Governo e empresas não utilizaram até ao fim de 2009 mais de 6.359 milhões de euros de fundos comunitários

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Duas das razões mais importantes da persistência da grave crise que o País enfrenta é a quebra continuada no investimento e no consumo interno. Sem investimento não se criam empregos, nem se moderniza a economia nem se aumenta a competitividade das empresas. Sem aumento do consumo, as empresas não conseguem vender o que produzem, entram em falência e lançam mais trabalhadores no desemprego. De acordo com o INE, em 2009, a preços correntes, o investimento total caiu em -15,7% e o consumo em -2,6%. As previsões do governo constantes do PEC:2010-2013 revelam que a situação não vai melhorar nos próximos anos. Assim, a preços constantes, em 2010, em relação ao investimento prevê uma nova quebra de -0,8%; no consumo publico uma redução de -0,9%; e no consumo privado mais 1%, o que será difícil de atingir devido à tentativa do governo e do patronato para congelar salários e pensões, e para aumentar IRS.

Um meio importante que o governo e as empresas têem para combater estas quebras é a utilização atempada e eficiente dos fundos comunitários. Mas neste campo a incapacidade, ou a incompetência, quer do governo quer dos empresários para os utilizar são claras e preocupantes.

No período 1/Jan/2007 a 31/Dez/2009, portanto nos últimos três anos, a União Europeia colocou à disposição de Portugal, no âmbito do QREN, 8.317,87 milhões €. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se o governo e os empresários portugueses tivessem capacidade para o fazer. No entanto, de acordo com o Boletim Informativo nº6 do QREN que está disponível no seu "site", governo e empresas só executaram projectos no valor de 1.958,39 milhões €, o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 23,5%; por outras palavras, ficou por utilizar, podendo o ser no período entre 2007-2009, 6.359,48 milhões euros de fundos comunitários .

Se a análise for feita por Programas Operacionais, a gravidade da situação é ainda maior, pois existem programas fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise cuja taxa de execução é ainda mais baixa..No período 2007-2009, podiam ter sido utilizados mas não o foram, 960,27 milhões € no Programa Factores de Competitividade destinado a aumentar a competitividade das empresas (taxa de execução: 24,8%); 1.615,1 milhões € no Programa Potencial Humano, destinado à educação e formação profissional (taxa de execução: 36,4%); 1.020,9 milhões € no Programa Valorização do Território destinado ao desenvolvimento regional e ao ambiente (taxa de execução: 19%); 1.040,9 milhões de euros no Programa Regional do Norte (taxa de execução: 6,8%); 641,9 milhões de euros no POR do Centro (taxa de execução: 8,4%); 330,8 milhões € no Programa Regional do Alentejo (taxa de execução: 7,5%); 261,5 milhões de euros no programas dos Açores (taxa de execução: 45,1%); 105,39 milhões de euros no POR de Lisboa (taxa de execução: 16,5%); 104,77 milhões de euros no do Algarve (taxa de execução: 6%); e não foram utilizados, podendo o ser, 228,6 milhões de euros nos programas da Região Autónoma da Madeira (taxa de execução: 18,7%). E este atraso que continua na utilização dos fundos comunitários, com consequências graves para o País tem, pelo menos, duas razões.

Em primeiro lugar, resulta de atrasos na aprovação dos projectos apresentados de culpa do governo. De acordo com o próprio Boletim Informativo do QREN o tempo de decisão médio efectivo é superior, em vários deles, ao previsto em 71%. E mesmo estes dados oficiais não traduzem com rigor a gravidade da situação verificada neste campo. Por ex., a nível do Programa Potencial Humano, as entidades que apresentaram candidaturas em Outubro de 2009, para iniciar a realização de acções de formação profissional logo no inicio de 2010, ainda não o conseguiram em Março/2010 por falta de decisão da entidade gestora (o tempo médio previsto anunciado era de 60 dias, e já passaram cerca de 150 dias (2,5 vezes mais). E em segundo lugar, porque, até ao fim de 2009 segundo também o Boletim Informativo nº6 do QREN, tinham sido pagos aos beneficiários, que são principalmente empresas, fundos comunitários no montante de 2.134,755 milhões €, e os chamados beneficiários só tinham apresentado documentação comprovativa da execução dos respectivos projectos no valor de 1.958,393 milhões de euros; portanto, não tinham até a essa altura justificado 176,362 milhões de euros já recebidos.

O grande atraso que se continua a verificar a nível de execução do QREN, da culpa do governo e dos patrões, está a ter consequências graves para a economia nacional e para os portugueses. É poder de compra que se perde (quanto mais tarde se utilizar os fundos comunitários menos valem devido à inflação, estimando-se que desta forma já se tenham perdidos mais de 400 milhões de euros ); é menos investimento que se realiza, quando ele é tão necessário à modernização da economia e ao desenvolvimento do País; são menos empregos que se criam quando são necessários ao combate do desemprego; é menos procura interna que se tem quando ela indispensável à sobrevivência das empresas, nomeadamente PME´s. E a crise assim agrava-se mais.

