Os falsos argumentos para privatizar Empresas Públicas

RESUMO DESTE ESTUDO No passado, os governos do PSD e do PS utilizaram diversas razões para justificar, perante a opinião pública, a privatização de empresas públicas. A experiencia depois mostrou que essas razões não eram válidas. Neste momento, o governo defende a privatização de mais empresas públicas, com o argumento de que isso é necessário para reduzir a divida pública. No entanto, a experiência e a análise objectiva mostram que não é com a venda de empresas públicas que se consegue reduzir a divida. Muito contrário, até se agrava como se prova neste estudo. Entre 1987 e 2008, os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, procederam à privatização maciça de inúmeras empresas públicas, obtendo uma receita de 28.039,6 milhões de euros a preços nominais. No entanto, no mesmo período, a Divida Pública passou de 19.049,4 milhões de euros para 110.346,6 milhões de euros, ou seja, aumentou 5,8 vezes (+ 91.297,2 milhões de euros). Até 2013, o actual governo tenciona privatizar totalmente cinco empresas (INAPA, Edisoft, EID, Empordef, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) e parcialmente sete empresas (GALP, EDP, TAP, CTT, ANA, Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial e Império-Bonança, e EMEF), e arrecadar desta forma cerca de 6.000 milhões de euros. No entanto, em 2013, o governo prevê no PEC: 2010-2013 que a Divida Pública atinja 89,8% do PIB o que corresponde a cerca de 163.860 milhões de euros, ou seja, mais 53.513,5 milhões de euros do que em 2008, e mais 144.811 milhões de euros do que em 1987. É claro o fracasso desta politica de venda de empresas públicas para resolver o problema do aumento rápido da divida pública. Ao vender empresas públicas o Estado perde uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado. Só no período compreendido entre 2004 e 2008, o Estado recebeu das empresas com capitais públicos que ainda escaparam à fúria das privatizações dos governos PSD, PSD/CDS e PS, de dividendos e de remunerações de capital, 2.251,1 milhões de euros. É uma parcela significativa desta fonte de lucros que o governo de Sócrates pretende a gora vender aos grandes grupos económicos. É evidente que, se o Estado abdicar desta fonte importante de receitas, o défice orçamental e a divida pública certamente aumentarão. Muitas das empresas privatizadas eram uma fonte muito importante de receitas para o Estado. Apenas três – a GALP, EDP e PT – obtiveram lucros líquidos no período 2004-2009 que somados atingiram 13.384,9 milhões de euros. E estas três empresas valiam, em 12 de Abril, com base no valor de cotação de bolsa, 30.620,2 milhões de euros. Entre 2004 e 2008, oito grupos económicos privados, quatro deles estrangeiros, que controlam já 43% do capital da Portugal Telecom receberam desta empresa 1.330,8 milhões de euros de dividendos. Na EDP, oito grupos privados que controlam 32,96% do capital da EDP receberam 864,6 milhões de euros de dividendos. Na GALP, também entre 2004 e 2009, dois grupos económico, um parcialmente estrangeiro (Amorim energia) e outro totalmente estrangeiro (a italiana ENI), que controlam 66,68% do capital desta empresa, receberam, de dividendos, 1017,4 milhões de euros. Face a estes números retirados dos relatórios e contas publicados por estas empresas, as quais representam apenas uma pequena amostra das empresas privatizadas, conclui-se que as privatizações têm representado um fabuloso negócio para os grandes grupos económicos, incluindo estrangeiros, e um mau negócio para o Estado que perdeu assim uma importante fonte de receitas que poderia aliviar as dificuldades orçamentais e reduzir o défice orçamental. Alex Jilbeto e Barbara Hogenboom mencionam na obra colectiva Big Business and Economic Development que se assistiu nas décadas 80 e 90 do séc. XX, em muitos países a um gigantesco movimento de privatizações maciças de empresas públicas, de desregulamentação e de liberalização, iniciado nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Tatcher que depois se estendeu a muitos países com o apoio do FMI e do Banco Mundial que deixou o Estado fragilizado, submetido ao poder económico, incapaz de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentado, e que conduziu o mundo à primeira grande crise global. Portugal também não escapou àquele movimento, e o actual governo parece não ter aprendido nada com essa experiencia e com a actual crise pois tenciona continuar a politica de privatização de empresas públicas.

