Governo recusa devolver a 40 mil reformados €28 milhões que lhes retirou injustamente mas quer anular €1.900 milhões de dívidas das empresas à Segurança Social

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

No período de Janeiro a Setembro de 2008, inscreveram-se nos centros de emprego do IEFP 434.184 desempregados, tendo sido colocados por estes centros de emprego apenas 48.495. Se somarmos ao número de desempregados registados que existia em 31/12/2007 (390.280 segundo o IEFP), os que se inscreveram de Janeiro a Setembro (434.184 segundo o IEFP), e se depois retirarmos os desempregados colocados pelos centros de emprego (48.495 também segundo o IEFP) obtém-se 775.969. No entanto, segundo o IEFP estavam inscritos nos centros de emprego, no fim de Setembro de 2008, apenas 395.243 desempregados, ou seja, menos 380.726 do total que devia existir.

Confrontado na Assembleia da República com esta discrepância, o ministro do Trabalho apenas conseguiu dizer que, para além das colocações realizadas pelos centros de emprego, existia a auto-colocação que tinha atingido 101.000 de Janeiro a Setembro de 2008. No entanto, se retirarmos aos 380.726 a auto-colocação ainda ficam por explicar 279.726 que desaparecem dos ficheiros do IEFP durante o período Janeiro-Setembro de 2008. E tudo isto ainda se torna mais necessário clarificar se se tiver presente que, segundo os dados divulgados mensalmente pelo IEFP, o desemprego registado no fim de cada mês tem diminuído de uma forma contínua em Portugal. Em Janeiro de 2008, eram 399.674 e, em Setembro de 2008, eram já 395.243, ou seja, menos 4.431. Já antes havia colocado ao presidente do IEFP a mesma questão que coloquei directamente ao ministro Vieira da Silva mas aquele não respondeu. Tudo isto mostra a falta de credibilidade técnica dos dados do IEFP para medir o desemprego em Portugal. No entanto, muitas vezes procura-se fazer crer a opinião pública do contrário utilizando os media.

Vieira da Silva recusa-se a devolver a 40.000 reformados – com pensões na sua maioria inferiores ao salário mínimo nacional – 28 milhões de euros que lhes tirou injustamente nos últimos dois anos. Segundo o Decreto-Lei 35/2002 a pensão de reforma era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que era o regime em vigor; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. E o valor da pensão atribuída ao trabalhador era o mais elevado dos três valores assim obtidos. Este regime devia vigorar até 2017 de acordo com o compromisso assumido pelo governo PS de Guterres. O governo PS de Sócrates, esquecendo tal compromisso, publicou o Decreto-Lei 187/2007 que alterou profundamente a formula de cálculo da pensão. Assim, a partir de Maio de 2007, a pensão passou a ser calculada apenas de uma maneira: com base na média ponderada. Esta nova fórmula de cálculo da pensão determinou que os trabalhadores com salários baixos e normalmente com mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social mas com menos de 46 anos, em que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era superior à pensão calculada com base na média ponderada, vissem a sua pensão ser reduzida em média em 55 euros por mês. Por esta razão, 40.000 reformados recebendo pensões que rondam os 400 euros por mês foram espoliados em cerca de 28 milhões de euros. Depois de muitos meses, e de ter sempre negado esta injustiça, o governo introduziu na proposta de lei do OE2009 um artigo (artº 51º) que corrige a situação, mas só com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. E embora confrontado na Assembleia Da República com a injustiça de tal decisão, pois o recalculo da pensão devia ser com efeitos a partir da entrada em vigor do Decreto-Lei 187/2007 que provocou tal injustiça, Vieira da Silva, sem argumentos, declarou que não alterava tal decisão. Portanto, se esta decisão não for alterada 40.000 reformados com pensões baixíssimas perderão cerca de 28 milhões de euros. E isto é ainda mais grave se se tiver presente que durante estes dois anos a Segurança Social acumulou saldos positivos que somaram 2.631 milhões de euros, sendo 28 milhões à custa destes reformados, e prevê ter em 2009 um saldo positivo de 1.555 milhões de euros. Mas pondo em pratica "uma politica de dois pesos e duas medidas", o governo prepara-se para anular cerca de 1.900 milhões de euros de dividas das empresas à Segurança Social, tendo já constituído uma provisão com esse objectivo, mas recusa-se a fazer justiça em relação aos 40.000 reformados, o que revela grande insensibilidade social, pois os reformados lesados recebem na sua maioria pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