O INE acabou de divulgar as Contas Nacionais Preliminares referentes ao ano de 2009. De acordo com elas, em Portugal, o PIB em 2009 caiu -2,7% em relação ao de 2008, e no 4º Trimestre de 2009 o PIB foi inferior em -1% ao do trimestre anterior, o que significa que o país esta a caminhar novamente para a recessão económica.

Esta quebra continuada na actividade económica é determinada pela quebra no investimento e na procura. Um meio que o governo e as empresas têm ao seu dispor para combater a quebra no investimento e na procura e, consequentemente, na actividade económica, medida pelo PIB, é utilizar, de uma forma atempada e eficiente, os fundos comunitários, já que eles representam muitos milhões de euros. Mas o que se tem verificado, e continua-se a verificar, é precisamente o contrário, devido à incapacidade conjugada do governo e dos patrões para o fazer , como provam os dados divulgados pelo responsáveis do QREN constantes do quadro seguinte.

QUADRO I – Fundos comunitários disponibilizados pela União Europeia a Portugal no período de 2007-2009 no âmbito do QREN e valor executado (utilizado) pelo governo e pelas empresas portuguesas até ao fim de 2009
PROGRAMAS OPERACIONAIS
PROGRAMADO ATÉ 31/12/2009
(Fundos Comunitários que podiam ter sido gastos até 31/12/2009)
Euros
EXECUTADO ATÉ 31/12/2009
(Despesa validada até 31/12/2009)
FUNDOS COMUNITÁRIOS NÃO UTILIZADOS ATÉ 31/12/2009
2007+2008+2009
Euros
Em % do programado
Euros
POT Factores Competitividade (FEDER+FC) 1.277.706.996 317.436.000 24,8% 960.270.996
POT Potencial Humano (FSE) 2.541.472.265 926.354.000 36,4% 1.615.118.265
POT Valorização Território (FEDER+FC) 1.259.666.602 238.757.000 19,0% 1.020.909.602
POR Norte (FEDER) 1.116.276.894 75.362.000 6,8% 1.040.914.894
POR Centro (FEDER) 700.494.956 58.557.000 8,4% 641.937.956
POR Alentejo (FEDER) 357.705.700 26.870.000 7,5% 330.835.700
POR´s Açores (FEDER+FSE+DE) 476.020.100 214.518.000 45,1% 261.502.100
PO Assistência Técnica 69.584.286 20.405.000 29,3% 49.179.286
QREN -Total –Convergência 7.798.927.799 1.878.259.000 24,1% 5.920.668.799
POR Lisboa 126.251.785 20.858.000 16,5% 105.393.785
POR Algarve 111.501.190 6.723.000 6,0% 104.778.190
PO´s Madeira (FEDER+FSE) 281.196.718 52.553.000 18,7% 228.643.718
QREN-TOTAL 8.317.877.492 1.958.393.000 23,5% 6.359.484.492
Fonte: QREN - 2007-2013; POR Lisboa; POR Algarve; PO´s-RA Açores; PO´s –RA Madeira: - Programações Financeiras. QREN -Indicadores Conjunturais de Monitorização - Boletim Informativo nº 6, QREN

No período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, portanto nos últimos três anos, a União Europeia disponibilizou a Portugal, no âmbito do QREN, 8.317,87 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se o governo e os empresários portugueses tivessem capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº6 que está disponível no "site" do QREN, este governo e as empresas só executaram projectos correspondentes a 1.958,39 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 23,5%; por outras palavras, ficou por utilizar, podendo o ser, 6.359,48 milhões de euros.

Se a análise da execução for feita por Programas Operacionais durante o período Jan2007/Dez2009, a gravidade da situação ainda se torna mais clara, pois existem programas fundamentais para o desenvolvimento do País e para enfrentar a crise cuja taxa de execução é ainda mais baixa.

Assim, podiam ter sido utilizados, mas não o foram, 960,27 milhões de euros no Programa Operacional Factores de Competitividade destinado a aumentar a competitividade das empresas(taxa de execução: 24,8%); 1.615,1 milhões de euros no Programa Potencial Humano, destinado à educação e formação profissional (taxa de execução: 36,4%); 1.020,9 milhões de euros no Programa Valorização do Território destinado ao desenvolvimento regional e ao ambiente (taxa de execução: 19%); 1.040,9 milhões de euros no Programa Regional do Norte (taxa de execução: 6,8%); 641,9 milhões de euros no POR do Centro (taxa de execução: 8,4%); 330,8 milhões de euros no Programa Regional do Alentejo (taxa de execução: 7,5%); 261,5 milhões de euros nos programas dos Açores (taxa de execução: 45,1%); 105,39 milhões de euros no POR de Lisboa (taxa de execução: 16,5%); 104,77 milhões de euros no do Algarve (taxa de execução: 6%); e não foram utilizados, podendo o ser, 228,6 milhões de euros nos programas da Região Autónoma da Madeira (taxa de execução: 18,7%).

