As privatizações agravaram o défice orçamental, o défice externo e as condições de vida em Portugal

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A privatização de empresas estratégicas nacionalizadas, para além de representar uma perda de um importante instrumento de politica económica, o que foi agravada pela perda de instrumentos de politica macroeconómica (politica de câmbios, politica de juros, politica orçamental e mesmo de investimentos) que resultou da integração de Portugal na UE, teve também como consequência o agravamento do défice orçamental e externo.

Se analisarmos um conjunto de 10 importantes empresas nacionalizadas que foram parcial ou totalmente privatizadas (EDP, GALP, PT, REN, Totta Açores e Crédito Predial, BPI, BES, CIMPOR, PORTUCEL, BRISA), concluímos que os lucros líquidos destas empresas, no período 2002-2006, totalizaram 14.843,8 milhões de euros. Se estas empresas não tivessem sido privatizadas, os seus lucros constituiriam receitas do OE, o que determinaria que, já em 2007, o Orçamento da Administração Pública apresentasse um saldo positivo (+0,2% do PIB), não podendo já o governo utilizar o défice orçamental como argumento para impor sacrifícios aos portugueses e para estrangular a economia como está a suceder.

Mas não foi apenas a nível do défice orçamental que a privatização teve consequências negativas. Também a nível das contas externas está a ter um impacto negativo muito grande. E isto porque uma parte significativa e crescente do capital dessas empresas já se encontra nas mãos de estrangeiros (EDP: 48%; GALP: 39,3%; PT: 73%; PORTUCEL: 10%; REN: 25,6%; Tota+Credito Predial: 100%; BES: 28%; BPI: 70,4%; CIMPOR: 27,3%; BRISA:31,7%) E como consequência uma parte importante dos seus lucros revertem para estrangeiros (6.870 milhões de euros só no período 2003-2006) sendo naturalmente transferidos para o exterior, agravando a situação da Balança de Pagamentos de Portugal, o que constitui um obstáculo importante ao desenvolvimento do País.

É evidente, face a estes dados, que a renacionalização destas empresas — que são actualmente um instrumento importante de domínio dos grandes grupos económicos e de transferência de riqueza dos portugueses para esses grupos, pela via dos preços totalmente liberalizados, o que tem contribuído para agravar as desigualdades — teria um impacto extremamente positivo no défice orçamental e no externo assim como no desenvolvimento equilibrado e sustentado do País. No entanto, apesar da experiência ter mostrado que as privatizações estão a ter consequências negativas para o País e para os portugueses, o governo de Sócrates não parou este processo; pelo contrário até o acelerou, como prova a recente privatização de 19% do capital da REN, em que uma parte importante caiu imediatamente nas mãos de estrangeiros, assim como a anunciada privatização de uma parcela da pequena parte do capital que o Estado ainda detém na EDP e na GALP energia.

Um dos argumentos mais utilizados pelos grupos económicos e pelos seus defensores para exigir a privatização das empresas nacionalizadas foi que isso geraria uma maior concorrência o que determinaria, segundo eles, a baixa de preços com grandes benefícios para a população. No estudo anterior provámos que isso transformou-se numa grande mentira, já que depois da privatização os preços dos bens e serviços dessas empresas aumentaram vertiginosamente em Portugal, sendo actualmente mesmo superiores aos preços médios comunitários (por ex, no sector de energia os preços são superiores entre 1,1% e 17,8%), embora os salários em Portugal sejam, em média, 2,4 vezes inferiores aos salários médios pagos na UE. A chamada autoridade da concorrência tem servido para branquear a politica selvagem de preços das empresas que foram privatizadas, pois como não tem tomado qualquer medida para pôr um travão, funciona mais, com a sua existência, como um aval a essa politica o que tem determinado para as empresas lucros elevadíssimos á custa do agravamento das condições de vida dos portugueses.

Mas as consequências negativas das privatizações não se limitam ao aspecto anterior. Neste estudo vamos analisar outros dois aspectos também com reflexos negativos na vida da população. São eles o impacto negativo das privatizações no défice orçamental e no défice externo, dois problemas graves com que se debate actualmente o País, sendo o primeiro utilizado pelo governo para impor uma politica de sacrifício, e o segundo gerando o endividamento crescente de Portugal ao estrangeiro, com graves problemas quer a nível de desenvolvimento quer da independência nacional. Para tornar esses efeitos mais facilmente compreensíveis vai-se procurar quantificar algumas conclusões das privatizações utilizando uma amostra constituída por 10 das empresas já total ou parcialmente privatizadas.