Durante o debate do OE2009 na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República com o ministro Vieira da Silva em 29/10/2008 em que também participamos, o ministro do Trabalho não conseguiu explicar porque razão desapareceram dos ficheiros do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) 328.000 desempregados no período de Janeiro a Setembro de 2008. O ministro também recusou devolver aos reformados com pensões à volta de 400 euros ou mesmo menos por mês 28 milhões de euros que tinham sido injustamente retirados das suas baixas pensões. Mas, em contrapartida, este governo prepara-se para anular dividas de contribuintes, na sua esmagadora maioria empresas, à Segurança Social no valor de cerca de 1.900 milhões de euros.

MINISTRO DO TRABALHO NÃO CONSEGUE EXPLICAR O DESAPARECIMENTO DE 279.726 DESEMPREGADOS NOS FICHEIROS DO IEFP EM 2008

Durante o debate do OE2009 na Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República confrontamos o ministro do Trabalho com a discrepância que se verifica entre o número total de desempregados registados que é divulgado mensalmente pelo IEFP e o numero de desempregados que se inscrevem mensalmente nos centros de emprego do IEFP assim como os que são colocados por estes centros.

De acordo com o Boletim Estatístico publicado pelo IEFP, no período de Janeiro a Setembro de 2008, o número de desempregados que se inscreveram mensalmente nos centros de emprego, assim como o numero de desempregados colocados mensalmente pelo IEFP, bem como o total de desempregados divulgados no fim de cada mês pelo IEFP são os que constam do quadro seguinte.

Tabela 1.

Como mostram os dados do quadro, no período Janeiro a Setembro de 2008, inscreveram-se nos centros de emprego do IEFP 434.184 desempregados, tendo sido colocados por estes centros apenas 48.495.

Se somarmos ao numero de desempregados registados que existia em 31/12/2007 (390.280 segundo o IEFP), os que se inscreveram de Janeiro a Setembro (434.184 segundo o IEFP), e se depois retiramos os desempregados colocados pelos centros de emprego (48.495 também segundo o IEFP) obtém-se 775.969. No entanto, segundo o IEFP existiam inscritos nos centros de emprego, no fim de Setembro de 2008, apenas 395.243 desempregados, ou seja, menos 380.726 do total que devia existir. Confrontado na Assembleia da República com esta discrepância, o ministro do Trabalho apenas conseguiu dizer que, para além das colocações realizadas pelos centros de emprego, existia também a auto-colocação que tinha atingido 101.000 no período considerado. Se retirarmos aos 380.726 a auto-colocação ainda ficam por explicar 279.726 que desaparecem dos ficheiros do IEFP durante o período de Janeiro-Setembro de 2008. E recorde-se que os números do desemprego registado que o IEFP divulgou mensalmente durante o ano de 2008 registaram uma diminuição continua como revelam os dados do quadro anterior. Em Janeiro de 2008, eram 399.674 e, em Setembro de 2008, eram já 395.243, ou seja, menos 4.431.

Tudo isto mostra a falta de credibilidade técnica dos dados do IEFP para medir o desemprego como muitas vezes se procura fazer crer a nível de opinião pública utilizando os media.

40 MIL REFORMADOS ESPOLIADOS EM 28 MILHÕES DE EUROS

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2009 contém uma disposição (o artº 51º) que manda recalcular as pensões de todos os pensionistas que se reformaram após a entrada em vigor do Decreto-Lei 187/2007, em Maio de 2007, em que o cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva determina um valor de pensão superior à pensão que estão a receber.

Para ficar claro a razão deste recalculo interessa recordar alguns factos. Em Maio de 2007, o actual governo PS, virando as costas a um compromisso assumido com os parceiros sociais pelo governo PS de Guterres revogou o Decreto-Lei 35/2002, alterando profundamente todo o sistema de cálculo da pensão.