O gráfico que se apresenta seguidamente dá uma visão clara das taxas de execução dos diferentes Programas Operacionais que constituem o QREN

GRÁFICO 1
Gráfico 1.

Quando o País precisa tanto de aumentar o investimento e a procura interna para combater a crise e o desemprego, e para se desenvolver, e o QREN podia dar um contributo importante para isso, já que os fundos disponibilizados pela U.E. são muito elevados, constata-se que, por incapacidade do governo e dos empresários (lentidão extrema na decisão por parte do governo e lentidão extrema depois na execução por parte das empresas), mais de 6.359,4 milhões de euros de fundos comunitários não foram utilizados no período Jan2007-Dez2009, quando o podiam ser.

É evidente que o atraso que se tem verificado a nível da utilização dos fundos comunitários reconhecido já pelo governo, através do actual ministro da Economia, mas que também nada faz de efectivo para alterar a situação, está também a contribuir para o agravamento da grave crise económica e social que o País enfrenta. Eram mais investimentos que se podiam ter realizado mas que não se realizaram e, consequentemente, mais empregos que podiam ter sido criados que o não foram; e era também mais procura interna que podia ter existido mas que não existiu, o que, evidentemente, contribuiu para agravar ainda mais as dificuldades das empresas portuguesas, nomeadamente PME´s, que assim enfrentam mais dificuldades para vender o que produzem.

GOVERNO ATRASA AS APROVAÇÕES DOS PROJECTOS, E OS EMPRESÁRIOS RECEBEM DINHEIRO MAS NÃO EXECUTAM OS PROJECTOS

De acordo com o próprio Boletim Informativo nº 6 do QREN tem-se verificado um significativo atraso na aprovação dos projectos apresentados como mostra o quadro seguinte construído com dados divulgados pelos próprios responsáveis do QREN

QUADRO II – Tempos de decisão dos projectos (previstos e efectivos)
PROGRAMAS OPERACIONAIS
Tempos de decisão em dias
Previstos
Efectivos
Variação
POT Factores Competitividade (FEDER+FC) 87 103 +18,4%
POT Potencial Humano (FSE) 60 103 +71,7%
POT Valorização Território (FEDER+FC) 161 163 +1,2%
Programas Temáticos (os anteriores) 103 123 +19,4%
PO Regionais do Continente 77 100 +29,9%
Fonte: Boletim Informativo, nº 6 – QREN

Os próprios dados oficiais constantes do quadro anterior revelam que existe uma diferença que, em certos casos, atinge mais de 71% entre os tempos de decisão previstos e os efectivos. E estes dados oficiais não traduzem ainda a verdadeira dimensão dos atrasos que realmente se verificam na decisão. Um exemplo apenas a nível de um dos mais importantes programas operacionais. Por ex., a nível do POPH (Programa Operacional Potencial Humano , programa comunitário que tem como objectivo apoiar a formação profissional e o aumento da qualificação em Portugal ), as entidades que apresentaram candidaturas em Setembro de 2009, para iniciar a realização de acções de formação profissional logo no inicio de 2010, ainda não o conseguiram em Março por falta de decisão da entidade gestora (o tempo médio previsto anunciado era de 60 dias, e já passaram cerca de 150 dias, ou seja, um aumento de 150% já nesta altura, portanto uma percentagem muito superior à oficial constante do quadro). Em muitos casos, o governo atrasa a aprovação também para atrasar a comparticipação pública e assim reduzir o défice orçamental.

Até ao fim de 2009, segundo o Boletim Informativo nº6, tinham sido pagos aos beneficiários, que são principalmente empresas, fundos comunitários no montante de 2.134,755 milhões de euros, e os chamados beneficiários só tinham apresentado documentação comprovativa da execução dos respectivos projectos no valor de 1.958,393 milhões de euros; portanto, não tinham até a essa altura justificado 176,362 milhões de euros recebidos.

É evidente que todos estes atrasos que se continuam a verificar, e que têm mesmo tendência para aumentar, estão a contribuir para o atraso registado a nível de execução dos projectos e, consequentemente, também na utilização dos fundos comunitários e, consequentemente, para prolongar e mesmo agravar a crise económica e social. É um preço muto caro que os portugueses e o País estão a pagar por tudo isto. Para compensar estes atrasos o patronato exige mais sacrifícios e o governo impõe mais sacrifícios aos trabalhadores e a outras camadas desfavorecidas da população como prova o PEC:2010-2013 enviado pelo governo à Comissão Europeia.

29/Março/2010
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
31/Mar/10