Rendas ou quilo-euros-hora (k€h) ?

Rendas (lucros) excessivas da EDP à custa dos consumidores
– mas governo e "troika" nada fazem para acabar com esta situação

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

As rendas excessivas ou, para ser mais claro, os lucros indevidos das empresas de eletricidade são tão escandalosas que são referidos no próprio "Memorando de entendimento" assinado com a "troika" em Maio de 2011 na parte dedicada aos "Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial" (pontos 5.7 a 5.12), prevendo-se a sua redução. No entanto, nada de significativo foi feito até à data (até se agravou como mostramos) o que aumenta as dificuldades das famílias e reduz a competitividade das empresas obrigadas a pagar preços elevadíssimos pela energia.

Segundo a ERSE, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (produção de energias renováveis em Portugal com compra e a preços garantidos bonificados para os produtores à custa dos consumidores) foi de109,9 €/MWh, enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energia renováveis venderam, a preço garantido fixado pelo governo, a energia que produziram a um preço 112,1% (mais 58,1€ por MWh), superior ao preço de venda de eletricidade. E a situação torna-se ainda mais escandalosa quando se verifica que o grupo EDP, que opera em vários países, recebe por MWh de energia eólica produzida em Portugal 101,8€, enquanto em Espanha recebe apenas 88€ e, nos Estados Unidos da América, somente 47,1 dólares (35,82 €), como consta da apresentação de Resultados de 2012 da EDP-Renováveis disponível no seu site. A espoliação dos consumidores em Portugal é chocante perante a passividade do governo e da "troika".

Para que o leitor possa ficar com uma ideia da dimensão desta espoliação interessa ter presente o seguinte. Em 2012, a produção de energias renováveis em Portugal atingiu 19 TWh (38,4% da produção total), ou seja, 19.000.000 MWh, segundo a ERSE. Como a diferença de preço em relação ao do mercado regulado é mais 58,1€ por MWh, isso determinou que, devido ao preço bonificado fixado pelo governo, os consumidores tiveram ou vão ter de pagar a mais cerca 1.103,9 milhões € pelas energias renováveis que consumiram. Este preço excessivo determina, por um lado, preços de electricidade elevados pagos pelas famílias e empresas e, por outro lado, o aumento do défice tarifário a pagar no futuro pelos consumidores pois irá ser incorporado nos preços de electricidade o que determinará maiores aumentos se aquele défice não for eliminado (até 2020 atingirá 5.300 milhões € segundo o ex-S.E. da Energia Henrique Gomes).

Os principais beneficiários com estes preços excessivos são os grupos económicos (EDP, PORTUCEL, etc.) já que são os principais produtores de energias renováveis (eólicas e biomassa). Nos últimos 6 anos (2007/2012), ou seja, após o inicio da crise, só a EDP e os seus acionistas (os grupos económicos estrangeiros controlam a maioria do capital), arrecadaram 6.615,4 milhões € de lucros líquidos à custa das famílias e das empresas portuguesas. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados disponíveis no próprio "site" da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo distribuído por ação aumentou em 48%. Durante o mesmo período, as vendas da PORTUCEL resultantes da venda da energia renovável (biomassa) a preços excessivos que produziu atingiu 670 milhões €. A crise que abala o país não chegou aos bolsos destes senhores. E a falta de vergonha é tão grande que estes grupos económicos, por outro lado, recebem um preço altamente bonificado pelas energias renováveis que produzem e, por outro lado, pagam preços muito mais baixos pela energia que consomem. E o governo e "troika" tão rápidos em cortar salários, pensões e prestações sociais e em aumentar impostos nada fazem para pôr cobro a este escândalo. Por que razão governo e "troika" ou não reduzem os preços especulativos de que beneficiam os produtores de energias renováveis, o que beneficiaria as famílias e aumentaria a competitividade das empresas, ou não criam um imposto extraordinário sobre estes lucros especulativos reduzindo, em contrapartida, o IRS sobre os trabalhadores e pensionistas? Contrariamente ao que afirmam o governo e os seus defensores existem alternativas à politica atual. Só a sua submissão aos interesses e objetivos dos grupos económicos é que os tornam cegos a alternativas.

