Governo e empresas não utilizaram até ao fim de 2009 mais de
6.359 milhões de euros de fundos comunitários
RESUMO DESTE ESTUDO
Duas das razões mais importantes da persistência da grave crise
que o País enfrenta é a quebra continuada no investimento e no
consumo interno. Sem investimento não se criam empregos, nem se
moderniza a economia nem se aumenta a competitividade das empresas. Sem aumento
do consumo, as empresas não conseguem vender o que produzem, entram em
falência e lançam mais trabalhadores no desemprego. De acordo com
o INE, em 2009, a preços correntes, o investimento total caiu em -15,7%
e o consumo em -2,6%. As previsões do governo constantes do
PEC:2010-2013 revelam que a situação não vai melhorar nos
próximos anos. Assim, a preços constantes, em 2010, em
relação ao investimento prevê uma nova quebra de -0,8%; no
consumo publico uma redução de -0,9%; e no consumo privado mais
1%, o que será difícil de atingir devido à tentativa do
governo e do patronato para congelar salários e pensões, e para
aumentar IRS.
Um meio importante que o governo e as empresas têem para combater estas
quebras é a utilização atempada e eficiente dos fundos
comunitários. Mas neste campo a incapacidade, ou a incompetência,
quer do governo quer dos empresários para os utilizar são claras
e preocupantes.
No período 1/Jan/2007 a 31/Dez/2009, portanto nos últimos
três anos, a União Europeia colocou à
disposição de Portugal, no âmbito do QREN, 8.317,87
milhões . Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado
se o governo e os empresários portugueses tivessem capacidade para o
fazer. No entanto, de acordo com o Boletim Informativo nº6 do QREN que
está disponível no seu "site", governo e empresas
só executaram projectos no valor de 1.958,39 milhões , o
que corresponde a uma taxa de execução de apenas 23,5%; por
outras palavras,
ficou por utilizar, podendo o ser no período entre 2007-2009, 6.359,48
milhões euros de fundos comunitários
.
Se a análise for feita por Programas Operacionais, a gravidade da
situação é ainda maior, pois existem programas
fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise
cuja taxa de execução é ainda mais baixa..No
período 2007-2009, podiam ter sido utilizados mas não o foram,
960,27 milhões no Programa Factores de Competitividade destinado
a aumentar a competitividade das empresas (taxa de execução:
24,8%); 1.615,1 milhões no Programa Potencial Humano, destinado
à educação e formação profissional (taxa de
execução: 36,4%); 1.020,9 milhões no Programa
Valorização do Território destinado ao desenvolvimento
regional e ao ambiente (taxa de execução: 19%); 1.040,9
milhões de euros no Programa Regional do Norte (taxa de
execução: 6,8%); 641,9 milhões de euros no POR do Centro
(taxa de execução: 8,4%); 330,8 milhões no Programa
Regional do Alentejo (taxa de execução: 7,5%); 261,5
milhões de euros no programas dos Açores (taxa de
execução: 45,1%); 105,39 milhões de euros no POR de Lisboa
(taxa de execução: 16,5%); 104,77 milhões de euros no do
Algarve (taxa de execução: 6%); e não foram utilizados,
podendo o ser, 228,6 milhões de euros nos programas da Região
Autónoma da Madeira (taxa de execução: 18,7%). E este
atraso que continua na utilização dos fundos comunitários,
com consequências graves para o País tem, pelo menos, duas
razões.