Os sucessivos governos têm utilizado justificações diversas para privatizar as empresas públicas. Os argumentos utilizados pelos governos de Cavaco Silva e Guterres, assim como pelos defensores das privatizações, eram que as privatizações seriam necessárias para criar grupos nacionais competitivos, o que seria bom para o País, e para aumentar a concorrência interna o que beneficiaria os consumidores porque levaria à baixa de preços. O que efectivamente veio a acontecer foi precisamente o contrário. A maioria das empresas privatizadas acabaram parcial ou mesmo totalmente por cair sob o controlo de grandes grupos económicos estrangeiros, por um lado, e, por outro lado, os preços praticados por essas empresas em Portugal são actualmente superiores aos preços médios da União Europeia (combustíveis, electricidade, telefones, etc.).

No PEC: 2010-2013 consta a intenção do actual governo de privatizar total ou parcialmente mais 15 empresas (uma parte significativa das que ainda restam). E a justificação agora é que isso é necessário para reduzir a divida pública. Por isso, tem interesse analisar se este argumento tem alguma coisa de verdadeiro É o que se vai fazer seguidamente.

ENTRE 1987/2008 AS PRIVATIZAÇÕES DERAM AO ESTADO UMA RECEITA DE 28.039 MILHÕES €, MAS A DIVIDA PÚBLICA AUMENTOU 91.297 MILHÕES € (5,8 vezes mais)

Apesar das privatizações maciças de empresas públicas no período 1987/2008, a Divida Pública não parou de crescer. E de uma forma vertiginosa como revelam os dados oficiais seguintes.

QUADRO I – Receitas das privatizações e evolução da Divida Pública em Portugal no período 1987/2013

ANO	Receitas geradas pelas privatizações Milhões €	DIVIDA PÙBLICA Milhões euros	GOVERNOS (que privatizaram)
1987	4,8	19.049,4	Cavaco Silva /PSD
1988	9,1	22.629,6	Cavaco Silva /PSD
1989	393,4	25.866,6	Cavaco Silva /PSD
1990	845,8	30.631,8	Cavaco Silva /PSD
1991	875,8	38.307,8	Cavaco Silva /PSD
1992	1.564,0	39.091,9	Cavaco Silva /PSD
1993	401,1	44.753,9	Cavaco Silva /PSD
1994	938,3	49.081,6	Cavaco Silva /PSD
1995	1.814,2	54.379,0	Cavaco Silva /PSD
1996	2.415,2	57.332,8	Guterres/PS
1997	4.324,6	54.920,8	Guterres/PS
1998	3.853,2	55.485,2	Guterres/PS
1999	1.607,9	58.695,0	Guterres/PS
2000	3.344,5	61.746,4	Guterres/PS
2001	555,6	68.404,1	Guterres/PS
2002	260,4	75.301,0	Barroso-PSD/CDS
2003	164,0	78.852,9	Barroso-PSD/CDS
2004	953,0	84.026,5	Barroso-PSD/CDS
2005	647,7	94.842,5	Sócrates - PS
2006	1.469,6	100.573,6	Sócrates - PS
2007	1.440,6	103.700,8	Sócrates - PS
2008	157,0	110.346,6	Sócrates - PS
Receitas Totais já obtidas, privatizações 1987-2008	28.039,6
Aumento Divida 1987/2008, em % e em Milhões €		479,3% ( +91.297,2 Milhões €)
2013 (Previsão: 89,8% do PIB, PEC:2010/2013)		163.860	Sócrates - PS(?)
Receitas Privatizações previstas, 2010-2013	6.000,0		Sócrates - PS(?)
Receitas Totais Privatizações, 1987/2013	34.039,6
Aumento Previsto Divida Pública, 1987/2013 (%)		+760,2%
Aumento Divida Pública 1987-2013, em Milhões €		+144.810,6

Fonte: Divida Pública: 1987/1996 : Relatório OE1997; 1997/2008: Eurostat; 2009/2013: PEC:2010-2013
Receitas das privatizações – Sector Empresarial do Estado - Direcção Geral do Tesouro - MFAP

As privatizações realizadas no período 1987/2008, pelos governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, deram uma receita ao Estado que, de acordo com dados divulgados pela Direcção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças, atingiu, a preços correntes, 28.039,6 milhões de euros, Durante esse período, isto é, entre 1987 e 2008, a Divida Pública passou de 19.094,4 milhões de euros para 110.346,6 milhões de euros também apreços correntes, ou seja, aumentou 5,8 vezes (mais 91.297,2 milhões de euros).