Para que o leitor possa compreender o esquema utilizado pelos grupos económicos produtores de energia para arrecadarem lucros elevados, ofensivos em crise económica e social, observe o gráfico seguinte retirado de uma publicação da ERSE , que é a Entidade Reguladora dos Serviços de Energéticos, cujos membros são nomeados pelo governo.

Gráfico 1 – Custo PRE, ou seja das energias renováveis (a linha azul, a superior)
e o preço médio da eletricidade no mercado regulado (a linha a vermelho, a de baixo)

Fonte: ERSE

Como mostra o gráfico 1, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (PRE: produção de energias renováveis em Portugal com preços bonificados para os produtores) foi de109,9 €/MWh, enquanto o preço médio no mercado regulado, ou seja, de venda de eletricidade foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energias renováveis (eólica, biomassa, fotovoltaica, hídrica PRE, biogás, co-geração renovável) tiveram uma renda excessiva de 58,1€ por MWh, ou seja, receberam um preço 112,1% superior ao preço de venda de eletricidade. Portanto, o negócio das energias renováveis é altamente rentável para os produtores deste tipo de energia. Por decisão do governo eles têm, por um lado, a compra garantida por parte da EDP e, por outro lado, um preço bonificado (excessivo) que depois a EDP transfere para os consumidores incorporando esse custo mais elevado no preço da eletricidade que vende E isto quando, de acordo com o documento " EDP Renováveis Resultados Anuais 2012 " disponível no seu "site", em 2012, o preço médio de venda do MWh pela EDP-R foi de 102€ em Portugal, mas de 88€ em Espanha e de apenas de 47 dólares/MWh , o que corresponde apenas a 35,82 €/MWh, portanto em outros mercados onde a EDP opera também ela pratica preços muito mais baixos. É evidente o poder que têm os grupos económicos para impor tais preços especulativos em Portugal, e a total submissão do poder politico e da "troika" a eles que nada fazem para alterar tal situação escandalosa.

E a situação agravou-se com a "troika" e com este governo já que o preço da PRE não parou de aumentar como mostra a linha a azul do gráfico 1: 97€/MWh em 2010; 103,4€/MWH em 2011; 109,9€/MWh em 2012. E a diferença referida anteriormente, que no inicio de 2011 era de 52,58 € (103,4€ - 50,82€) por MWh, já no fim de 2012 tinha aumentado para 58,1 € (109,9€ - 51,8€) por kWh. Portanto, com a "troika" as "rendas excessivas" na eletricidade no lugar de diminuírem até aumentaram, com consequências gravosas para os consumidores que a tem de suportar através dos preços de eletricidade claramente excessivos. É clara a submissão da "troika" e do governo aos interesses dos grupos económicos do setor da energia

O sobrepreço que os consumidores portugueses (famílias e empresas) são obrigados a pagar tem um custo global muito elevado. Em 2012, a produção de energias renováveis em Portugal atingiu 19 TWh segundo a ERSE, o que corresponde a 19.000.000 MWh. Como a diferença paga a mais por MWh foi de 58,1 €, isto significa que, devido a este preço bonificado pago aos produtores de energias renováveis que é fixado pelo governo, os consumidores tiveram ou vão ter de pagar a mais cerca de 1.103,9 milhões € pelas energias renováveis que consumiram em 2012. E os principais produtores de energias renováveis são grandes grupos económicos como a EDP (eólicas), a PORTUCEL (biomassa), etc. E o escândalo chega ao ponto destes produtores de energia renováveis a venderem à rede a um preço muito superior àquele que depois vão adquirir à rede a que precisam (o grupo EDP, através da EDP –R , funciona como produtor de energias renováveis, que depois vende à EDP-Comercial para a vender aos consumidores). É um autêntico maná para empresas como a EDP a PORTUCEL e outras, que continua a verificar-se em Portugal com o beneplácito do governo e da "troika", embora no "Memorando" conste o contrário

Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia do governo PSD/CDS, que foi obrigado a pedir a demissão em Março de 2012, por pressão dos grupos económicos do setor da energia, num discurso escrito que elaborou para ser lido numa conferencia organizada pelo ISEG escreveu o seguinte: " As rendas excessivas e a atual garantia de potência impactam fortemente na sustentabilidade futura do sector elétrico, estando a desviar da economia e das famílias recursos num valor global de cerca de 3.500 milhões € até 2020. Em termos anuais, as rendas representam cerca de 370 milhões € " (pág. 18). Com os juros aqueles 3.500 poderão atingir cerca de 5.300 milhões € como refere também.