Segundo o Decreto-Lei 35/2002 a pensão de reforma era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que era o regime que vigorava; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. E o valor da pensão atribuída ao trabalhador era o mais elevado dos três valores assim obtidos. Este regime devia vigorar até 2017 de acordo com o compromisso assumido pelo governo PS de Guterres, onde também tinham participado Sócrates e Vieira da Silva. Mas o governo PS de Sócrates, esquecendo tais compromissos, publicou o Decreto Lei 187/2007 alterando profundamente a formula de cálculo da pensão. Assim, a partir de Maio de 2007, a pensão passou a ser calculada apenas de uma maneira: com base na média ponderada. Esta fórmula de cálculo da pensão determinou que os trabalhadores com salários baixos e normalmente com mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social mas com menos de 46 anos, em que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era superior à pensão calculada com base na média ponderada vissem a sua pensão ser reduzida em média em 55 euros por mês. Para quem recebe pensões de 400 euros e mesmo menos por mês uma redução de 55 euros era extremamente gravosa. Durante muitos meses estes trabalhadores, cuja maioria são do distrito de Braga, uma região de baixos salários (Vale do Ave), apoiados pela União dos Sindicatos de Braga manifestaram-se exigindo a devolução daquilo que injustamente lhes tinha sido retirado. Nós mesmo na altura divulgamos dois estudos em que denunciávamos a situação enviando-os também aos deputados do PS. Na Assembleia da República o PCP tomou várias iniciativas , incluindo a apresentação de um projecto de lei com o objectivo de alterar a situação. O governo e o PS sempre se recusaram com a alegação que isso não era verdade. Mas agora no OE2009 o governo reconhece a injustiça e introduz um artigo que altera a situação. No entanto, e isso é grave, o governo recusa-se a devolver a esses reformados com pensões baixíssimas os valores que lhe foram retirados. E isto porque o artigo que consta da proposta de lei do OE2009 estabelece que isso só produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. Portanto, se essa posição do governo de Sócrates não for alterada, 40.000 reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional perderão cerca de 28 milhões de euros das suas pensões. E isto é ainda mais grave, se se tiver presente que no período 2007-2008, a Segurança Social acumulou-se um saldo positivo de 2.631 milhões de euros, sendo precisamente 28 milhões de euros retirados injustamente àqueles pensionistas. E apesar de ter sido confrontado por três vezes durante o debate do OE2009 na Assembleia da República o ministro Vieira da Silva recusa, teimosamente, em reparar a injustiça que estava a fazer a 40.000 reformados.

O GOVERNO DE SÓCRATES PREPARA-SE PARA ANULAR CERCA DE 1.900 MILHÕES DE EUROS DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS À SEGURANÇA SOCIAL

O governo de Sócrates recusa-se a devolver a 40.000 reformados os 28 milhões de euros que retirou durante quase dois anos nas suas pensões, no entanto prepara-se para anular quase 1.900 milhões de dividas das empresas à Segurança Social. E para fazer isso, criou em 2007, como consta das contas da Segurança Social anexas ao Relatório do OE2009, uma provisão de 1.372,2 milhões de euros que adicionada às provisões constituídas em anos anteriores soma já 1.976,7 milhões de euros. Confrontado o ministro do Trabalho na mesma reunião na Assembleia da República para que se destinavam este valor tão elevado de provisões, este passou a palavra ao seu secretário de Estado que respondeu que se destinava a anulação de dividas à Segurança Social, embora pensasse que não seriam utilizadas na sua totalidade. E de acordo com informação do mesmo secretário de Estado, as dívidas dos contribuintes à Segurança Social somavam 3.300 milhões de euros no fim de Dezembro de 2007. O governo pretende anular mais de metade dessa dívida, embora se recuse a devolver aos reformados com pensões mensais na sua maioria inferiores ao salário mínimo nacional, 28 milhões de euros que injustamente lhes retirou nas suas baixíssimas pensões durante os dois últimos anos. Dois pesos e duas medidas, é o mínimo que se pode dizer.

02/Novembro/2008

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
03/Nov/08