicional de IRC de 2,5% agora aprovado pelo governo

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Os banqueiros e os defensores do pensamento económico neoliberal dominante dizem que o crédito está a ser cada vez mais difícil de obter e a banca aproveitou isso para fazer disparar o valor do spread aumentando os seus lucros. No entanto o credito existente continua a ser mal utilizado, e o crédito disponível é, em grande parte, canalizado para as grandes empresas que, no lugar de investirem os lucros que obtêm, distribuem a maior parte, descapitalizando as empresas, e depois pedem emprestado, reduzindo significativamente o crédito disponível para PMEs, etc.

Num estudo anterior, utilizando dados do Banco de Portugal, mostramos a profunda distorção que existe na concessão do crédito em Portugal já que, entre 2000 e 2010, o credito concedido à agricultura, à pesca e indústria transformadora diminuiu de 11,3% para apenas 7,3% do credito total, enquanto o crédito concedido às empresas de construção, às actividades imobiliárias e à habitação, que tornou possível os preços inflacionados e a especulação que se verificou no sector imobiliário, aumentou de 62,3% para 71,7% do crédito total concedido pela banca. É evidente, a continuar este politica de crédito baseada na procura do lucro elevado e sem risco, em que a maior parcela dos recursos financeiros disponíveis do País não são aplicados em actividades produtivas, que são a base quer da satisfação das necessidades internas quer de uma actividade exportadora séria, o País não sairá certamente da situação de estagnação, de atraso e de crise em que se encontra mergulhado. A má utilização dos escassos recursos financeiros que o País dispõe parece não incomodar nem o governo, nem o Banco de Portugal, nem o pensamento económico neoliberal dominante, nem mesmo os partidos políticos pois ninguém fala disso.

No período 2004-2009, a EDP, a PT e a GALP obtiveram 12.546 milhões € de lucros líquidos, tendo os seus lucros aumentado em 84,4% entre 2004 e 2009. Em 2009, os seus lucros subiram 14% relativamente aos de 2008, o que mostra bem que a crise não está afectá-las muito. No entanto, no lugar de investir os lucros, estas empresas no período 2004-2009 distribuíram 8.243 milhões € (65,7% dos lucros obtidos) aos accionistas, o que descapitalizou as empresas, obrigando-as depois a recorrerem maciçamente ao crédito. No fim de 2009, estas três empresas deviam 25.599 milhões €, que era um valor superior a todo o credito concedido à agricultura, pesca e industria transformadora em Portugal que, no fim de Janeiro de 2010, somava apenas 17.784 milhões €, ou seja, 69,5% do crédito obtido por aquelas três empresas.

Uma medida que devia ser implementada para combater a distribuição exagerada de lucros em período de crise seria aprovar um imposto extraordinário com uma taxa, por ex., de 15% sobre os lucros distribuídos. Esta medida daria certamente uma receita três ou quatro vezes superior à que previsivelmente se obterá com o adicional no IRC de 2,5% (menos de 200 milhões € em 2010), e teria ainda outras vantagens. Tomando como base os lucros obtidos no 1º Trimestre de 2010 por aqueles 8 grupos (5 bancários e 3 empresas não financeiras), e fazendo uma estimativa para todo o ano, obtém-se 4.176 milhões € de lucros líquidos (11,4 milhões €/dia). Se a percentagem de lucros de 2010 distribuídos for idêntica à verificada no passado em relação aos 3 grupos não financeiros – em média 65,7% – a receita obtida só destes 8 grupos com uma taxa extraordinária de 15% seria superior a 400 milhões €, o que torna o adicional de 2,5% de IRC a aplicar às empresas com mais de 2 milhões € de lucros fiscais, e não lucros reais (muitas com lucros inferiores a 2 milhões € não são PMEs, como Sócrates pretendeu fazer crer); repetindo, o adicional no IRC de 2,5% terá um efeito meramente simbólico, porque o impacto nos lucros dos grupos económicos é reduzido. Para além disso aquele imposto extraordinário de 15% teria outras vantagens. Se a receita fiscal obtida fosse inferior à indicada, isso significaria que uma parte maior dos lucros não teria sido distribuída, o que teria duas vantagens. Em primeiro lugar, o investimento com base no auto-financiamento teria aumentado e, consequentemente, a criação de emprego e de riqueza. Em segundo lugar, teria ficado disponível mais crédito que podia ser aplicado em investimento em actividades produtivas, tão necessário para criar riqueza e emprego.

O crédito está a faltar ao País, às empresas e às famílias, afirma o governo, os banqueiros e os defensores do pensamento económico neoliberal dominante. No entanto, o crédito existente continua a ser mal utilizado ou então uma parte significativa é absorvido pelas grandes empresas.