Artur Trindade que substituiu Henriques Gomes veio depois anunciar que tinha negociado com os grupos económicos da energia um pacote de medidas que determinariam até 2020 uma redução do défice tarifário em 1.750 milhões €, que a Comissão Europeia veio corrigir para apenas de 1.180 milhões €, e o FMI para 1.275 milhões €; portanto um valor inferior a menos de metade do valor que o ex-secretário de Estado Henrique Gomes tinha estimado como necessário e possível pois, como ele também refere, as taxas de rentabilidade dos produtores oscilam entre 10% e 14,25% o que é um escândalo . Portanto, é intenção do governo incorporar esse défice tarifário acumulado no preço de eletricidade pago pelas famílias e empresas, o que fará aumentar ainda mais as subidas dos preços.

O preço altamente bonificado pago aos produtores de energias renováveis tem determinado, por um lado, o aumento do chamado défice tarifário a pagar pelos consumidores no futuro e, por outro lado, preços atuais de eletricidade pagos pelos consumidores muito mais elevados do que teriam de pagar se não tivessem de suportar os preços excessivos e, consequentemente as rendas e lucros excessivos, embolsados pelos grandes produtores.

Apesar do agravamento da crise social e económica, e do aumento das dificuldades das famílias e das empresas a EDP, controlada por grandes grupos económicos estrangeiros, continua a acumular todos os anos lucros elevadíssimos. De acordo com dados divulgados pela própria empresa, após o inicio da crise, os lucros líquidos da EDP foram os seguintes: 2007: 907,2 milhões € ; 2008: 1.091,5 milhões € ; 2009: 1.023,8 milhões € ; 2010: 1.078,9 milhões €; 2011: 1.332 milhões €; e 2012: 1.182 milhões €. Em seis anos, a EDP, e os seus acionistas embolsaram 6.615,4 milhões € de lucros líquidos à custa das famílias e das empresas portuguesas, o que não deixa de ser ofensivo em período de grave crise económica e social. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados do próprio "site" da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo por ação teve a seguinte evolução: 2007: 0,125€; 2008:0,140€; 2009: 0,155€; 2010: 0,170€; 2011: 0,185€.; 2012: 0,185€ por acção. Entre 2007 e 2012, o dividendo por ação, ou seja, os lucros recebidos pelos acionistas da EDP aumentaram em 48%. Portanto, estamos perante lucros claramente excessivos para não dizer mesmo ofensivos em período de crise. E como a maior parte do capital da EDP é controlada por grupos estrangeiros os dividendos distribuídos não pagam impostos. É um escândalo, que a "troika" e governo nada fazem para eliminar, mas são expeditos a cortar salários e pensões.

Como se tudo isto já não fosse suficiente, a ERSE, nomeada pelo governo, aumenta todos os anos os preços da eletricidade. Segundo dados disponíveis no "site" da ERSE, entre 2007 e 2013, em plena crise social e económica, e apesar dos elevados lucros obtidos pela EDP, o preço da eletricidade em Portugal aumentou 23,9%, sendo 2,8% no 1º trimestre de 2013, não se excluindo novas subidas este ano. E como reconheceu o ex-secretário de Estado no discurso que escreveu, mas que não leu, para as famílias "em 2010, a factura de eletricidade já era superior às despesas com a educação (2,2%), estando a aproximar-se do valor médio das despesas com a saúde que, entre 2000 e 2010, tem apresentado um valor estável entre 5% e 6%". Segundo o inquérito aos orçamentos familiares realizado pelo INE em 2010-2011, as despesas com a eletricidade e gás já representavam 5,8% do orçamento das famílias.

02/Maio/2013

Ver também:
  • Henrique Gomes: O secretário de Estado que defendeu menos poder da EDP e quis intervir nas rendas excessivas
  • Siderurgia Nacional quer transferir produção de Portugal para Espanha devido ao preço excessivo da energia consumida nos fornos eléctricos das suas fábricas na Maia e no Seixal

    [*] Economista , edr2@netcabo.pt


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 04/Mai/13