O milagroso "reajustamento externo" do governo & da troika
– A questão da Segurança Social

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Numa clara operação de manipulação da opinião pública, o governo e a "troika" têm procurado apresentar como um "êxito" da terapia de choque de austeridade que têm imposto ao país aquilo que designam por "reajustamento externo", ou seja, a redução significativa do défice da Balança Comercial. Vítor Gaspar, na conferência de imprensa que deu para justificar o aumento da TSU para os trabalhadores e a descida para os patrões que se traduzirá, se for aprovada, por uma transferência de 2.200 milhões € dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos patrões, até apresentou esse "êxito" como a causa do aumento do desemprego, não compreendendo que isso é, da forma como está a ser feita, mais uma prova do fracasso do reajustamento do que de um êxito.

Uma das características deste governo e desta "troika" é a utilização sistemática da mentira para enganar a opinião pública e a incapacidade para analisarem e compreenderem a realidade portuguesa, substituindo o estudo sério por "modelos" em folhas de cálculo " Excel " pensando que desta forma resolvem os problemas. Cegos pela ideologia neoliberal, governo e "troika" pensam que a realidade depois se ajusta aos "modelos" mas isso nunca acontece. E então ficam surpreendidos, e exteriorizam-no tornando-se patéticos. Mas o mais grave em tudo isto é que estão a destruir o país e a vida dos portugueses.

Um das faces do "milagre" do "reajustamento externo" é a redução das importações. Segundo o INE, entre 2007 e 2010, as importações portuguesas diminuíram em 2.873 milhões €. No entanto, a redução das importações neste período, foi feita fundamentalmente à custa da diminuição das importações de "máquinas e aparelhos, e material elétrico" que caiu em 2.732 milhões €, e por meio da redução da aquisição no exterior de " metais comuns e suas obras" (ferro fundido, ferro, aço, alumínio, etc), indispensáveis à produção das empresas, cujas importações diminuíram em 1.300 milhões €. Em 2011, registou-se nova quebra importante na importação de máquinas que, entre 2010 e 2011, passaram de 9.370 milhões € para 7.819 milhões € (-16,6% num ano apenas). Portanto, a redução das importações – considerada pela "troika" e pelo governo, e nomeadamente por Vítor Gaspar, como um "milagre" – deve-se, não a uma alteração estrutural da economia portuguesa, mas fundamentalmente à queda brutal do investimento das empresas, que está a provocar a degradação do aparelho produtivo nacional. É evidente que, logo que a economia reanime, as importações, e nomeadamente de máquinas e aparelhos assim como de materiais e obras necessárias à produção das empresas, vão disparar até porque quando terminar esta hecatombe que está a atingir a economia e a sociedade portuguesa, a continuar esta política de austeridade violenta, as empresas estarão devastadas e será necessário reconstituir o aparelho produtivo nacional. Mas o governo e "troika", cegos pela ideologia e interessados em satisfazer os credores ou mentem ou não compreenderam a realidade nacional.

Analisemos agora o "milagre" do aumento das exportações, que constitui a outra face do "milagre" do "reajustamento do défice externo". Entre 2007 e 2010, segundo o INE, as exportações portuguesas diminuíram em 1.532 milhões €, embora se tenha verificado em 2010 e em 2011 um aumento significativo (entre 2009 e 2011, subiram de 31.697 milhões € para 42.149 milhões €, ou seja, +33%). No entanto, se analisarmos as exportações por produtos observam-se variações preocupantes. Entre 2007 e 2010, o que mais aumentou (+403,5%) foi a exportação de ouro e pedras preciosas, que o país não produz, mas que pertenciam a muitas famílias que, devido à crise, foram obrigadas a vender para poderem sobreviver e que estão agora a ser exportadas para o estrangeiro (em 2010, atingiu 261 milhões €). Por outro lado, no mesmo período, verificou-se uma redução muito grande das exportações portuguesas de "máquinas e aparelhos, e material elétrico " (menos 2.059 milhões €), situação esta que se agravou ainda mais no ano seguinte pois, entre 2010 e 2011, as exportações de " máquinas e aparelhos " portugueses caíram de 5.495 milhões € para 4.580 milhões € (-16,6%). Portanto, o aumento das exportações portuguesas está a ser feito, paralelamente, com a redução muito grande das exportações de bens de maior intensidade tecnológica e, por outro lado, por meio de aumento enorme da exportação de ouro (+ 403,5% entre 2007 e 2010) e por uma subida principalmente das exportações de bens de média, de média baixa e de baixa intensidade tecnológica. Está-se de novo a procurar desenvolver em Portugal um modelo de economia assente em produtos de baixa intensidade tecnológica. Eis a que se reduz o "milagre" do "reajustamento externo" tão apregoado pelo governo, por Vítor Gaspar, pelo sr. Carlos Moedas e pela "troika".