O AUMENTO DOS LUCROS DAS EMPRESAS JÁ PARCIAL OU TOTALMENTTE PRIVATIZADAS

Para avaliar os efeitos das privatizações nos dois aspectos referidos anteriormente – défice orçamental e défice externo – seleccionamos apenas dez empresas de sectores fundamentais para o desenvolvimento do País já parcial ou totalmente privatizadas. Essas empresas assim como os lucros líquidos que obtiveram nos últimos anos constam do quadro seguinte.

Tabela 1.

Como mostram os dados, uma parcela muito importante do capital das empresas nacionalizadas que foram privatizadas, e que constam do quadro anterior, já se encontra nas mãos estrangeiros, nomeadamente de grandes grupos económicos. Desta forma perdeu-se o controlo de instrumentos de política económica e de independência nacional que eram estas empresas. Para além disso, considerando apenas as 10 empresas constantes do quadro anterior (mas foram muitas mais as privatizadas), elas obtiveram em 5 anos – 2002/2006 – 14.843,8 milhões de euros de lucros líquidos, o que corresponde a cerca de 2.976 milhões de contos na moeda antiga.

Analisemos quais seriam os efeitos em termos de défice orçamental e de défice externo se estas empresas não tivessem sido privatizadas e, consequentemente, uma parcela importante do seu capital não tivesse caído em mãos estrangeiras como aconteceu.

O EFEITO POSITIVO NO DÉFICE ORÇAMENTAL SE AS 10 EMPRESAS NÃO TIVESSEM SIDO PRIVATIZADAS

Se as empresas não tivessem sido ou não fossem privatizadas, os seus lucros constituiriam no essencial receitas do Orçamento do Estado. O quadro seguinte permite avaliar quais seriam as consequências da transferência daqueles lucros para o Orçamento do Estado em termos de redução do défice orçamental..

Tabela 2.

Se os lucros líquidos destas 10 empresas tivessem sido transferidos para o Orçamento do Estado, constituindo receitas deste, o que certamente aconteceria se elas não tivessem sido privatizadas, em 2007 o défice orçamental teria desaparecido, sendo substituído por um saldo positivo igual a +0,2% do PIB, como mostram os dados do quadro. Desta forma, já não existiram razões para impor mais sacrifícios aos portugueses e para estrangular o desenvolvimento do País, como o governo de Sócrates está a fazer.

O DÉFICE CRESCENTE DAS CONTAS EXTERNAS PORTUGUESAS

Um dos problemas mais graves que está silenciosamente a se acumular, com implicações negativas no futuro do País, incluindo a nível da independência nacional, é o défice crescente da Balança de Pagamento de Portugal. O quadro seguinte, construído com dados divulgado pelo Banco de Portugal, mostra a crescente gravidade da situação.

Tabela 3.

Assim, tem-se registado em Portugal um crescimento contínuo do défice da Balança de Pagamentos que, entre 1996 e 2006, aumentou 548,2%, o que determinou que tenha passado de 2,3% do PIB para 8,7% do PIB entre aqueles dois anos.

Como se sabe, a Balança de Rendimentos do País, que inclui as transferências de lucros, é uma parcela da Balança de Pagamentos. E o défice da primeira tem aumentado ainda mais do que o da Balança de Pagamentos (entre 1996-2006 verificou-se uma subida de 683% no défice da de Rendimentos e 548% na de Pagamentos), o que leva á conclusão que o aceleramento do défice da Balança de Pagamentos tem sido determinado muito pelo elevado crescimento do défice na Balança de Rendimentos. O quadro seguinte mostra a variação do défice da Balança de Pagamentos, medido em percentagem do PIB, sem a transferência dos lucros dos estrangeiros nas empresas privatizadas e com a transferência desses lucros.

Tabela 4.

A privatização destas 10 empresas nacionalizadas, e o consequente domínio de uma parte do seu capital por estrangeiros determinou que o défice da Balança de Pagamentos se tenha agravado em cerca de 17%, pois se forem transferidos para o estrangeiro a parcela dos lucros destas 10 empresas correspondente à percentagem de capital já nas mãos de estrangeiros, o que certamente está a suceder, o défice da Balança de Pagamentos passará, em média, de 5,8% do PIB, o que sucederia se isso não acontecesse, para 7%, o que está a suceder. E como mostram os dados do quadro, aquelas percentagens são as médias do período 2003-2006, pois está-se a verificar um agravamento crescente desta situação nos últimos anos com o governo de Sócrates (por ex. em 2006, sem transferência de lucros o défice seria 7% do PIB, mas com transferência já aumenta para 8,7% do PIB).

21/07/2007
[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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22/Jul/07