Em primeiro lugar, resulta de atrasos na aprovação dos projectos
apresentados de culpa do governo. De acordo com o próprio Boletim
Informativo do QREN o tempo de decisão médio efectivo é
superior, em vários deles, ao previsto em 71%. E mesmo estes dados
oficiais não traduzem com rigor a gravidade da situação
verificada neste campo. Por ex., a nível do Programa Potencial Humano,
as entidades que apresentaram candidaturas em Outubro de 2009, para iniciar a
realização de acções de formação
profissional logo no inicio de 2010, ainda não o conseguiram em
Março/2010 por falta de decisão da entidade gestora (o tempo
médio previsto anunciado era de 60 dias, e já passaram cerca de
150 dias (2,5 vezes mais). E em segundo lugar, porque, até ao fim de
2009 segundo também o Boletim Informativo nº6 do QREN, tinham sido
pagos aos beneficiários, que são principalmente empresas, fundos
comunitários no montante de 2.134,755 milhões , e os
chamados beneficiários só tinham apresentado
documentação comprovativa da execução dos
respectivos projectos no valor de 1.958,393 milhões de euros; portanto,
não tinham até a essa altura justificado 176,362 milhões
de euros já recebidos.
O grande atraso que se continua a verificar a nível de
execução do QREN, da culpa do governo e dos patrões,
está a ter consequências graves para a economia nacional e para os
portugueses. É poder de compra que se perde (quanto mais tarde se
utilizar os fundos comunitários menos valem devido à
inflação, estimando-se que desta forma já se
tenham perdidos mais de 400 milhões de euros
); é menos investimento que se realiza, quando ele é tão
necessário à modernização da economia e ao
desenvolvimento do País; são menos empregos que se criam quando
são necessários ao combate do desemprego; é menos procura
interna que se tem quando ela indispensável à sobrevivência
das empresas, nomeadamente PME´s. E a crise assim agrava-se mais.
|
O INE acabou de divulgar as Contas Nacionais Preliminares referentes ao ano de
2009. De acordo com elas, em Portugal, o PIB em 2009 caiu -2,7% em
relação ao de 2008, e no 4º Trimestre de 2009 o PIB foi
inferior em -1% ao do trimestre anterior, o que significa que o país
esta a caminhar novamente para a recessão económica.
Esta quebra continuada na actividade económica é determinada pela
quebra no investimento e na procura. Um meio que o governo e as empresas
têm ao seu dispor para combater a quebra no investimento e na procura e,
consequentemente, na actividade económica, medida pelo PIB, é
utilizar, de uma forma atempada e eficiente, os fundos comunitários,
já que eles representam muitos milhões de euros. Mas o que se tem
verificado, e continua-se a verificar, é precisamente o
contrário, devido à incapacidade conjugada do governo e dos
patrões para o fazer , como provam os dados divulgados pelo
responsáveis do
QREN
constantes do quadro seguinte.
QUADRO I Fundos comunitários disponibilizados pela União
Europeia a Portugal no período de 2007-2009 no âmbito do QREN e
valor executado (utilizado) pelo governo e pelas empresas portuguesas
até ao fim de 2009
PROGRAMAS OPERACIONAIS
|
PROGRAMADO ATÉ 31/12/2009
(Fundos Comunitários que podiam ter sido gastos até 31/12/2009)
Euros
|
EXECUTADO ATÉ 31/12/2009
(Despesa validada até 31/12/2009)
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS NÃO UTILIZADOS ATÉ 31/12/2009
|
2007+2008+2009
|
Euros
|
Em % do programado
|
Euros
|
POT Factores Competitividade (FEDER+FC)
|
1.277.706.996
|
317.436.000
|
24,8%
|
960.270.996
|
POT Potencial Humano (FSE)
|
2.541.472.265
|
926.354.000
|
36,4%
|
1.615.118.265
|
POT Valorização Território (FEDER+FC)
|
1.259.666.602