O que está a suceder na Segurança Social e na CGA, para além de definir bem este governo, coloca-o fora de lei. Os trabalhadores descontam durante toda a vida para a Segurança Social e para a CGA e, em contrapartida, têm direito ao subsídio de desemprego, ao subsídio de doença, e à pensão. É uma relação sinalagmática . Só se tem direito se se desconta. E a dimensão do benefício depende da dimensão do desconto. Este é calculado com base no cálculo atuarial. Ignorando os princípios legais e o contrato em que assenta estes sistemas. O governo pretende aumentar em 64% as contribuições dos trabalhadores sem fazer qualquer melhoria nos benefícios. Os reformados e aposentados descontaram durante toda a vida para poderem depois receber também o subsídio de férias e do Natal. E agora o governo apropria-se do dinheiro desses dois subsídios de muitas centenas de milhões €. Ao fazê-lo está a dizer aos outros portugueses, nomeadamente aos jovens, que lhes poderá acontecer o mesmo pois o governo não é pessoa de bem. Não será isto um ataque a estes sistemas dando uma mão aos privados?

Analisemos então as duas faces do "milagre" do "reajustamento externo" tão apregoado pelo governo e pela "troika", vendo como tem variado as importações e exportações e, nomeadamente, procurando identificar as causas dessas variações para ficar a saber se elas são estruturais ou meramente temporárias, análise essa que aquelas entidades nunca fizeram publicamente.

O "MILAGRE " DA REDUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

Essa análise vai ser feita utilizando a linguagem fria e objetiva dos dados oficiais. Para isso observem-se os dados do INE constantes do quadro 1

Quadro 1 – Evolução das importações portuguesas no período 2007-2011
DESIGNAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2010-2007
Milhões de euros
%
Milhões €
TOTAL
59.927 64.194 51.379 57.053 57.730 -4,8% -2.873
Produtos Alimentares e bebidas 7.560 8.282 7.640 7.876 7.528    
Produtos minerais 8.241 10.503 6.615 8.490 9.977 3,0% 249
Produtos das ind. químicas ou das ind. conexas 5.096 5.457 5.235 5.728   12,4% 632
Plástico e suas obras; borracha e suas obras 2.932 3.009 2.513 2.924   -0,3% -7
Peles, couros, etc; artigos viagem, bolsas, etc 603 599 513 586   -2,8% -17
Madeira e cortiça e suas obras; cestaria 789 773 580 672   -14,9% -117
Pastas de madeira; papel e cartão, e suas obras 1.390 1.396 1.273 1.337   -3,8% -53
Matérias têxteis e suas obras 3.417 3.295 3.038 3.296   -3,5% -121
Calçado, chapéus, guarda-sóis, bengalas; etc 569 587 545 568   -0,2% -1
Obras de pedra, etc; cerâmica; vidro suas obras 773 796 664 655   -15,2% -117
Pérolas, metais preciosos, etc; bijutarias; moedas 154 166 154 187   21,4% 33
Metais comuns e suas obras 5.821 5.991 3.928 4.521   -22,3% -1.300
Máquinas e aparelhos; material elétrico 12.103 12.733 9.828 9.370 7.819 -22,6% -2.732
Material de transporte 7.789 7.838 6.218 8.036 7.217 3,2% 247
Aparelhos de ótica, fotografia, relógios; etc 1.232 1.250 1.181 1.261   2,4% 29
Armas e munições, suas partes e acessórios 31 39 80 66   112,9% 35
Mercadorias e produtos diversos 1.330 1.408 1.283 1.254   -5,7% -76
Objetos de arte, de coleção ou antiguidades 97 72 88 224   130,9% 127
Fonte: INE, Estatísticas do Comercio Internacional, - 2010 e Julho de 2012

Entre 2007 e 2010, as importações portuguesas diminuíram em 2.873 milhões €. No entanto, isso foi conseguido fundamentalmente à custa da redução significativa das importações de máquinas e aparelhos, que diminuíram em 2.732 milhões € (-22,6%) e de "metais comuns e suas obras" (ferro fundido, ferro, alumínio, etc.), muitos deles necessários à produção das empresas, que caiu em 1.300 milhões € (-22,6%). E em 2011, a importação de máquinas sofreu outra forte quebra já que, entre 2010 e 2011, diminuiu de 9.370 milhões € para 7.819 milhões € (.-16,6%). As importações dos restantes produtos, como mostram os dados do quadro 1, ou aumentaram ou sofreram reduções pequenas. Em conclusão, a redução das importações está a ser feita à custa do desinvestimento, da degradação do parque produtivo nacional e das empresas, e é consequência também da quebra significativa da produção das empresas que as leva a importar muito menos materiais (ferro, aço, ferro fundido, etc.) para a produção. Não é preciso ser economista nem gestor de empresas para compreender isto, basta o senso comum, e não estar cego pela ideologia, para concluir que, quando a economia portuguesa reanimar, estas importações, nomeadamente de máquinas e materiais, dispararão, até porque a indústria nacional está a ser destruída com a terapia de choque recessiva, e o défice da balança comercial portuguesa surgirá de novo. Apesar disto ser tão evidente mesmo para o senso comum, "troika" e governo falam do "milagre" do reajustamento externo, embora a redução do défice não seja nem estrutural nem permanente.