Apesar destes resultados, e de ser claro que não é através da venda, muitas vezes aos desbarato, de empresas públicas a grandes grupos económicos que se resolve o problema da divida pública, o actual governo anunciou, no PEC:2010-2013, a intenção de proceder a uma nova vaga de privatizações. Pretende arrecadar desta forma mais 6.000 milhões de euros. Mas apesar desta receita o governo também prevê, no PEC: 2010-2013, que a Divida Pública atinja, no fim de 2013, 89,8% do PIB o que deverá corresponder a cerca de 163.860 milhões de euros, ou seja, mais 53.513,5 milhões de euros do que em 2008, e mais 144.811 milhões de euros do que em 1987. É claro o fracasso desta politica de venda de empresas públicas para reduzir a divida.

AO VENDER AS EMPRESAS PÚBLICAS O ESTADO PERDE UMA IMPORTANTE FONTE DE RECEITA

O quadro seguinte, com dados da publicação "Sector Empresarial do Estado " da Direcção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças revela que as empresas públicas, apesar das privatizações maciças, ainda são uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado.

QUADRO II – Dividendos e remunerações de capital estatutário recebidos pelo Estado das empresas com capitais públicos

ANO	Milhões euros
2004	482,7
2005	120,2
2006	532,8
2007	556,3
2008	559,0
SOMA	2.251,1

Fonte: Sector Empresarial do Estado -2005-2009 - Direcção Geral do Tesouro

Só no período 2004´-2008, o Estado recebeu das empresas com capitais públicos que ainda escaparam à fúria das privatizações dos governos PSD, PSD/CDS e PS, de dividendos e de remunerações de capital, 2.251,1 milhões de euros. É uma parcela significativa desta fonte de lucros que o governo de Sócrates pretende agora vender aos grandes grupos económicos. É evidente, que o Estado se vender esta fonte importante de receitas, o défice orçamental e a divida pública certamente aumentarão. E tenha presente que é uma fonte continua de lucros e não apenas num ano. É como "matar a galinha de ovos de ouro" da fábula popular.

SÓ A EDP, GALP E A PORTUGAL TELECOM DERAM AOS SEUS ACCIONISTAS 13.384,9 MILHÕES € DE LUCROS LIQUIDOS EM 6 ANOS E VALIAM NA BOLSA, EM ABRIL DE 2010, 30.620,2 MILHÕES €

Para que fique claro como tem sido utilizadas as empresas publicas que foram privatizadas, vamos analisar três casos paradigmáticos: EDP, GALP e PT. O quadro seguinte construído com dados constantes dos seus Relatórios e Contas mostra de uma forma clara como elas estão a ser utilizadas pelos grupos económicos para acumular riqueza.

QUADRO III – Lucros Líquidos e capitalização bolsista da EDP, GALP e PT

ANOS	LUCROS LIQUIDOS - milhões €
	EDP	GALP	PT
2004	271,6	331,1	623,0
2005	1.971,1	442,0	654,0
2006	940,8	754,8	866,8
2007	907,3	776,6	741,9
2008	1.212,0	116,9	576,1
2009	1.168,0	347,0	683,9
SOMA LUCROS LIQUIDOS (2004/2009)	6.470,8	2.768,4	4.145,7
CAPITALIZAÇÃO BOLSISTA (Valor da empresa calculada com base na cotação da bolsa de 12/04/2010)	11.866,2	11.232,3	7.521,7

Fonte: Relatórios e Contas -2004/2009, e informação disponível no "site de cada empresa