|
238.757.000
|
19,0%
|
1.020.909.602
|
POR Norte (FEDER)
|
1.116.276.894
|
75.362.000
|
6,8%
|
1.040.914.894
|
POR Centro (FEDER)
|
700.494.956
|
58.557.000
|
8,4%
|
641.937.956
|
POR Alentejo (FEDER)
|
357.705.700
|
26.870.000
|
7,5%
|
330.835.700
|
POR´s Açores (FEDER+FSE+DE)
|
476.020.100
|
214.518.000
|
45,1%
|
261.502.100
|
PO Assistência Técnica
|
69.584.286
|
20.405.000
|
29,3%
|
49.179.286
|
QREN -Total Convergência
|
7.798.927.799
|
1.878.259.000
|
24,1%
|
5.920.668.799
|
POR Lisboa
|
126.251.785
|
20.858.000
|
16,5%
|
105.393.785
|
POR Algarve
|
111.501.190
|
6.723.000
|
6,0%
|
104.778.190
|
PO´s Madeira (FEDER+FSE)
|
281.196.718
|
52.553.000
|
18,7%
|
228.643.718
|
QREN-TOTAL
|
8.317.877.492
|
1.958.393.000
|
23,5%
|
6.359.484.492
|
Fonte: QREN - 2007-2013; POR Lisboa; POR Algarve; PO´s-RA Açores;
PO´s RA Madeira: - Programações Financeiras. QREN
-Indicadores Conjunturais de Monitorização - Boletim Informativo
nº 6, QREN
No período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de
2009, portanto nos últimos três anos, a União Europeia
disponibilizou a Portugal, no âmbito do QREN, 8.317,87 milhões de
euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se o governo e os
empresários portugueses tivessem capacidade para o fazer. No entanto,
neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº6 que
está disponível no "site" do QREN, este governo e as
empresas só executaram projectos correspondentes a 1.958,39
milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução
de apenas 23,5%; por outras palavras, ficou por utilizar, podendo o ser,
6.359,48 milhões de euros.
Se a análise da execução for feita por Programas
Operacionais durante o período Jan2007/Dez2009, a gravidade da
situação ainda se torna mais clara, pois existem programas
fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise
cuja taxa de execução é ainda mais baixa.
Assim, podiam ter sido utilizados, mas não o foram, 960,27
milhões de euros no Programa Operacional Factores de Competitividade
destinado a aumentar a competitividade das empresas(taxa de
execução: 24,8%); 1.615,1 milhões de euros no Programa
Potencial Humano, destinado à educação e
formação profissional (taxa de execução: 36,4%);
1.020,9 milhões de euros no Programa Valorização do
Território destinado ao desenvolvimento regional e ao ambiente (taxa de
execução: 19%); 1.040,9 milhões de euros no Programa
Regional do Norte (taxa de execução: 6,8%); 641,9 milhões
de euros no POR do Centro (taxa de execução: 8,4%); 330,8
milhões de euros no Programa Regional do Alentejo (taxa de
execução: 7,5%); 261,5 milhões de euros nos programas dos
Açores (taxa de execução: 45,1%); 105,39 milhões de
euros no POR de Lisboa (taxa de execução: 16,5%); 104,77
milhões de euros no do Algarve (taxa de execução: 6%); e
não foram utilizados, podendo o ser, 228,6 milhões de euros nos
programas da Região Autónoma da Madeira (taxa de
execução: 18,7%).
O gráfico que se apresenta seguidamente dá uma visão clara
das taxas de execução dos diferentes Programas Operacionais que
constituem o QREN
GRÁFICO 1
Quando o País precisa tanto de aumentar o investimento e a procura
interna para combater a crise e o desemprego, e para se desenvolver, e o QREN
podia dar um contributo importante para isso, já que os fundos
disponibilizados pela U.E. são muito elevados, constata-se que, por
incapacidade do governo e dos empresários (lentidão extrema na
decisão por parte do governo e lentidão extrema depois na
execução por parte das empresas), mais de 6.359,4 milhões
de euros de fundos comunitários não foram utilizados no
período Jan2007-Dez2009, quando o podiam ser.