O "MILAGRE" DO AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES

Vejamos agora as exportações. O quadro 2 permite fazer tal análise

Quadro 2 – As exportações portuguesas no período 2007-2011
DESIGNAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2010-2007
Milhões euros
%
Milhões €
TOTAL
38.294 38.847 31.697 36.762 42.149 -4,0% -1.532
Produtos alimentares e bebidas 3.662 4.209 3.998 4.395 4.151 20,0% 733
Produtos minerais (combustíveis) 2.472 2.829 2.044 3.133 2.870 26,7% 661
Produtos das ind. químicas ou das ind. conexas 1.849 1.875 1.575 1.845   -0,2% -4
Plástico e suas obras; borracha e suas obras 2.269 2.280 1.974 2.521   11,1% 252
Peles, couros, etc; art. viagem, bolsas, etc 110 115 94 115   4,8% 5
Madeira e cortiça e suas obras; cestaria 1.606 1.536 1.183 1.273   -20,8% -334
Pastas de madeira; papel e cartão, e suas obras 1.376 1.503 1.489 2.094   52,1% 718
Matérias têxteis e suas obras 4.352 4.088 3.501 3.742   -14,0% -610
Calçado, chapéus, guarda-sóis, bengalas; etc 1.390 1.426 1.307 1.374   -1,2% -16
Obras de pedra, etc; cerâmica; vidro suas obras 1.450 1.462 1.294 1.358   -6,4% -92
Pérolas, metais preciosos, etc; bijutarias; moedas 52 73 133 261   403,5% 209
Metais comuns e suas obras 3.367 3.359 2.488 2.918   -13,3% -449
Máquinas e aparelhos; material elétrico 7.555 7.491 5.169 5.495 4.580 -27,3% -2.059
Material de transporte 4.866 4.737 3.721 4.546 7.746 -6,6% -320
Aparelhos de ótica, fotografia, relógios; etc 325 346 356 422   29,7% 97
Armas e munições, suas partes e acessórios 35 40 60 46   32,3% 11
Mercadorias e produtos diversos 1 330 1 408 1 283 1 254   -5,7% -76
Objetos de arte, de coleção ou antiguidades 395 284 193 155   -60,7% -240
Fonte: INE, Estatísticas do Comercio Internacional, 2010 e Julho de 2012

Entre 2007 e 2010, segundo o INE, as exportações portuguesas diminuíram 1.532 milhões €, embora se tenha verificado em 2010 e em 2011 um aumento significativo (entre 2009 e 2011, passaram de 31.697 milhões € para 42.149 milhões €, ou seja, +33%). No entanto, se analisarmos as exportações por produtos observam-se variações preocupantes. Entre 2007 e 2010, o que mais aumentou (+403,5%) foram as exportações de ouro e pedras preciosas, que o país não produz, mas que pertenciam a muitas famílias que, devido à crise, foram obrigadas a vender para poderem sobreviver e que estão agora a ser vendidas para os estrangeiro (em 2010, as exportações atingiram 261 milhões €). Por outro lado, no mesmo período, verificou-se uma redução muito grande das exportações portuguesas de "máquinas e aparelhos, e material elétrico " (menos 2.059 milhões €), situação esta que se agravou ainda mais no ano seguinte pois, entre 2010 e 2011, as exportações de "maquinas e aparelhos" portugueses diminuíram de 5.495 milhões € para 4.580 milhões € (-16,6%). Portanto, está a verificar-se uma quebra muito grande nas exportações de maior intensidade tecnológica. É previsível que esta quebra na exportação de "máquinas e aparelhos" esteja associada à destruição de muitas empresas, ou de uma parte importante da sua capacidade de produção, o que significa hipotecar o futuro do país.

Portanto, o aumento das exportações portuguesas está a ser feito, por um lado, com uma redução muito grande das exportações de bens de maior intensidade tecnológica e, por outro lado, por meio de aumento enorme da exportação de ouro e por uma subida principalmente das exportações de bens de média, de média baixa e de baixa intensidade tecnológica. O aumento das exportações de pasta de papel e de papel é importante, mas tem uma componente importante de exportação de matéria-prima (pasta de papel). O aumento significativo em 2011 das exportações de material de transporte é de empresas estrangeiras (Autoeuropa, por ex.) que está muto dependente dos mercados para onde estas empresas exportam e, em 2012, já se está a verificar uma forte quebra anulando uma parcela da subida registada em 2011. Está-se a desenvolver outra vez em Portugal um modelo de economia baseada em bens de baixa intensidade tecnológica. Eis a outra face do "milagre" do reajustamento externo tão apregoado pelo governo, por Vítor Gaspar e pela "troika".

20/Setembro/2012

[*] Economista, edr2@netcabo.pt

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21/Set/12