Num estudo anterior, utilizando dados do Banco de Portugal, mostramos a profunda distorção que existe na concessão do crédito em Portugal já que, entre 2000 e 2010, o credito concedido à agricultura, à pesca e indústria transformadora diminuiu de 11,3% para apenas 7,3% do credito total, enquanto o crédito concedido às empresas de construção, às actividades imobiliárias e à habitação, que tornou possível os preços inflacionados e a especulação que se verificou no sector imobiliário, aumentou de 62,3% para 71,7% do crédito total concedido pela banca. É evidente, a continuar este politica de crédito (e ela continua, perante a passividade geral), em que a maior parte dos recursos financeiros disponíveis do País não são aplicados nas actividades produtivas por excelência, que são a base quer da satisfação das necessidades internas quer de uma actividade exportadora séria, o País não sairá certamente da situação de estagnação, de atraso e de crise em que se encontra profundamente mergulhado. A má utilização dos escassos recursos financeiros que o País dispõe parece ser uma questão que não incomoda nem o governo, nem o Banco de Portugal (o regulador), nem mesmo os partidos políticos pois ninguém fala disto.

A politica dos grandes grupos económicos, que têm posições dominantes nos diversos segmentos de mercado, acumulando lucros gigantescos através dos elevados preços que impõem à população perante a passividade do governo e dos reguladores, e que depois distribuem a maior parte dos lucros obtidos pelos accionistas, nomeadamente grandes accionistas, contribuiu também para escassez de crédito. E isto porque a distribuição da maior parte dos lucros descapitaliza as empresas, as quais depois recorrem ao crédito, absorvendo uma parte importante do crédito disponível. Os casos da EDP, PT e GALP, que analisaremos neste estudo, são exemplos paradigmáticos do que tem acontecido à escala nacional perante a passividade do governo.

EDP, PT E GALP OBTÉM EM CINCO ANOS 12.646 MILHÕES € DE LUCROS LIQUIDOS

A EDP, a PT e a GALP são três grandes grupos económicos com posições dominantes nos mercados em que actuam. Aproveitado essa posição de domínio impõem preços elevados aos consumidores portugueses, mesmo superiores aos preços médios praticados na União Europeia, perante a passividade ou mesmo conivência do governo e do regulador, o que lhes tem permitido obter elevadíssimos lucros. O quadro seguinte, construído com dados publicados nos relatórios destas empresas, mostra de uma forma clara isso.

QUADRO I – Lucros líquidos da EDP, PT e GALP no período 2004-2009
ANOS
EDP
PT
GALP
TOTAL
Lucros Líquidos
Milhões €
Lucros Líquidos
Milhões €
Lucros Líquidos
Milhões €
Lucros Líquidos
Milhões €
2004 46 623 445 1.114
2005 1.112 654 701 2.467
2006 1.017 867 755 2.639
2007 1.020 742 720 2.482
2008 1.091 582 117 1.790
2009 1.023 684 347 2.054
SOMA 5.309 4.152 3.085 12.546
Variação 2004-2009 +2119,6% +9,8% -22,0% +84,4%
Variaç:ão 2008-09 -6,2% +17,5% +196,6% +14,7%
1º Trim. 2010 354 100 98 552
Fontes: Relatórios e Contas e Apresentação Resultados -EDP, PT e GALP

No período 2004-2009, só estas três empresas obtiveram 12.546 milhões de lucros líquidos, tendo os seus lucros aumentado em 84,4%. Entre 2008 e 2009, portanto em plena crise, os lucros somados destas três empresas subiram em 14,7%. Portanto, a crise que está a ter consequências dramáticas para os portugueses parece não estar a afectar os lucros destas empresas. Nos primeiros três meses de 2010, a EDP, PT e GALP obtiveram 552 Milhões € de lucros líquidos, ou seja, mais que os cinco principais bancos que obtiveram 492 milhões €. Somando-se os lucros líquidos destes 8 grupos económicos obtém-se 1.040 milhões €, só no 1º Trimestre de 2010, o que dá 11,6 milhões € de lucros por dia.

Tomando com base o 1º Trimestre de 2010, e fazendo uma previsão para todo o ano, obtém-se 4.176 milhões € de lucros líquidos para estes 8 grupos económicos (5 bancários e 3 não financeiros), o que torna meramente simbólico o adicional de 2,5% de IRC fixado pelo governo a aplicar às empresas com mais de 2 milhões €, o que deve de dar um acréscimo de receita inferior a 200 milhões € este ano.

Aqueles lucros se fossem investidos ainda poderiam criar emprego e riqueza. Mas o que está a suceder é precisamente o contrário. Estas empresas estão a distribuir a maior parte dos lucros aos seus accionistas, nomeadamente grandes accionistas que recebem a “parte de leão”, o que, por um lado, lhes permite especular e, por outro lado, essa distribuição leva à descapitalização das empresas, sendo estas depois obrigadas a endividarem-se fortemente, absorvendo uma parte muito importante do pouco crédito disponível, e deixando muito menos para o resto da economia e das famílias. E isto também porque são precisamente estas empresas que têm acesso mais fácil ao crédito, e são também a estas empresas que a banca está mais interessada em conceder crédito pois o risco é mais reduzido.