É evidente que o atraso que se tem verificado a nível da
utilização dos fundos comunitários reconhecido já
pelo governo, através do actual ministro da Economia, mas que
também nada faz de efectivo para alterar a situação,
está também a contribuir para o agravamento da grave crise
económica e social que o País enfrenta. Eram mais investimentos
que se podiam ter realizado mas que não se realizaram e,
consequentemente, mais empregos que podiam ter sido criados que o não
foram; e era também mais procura interna que podia ter existido mas que
não existiu, o que, evidentemente, contribuiu para agravar ainda mais as
dificuldades das empresas portuguesas, nomeadamente PME´s, que assim
enfrentam mais dificuldades para vender o que produzem.
GOVERNO ATRASA AS APROVAÇÕES DOS PROJECTOS, E OS
EMPRESÁRIOS RECEBEM DINHEIRO MAS NÃO EXECUTAM OS PROJECTOS
De acordo com o próprio Boletim Informativo nº 6 do QREN tem-se
verificado um significativo atraso na aprovação dos projectos
apresentados como mostra o quadro seguinte construído com dados
divulgados pelos próprios responsáveis do QREN
QUADRO II Tempos de decisão dos projectos (previstos e efectivos)
PROGRAMAS OPERACIONAIS
|
Tempos de decisão em dias
|
Previstos
|
Efectivos
|
Variação
|
POT Factores Competitividade (FEDER+FC)
|
87
|
103
|
+18,4%
|
POT Potencial Humano (FSE)
|
60
|
103
|
+71,7%
|
POT Valorização Território (FEDER+FC)
|
161
|
163
|
+1,2%
|
Programas Temáticos (os anteriores)
|
103
|
123
|
+19,4%
|
PO Regionais do Continente
|
77
|
100
|
+29,9%
|
Fonte: Boletim Informativo, nº 6 QREN
Os próprios dados oficiais constantes do quadro anterior revelam que
existe uma diferença que, em certos casos, atinge mais de 71% entre os
tempos de decisão previstos e os efectivos. E estes dados oficiais
não traduzem ainda a verdadeira dimensão dos atrasos que
realmente se verificam na decisão. Um exemplo apenas a nível de
um dos mais importantes programas operacionais. Por ex., a nível do POPH
(Programa Operacional Potencial Humano , programa comunitário que tem
como objectivo apoiar a formação profissional e o aumento da
qualificação em Portugal ), as entidades que apresentaram
candidaturas em Setembro de 2009, para iniciar a realização de
acções de formação profissional logo no inicio de
2010, ainda não o conseguiram em Março por falta de
decisão da entidade gestora (o tempo médio previsto anunciado era
de 60 dias, e já passaram cerca de 150 dias, ou seja, um aumento de
150% já nesta altura, portanto uma percentagem muito superior à
oficial constante do quadro). Em muitos casos, o governo atrasa a
aprovação também para atrasar a
comparticipação pública e assim reduzir o défice
orçamental.
Até ao fim de 2009, segundo o Boletim Informativo nº6, tinham sido
pagos aos beneficiários, que são principalmente empresas, fundos
comunitários no montante de 2.134,755 milhões de euros, e os
chamados beneficiários só tinham apresentado
documentação comprovativa da execução dos
respectivos projectos no valor de 1.958,393 milhões de euros; portanto,
não tinham até a essa altura justificado 176,362 milhões
de euros recebidos.
É evidente que todos estes atrasos que se continuam a verificar, e que
têm mesmo tendência para aumentar, estão a contribuir para o
atraso registado a nível de execução dos projectos e,
consequentemente, também na utilização dos fundos
comunitários e, consequentemente, para prolongar e mesmo agravar a crise
económica e social. É um preço muto caro que os
portugueses e o País estão a pagar por tudo isto. Para compensar
estes atrasos o patronato exige mais sacrifícios e o governo
impõe mais sacrifícios aos trabalhadores e a outras camadas
desfavorecidas da população como prova o PEC:2010-2013 enviado
pelo governo à Comissão Europeia.
29/Março/2010
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
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