Agravamento da repartição da riqueza em Portugal, 1973-2009

Numa altura em que se ouve, com uma frequência crescente nos media, novamente os arautos do pensamento único neoliberal (engane-se quem pensou que o neoliberalismo estava definitivamente enterrado) a defenderem o congelamento dos salários nominais dos trabalhadores portugueses, e mesmo a sua redução, como “solução” para a grave crise provocada pela especulação financeira que dominou toda a globalização capitalista, interessa recordar alguns dados oficiais sobre a situação da repartição da riqueza criada em Portugal. E isto porque se tal tese vingasse a parte dos salários no PIB, que já é reduzida, diminuiria ainda mais. O quadro seguinte, construído com dados do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística, portanto dados oficiais, mostra como essa repartição tem evoluído no nosso País ao longo dos últimos 35 anos.

O PIB, ou seja, a riqueza criada em 2008 é cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. O valor das remunerações em 2008, sem contribuições, é 69,8 vezes superior às remunerações sem contribuições sociais de 1973. Portanto, o PIB aumentou muito mais vezes que as remunerações neste período, o que teve como consequência um agravamento na repartição da riqueza. Mesmo se considerarmos as remunerações, com as contribuições para a Segurança Social e para a CGA a situação não se altera significativamente. Entre 1973 e 2008, o PIB cresceu 97,2 vezes, como já se referiu, e as remunerações, com contribuições, aumentaram 89,1 vezes. Estes dados oficiais mostram duas coisas. Em primeiro lugar, que as condições de vida dos trabalhadores portugueses em 2008 são muito superiores às que tinham em 1973. E isto já sem entrar em conta com a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde que abrangem a totalidade da população portuguesa, situação essa que não se verificava antes do 25 de Abril onde menos de um terço da população estava abrangida por uma previdência extremamente deficiente e por um sistema de saúde insuficiente e maioritariamente privado. Em segundo lugar, estes dados também revelam uma situação preocupante que é a seguinte: a repartição da riqueza em Portugal tem-se agravado de uma forma continua e acentuada depois do período 1974-1976, sendo actualmente pior da que se verificava em 1973.

Efectivamente, se analisarmos a evolução verificada no período 1973-2008, concluímos que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representava do PIB aumentou de uma forma continua e significativa, pois passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975, tendo-se depois verificado uma diminuição contínua e significativa, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009 como prevê o próprio Eurostat, cujos dados se apresentam seguidamente.

UNIÃO EUROPEIA CONFIRMA A DIMINUIÇÃO DA PARTE DAS REMUNERAÇÕES NO PIB

Mas não são apenas as entidades oficiais portuguesas que revelam a diminuição da parcela das remunerações no PIB. Também o Eurostat, que é o organismo oficial de estatística da U.E. confirma essa quebra acentuada que se tem verificado em Portugal. O quadro II, construído com dados divulgados pelo Eurostat, disponíveis no seu sítio web, confirma esse facto.

Se compararmos os dados do quadro I (dados do Banco de Portugal e do INE) com os dados do quadro II (dados do Eurostat), a primeira conclusão que se tira é que os dados do Eurostat revelam a existência de uma repartição da riqueza em Portugal mais injusta que a revelada pelos dados do INE e do Banco de Portugal. Por exemplo, em 2006, segundo o Banco de Portugal e o INE, a parte das remunerações, incluindo as contribuições patronais, representaram em Portugal 50,7% do PIB enquanto, segundo o Eurostat, representaram 50% do PIB; em 2007, segundo o INE e o Banco de Portugal, o valor das remunerações, com contribuições, representou 50% do PIB mas, de acordo com o Eurostat, correspondeu já a 49,1% do PIB; e em 2008, a percentagem, segundo o INE, correspondeu a 50,3% do PIB e, de acordo com o Eurostat, de 50,1% do PIB. Para 2009, o Eurostat prevê que, em Portugal, as remunerações, com as contribuições patronais, representem 49,9% do PIB, uma percentagem mesmo inferior à verificada em 1973 (54,9% do PIB) e muito inferior à registada no período 1974/1976 (entre 61% e 68,4% do PIB) e, em 2010, 49,7% do PIB.

Se retirarmos as contribuições patronais para a Segurança Social e para a CGA, a diferença é ainda maior. Em 1998, segundo o Banco de Portugal e o INE as remunerações, sem contribuições patronais, representaram 35,3% do PIB enquanto, segundo o Eurostat, corresponderam apenas a 31,8% do PIB. A partir de 1998 deixamos de dispor, para Portugal, de dados sobre a percentagem que as remunerações, sem incluir as contribuições patronais, representam em relação ao PIB e, a partir de 2005, estes dados deixam de ser publicados para todos os países da U.E. certamente por serem pouco abonatórios para os governos, embora a situação em Portugal, a nível de desigualdade na repartição da riqueza criada (PIB) fosse muito pior que a média europeia. Basta recordar que, de acordo também com o Eurostat, em Portugal, em 2007, os 20% da população mais ricos recebiam 6,5 vezes mais rendimento que o 20% mais pobres da população quando a média na União Europeia, no mesmo ano, era 4,8 vezes mais.

É neste contexto concreto de agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal que os defensores do pensamento neoliberal advogam o congelamento das remunerações nominais dos trabalhadores portugueses, e mesmo a sua redução, o que, a concretizar-se, só poderia agravar ainda mais a repartição existente, e também a crise económica, com mais falências e mais desemprego, pois a crise actual é também uma crise de procura, e a redução dos salários reais dos trabalhadores determinaria uma redução ainda maior da procura.