SÓ ENTRE 2004 E 2009, A EDP, PT E GALP DISTRIBUÍRAM AOS ACCIONISTAS 8.243 MILHÕES € DE LUCROS, E DEPOIS PEDIRAM EMPRESTADO 25.590 MILHÕES € DEIXANDO MENOS CRÉDITO

Uma parte importante dos elevados lucros obtidos por estas três empresas foi distribuída aos accionistas, o que levou à sua descapitalização e, consequentemente, à necessidade de se endividarem fortemente, absorvendo assim uma parte importante do crédito disponível. O quadro seguinte, construído com dados dos relatórios dessas empresas, mostra claramente isso.

QUADRO II – Lucros distribuídos pela EDP, PT e GALP, e o aumento do endividamento 2004-09
ANOS
EDP
PT
GALP
TOTAL
Lucros distribuídos (Dividendos)
Milhões €
Divida Total
Milhões €
Lucros distribuídos (Dividendos)
Milhões €
Divida Total
Milhões €
Lucros distribuídos (Dividendos)
Milhões €
Divida Total
Milhões €
Lucros distribuídos (Dividendos)
Milhões €
Divida Total
Milhões €
2004 35,5 8.534,7 408,1 5.522,0 213,6 1.731,0 872,1 15.787,7
2005 378,0 9.463,2 536,3 7.584,2 336,5 1.349,0 1.368,5 18.396,4
2006 427,2 10.147,9 536,7 5.840,3 422,8 1.099,0 1.717,0 17.087,2
2007 510,0 12.671,1 589,9 6.216,8 432,2 841,0 1.684,1 19.728,9
2008 512,8 14.803,7 515,7 6.695,9 65,5 1.991,0 1.160,3 23.490,6
2009 562,7 16.372,9 503,4 7.046,0 194,3 2.171,0 1.441,0 25.589,9
SOMA 2.426,1   3.090,0   1.664,9   8.243,0  
Variação 2009-05   91,8%   27,6%   25,4%   62,1%
Fontes: Relatórios e Contas e Apresentação Resultados -EDP, PT e GALP

No período 2004-2009, os lucros distribuídos aos accionistas pela EDP, PT e GALP somaram 8.243 milhões € (65,7% dos lucros totais) , e a sua divida total aumentou de 15.787,7 milhões € para 25.899,9 milhões €, ou seja, cresceu em 62,1%. Assim, no fim de 2009, 25.598,9 milhões € do credito concentrava-se apenas nestas três empresas, que era mais do que tinha a agricultura, pesca e industria transformadora em Janeiro de 2010 que, segundo o Banco de Portugal, atingia apenas 17.784 milhões de euros, ou seja, apenas 69,47% do obtido pela EDP, PT e GALP. A distribuição de lucros beneficia fundamentalmente grandes grupos económicos portugueses e estrangeiros. Para concluir isso, basta ter presente que mais de 66% dos lucros distribuídos pela GALP vão para a Amorim Energia, controlada pela família Amorim e pela Sonangol, e para a ENI, uma grande petrolífera italiana, já que cada um detém 33,1% do capital da GALP; na EDP , 31,8% do capital era detido pelo grupo espanhol Iberdrola, pela Caja de Ahorros de Astúrias, por José de Mellho, pelo grupo BCP, pelo BES, pela Pictet Asset Management, pela Sonatrach e pelo International Petroleum Investment Company; e, finalmente, na PT , 26% do capital é controlado por grupos económicos portugueses e 28% por grupos económicos estrangeiros.

UMA TAXA EXTRAORDINÁRIA DE 15% SOBRE LUCROS DISTRIBUIDOS DARIA UMA RECEITA SUPERIOR AO ADICIONAL DE 2,5% DE IRC E OBRIGARIA AS GRANDES EMPRESAS A INVESTIR MAIS E A RECORRER MENOS AO CRÉDITO FICANDO MAIS CRÉDITO DISPONIVEL

De acordo com estimativas realizadas, o adicional de IRC de 2,5% dará uma receita fiscal adicional que deverá ser este ano inferior a 200 milhões €. Em alternativa uma taxa extraordinária de 15% sobre os lucros distribuídos daria uma receita fiscal adicional que seria certamente três ou quatro vezes superior. Para concluir basta ter presente que a aplicação daquela taxa extraordinária só aos oito grupos referidos (5 bancários e 3 não financeiros) daria uma receita fiscal adicional superior a 400 milhões de euros, portanto já o dobro da que se prevê obter com o adicional de IRC de 2,5% às empresas com lucros fiscais, não reais (os fiscais chegam a ser menos de metade dos reais) superiores a 2 milhões de euros (este valor beneficia também grande empresas, pois as PME têm lucros muito inferiores a 2 milhões €, contrariamente ao que afirmou Sócrates). Esta medida ainda teria duas vantagens adicionais. Em primeiro lugar, a de estimular o investimento com base no auto-financiamento e, consequentemente, a criação de emprego e de riqueza. E, em segundo lugar, deixaria disponível mais crédito que podia ser aplicado em investimentos em actividades produtivas, que o País tanto necessita.

24/Maio/2010
[*] Economista, edr2@netcabo.pt ,   http://www.eugeniorosa.com

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26/Mai/10