Em seis anos, os lucros líquidos da EDP somaram 6470,8 milhões de euros; a GALP, no mesmo período, obteve 2.768,4 milhões de euros de lucros líquidos, e a Portugal Telecom 4.145,7 milhões de euros. Só estas três empresas que foram privatizadas deram, no período 2004/2009, lucros líquidos que somaram 13.384,9 milhões euros. Por esta pequena amostra fica-se já com uma ideia clara da importância como fonte de receitas para o Estado que eram estas empresas. E elas são apenas três de um conjunto grande de empresas públicas que foram privatizadas pelos governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso Sócrates. Basta lembrar toda a banca e seguradoras, com poucas excepções, que foram também privatizadas que constituem actualmente para os grupos económicos, incluindo estrangeiros, um instrumento importante de exploração e de acumulação de riqueza. Só a PT distribuiu aos seus accionistas, no período 2004/2009, dividendos no valor de 3102,2 milhões de euros. E cerca de 43% desses lucros foram parar às mãos de apenas 8 grupos económicos, sendo metade estrangeiros.

QUADRO IV – Lucros da PT no período 2004/2009 distribuídos, sob a forma de dividendos, aos grupos económicos

PRINCIPAIS ACCIONISTAS (grupos económicos)	% Capital da PT pertencente aos grupos económicos	Dividendos recebidos pelos grupos económicos Milhões €	Dividendos recebidos por grupos estrangeiros Milhões €
Telefónica (Espanhola)	10%	310,2	310,2
Brandes Investments	7,52%	233,3	233,3
Grupo BES	7,99%	247,9
Ongoing S. Inv.	8,74%	271,1
Grupo Visabeira	2,01%	62,4
Black Rock	2,35%	72,9	72,9
Controlinvest	2,28%	70,7
Norges BanK	2,01%	62,4	62,4
8 GRUPOS PRIVADOS	43%	1.330,8	678,8
CGD	7,30%	226,5

Fonte: Relatórios e Contas da PT e informação disponível no seu sítio web

Portanto, oito grandes grupos económicos privados, sendo quatro estrangeiros, receberam dividendos da Portugal Telecom no valor de 1.330,8 milhões de euros (deste total 678,8 milhões de euros de dividendos foram recebidos por grupos económicos estrangeiros). O accionista Estado, por possuir, através da CGD, uma participação de apenas 7,3% recebeu somente 226,5 milhões de euros de dividendos. Situação semelhante também se verificou na GALP e na EDP, assim como em todas as outras empresas que foram privatizadas, as quais deixaram de ser fonte de receitas para o Orçamento do Estado, e passaram a ser para os grupos económicos privados um instrumento importante de acumulação de riqueza e de domínio sobre o poder politico.

QUADRO V – Lucros da EDP e da GALP no período 2004/2009 distribuídos, sob a forma de dividendos, a grupos económicos

EDP			GALP
Accionistas	% Capital da EDP	Dividendos recebidos Milhões €	Accionistas	% Capital da GALP	Dividendos recebidos Milhões €
Iberdrola	9,50%	249,2	Amorim Energia	33,34%	508,7
Caja Ahorros Astúrias	5,01%	131,4	ENI	33,34%	508,7
Jose Mello, SGPS	4,82%	126,4	2 GRUPOS PRIVADOS	66,68%	1017,4
Grupo BCP	3,39%	88,9
BES	3,05%	80,0
Picket Asset Management	2,86%	75,0
Sonatrach	2,33%	61,1
International Petroleum Investments	2,00%	52,5
8 GRUPOS PRIVADOS	32,96%	864,6
PARPÚBLICA	20,49%	537,5	PARPÚBLICA	7,00%	106,8
CGD	9,50%	249,2	CGD	1,00%	15,3
ESTADO	29,99%	786,7	ESTADO	8,00%	122,1

Fonte: Relatórios e Contas - 2005-2009 - EDP e GALP

Entre 2004 e 2009, na EDP oito grupos económicos privados (Iberdrola, Caja Ahorros Astúrias, José de Mello, BCP, BES, PAM, PIPIC), receberam 864,6 milhões de euros de dividendos e na GALP, durante o mesmo período, dois grupos económicos privados (Amorim Energia e a italiana ENI) receberam também de dividendos 1017,4 milhões de euros. O Estado, devido às participações que ainda tem nestas duas empresas, através da PARPÙBLICA e da CGA, recebeu na EDP 786,7 milhões de euros de dividendos, e na GALP 122,1 milhões de euros no período 2004 e 2009. Mas é uma parte destas participações já minoritárias que, apesar de tudo, ainda dão elevados lucros, que o actual governo pretende privatizar até 2013.

Finalmente há ainda um outro aspecto que interessa também referir. É o valor actual destas três empresas com base no valor de bolsa. De acordo com as cotações da bolsa de 12.4.2010, só estas três empresas (EDP, GALP, PT) valiam 30.620,2 milhões de euros (quadro I), portanto certamente um valor muito superior ao obtido pelo Estado com a sua privatização

Não resta dúvida que os grupos económicos fizeram um grande negócio com a privatização destas três empresas. Elas são uma fonte permanente de elevados rendimentos anuais para eles, por um lado, e, por outro lado, quando quiserem vender obterão por elas certamente um valor gigantesco. Para a maioria da população as privatizações das empresas publicas, transformou estas em instrumentos importantes de exploração a que está submetida, através dos preços elevados que têm de pagar pelos bens essenciais produzidos por essas empresas.

UMA ONDA DE LIBERALISMO E DE PRIVATIZAÇÕES QUE ATINGIU E AINDA ATINGE PORTUGAL

Alex Jilbeto e Barbara Hogenboom na obra colectiva Big Business and Economic Development verificam que nas décadas 80 e 90 do séc. XX se assistiu, em muitas partes do mundo, a um gigantesco movimento de privatizações maciças de empresas públicas, acabando muitas destas empresas por serem adquiridas imediata ou pouco tempo depois por grupos multinacionais. Só entre 1988 e 1995, estes autores calcularam que num total de 88 países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, cerca de 3.801 empresas públicas acabaram por serem vendidas a grupos multinacionais. Isto também se verificou em Portugal

Este movimento global de privatizações em larga escala, de desregulamentação e de liberalização económica e financeira, que se verificou inicialmente nos EUA com Reagen e na Inglaterra com Tatcher, que rapidamente se alastrou por quase todo o mundo, apoiada pelo FMI e pelo Banco Mundial, com base nos mitos da auto-regulação e da eficiência dos mercados, como os instrumentos mais adequados para fazer uma afectação eficiente dos recursos e para garantir um crescimento económico elevado, deixou os Estados, os países e as populações totalmente indefesas , mas permitiu aos grandes grupos multinacionais consolidar o seu domínio à escala global, e impor uma globalização capitalista que agravou as desigualdades a uma escala nunca antes vista, e que conduziu o mundo capitalista a uma das suas maiores crises da sua história.

Portugal não conseguiu escapar a esta onda de neoliberalismo, de desregulamentação, de privatizações maciças, sendo os sucessivos governos meros instrumentos desta politica neoliberal global, que aumentou o poder dos grandes grupos económicos no nosso País deixando o Estado profundamente enfraquecido, submetido ao poder económico e incapaz de defender os interesses da população trabalhadora e de promover o desenvolvimento e o crescimento económico sustentado. Infelizmente, o actual governo parece não ter aprendido nada com a experiencia do passado e com a grave crise actual, e teima em continuar a politica de privatizações que não resolve os problemas, até os agrava e enfraquece ainda mais o poder de intervenção do Estado.

O governo actual ao tencionar continuar a politica de privatizações, significa que Estado vai abdicar de um instrumento importante de politica económica e de defesa dos interesses da população e do País, ficando ainda mais à mercê e submetido ainda mais ao poder dos grandes grupos económicos, permitindo a estes controlarem os instrumentos mais importantes no mundo actual, por um lado, para imporem um crescimento económico de acordo com os seus interesses e, por outro lado, para submeterem a maioria da população a uma exploração desenfreada com base em preços leoninos de bens essenciais, como são a electricidade, os combustíveis, as telecomunicações, etc., que se assiste neste momento em Portugal.